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Distribuição de Lucros
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Distribuição de Lucros no Simples Nacional, entende o assunto?

20 minutos para ler

Primeiramente, é bom saber que a distribuição de lucros dos optantes pelo Simples Nacional pode ser uma grande aliada na redução de impostos. 

Pois os optantes pelo Simples Nacional tem isenção do imposto de renda. E, por isso, não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, diferentemente do pró-labore.

Para que se tenha o benefício dessa distribuição, o contador e o empresário precisam estar atentos a alguns pontos importantes. Assim, vamos listar alguns pontos que devemos observar:

  • Quem recebe?
  • Quando é feita?
  • É isenta de impostos?
  • Qual é a diferença do pró-labore e dos dividendos?
Distribuição de Lucros no Simples Nacional, entende o assunto?

Para entender bem este assunto, confira, em seguida:

O que é a Distribuição de Lucros?
Qual a diferença entre distribuição de lucros, pró-labore e dividendos?
Como fazer a distribuição de lucros no Simples Nacional?
Quando tributar a distribuição de lucros?
Regras e Restrições na Distribuição de Lucros
Qual o limite de distribuição de lucros?
Qual o limite de isenção para distribuição de lucros no Simples Nacional?
Como calcular a distribuição de lucros?
Distribuição de Lucros do Simples Nacional 2025, como será?
Cuidados com a Distribuição de Lucros no Simples Nacional
Como garantir uma distribuição de lucros simples e eficiente?

O que é a Distribuição de Lucros?

A distribuição de lucros é a divisão do lucro da empresa entre os sócios ou acionistas, de acordo com a participação financeira de cada um no negócio. É como um retorno pelos investimentos realizados.

Esse valor é retirado após a empresa pagar todos os impostos e obrigações.  Em resumo, é uma forma de recompensar quem investiu na empresa pelos resultados obtidos.

No Simples Nacional, esse processo é mais simples e pode ser isento de imposto de renda, desde que a empresa siga algumas regras.

Qual a diferença entre distribuição de lucros, pró-labore e dividendos?

Embora a distribuição de lucros, pró-labore e dividendos se pareçam, eles se aplicam a tipos diferentes de empresas. Só para exemplificar, veja a explicação no quadro abaixo:

DIFERENÇASDistribuição de LucrosPró-laboreDividendos
O que é: Parcela do lucro líquido da empresa (após o pagamento de impostos e obrigações) repassada aos sócios pela sua participação societária.Remuneração paga ao sócio pelo trabalho que ele realiza na empresa (função de administrador ou outras atividades operacionais).Partes do lucro líquido de uma empresa que são distribuídas aos seus acionistas como forma de remuneração por suas ações.
Obrigatoriedade: Não é obrigatória, mas só pode ocorrer se a empresa tiver lucro acumulado.É obrigatório para sócios que exercem funções administrativas ou operacionais na empresa. É obrigatório para acionistas (quem possui ações da empresa).A distribuição de dividendos é obrigatória para S.A.( sociedade anônima) e o percentual é definido no estatuto da empresa (geralmente 25% do lucro líquido).
Tributação: Geralmente isenta de impostos para os sócios, desde que o valor respeite os limites legais (como os percentuais de lucro presumido) ou seja, se comprova por balanço contábil.Está sujeito ao pagamento de:

* INSS (Previdência Social): 11% para o sócio e 20% para a empresa.
* Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): Conforme a tabela progressiva do IRPF.
No Brasil, os dividendos recebidos por pessoas físicas são isentos de imposto de renda (até o momento).
Lucro: Só é possível distribuir lucros se a empresa tiver lucro apurado no período.O pagamento é devido mesmo que a empresa não tenha lucro.Sem lucro, geralmente não há dividendos: Empresas que registram prejuízo em um período não podem distribuir dividendos, já que não há lucro a ser repassado.
Lucros acumulados: Algumas empresas podem pagar dividendos usando lucros acumulados de exercícios anteriores, mesmo se tiverem prejuízo no ano corrente.

💡 Lembre-se:

  • Distribuição de Lucros – serve para empresas menores, beneficia sócios e é mais simples;
  • Pró-labore – remuneração fixa pelo trabalho do sócio e tem impostos;
  • Dividendos – serve para grandes empresas, beneficia acionistas e segue regras específicas.

Enquanto o pró-labore é obrigatório para quem trabalha na empresa, a distribuição de lucros só acontece se houver lucro disponível.

No entanto, todos são formas de os proprietários ou investidores de um negócio receberem uma parte dos lucros, mas cada um está relacionado a um tipo de estrutura empresarial.

 


Como fazer a distribuição de lucros no Simples Nacional?

O processo para a distribuição de lucros no Simples Nacional deve seguir algumas regras e boas práticas para ocorrer de forma correta e vantajosa. Em seguida, confira os passos principais:

1. Quem pode distribuir lucros

Empresas optantes pelo Simples Nacional incluem:

  • Microempreendedor Individual (MEI): Faturamento de até R$81 mil/ano.
  • Microempresa (ME): Faturamento de até R$360 mil/ano.
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): Faturamento de até R$4,8 milhões/ano.

Essas empresas podem distribuir lucros aos sócios sem pagar imposto de renda, desde que sigam as regras legais.

2. Verifique o contrato social

  • O contrato social da empresa deve indicar como ocorrerá a distribuição de lucros:
    • Porcentagem destinada a cada sócio.
    • Periodicidade (mensal, trimestral ou anual).

Porém, se o contrato não definir essas regras, a distribuição pode ocorrer apenas após o balanço anual da empresa.

3. Calcule o lucro distribuível

  • A empresa deve apurar o lucro líquido (receitas menos despesas e impostos).
  • Para empresas que não possuem contabilidade detalhada, o limite de lucro isento segue os percentuais de lucro presumido:
    • 8% da receita bruta: Comércio e indústria.
    • 32% da receita bruta: Serviços.
    • Atividades mistas: Calcula-se separadamente.

Se a empresa mantém escrituração contábil completa, pode distribuir um valor maior que o presumido, desde que comprove o lucro apurado.

4. Esteja em dia com as obrigações fiscais

Antes de distribuir lucros, a empresa deve:

  • Quitar os impostos devidos no Simples Nacional (DAS).
  • Garantir que todas as obrigações fiscais e trabalhistas estão em conformidade.

5. Realize a distribuição

  • Após apurar o lucro, a empresa pode transferir os valores para os sócios conforme as regras do contrato social.
  • Essa distribuição deve ser registrada nos documentos contábeis da empresa, como o Livro Caixa ou o Balanço Patrimonial.
🤓 Dica:
A fim de garantir que tudo seja feito corretamente e evitar problemas fiscais, é essencial contar com o apoio de um contador. Pois, ele ajudará a calcular os valores, ajustar o contrato social e manter a empresa dentro da lei.

Quando tributar a distribuição de lucros?

A distribuição de lucros geralmente é isenta de impostos para os sócios, mas existem algumas situações em que ela pode ser tributada. Veja os principais casos:

1. Quando o valor excede o lucro presumido

Se a empresa apurar mais lucro do que o previsto pelas regras do Simples Nacional (que se baseiam em um lucro presumido), a distribuição pode ser tributada. Ou seja, se os sócios retirarem mais lucro do que a empresa pode justificar, o valor excedente poderá ter tributação.

2. Se não houver balanço contábil

Se a empresa não mantiver uma escrituração contábil adequada, isto é, não comprovar o lucro real com documentos fiscais e balanços, a distribuição de lucros pode ser tributável, e os sócios terão que pagar impostos sobre o valor retirado.

3. Se houver retirada de lucro antes do ajuste final

Em alguns casos, quando os sócios retiram lucros antes de a empresa fechar o balanço anual, ou seja, antes de fazer o ajuste de contas, a retirada pode ser tributada, caso os valores não estejam dentro do limite do lucro apurado.

Desse modo, a distribuição de lucros é tributada quando:

  • Os valores retirados ultrapassam o lucro presumido ou o lucro apurado de forma contábil.
  • Não há documentação que comprove o lucro real.
  • Há retiradas de lucro antes do fechamento do balanço e ajuste final.

Por isso, para evitar problemas, é sempre importante seguir as regras e manter a contabilidade em dia!

Regras e Restrições na Distribuição de Lucros

Para distribuir lucros de forma correta e sem problemas, é preciso seguir algumas regras e considerar alguns pontos importantes. Assim, entenda cada ponto!

Participação dos Sócios

Cada sócio ou investidor recebe uma parte do lucro de acordo com a porcentagem de participação que tem na empresa. Por exemplo, se a empresa tem R$200 mil para distribuir e dois sócios com 50% de participação, cada um receberá R$100 mil.

Declaração no Imposto de Renda

Mesmo sendo isento de impostos, o sócio terá de declarar o valor a receber como distribuição de lucros na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Fechamento de Exercício

Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental que a empresa feche o exercício corretamente. Isso quer dizer que a empresa precisa calcular e registrar o lucro líquido antes de fazer a distribuição para saber quanto poderá retirar.

Registro Adequado

Além disso, é importante fazer uma ata de distribuição de lucros para registrar oficialmente os valores que serão distribuídos entre os sócios. Esse registro deve ocorrer de maneira correta, com a ajuda de um contador, para garantir que tudo esteja conforme a lei.

Tributos em Dia

A empresa deve estar com os tributos federais pagos em dia para poder fazer a distribuição de lucros. Caso contrário, não se permitirá a distribuição.

Em resumo, para fazer a distribuição de lucros, a empresa deve calcular corretamente seu lucro, registrar tudo de forma adequada, garantir que os tributos estão em dia e que cada sócio declare corretamente o valor recebido no Imposto de Renda.

Qual o limite de distribuição de lucros?

De forma simples, no Brasil, não existe um limite fixo para a distribuição de lucros entre os sócios de uma empresa. Isso significa que uma empresa pode distribuir 100% de seus lucros, desde que:

  1. Os lucros sejam reais: A empresa deve ter registrado o lucro de forma correta na contabilidade.
  2. Obedeça o contrato social: O contrato social da empresa pode estabelecer regras específicas para a distribuição de lucros.
  3. Tributos estejam em dia: A empresa deve estar regular com suas obrigações fiscais e contábeis.

Isso vale para qualquer tipo de empresa, seja ela pequena, média ou grande, e independentemente do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). A principal regra é que os lucros distribuídos estejam devidamente comprovados na contabilidade da empresa.

Qual o limite de isenção para distribuição de lucros no Simples Nacional?

No Simples Nacional, a distribuição de lucros para os sócios é, em geral, isenta de impostos, mas há um limite para essa isenção. Isso significa que o cálculo do valor que poderá se distribuir sem pagar impostos ocorre com base no lucro presumido da empresa.

Como funciona o limite de isenção?

  1. Lucro Presumido: Para calcular o limite, usa-se a porcentagem de lucro presumido sobre a receita da empresa.
    • Exemplo para serviços: O lucro presumido para empresas de serviços é 32% da receita bruta anual.
    • Exemplo para comércio: Para empresas de comércio, o lucro presumido é geralmente 8% da receita.
  2. Limite de Isenção: A isenção de impostos na distribuição de lucros só se aplica até o valor correspondente ao lucro presumido. Ou seja, a empresa pode distribuir até esse valor de lucro sem pagar impostos.
  3. Excedente é Tributado: Se a empresa distribuir mais do que o lucro presumido, o valor que excede terá tributação, ou seja, será necessário pagar impostos sobre esse valor a mais.

Exemplo para Serviços:

Se uma empresa de serviços faturar R$100.000,00, o lucro presumido será 32% de R$100.000, ou seja, R$32.000,00. Esse valor se distribui aos sócios sem tributos. Se os sócios retirarem mais do que isso, o valor excedente será tributado.

Exemplo para Comércio:

  • Receita bruta do mês: R$100.000,00.
  • Lucro presumido (8% para comércio): R$8.000,00.
  • IRPJ pago via DAS: R$420,00.

Cálculo do limite para distribuição de lucros com isenção:
R$8.000,00 (lucro presumido) – R$420,00 (IRPJ pago) = R$7.580,00.

Se a empresa quiser distribuir mais que R$7.580,00 como lucro, precisa ter contabilidade completa para provar que o lucro contábil foi maior.

Distribuição de Lucros no Simples Nacional, entende o assunto?

Em qual situação a distribuição de lucros deixa de ser isenta?

A distribuição de lucros geralmente é isenta de impostos para os sócios, desde que se faça corretamente. Porém, essa isenção deixa de valer em duas situações principais:

  1. Distribuição acima do lucro real: Se a empresa distribuir aos sócios um valor maior do que o lucro que realmente teve (segundo o que está registrado na contabilidade e demonstrado por balanços).
  2. Falta de comprovação contábil: Se o lucro distribuído não estiver devidamente registrado e demonstrado na contabilidade da empresa, ou seja, se a empresa não consegue comprovar que aquele valor foi apurado corretamente.

Nesses casos, a parte que exceder ou não for comprovada será tratada como remuneração tributável (salário ou pró-labore, por exemplo) e sujeita à cobrança de impostos como o Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.

Como calcular a distribuição de lucros?

Calcular a distribuição de lucros é simples, mas exige atenção aos detalhes. Veja como fazer o cálculo de forma fácil:

1. Calcule o Lucro Líquido da Empresa

Primeiro, a empresa precisa apurar o lucro líquido, que é o valor que sobra depois de descontadas todas as despesas e impostos. Esse valor é o que a empresa tem disponível para distribuir aos sócios.

2. Verifique a Participação de Cada Sócio

Depois de saber o lucro, é preciso observar quanto cada sócio ou investidor vai receber, de acordo com a participação dele na empresa. Por exemplo:

  • Se a empresa tem R$ 100.000,00 de lucro e dois sócios com 50% de participação cada, cada sócio receberá R$50.000,00.

3. Considere as Regras e Limites

Algumas empresas, como as optantes pelo Simples Nacional, têm limites específicos de quanto pode ser distribuído sem impostos. O valor distribuído deve respeitar esses limites para ser isento de impostos. Se a distribuição for maior que o permitido, o valor excedente pode ser tributado.

4. Realize o Registro Formal

É importante fazer uma ata ou um registro formal da distribuição de lucros, para garantir que a distribuição esteja documentada corretamente e não haja problemas fiscais no futuro.

Exemplo Prático:

No regime do Simples Nacional, o lucro da empresa pode ser estimado com base no faturamento bruto e em uma presunção de lucro, que varia de acordo com a atividade:

  • Comércio (vendas de produtos): Presume-se que o lucro seja 8% do faturamento bruto.
  • Prestação de serviços: Presume-se que o lucro seja 32% do faturamento bruto.

Cálculo do Lucro Isento de Impostos:

  1. Para empresas de serviços:
    • Exemplo: A Léo Automotores fatura R$200 mil por ano apenas com serviços.
    • Pode distribuir até 32% da receita (R$64 mil) como lucro isento de impostos.
  2. Para empresas de comércio:
    • Exemplo: A Léo Automotores fatura R$200 mil por ano apenas com revenda de peças.
    • Pode distribuir até 8% da receita (R$16 mil) como lucro isento.
  3. Para empresas mistas (comércio + serviços):
    • Exemplo: Léo Automotores fatura R$360 mil, sendo R$200 mil de serviços e R$160 mil de comércio.
    • Lucro isento será:
      • 32% de R$200 mil (R$64 mil) para serviços.
      • 8% de R$160 mil (R$14 mil) para comércio.
      • Total isento: R$78,4 mil.

Simplificar as finanças com organização e apoio especializado é a melhor forma de evitar complicações!

Distribuição de Lucros do Simples Nacional 2025, como será?

Em 2025, a distribuição de lucros para empresas optantes pelo Simples Nacional segue as seguintes diretrizes:

Limite de Faturamento: Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo Simples Nacional.

Isenção de Impostos: A distribuição de lucros é isenta de Imposto de Renda para os sócios, desde que o valor distribuído não ultrapasse o lucro apurado na contabilidade da empresa.

Escrituração Contábil: É essencial que a empresa mantenha uma escrituração contábil regular para comprovar o lucro real e possibilitar a distribuição de lucros sem tributação.

Declaração no Imposto de Renda: Os sócios devem declarar os valores recebidos como distribuição de lucros no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.

Possíveis Alterações Legais: Há discussões sobre a tributação de 15% sobre a distribuição de lucros, o que poderia resultar em dupla tributação. No entanto, até o momento, não há confirmação oficial sobre essa mudança.

Recomendações: Para evitar contratempos com a Receita Federal, é fundamental que a empresa encerre o exercício corretamente para saber o valor exato do lucro líquido e determinar a parcela que será distribuída. É recomendado, ainda, fazer uma ata de distribuição de lucros para que todos os valores fiquem registrados. Nesse momento, o ideal é ter um contador para realizar esses registros da maneira adequada.

Em resumo, a distribuição de lucros no Simples Nacional em 2025 permite que os sócios recebam seus rendimentos isentos de impostos, desde que a empresa mantenha uma contabilidade adequada e cumpra as obrigações fiscais.

Vantagens da Distribuição de Lucros

A distribuição de lucros traz várias vantagens para os sócios e para a empresa. Aqui estão as principais:

Isenção de Impostos

Uma das grandes vantagens é que, no Brasil, os lucros distribuídos aos sócios geralmente são isentos de impostos. Isso significa que, ao contrário do pró-labore (remuneração pelo trabalho), o valor recebido como lucro não sofre descontos de impostos, o que torna essa forma de remuneração mais vantajosa.

Recompensa para os Sócios

A distribuição de lucros é uma forma de recompensar os sócios pelo investimento e pela participação na empresa. Ela permite que os sócios ganhem uma parte do lucro gerado pelo negócio, proporcionando um retorno financeiro.

Flexibilidade

A empresa tem flexibilidade na distribuição de lucros, ou seja, pode decidir quando e quanto distribuir, conforme o lucro apurado e a necessidade de reinvestir no próprio negócio. Isso permite que os sócios aproveitem os lucros quando for mais vantajoso para eles.

Incentivo ao Crescimento

Para a empresa, a distribuição de lucros ajuda a atrair e manter investidores, já que ela mostra que a empresa está gerando resultados positivos e que o lucro será compartilhado com os acionistas.

Melhoria do Fluxo de Caixa Pessoal

A distribuição de lucros oferece aos sócios uma fonte de renda extra, além do pró-labore. Isso pode melhorar o fluxo de caixa pessoal dos sócios, já que eles recebem uma parte dos lucros da empresa diretamente.

Distribuição de Lucros no Simples Nacional, entende o assunto?

Desvantagens na Distribuição de Lucros

Vimos que há vantagens na distribuição de lucros, mas também há algumas desvantagens. Portanto, é importante considerar. Aqui estão as principais:

Limitação do Lucro Disponível

A empresa só pode distribuir lucros se houver lucro suficiente. Se a empresa não tiver lucro ou se ele for muito baixo, não será possível fazer uma distribuição significativa para os sócios.

Impacto no Reinvestimento

Quando a empresa distribui lucros para os sócios, esse valor sai do caixa da empresa. Isso pode reduzir o capital disponível para reinvestir no crescimento do negócio, como em novos projetos ou expansões.

Tributação Se Não Estiver Bem Registrada

Se a distribuição de lucros não for bem documentada ou se a empresa não tiver escrituração contábil adequada, pode haver problemas com a Receita Federal. A empresa pode ser obrigada a pagar impostos sobre a distribuição, o que a torna menos vantajosa.

Confusão entre Sócios

Se não houver uma organização clara sobre como os lucros serão distribuídos, pode haver conflitos entre os sócios. A falta de regras claras pode gerar disputas, principalmente em empresas com mais de um sócio.

Excesso de Retirada

Se os sócios retirarem muito lucro da empresa, pode prejudicar a saúde financeira dela. A empresa pode ficar sem dinheiro suficiente para pagar suas contas, investir ou enfrentar crises econômicas.

Cuidados com a Distribuição de Lucros no Simples Nacional

No Simples Nacional, distribuir lucros é vantajoso porque não paga Imposto de Renda nem contribuição previdenciária, mas é preciso seguir algumas regras para evitar problemas. Aqui estão os pontos principais:

Regras para Distribuir Lucros sem Imposto

  • Sem Contabilidade Completa: Se a empresa não tem contabilidade completa, a distribuição de lucros tem um limite de isenção, calculado com base na receita bruta e no Lucro Presumido. É necessário subtrair o que já foi pago de IRPJ pelo Simples Nacional.
  • Com Contabilidade Completa: Empresas com contabilidade completa podem distribuir todo o lucro apurado sem limite de valor, desde que o lucro esteja devidamente registrado.

Problema ao “Distribuir no Escuro”

Distribuir lucros sem saber se os limites de isenção estão sendo respeitados pode causar problemas, pois a Receita Federal pode taxar os lucros distribuídos fora das regras.

Importante Conversar com o Contador

De fato, é essencial ter uma contabilidade completa, que traz segurança e permite distribuir mais lucros sem impostos. Os empresários devem conversar com seus contadores para garantir que tudo está sendo feito corretamente e ajustar o contrato de serviços contábeis, se necessário.

Como garantir uma distribuição de lucros simples e eficiente?

A maioria dos pequenos empresários enfrenta problemas para conseguir crédito nos bancos porque não fazem declaração de imposto de renda ou não possuem pró-labore registrado. Além disso, muitos têm dificuldades para legalizar os bens pessoais em sua declaração de imposto de renda.

Mas vimos que tem solução: a distribuição de lucros.

Com a distribuição de lucros, você pode:
✔️ Comprovar renda, facilitando o acesso a crédito e financiamentos.
✔️ Legalizar seus bens, mostrando na declaração de imposto de renda a origem do dinheiro usado nas aquisições.

Isso não só ajuda você a se organizar financeiramente, mas também melhora sua imagem perante as instituições financeiras. Sem dúvida, é um passo simples que pode abrir muitas portas para o crescimento do seu negócio!

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