Fiscal

CNAE: o que é e qual a importância para a sua empresa?

Escrito por Leonel Monteiro

A classificação de uma atividade econômica no CNAE é muito importante, tendo em vista seus vários reflexos, a exemplo da carga tributária que a firma terá que suportar, conforme o código adotado.

Neste post, você ficará por dentro desse assunto. Falaremos, de forma clara, o que é essa codificação, bem como apresentaremos a sua importância e algumas dúvidas que podem surgir no momento de classificar um empreendimento. Confira!

O que é o CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma enorme lista que contém a descrição das atividades econômicas — produção de bens e serviços —, associada a um código que identifica cada uma delas.

Ela está organizada numa extensa tabela, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e se aplica tanto a organizações privadas como públicas, com fins lucrativos ou não. Vejamos alguns exemplos:

  • código: 6920-6/01 — descrição: serviços de contabilidade;
  • código: 7319-0/04 — descrição: assessoria em marketing;
  • código: 1539-4/00 — descrição: fabricação de calçados de borracha.

Destaque-se, ainda, que ela é utilizada em todo o território nacional, de forma obrigatória, com vistas à própria padronização dos procedimentos de codificação, à elaboração de estatísticas oficiais e a diversos outros fins perseguidos pela Administração Pública.

Qual a importância da classificação correta?

Você poderá ficar com dúvidas no momento de classificar as atividades de uma empresa, o que é perfeitamente normal. Vejamos algumas razões pelas quais isso pode ocorrer:

  • semelhança existente em diversas descrições na tabela;
  • o fato de a firma ter várias atividades — por exemplo, venda de mercadorias e prestação de serviços;
  • a própria complexidade do conjunto de códigos, os quais estão organizados em seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

Consequências da classificação

Esse código constará de vários registros, como o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda, e a Inscrição Estadual junto às Secretarias de Fazenda estaduais.

Conforme a classificação de seu empreendimento, você poderá ou não adotar o regime jurídico de microempresário individual (MEI), ou aderir ou não ao Simples Nacional, dentre várias outras consequências.

Por isso, é muito importante que se classifique um negócio da forma mais correta e apropriada possível. No caso de dúvida, procure a ajuda de seu contador ou de um escritório de contabilidade.

Como essa classificação impacta os impostos pagos?

O código de seu estabelecimento refletirá diretamente na carga tributária que ele terá que suportar. O Simples, por exemplo, está organizado em diversas tabelas (Anexos), cada um deles abrangendo determinadas classificações e as correspondentes alíquotas na apuração do imposto a pagar.

Isso também vale para as demais modalidades de tributação — Lucro Real e Lucro Presumido —, sem contar seu impacto em tributos como o ICMS e o IPI. Resumindo: conforme o código CNAE, sua empresa poderá pagar um volume maior ou menor de impostos, taxas e contribuições.

Como você pôde perceber, classificar corretamente uma atividade empresarial no CNAE é um procedimento importantíssimo, tendo em vista suas consequências fiscais, cadastrais, comerciais e jurídicas.

Caso reste dúvidas sobre esse assunto, entre em contato conosco, pois certamente temos a solução. Além disso, podermos contribuir para o entendimento de muitos outros temas da área contábil e de tributação. Estamos ao seu dispor!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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