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O Anexo IV do Simples Nacional é aplicado às empresas prestadoras de serviços enquadradas no § 5o-C do art. 18. Por exemplo, construção de imóveis, escritórios de advocacia e serviços de vigilância.
Assim como nos outros anexos do Simples Nacional, o Anexo IV apresenta alíquotas progressivas por faixa de receita bruta anual. Estas alíquotas devem ser aplicadas de acordo com a receita contabilizada.
Neste guia completo e atualizado para 2024, a é-Simples explica tudo sobre o Anexo IV do Simples Nacional, sua base de cálculo, tributos incidentes, exemplos. E, por fim, respondemos às perguntas mais frequentes sobre este anexo.
Portanto, continue no guia e entenda:
O que é o Anexo IV do Simples Nacional?
Quais empresas se enquadram no Anexo IV?
Como é calculado o imposto pelo Anexo IV?
Tabela do Simples Nacional – Anexo IV – Serviços – ATUALIZADA 2024
Tabela – Percentual de repartição dos tributos – Anexo IV
Perguntas frequentes sobre o Anexo IV do Simples Nacional
Como manter a minha empresa em conformidade com o Anexo IV?
Tenha uma ótima leitura!
O que é o Anexo IV do Simples Nacional?
A princípio, o Anexo IV do Simples Nacional apresenta as alíquotas incidentes sobre faixas de receita bruta anual de empresas prestadoras de serviço inscritas no regime tributário do Simples Nacional.
Em sua escrituração contábil, as empresas qualificadas no Anexo IV devem contabilizar sua receita, verificando qual a alíquota incidente. E, desse modo, atender plenamente às suas obrigações tributárias com recolhimento de valores pela Receita Federal.
Além disso, o Anexo IV do Simples Nacional, e outros anexos são destinados aos negócios que atuam no setor do comércio e indústria, como o Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo V.
Mas, quais empresas devem pagar seus tributos de acordo com o Anexo IV? Continue e saiba mais!
Quais empresas se enquadram no Anexo IV?
O Anexo IV do Simples Nacional contempla empresas prestadoras de serviço que desempenham as atividades estipuladas no § 5o-C, art. 18 da Lei Complementar n°123/2006. Isto é:
- Construção de imóveis e obras de engenharia em geral
- Serviços de vigilância, limpeza e conservação
- Serviços advocatícios
Vale ressaltar que a Lei Complementar n°123/2006 também destina outros anexos para empresas prestadoras de serviços.
Nesse sentido, a referida lei, em seu art.18, parágrafo 5°, determina a natureza da prestação de serviços, de modo a diferenciar de outras atividades.
Como é calculado o imposto pelo Anexo IV?
A Lei Complementar n°123/2006 define, em seu Anexo IV, seis faixas de receita bruta anual com incidência de alíquotas específicas. Ou seja, para cada faixa, o imposto apresenta uma alíquota progressiva.
Desse modo, para realizar o cálculo do imposto devido, deve-se contabilizar a receita bruta nos 12 meses anteriores (ano-calendário), aplicando-se a alíquota definida para o resultado da receita.
As alíquotas variam de 4,50% a 33,00% a depender da faixa, que, por sua vez, se aplica às receitas entre R$180.000,00 e R$4.800.000,00.
Simulação do cálculo do imposto no Anexo IV
Em seguida, confira a simulação do cálculo do imposto no Anexo IV do Simples Nacional para três faixas de receita bruta anual.
Primeiro exemplo:
Receita bruta anual de R$ 500.000
Aplicação de alíquota da 3ª Faixa: 10,20%
Valor a deduzir: R$ 51.000,00
Segundo exemplo:
Receita bruta anual de R$ 280.000
Aplicação de alíquota da 2ª Faixa: 9,00%
Valor a deduzir: R$ 25.200,00
Terceiro exemplo:
Receita bruta anual de R$ 3.000.000
Aplicação de alíquota da 6ª Faixa: 33%
Valor a deduzir: R$ 99.000,00
Tabela do Simples Nacional – Anexo IV – Serviços – ATUALIZADA 2024
| Receita Bruta em 12 Meses (em R$) | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | |
| 1a Faixa | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2a Faixa | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | 8.100,00 |
| 3a Faixa | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | 12.420,00 |
| 4a Faixa | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | 39.780,00 |
| 5a Faixa | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | 183.780,00 |
| 6a Faixa | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 828.000,00 |
Tabela – Percentual de repartição dos tributos – Anexo IV
| Faixas | Percentual de Repartição dos Tributos | ||||
| IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS (*) | |
| 1a Faixa | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2a Faixa | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3a Faixa | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4a Faixa | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5a Faixa | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% (*) |
| 6a Faixa | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | – |
| (*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a repartição será: | |||||
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
| 5a Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,5% | Alíquota efetiva – 5%) x 31,33% | (Alíquota efetiva – 5%) x 32,00% | (Alíquota efetiva – 5%) x 30,13% | Alíquota efetiva – 5%) x 6,54% | Percentual de ISS fixo em 5% |
Perguntas frequentes sobre o Anexo IV do Simples Nacional
Confira a seguir as respostas às perguntas mais frequentes sobre o Anexo IV do Simples Nacional!
- Quem pode optar pelo Anexo IV? Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) prestadoras de serviço e com faturamento de, até, R$4.800.000,00
- Quais são os serviços do Anexo IV? Serviços enquadrados no § 5o-C do art. 18
- Qual a tributação do anexo IV? A alíquota progressiva varia de 4,5% a 33% dependendo da faixa de faturamento bruto anual
- O que acontece se a empresa não se enquadrar no Anexo IV? Neste cenário, a Receita Federal procede à tributação correspondente e determinada nos anexos da Lei Complementar n°123/2006
- Como saber a alíquota certa para a minha empresa? Para saber a alíquota correta deve-se contabilizar a receita bruta auferida no ano-calendário anterior
Como manter a minha empresa em conformidade com o Anexo IV?
Todas as empresas, independentemente do seu tamanho ou área de atuação, devem assegurar uma gestão que traga lucros, seja sustentável do ponto de vista financeiro e eficiente.
Dessa forma, é fundamental, nos princípios básicos de administração de empresas, garantir a aderência aos critérios estabelecidos pelas normativas contábeis que asseguram a retidão financeira, fiscal e de impostos das corporações.
Se bem que isso requer uma parceria próxima com profissionais de contabilidade, que realizam trabalhos criteriosos em documentação fiscal e financeira, sempre em conformidade com as regulamentações de tributos e os princípios da contabilidade.
A fim de possibilitar maior controle e assertividade nos processos contábeis, a é-Simples desenvolveu um módulo exclusivo da Recuperação Tributária capaz de automatizar processos e agilizar etapas na escrituração contábil.
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Conclusão
Neste guia completo e atualizado, você aprendeu com a é-Simples sobre o Anexo IV do Simples Nacional, suas características, para quais empresas é destinado, alíquotas por faixa de receita bruta e as tabelas aplicadas no ano de 2024.
Aliás, para cada faixa de faturamento, o governo brasileiro determina uma alíquota de incidência. Estas apresentam um caráter progressivo, desde 4,5% até 33% sobre a receita bruta auferida em 12 meses.
A é-Simples é referência em Simples Nacional, desenvolvendo recursos e sistemas baseados em tecnologia, de modo a agilizar, com maior controle e assertividade, os processos contábeis das empresas.
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Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
