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Se você é um pequeno empresário ou um MEI (Microempreendedor Individual), provavelmente já ouviu falar no DAS Simples Nacional.
Mas você sabe exatamente o que é, como ele funciona e quais são as consequências de não pagá-lo corretamente? Neste guia completo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), explicando sua importância para a regularização do seu negócio e como evitar problemas fiscais.
Então, continue lendo para entender tudo sobre esse tributo essencial para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Em seguida, confira:
O que é o DAS Simples Nacional?
Quem deve pagar o DAS Simples Nacional?
Como emitir e pagar o DAS Simples Nacional?
O que acontece se o DAS não for pago?
Benefícios do Simples Nacional e do DAS
Erros comuns ao emitir e pagar o DAS Simples Nacional
Regularize seus tributos e evite problemas
Boa leitura!
O que é o DAS Simples Nacional?
A princípio, o DAS Simples Nacional é a guia única de pagamento dos tributos de empresas enquadradas no regime do Simples Nacional.
Além disso, ele reúne diversos impostos federais, estaduais e municipais em um único boleto, facilitando a vida do empreendedor e reduzindo a burocracia fiscal.
Por exemplo, entre os impostos incluídos no DAS, estão:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ISS (Imposto Sobre Serviços, no caso de empresas prestadoras de serviço);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para comércio e indústria);
- INSS Patronal (para algumas categorias).
Sendo assim, o pagamento correto do DAS é fundamental para manter a empresa em dia com a regularização e evitar multas ou bloqueios fiscais.
Quem deve pagar o DAS Simples Nacional?
O DAS deve ser pago por todas as empresas que fazem parte do regime Simples Nacional. Dessa forma, tal regime tributário foi criado para facilitar a vida dos pequenos negócios, unificando impostos e reduzindo a carga tributária.
Portanto, podem aderir ao Simples Nacional:
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Microempresas (ME)
- Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Além disso, é importante lembrar que nem todas as atividades empresariais podem optar pelo Simples Nacional.
Nesse sentido, profissionais de algumas áreas, como instituições financeiras, empresas que importam combustíveis e algumas sociedades de profissionais, não podem aderir ao regime.
Como emitir e pagar o DAS Simples Nacional?
A emissão do DAS pode ser feita de maneira simples através do Portal do Simples Nacional. Assim, o processo varia um pouco dependendo do porte da empresa:
Para MEI
O MEI deve acessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual), disponível no site da Receita Federal. Logo que, o pagamento pode ser feito por boleto, débito automático ou PIX.
Para microempresas e empresas de pequeno porte
Empresas maiores devem utilizar o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) para calcular o valor do imposto devido e gerar a guia de pagamento.
O vencimento do DAS Simples Nacional, a saber, ocorre sempre no dia 20 de cada mês. Aliás, o atraso no pagamento gera multas e juros, além de possível exclusão do Simples Nacional em casos de inadimplência prolongada.
O que acontece se o DAS não for pago?
O não pagamento do DAS Simples Nacional pode trazer sérias consequências para o seu negócio. Entre os principais problemas estão:
- Multas e juros sobre o valor devido;
- Dívida ativa com a Receita Federal;
- Impossibilidade de emitir certidão negativa de débitos;
- Risco de exclusão do Simples Nacional;
- Restrições no CNPJ, dificultando contratos e empréstimos.
Se acaso sua empresa já acumula débitos, é importante buscar formas de regularizar a situação o quanto antes.
Como regularizar pagamentos atrasados?
Caso você tenha DAS em atraso, existem algumas opções para regularizar sua situação:
- Gerar um novo boleto com multa e juros – no Portal do Simples Nacional, é possível recalcular o valor do DAS com os encargos e realizar o pagamento normalmente.
- Parcelamento da dívida – se a dívida estiver alta, a Receita Federal permite o parcelamento em até 60 vezes.
- Compensação tributária – em alguns casos, créditos tributários podem ser usados para abater parte da dívida.
Sem dúvida, o mais importante é não deixar a dívida crescer. Pois isso pode resultar em complicações fiscais para o seu CNPJ.
Benefícios do Simples Nacional e do DAS
Apesar das obrigações fiscais, o Simples Nacional oferece diversos benefícios para as pequenas empresas:
- Menos burocracia: unificação de impostos em uma única guia de pagamento.
- Alíquotas reduzidas: carga tributária menor do que outros regimes fiscais.
- Facilidade de adesão e gestão: ideal para pequenos negócios que querem manter a regularização sem complicações.
- Menos custos trabalhistas: algumas atividades têm isenção de encargos como INSS patronal.
Erros comuns ao emitir e pagar o DAS Simples Nacional
Para evitar problemas, fique atento a alguns erros comuns:
- Esquecer a data de vencimento: atrasos geram multas e juros desnecessários.
- Não conferir os cálculos do PGDAS-D: empresas que não revisam os valores podem pagar mais do que o devido.
- Não verificar a exclusão do Simples Nacional: empresas que ultrapassam o faturamento permitido podem ser desenquadradas e pagar impostos mais altos.
Regularize seus tributos e evite problemas
O DAS Simples Nacional é um imposto essencial para manter sua empresa regularizada e funcionando dentro da legalidade.
Dessa forma, o pagamento correto evita multas, problemas fiscais e garante que seu CNPJ esteja sempre apto a emitir notas e fechar contratos.
Se sua empresa está com impostos em atraso, é fundamental buscar uma solução antes que a dívida se torne um grande problema.
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Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
