Se você tem ou pensa em abrir uma empresa, com certeza já se perguntou o que é o Simples Nacional. Esse regime tributário foi desenvolvido para simplificar a vida de micro e pequenas empresas, e também dos microempreendedores individuais (MEIs).
De fato, o principal objetivo é reduzir a burocracia e os custos, reunindo a cobrança de tributos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Neste artigo, vamos explicar o que é o Simples Nacional, suas vantagens e desvantagens, e quem pode optar por esse regime. Também vamos esclarecer as diferenças entre MEI e Simples Nacional, além de explicar como funciona o processo de adesão.
Se você é um empreendedor em busca de soluções tributárias, continue lendo para esclarecer suas dúvidas!
Portanto, entenda agora:
- O que é Simples Nacional e para que serve?
- Qual a diferença entre o MEI e o Simples Nacional?
- Quais são as vantagens do Simples Nacional?
- Quem pode optar pelo Simples Nacional?
- Qual o valor do limite do Simples Nacional?
- Como é calculado o Simples Nacional?
- Como as empresas optantes pagam os impostos?
- Como se inscrever no Simples Nacional?
O que é Simples Nacional e para que serve?
Acima de tudo, o Simples Nacional é um regime tributário estabelecido pela Lei Complementar n.º 123 de 2006. Seu objetivo é facilitar a gestão fiscal de micro e pequenas empresas, e também dos MEIs.
Mas como funciona o Simples Nacional? Basicamente, as empresas enquadradas nesse regime pagam seus tributos em um único boleto: o DAS. Isso facilita o pagamento de impostos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS.
Qual a diferença entre o MEI e o Simples Nacional?
Você sabe o que é o Simples Nacional e como ele se diferencia do MEI? A princípio, pode parecer confuso porque eles são parte do mesmo sistema tributário. Porém, apresentam características distintas.
Contudo, vamos esclarecer essas diferenças!
1. Requisitos para adesão
A fim de ser MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. A empresa pode ter apenas um funcionário registrado. Além disso, o profissional não pode exercer atividades restritas, como profissões regulamentadas ou de alto risco ambiental.
Se bem que, neste regime tributário, a flexibilidade é maior, permitindo um leque de atividades e um faturamento mais alto.
2. Processo de abertura do CNPJ
Antes de tudo, a abertura do CNPJ como MEI é simples e pode ser feita online e sem custos. É só acessar o Portal do Empreendedor.
Para empresas que optam pelo Simples Nacional, o processo é mais complicado. Porque exige contrato social, registro em órgãos específicos e custos adicionais.
3. Limitação na contratação de funcionários
O MEI pode contratar apenas um funcionário com salário mínimo ou o piso da categoria. Por outro lado, o SN permite a contratação de quantos funcionários forem necessários, sem limitações.
4. Estrutura de tributos
Os tributos do MEI são fixos. Em 2024, o valor dos impostos varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo do setor. Uma parte desse valor vai para o INSS, garantindo benefícios ao empresário.
No SN, a alíquota de impostos varia conforme o faturamento e a atividade, podendo chegar a até 15,5%.
5. Necessidade de contabilidade
Seja como for, as empresas no Simples Nacional precisam de contabilidade mensal. Já o MEI não precisa de contador e pode fazer sua Declaração Anual e Livro Caixa sozinho.
Ainda mais, devemos mencionar que, mesmo sem movimento, é importante cumprir as obrigações para evitar multas.
Quais são as vantagens do Simples Nacional?
Em seguida, confira os principais benefícios do Simples Nacional:
- Todos os tributos reunidos em uma única guia (DAS).
- Não há recolhimento dos 20% de INSS sobre a folha de pagamento.
- Alíquotas reduzidas com base no faturamento.
- Possibilidade de parcelamento junto à Receita Federal para empresas com débitos.
- Empresas de serviços com até 5 funcionários não precisam de certificado digital em alguns municípios.
- Menos burocracia na prestação de contas.
E as desvantagens?
Apesar das vantagens, o Simples Nacional tem um ponto negativo importante: o cálculo do imposto é feito com base no faturamento, e não no lucro.
Esse cenário incide sobre micro e pequenas empresas, pois o imposto é calculado com base no faturamento, mesmo que haja prejuízo.
No entanto, para o MEI, isso não se aplica. O MEI paga um valor fixo mensal que não depende do quanto ele fatura.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Em resumo, veja quem pode se beneficiar do Simples Nacional:
- Empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
- Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que se encaixem no limite de faturamento.
- Empresas com atividades regulares nos cadastros fiscais.
- Pessoas jurídicas sem sócio no exterior.
- Empresas que não têm capital em órgãos públicos, seja direto ou indireto.
E quem não pode fazer a opção?
Condições que impedem a adesão ao Simples Nacional:
- Exercer atividades de serviços financeiros.
- Prestar serviços de transporte, exceto fluvial.
- Importar combustíveis.
- Fabricar veículos.
- Gerar ou distribuir energia elétrica.
- Realizar locação de imóveis próprios, loteamento ou incorporação.
- Atuar com cessão ou locação de mão de obra.
- Produzir ou vender no atacado cigarros, armas, refrigerantes e bebidas alcoólicas (exceto pequenos produtores).
Sendo assim, é aconselhável consultar um profissional contábil. Pois ele pode avaliar se sua empresa se encaixa no Simples Nacional.
Se acaso não se qualificar, ele pode sugerir o regime tributário mais apropriado.
Qual o valor do limite do Simples Nacional?
O limite de receita bruta anual para uma empresa se inscrever no SN é R$ 4,8 milhões.
Como é calculado o Simples Nacional?
O cálculo do SN considera sempre os últimos 12 meses de faturamento bruto da empresa, sem aplicar descontos. A contribuição varia conforme o faturamento e aumenta de forma proporcional.
Como as empresas optantes pagam os impostos?
As empresas que optam pelo Simples Nacional utilizam o DAS para efetuar o pagamento de seus impostos. É possível gerá-lo no portal do Simples Nacional. Nesse sentido, o cálculo do valor a ser pago é feito automaticamente.
Logo que, o pagamento deve ser realizado de forma eletrônica ou por meio de um documento impresso. A saber, com essas etapas, as empresas podem apurar DAS e manter suas obrigações tributárias em dia!
Como se inscrever no Simples Nacional?
Agora que você já sabe o que é o Simples Nacional e como ele funciona, vamos explicar como se inscrever no sistema!
Em primeiro lugar, saiba que você deve realizar o processo no final da abertura da sua empresa. Logo após receber o CNPJ, é preciso escolher a natureza jurídica e as atividades da empresa. Feito isso, você já pode fazer a sua inscrição no Simples Nacional.
Passo a passo para se inscrever no Simples Nacional:
- Acesse o portal do Simples Nacional;
- Vá para a seção de serviços;
- Clique em “Solicitação de opção pelo Simples Nacional”;
- Gere um código de acesso;
- Informe o número da sua última declaração de imposto de renda ou o número do título de eleitor, caso não tenha declarado no último ano;
- Siga as instruções e preencha todos os dados exigidos para a inscrição;
- Após preencher tudo corretamente, envie sua solicitação;
- Monitore o status da sua inscrição no portal.
Desse modo, o prazo para se inscrever é de 30 dias após a última inscrição deferida, seja municipal ou estadual, sem ultrapassar 180 dias desde a abertura do CNPJ.
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Conclusão
O que é o Simples Nacional? Como vimos, trata-se de um regime tributário que reúne a cobrança de tributos em um documento chamado DAS.
Com o intuito de reduzir a burocracia e os custos, o SN permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões optem por essa alternativa vantajosa.
Neste texto, exploramos vantagens e desvantagens desse regime tributário e também destacamos as diferenças entre o Simples Nacional e o MEI.
Ainda tem dúvidas sobre o que é o Simples Nacional? Então, siga as redes sociais do é-Simples Auditoria e acompanhe dicas essenciais para a gestão do seu negócio.
Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.