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Contador realizando análise do Anexo V do Simples Nacional
Contador realizando análise do Anexo V do Simples Nacional

Anexo V do Simples Nacional: Guia Completo e Atualizado 2024

9 minutos para ler

Você está por dentro das regras do Anexo V do Simples Nacional e sabe quais são as alíquotas atualizadas para 2024?

No cenário tributário do Brasil, as empresas de serviços precisam dedicar atenção às alíquotas determinadas pelo Anexo V do Simples Nacional. E, do mesmo modo, considerar a importância do cálculo do Fator R para a sua classificação tributária.

Neste guia abrangente e atualizado, a é-Simples explora e esclarece todas as nuances relativas a esse anexo da Lei Complementar nº 123/2006. Desde o entendimento da representatividade contábil até orientações para calcular os tributos devidos.

Continue lendo este guia e saiba:

O que é o Anexo V do Simples Nacional?
Quais empresas se enquadram no Anexo V?
Como é calculado o imposto pelo Anexo V?
Tabela do Simples Nacional – Anexo V – Serviços – ATUALIZADA 2024
Tabela – Percentual de repartição dos tributos – Anexo V
Perguntas frequentes sobre o Anexo V do Simples Nacional
Como manter a minha empresa em conformidade com o Anexo V?

Então, aproveite destas informações valiosas para realizar uma gestão fiscal, tributária e contábil eficiente!

Anexo V do Simples Nacional: Guia Completo e Atualizado 2024

O que é o Anexo V do Simples Nacional?

O Anexo V do Simples Nacional estabelece as alíquotas tributárias que se aplicam às empresas que realizam prestação de serviços e que escolhem aderir ao regime tributário simplificado do Simples Nacional.

Estas empresas devem se enquadrar no art.18, § 5o-I, como veremos mais à frente.

No Brasil, são reconhecidos três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada um com características próprias, escalas de alíquotas e tributos a serem recolhidos.

Assim, destinado principalmente para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), o Simples Nacional impõe tetos de faturamento anual que não devem ultrapassar R$ 4,8 milhões tanto para EPPs quanto para MEs.

Para que se adeque às responsabilidades fiscais, os anexos do Simples Nacional, como o Anexo V, distribuem alíquotas diferenciadas. Estas ocorrem conforme o segmento de atuação da empresa, o que é um dos aspectos característicos deste regime tributário.

No caso específico do Anexo V, as empresas precisam observar também o cálculo do Fator R, que é essencial para determinar a faixa da alíquota mais vantajosa a se aplicar.

O que é o fator R e qual a sua relação com o anexo V?

No regime do Simples Nacional, o Fator R é uma métrica adotada para definir sob qual categoria da Lei Complementar n° 123/2006 a tributação da firma será conduzida, especificamente, tendo em vista o montante gasto com a folha de pagamento.

Portanto, dependendo do cálculo, as atividades empresariais se encaixam no Anexo V ou no Anexo III.

A fim de compreender o enquadramento correto, os profissionais da contabilidade examinam e calculam a proporção existente entre a folha de pagamento e o faturamento bruto do ano, avaliando o percentual correspondente e fixando a alíquota de imposto apropriada para pagamento.

Com relação a este cálculo, se a razão:

  • Total da folha de pagamento / Receita Bruta Anual for 28% (0,28) ou mais, o tributo incidente sobre a companhia seguirá as normas do Anexo III;
  • Total da folha de pagamento / Receita Bruta Anual for menos de 28% (0,28), o tributo incidente sobre a companhia estará sujeito às regras do Anexo V.

Desse modo, contadores experientes são capazes de identificar as melhores estratégias, tendo em vista o enquadramento no anexo correto e na correlação entre folha de pagamento e receita bruta anual.  

Anexo V do Simples Nacional: Guia Completo e Atualizado 2024

Quais empresas se enquadram no Anexo V?

Se enquadram no Anexo V do Simples Nacional empresas prestadoras de serviço e que desenvolvam as atividades descritas no art.18, § 5o-I, da Lei n° 123/2006. Especificamente, que prestam serviços de:

  • Medicina Veterinária
  • Serviços de comissária, despachante, de tradução e de interpretação
  • Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios
  • Perícia, leilão e avaliação
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
  • Jornalismo e publicidade
  • Agenciamento, exceto de mão de obra
  • Atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva

Aliás, vale ressaltar que outros anexos também se destinam às empresas prestadoras de serviço. Por isso, é necessário avaliar também o Anexo III.

Empresária avaliando o Anexo V do Simples Nacional

Como é calculado o imposto pelo Anexo V?

As empresas e negócios enquadrados no Anexo V do Simples Nacional precisam cumprir com suas responsabilidades fiscais apurando o montante dos tributos a pagar conforme o seu faturamento total no ano. Ou seja, sua receita bruta alcançada em 12 meses.

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, existem seis categorias de faturamento bruto anual e suas respectivas alíquotas aplicadas que devem ser utilizadas para apuração do valor que será pago ao Fisco.

É essencial salientar que, com a exceção do MEI – Microempreendedor Individual, as empresas precisam elaborar sua escrituração fiscal sob a orientação de Contador.

Veja em seguida uma simulação de cálculo de imposto para três diferentes intervalos de faturamento bruto anual.

Simulação do cálculo do imposto no Anexo V

Confira os três exemplos de cálculo do imposto devido conforme o Anexo V do Simples Nacional. Os exemplos apresentam três faixas de receita bruta anual e suas respectivas alíquotas incidentes.

Primeiro exemplo:

Receita bruta anual de R$ 400.000

Aplicação de alíquota da 3⁠ª Faixa: 19,50%

Valor a deduzir: R$ 78.000

Anexo V do Simples Nacional: Guia Completo e Atualizado 2024

Segundo exemplo:

Receita bruta anual de R$ 200.000

Aplicação de alíquota da 2⁠ª Faixa: 18,00%

Valor a deduzir: R$ 36.000

Terceiro exemplo:

Receita bruta anual de R$ 4.200.000

Aplicação de alíquota da 6⁠ª Faixa: 30,50%

Valor a deduzir: R$ 1.281.000

Tabela do Simples Nacional – Anexo V – Serviços – ATUALIZADA 2024

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)AlíquotaValor a Deduzir (em R$)
1a FaixaAté 180.000,0015,50%
2a FaixaDe 180.000,01 a 360.000,0018,00%4.500,00
3a FaixaDe 360.000,01 a 720.000,0019,50%9.900,00
4a FaixaDe 720.000,01 a 1.800.000,0020,50%17.100,00
5a FaixaDe 1.800.000,01 a 3.600.000,0023,00%62.100,00
6a FaixaDe 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%540.000,00

Tabela – Percentual de repartição dos tributos – Anexo V

FaixasPercentual de Repartição dos Tributos
 IRPJCSLLCofinsPIS/PasepCPPISS
1a Faixa25,00%15,00%14,10%3,05%28,85%14,00%
2a Faixa23,00%15,00%14,10%3,05%27,85%17,00%
3a Faixa24,00%15,00%14,92%3,23%23,85%19,00%
4a Faixa21,00%15,00%15,74%3,41%23,85%21,00%
5a Faixa23,00%12,50%14,10%3,05%23,85%23,50%
6a Faixa35,00%15,50%16,44%3,56%29,50%

Aproveite e saiba também as tabelas do Anexo I, Anexo II e Anexo III do Simples Nacional!

Perguntas frequentes sobre o Anexo V do Simples Nacional

Confira a seguir as respostas às perguntas mais frequentes sobre o Anexo V do Simples Nacional e tire todas as suas dúvidas!

 Quem pode optar pelo Anexo V?

Empresas prestadoras de serviço que desempenham alguma das atividades enquadradas no art.18, § 5o-I, da Lei n° 123/2006. Por exemplo, como vimos anteriormente, desde serviços de medicina veterinária até cartografia e engenharia.

Qual a tributação do anexo V?

A tributação do Anexo V do Simples Nacional obedece à organização por faixas de faturamento anual, apresentando uma proporção progressiva tendo em vista a alteração da faixa e aumento de receita bruta anual.

Anexo V do Simples Nacional: Guia Completo e Atualizado 2024

O que acontece se a empresa não se enquadrar no Anexo V?

Caso uma empresa não se enquadre no Anexo V, o Fisco procede à tributação de acordo com o anexo adequado. Desse modo, aplicando as alíquotas corretas a depender da faixa de faturamento e receita bruta anual.

Como saber a alíquota certa para a minha empresa?

As alíquotas previstas no Anexo V são aplicadas conforme a faixa de receita bruta anual que a empresa se enquadra, tendo em vista o faturamento alcançado no ano anterior. Por este aspecto, com o auxílio de um contador experiente, as melhores estratégias relacionadas à faturamento e tributação são avaliadas e empregadas.

Cálculos do valor das alíquotas do Anexo V do Simples Nacional

Como manter a minha empresa em conformidade com o Anexo V?

Toda organização, sem distinção de porte ou setor de atuação, deve zelar por uma administração lucrativa, viável financeiramente e eficaz.

Portanto, dentro dos fundamentos de gestão empresarial, é primordial cumprir com os requisitos das normas contábeis que regem a conformidade financeira, tributária e fiscal das empresas.

Isso implica colaboração estreita com especialistas em contabilidade, que desempenham tarefas de documentação e supervisão financeira de maneira minuciosa, em concordância com as leis tributárias e os padrões contábeis.

Por meio desses procedimentos, são cumpridas as diretrizes determinadas no Anexo V do Simples Nacional, assegurando uma administração eficaz.

Com o intuito de apoiar as empresas e proporcionar maior controle e eficiência em suas rotinas de escrituração contábil, a é-Simples criou um sistema exclusivo de Recuperação Tributária!

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Contadora utilizando o módulo exclusivo da é-Simples, Anexo V do Simples Nacional

Conclusão

Neste guia completo e atualizado, você aprendeu sobre o Anexo V do Simples Nacional, sua correlação com o cálculo correto do Fator R, assim como as alíquotas previstas para o ano de 2024.

Este anexo é destinado a empresas que desempenham a prestação de serviços, como determinado pelo art.18, § 5o-I, da Lei n° 123/2006. Para outras áreas e segmentos, deve-se consultar os anexos respectivos, como exemplo, Anexo III.

De modo a auxiliar empresas e contadores, a é-Simples desenvolveu um módulo exclusivo de Recuperação Tributária de PIS/Cofins, possibilitando maior agilidade e controle nos processos contábeis, fiscais e tributários das empresas.

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