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Descubra o que é sonegação fiscal e porque a prática é crime

Escrito por Leonel Monteiro

Se você acompanhar o noticiário nacional é possível ver algumas manchetes sobre empresas que ocultam valores financeiros, deixam de pagar tributos ou não emitem nota fiscal. Essas situações são geralmente identificadas como sonegação fiscal, mas muitas delas efetivamente não são. Então, afinal o que é sonegação fiscal? 

Essa prática consiste em ocultar ou omitir dados financeiros no momento de declarar rendimentos às autoridades fiscais. É uma prática intencional que tem como objetivo de não pagar ou pagar menos impostos. Muitas vezes essa prática, que é crime, pode ser confundida com inadimplência fiscal.

Quer tirar suas dúvidas sobre o assunto? Acompanhe este texto e descubra qual a diferença entre sonegação e inadimplência fiscal, quais são os tipos mais comuns de sonegação fiscal e as penalidades previstas para esse crime. Confira! 

O que é sonegação fiscal e qual a diferença da inadimplência?

Configura-se sonegação fiscal a atitude de deixar de pagar tributos devidos utilizando práticas fraudulentas. O objetivo dessa prática é camuflar a realidade financeira, tributária e fiscal de uma empresa ou pessoa física. A sonegação fiscal é feita de maneira intencional, ou seja, o indivíduo tem total entendimento de que está fazendo algo errado.

Já a inadimplência fiscal é um pouco diferente. Nessa situação, a empresa ou pessoa física deixa de pagar impostos devidos, mas sem intenção de fazer isso. Geralmente isso ocorre pelo desconhecimento da legislação fiscal. Essa prática não configura crime e pode ser totalmente reversível. 

Por que a sonegação fiscal é crime e quais os tipos mais comuns?

A prática de sonegação fiscal se tornou crime simplesmente pelo fato das consequências ruins que ela gera para o poder público. Sabemos que os impostos são uma das principais fontes de arrecadação do governo. 

É através deles que, por exemplo, é possível que as atividades como prestação de saúde e educação públicas sejam efetivadas. Uma vez que os impostos sejam arrecadados de maneira fraudulenta, torna-se menos viável a execução dessas tarefas públicas. Por esses e outros motivos, a sonegação fiscal se constituiu como crime no Brasil. A seguir, você conhece um dos principais tipos de sonegação fiscal. 

Meia nota

Falando de forma bastante objetiva, a meia nota consiste na prática de emitir nota fiscal com valor reduzido. Isto é, o contribuinte declara um valor menor para pagar menos impostos. 

Uso de laranjas

Quem acompanha o noticiário nacional atualmente sabe muito bem sobre os casos de uso de laranjas, principalmente no governo federal. Essa prática consiste em uma pessoa emprestar o seu nome ou uma conta bancária para intermediar uma negociação fraudulenta. 

Ocultação de documentos

Essa prática consiste em não incluir os documentos e recibos de transações realizadas. O objetivo é esconder qualquer rastro de movimentação financeira omitindo vendas sem nota fiscal. 

Nota calçada

Essa prática de sonegação fiscal consiste na emissão de documentos adulterados. Geralmente são modificados dados como preço discrição e descrição da mercadoria. 

Quais são as penalidades para sonegação fiscal? 

No Brasil, a lei 8137 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Nessa lei é possível inclusive conhecer o que é sonegação fiscal e as penalidades referentes a esse crime. 

Por exemplo, no caso de omitir informações, fraudar a fiscalização tributária e falsificar ou alterar nota fiscal está prevista a prisão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa. Para o caso de falsidade de declarações e omissão de documentos está prevista a prisão de seis meses a dois anos, além de pagamento de multa. 

Essas foram informações sobre o que é sonegação fiscal. Para que o pagamento de tributos seja realizado efetivamente na data correta, é importante que a empresa adote um calendário fiscal. Trata-se da principal referência para os responsáveis pelo departamento fiscal e tributário. Nele, constarão as datas e prazos definidos pela Receita Federal e todas as alterações ocorridas em cada ano.

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Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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