Sonegação Fiscal – Descubra o que é e porque a prática é crime!

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São comuns nas notícias, empresas que escondem valores financeiros, deixam de pagar impostos ou não emitem nota fiscal. Mas, esses são exemplos de sonegação fiscal ou não?

Afinal, o que é sonegação fiscal?

Sonegação fiscal significa ocultar ou omitir dados financeiros, no momento de declarar seus lucros às autoridades fiscais.

Portanto, a intenção é não pagar ou pagar menos impostos. Esse ato que é um crime, muitas vezes, pode ser confundido com inadimplência fiscal.

Quer tirar suas dúvidas sobre o assunto?

Acompanhe este texto e descubra qual a diferença entre sonegação e inadimplência fiscal, quais são os tipos mais comuns de sonegação fiscal e as penalidades previstas para esse crime.

O que é sonegação fiscal e qual a diferença da inadimplência?

É a atitude de deixar de pagar tributos devidos por meio de fraudes. Para disfarçar a realidade financeira, tributária e fiscal de uma empresa ou pessoa física.

Na sonegação fiscal, o indivíduo tem total consciência de que está fazendo algo errado, ou seja, é intencional.

Já a inadimplência fiscal é um pouco diferente. Nesse caso, a empresa ou pessoa física deixa de pagar impostos devidos, mas sem intenção de fazer isso.

Geralmente, isso ocorre pela falta de conhecimento de suas obrigações. Sendo assim, não é um crime e pode se reverter.

Por que a sonegação fiscal é crime e quais os tipos mais comuns?

O governo tem sua principal fonte de recebimento por meio dos impostos.

Portanto, a sonegação é um crime por causa das consequências ruins para o poder público.

É através deles que, por exemplo, é possível que as atividades como prestação de saúde e educação públicas sejam possíveis.

Uma vez que os impostos sejam arrecadados de maneira fraudulenta, torna-se difícil a execução dessas tarefas públicas.

A sonegação fiscal é um crime no Brasil, por esses e outros motivos. A seguir, veja um dos principais tipos de sonegação fiscal.

Meia nota

A meia nota é a prática de emitir nota fiscal com valor reduzido. Ou seja, o contribuinte declara um valor menor para pagar menos impostos.

Uso de laranjas

Quem acompanha as notícias, sabe muito bem sobre os casos de uso de laranjas.

Portanto, acontece quando uma pessoa empresta seu nome ou uma conta bancária a terceiros, para uma negociação fraudulenta.

Ocultação de documentos

O objetivo é esconder qualquer rastro de movimentação financeira esconder vendas sem nota fiscal.

Significa não incluir os documentos e recibos de transações realizadas.

Nota calçada

Emitir documentos adulterados. Geralmente, são alterados dados como preço discrição e descrição da mercadoria.

Quais são as penalidades para sonegação fiscal?

No Brasil, a Lei 8137 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo.

Nessa lei é possível inclusive conhecer o que é sonegação fiscal e as penalidades referentes a esse crime.

Por exemplo, no caso de omitir informações, fraudar a fiscalização tributária e falsificar ou alterar nota fiscal está prevista a prisão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa.

Está prevista a prisão de seis meses a dois anos, além de pagamento de multa, para os casos de falsidade de declarações e omissão de documentos.

Essas foram informações sobre o que é sonegação fiscal. É importante que a empresa adote um calendário fiscal, para que o pagamento de tributos seja realizado na data correta.

Para os responsáveis pelo departamento fiscal e tributário, é a principal referência.

Nele, contém as datas e prazos definidos pela Receita Federal e todas as alterações ocorridas em cada ano.

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