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PIS e COFINS – Tudo o que você precisa saber sobre eles!
PIS e COFINS – Tudo o que você precisa saber sobre eles!

PIS e COFINS – Tudo o que você precisa saber sobre eles!

18 minutos para ler

Antes de tudo, imagino que você já tenha ouvido sobre PIS e COFINS. Sabe do que esses impostos tratam?

Em primeiro lugar, o PIS e a COFINS são dois tributos bem conhecidos no sistema tributário brasileiro.

Porém, contadores e empresários têm algumas dúvidas sobre como o PIS e COFINS atuam e como fazer os seus cálculos.

De fato, é muito importante para a empresa que o seu administrador conheça cada tributo e os seus cálculos para saber quais são os seus os custos e os controlar.

Embora a gente sempre fale sobre esses tributos juntos, devemos lembrar que eles são impostos diferentes. Ou seja, o valor que se recolhe com eles tem fins diferentes.

Aliás o PIS e COFINS possuem a mesma base de cálculo. Mas, veremos que eles têm diferentes alíquotas.

Desse modo, poderá fazer a tributação correta de PIS e COFINS sobre os seus produtos e serviços, a fim de evitar dores de cabeça com o Fisco.

Portanto, veja do que se trata esses impostos. Ao passo que os conhecer, poderá fazer o seu cálculo sem erro! Confira agora:

O que é PIS?

Em outras palavras o PIS/PASEP é o Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

PIS

Esta contribuição serve às verbas de seguro-desemprego, abono salarial dos trabalhadores e outros.

Conforme a Constituição Federal de 1988 e as Leis Complementares 7 e 8, de 07 de setembro e de 03 de dezembro de 1970. Fala sobre o PIS:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
III – sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

Tanto o PIS quanto o PASEP têm a mesma função: financiar a seguridade social dos trabalhadores.

No entanto, o PIS, serve para promover a integração social dos trabalhadores, seus recursos são para pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e de empresas privadas.

Nesse sentido, a administração desse fundo é a Caixa Econômica Federal, para os empregados do setor privado.

E o PASEP é para o fundo que recebe a verba dos servidores públicos, sendo administrado pelo Banco do Brasil.

Ainda que o PIS e o PASEP tenham sido criados em leis diferentes, a Medida Provisória Nº 946 uniu os programas e os seus recursos passaram a ir para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a extinção do Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e a transferência de seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

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O que é COFINS?

A princípio, a COFINS é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

COFINS

Logo que, se trata de um tributo cujos valores vão para a manutenção de gastos com a seguridade social e a saúde pública do Brasil.

Isto é, esta contribuição inclui a Previdência Social e a Assistência Social.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1911, diz sobre a COFINS:

Art. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.

A importância do PIS e COFINS

Sobretudo, esses impostos servem de apoio para custear os gastos com os trabalhadores do Brasil. Pois o PIS vai para o pagamento do seguro-desemprego e outros benefícios. Por outro lado, a COFINS cuida dos gastos da seguridade social.

Quem contribui para PIS e COFINS?

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1911:

Art. 6º São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A saber o PIS/COFINS é pago pelas empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido conforme a Lei n° 10.833/2003 e a Lei n° 10.637/2002.

Bem como, as empresas enquadradas no Simples Nacional conforme artigo 4 da Resolução CGSN nº 140/2018.

Ademais, vale lembrar que para uma análise mais completa você deve verificar o código NCM do produto para fazer a tributação correta.

Quem não é obrigado à tributação de PIS e COFINS?

Se bem que, não são contribuintes para o PIS e a COFINS:

  • Pessoas físicas;
  • Empresas imunes;
  • Produtores rurais;
  • MEI;
  • Residentes no exterior; e
  • Optantes pelo PERSE, de acordo com a Lei 14.148, Art. 4º.

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Como e quando se recolhe PIS e COFINS?

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A contribuição para a COFINS e para o PIS/PASEP são as versões mais novas de tributos que já existem há anos no país.

Sendo assim, são contribuições sociais de competência da União. Então, a receita desses tributos não é compartilhada com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Desde que uma empresa tenha alguma receita no mês, ela tem a obrigação de recolher o PIS e COFINS.

Seja como for, para saber se sua empresa é obrigada a recolher, veja 3 fatores importantes:

  1. Fato gerador;
  2. Base de cálculo;
  3. Contribuintes.

Em resumo, o fato gerador trata do recolhimento de receitas, a base de cálculo do faturamento bruto e os contribuintes se referem à empresa se enquadrar ou não às regras para o recolhimento desses tributos.

A Instrução Normativa RFB nº 1911 fala do fato gerador em dois pontos para se recolher tais impostos:

Art. 5º O fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é o auferimento de:
I – receita, para as pessoas jurídicas de que trata o art. 150 (Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 1º, caput; e Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 1º, caput); ou
II – faturamento, para as pessoas jurídicas de que tratam os arts. 118 e 119 (Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, art. 2º, inciso I; Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 2º; Lei nº 10.637, de 2002, art. 8º; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 10).

Esse recolhimento é mensal e recai sobre o total das receitas do contribuinte.

De acordo com as Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03 o PIS e COFINS são tributos não cumulativos. Confira mais detalhes em PIS/COFINS: conheça os benefícios de um relatório de tributação confiável.

Para os contribuintes da apuração não cumulativa, há diferentes alíquotas de contribuição para estes impostos.

Além disso, há diferentes taxas a se aplicar, porque depende da forma de apuração a que o contribuinte está sujeito.

Por certo, também há outros setores da economia sujeitos à aplicação monofásica dessas contribuições.

Aplicação Monofásica

Neste sistema, o PIS e COFINS se concentram em apenas uma pessoa da cadeia econômica (produtor ou importador), já que os demais não recolhem os tributos diretamente (como setor automotivo, de medicamentos, cosméticos etc.). 

E não se esqueça que: as contribuições também incidem sobre a importação de bens e serviços, como trata a Lei nº 10.865/04.

Por isso, fique atento aos setores e a certos produtos para entender como funciona a sua tributação. Assim, confira mais informações em nossos artigos, sobre:

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Prazo para o Recolhimento

As empresas têm um prazo para recolherem o PIS e Cofins, pela Lei Nº 11.933. Desse modo, o pagamento precisa ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador. De tal forma que, os fatos geradores do mês servem como referência para a contagem dos dias:

Art. 1º O art. 18 da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18. O pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS deverá ser efetuado:

I – até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas pessoas jurídicas referidas no § 1o do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; e

II – até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas demais pessoas jurídicas.

Parágrafo único. Se o dia do vencimento de que trata este artigo não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder. (NR)

Afinal, as empresas que não cumprem com o recolhimento no prazo podem ter que pagar multas ou arcar com sérias penalidades.

Quais as taxas de contribuição do PIS e COFINS?

O PIS/PASEP tem três modalidades de contribuição, as veja, em seguida:

1. Sobre o faturamento da empresa – de 0,65% ou 1,65%;
2. Sobre a importação – 2,1%;
3. Sobre a folha de pagamento – 1%.

A modalidade sobre a folha de pagamento é para as companhias que não possuem fins lucrativos, com empregados e que se encaixam à alíquota de 1%.

Ao passo que, a COFINS tem duas modalidades de taxação:

1. Sobre o faturamento da empresa – de 3% ou 7,6%;
2. Sobre a importação – 9,75% + 1% adicional.

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Modalidades de Apuração para PIS e COFINS

Com efeito, há duas modalidades de apuração: o regime cumulativo e o regime não cumulativo.

O que isso quer dizer? 

Que quando há saídas tributadas, o cálculo é feito em cima do total dessas saídas, sem direito ao desconto dos tributos vindos nas operações anteriores.

Visto que essas apurações têm as suas características e condições, veja como elas atuam em cada regime tributário.

PIS e COFINS no Lucro Presumido

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Regime Cumulativo

Em primeiro lugar, o regime cumulativo é regido pela Lei 9.718/1998, vale para as empresas que são tributadas pelo Lucro Presumido e nele todos os impostos que são pagos em uma operação não são abatidos nas próximas operações da empresa.

Também se enquadram neste regime as empresas que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido.

O valor das alíquotas são:

  • PIS: 0,65% – sobre a receita bruta mensal e a impossibilidade de deduzir o valor a pagar com créditos;
  • COFINS: 3% – sobre o faturamento total de cada mês, sem possibilidade de redução dos valores devidos com créditos.

Em segundo lugar, calcula-se o valor das contribuições diretamente sobre a base de cálculo.

  • Cálculo: PIS ou COFINS = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Em terceiro lugar, as organizações que apuram esses impostos no regime cumulativo, não têm direito a qualquer tipo de crédito (sobre os custos, as despesas e os encargos).

PIS e COFINS no Lucro Real

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Regime Não-Cumulativo

Acima de tudo, o regime não-cumulativo para a COFINS é regido pela Lei 10.833/2003 e sobre o PIS está na Lei de nº 10.637/2002:

Art. 1º A Contribuição para o PIS/Pasep, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
§ 1º Para efeito do disposto neste artigo, o total das receitas compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

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Apesar dessas duas contribuições estarem em diferentes legislações, a base de cálculo delas é bem parecida, pois em sua formação todas as receitas são somadas, com algumas exceções e exclusões previstas em lei.

No regime não-cumulativo, a empresa fica liberada de recolher os impostos PIS e COFINS de um produto, caso antes já o tenha feito.

No Lucro Real, as alíquotas são as seguintes:

  • PIS: 1,65% – sobre o faturamento bruto mensal, com possibilidade de reduzir o valor devido apurado com créditos fiscais adquiridos;
  • COFINS: 7,6%

Vale lembrar que essas alíquotas se aplicam sobre o faturamento da empresa. Logo após, devem ser descontados os créditos de aquisição das seguintes contas:

  • Produtos adquiridos para revenda;
  • Armazenamento de mercadorias, fretes sobre vendas e energia elétrica;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Devoluções de venda;
  • Insumos, bens e serviços usados para produzir ou prestar serviços;
  • Obras em imóveis de terceiros;
  • Aluguéis de imóveis ou de maquinário;
  • Valor das contraprestações de arrendamento mercantil.

Como calcular estes impostos?

No regime não-cumulativo, você pode considerar no cálculo o faturamento, o valor das compras, os créditos tributários com os custos, as despesas e os encargos durante um período, o 

Assim, a base de cálculo será:

1º passo = receita bruta x soma das alíquotas;
2º passo = despesas tributárias x soma das alíquotas;
3º passo = o resultado do primeiro passo – o resultado do segundo passo.

Sobre as Importações

O PIS e COFINS sobre as importações foi introduzido pela Lei 10.865/2004.

Por exemplo, há PIS/COFINS:

  1. Por Substituição Tributária, (veja o artigo “Saiba como funciona a substituição tributária de PIS/COFINS”);
  2. Com alíquotas diferenciadas para combustíveis, bebidas e outros produtos);
  3. Nos regimes monofásicos, como itens farmacêuticos, produtos de higiene e similares).

PIS e COFINS no Simples Nacional

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PIS Cumulativo

Para as empresas do Simples Nacional tanto o PIS quanto a COFINS se inicia com a alíquota zero nas faixas de menor faturamento e a cobrança muda conforme a receita anual aumenta, de acordo com o anexo da tributação das atividades.

Os fabricantes ou os importadores de produtos do Simples Nacional que se enquadram no sistema monofásico de PIS/COFINS devem usar o DARF para recolher as duas contribuições.

As empresas do Simples Nacional, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), pagam esses impostos em uma guia mensal.

A empresa paga uma alíquota única, com outros tributos sob o seu faturamento mensal; a alíquota do PIS cumulativo é de 0,65%.

E vimos que dependendo do faturamento da empresa, a alíquota de PIS/COFINS pode ser zero.

PIS Não-Cumulativo

O PIS não-cumulativo é uma forma de apuração onde a empresa debita do seu faturamento e embute o valor em suas compras e em algumas outras despesas.

Essa modalidade serve apenas para as pessoas jurídicas do setor privado e as que têm uma situação parecida à da legislação do Imposto de Renda.

A alíquota do PIS não-cumulativo é de 1,65%.

Como calcular PIS e COFINS?

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Vimos que a cumulatividade é muito importante para se fazer o cálculo correto do PIS/COFINS.

No seu cálculo com incidência cumulativa, o faturamento bruto é multiplicado pela alíquota (0,65% ou 3%). Para uma empresa que faturou R$ 10.000,00 se fará o cálculo:

PIS: R$ 10.000 x 0,65% = R$ 650,00
COFINS: R$ 10.000 x 3% = R$ 300,00

E na incidência não-cumulativa, as alíquotas são: 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS. Digamos que uma empresa faturou R$ 30.000,00 e registrou R$ 20.000,00 em compras no período.

Cálculo do PIS sobre a venda:R$30.000 x 1,65% = R$ 495,00
Crédito de PIS sobre a compra:R$ 20.000 x 1,65% = R$ 330,00
COFINS sobre a venda:R$ 30.000 x 7,6% = R$ 2.280,00
Crédito de COFINS sobre a compra: R$ 20.000 x 7,6% = R$ 1.520,00
COFINS:R$ 2.280 – R$ 1.520 = R$ 760,00

Cálculo:

Vejamos o cálculo de PIS/COFINS do valor do imposto a ser pago, separando o que é tributado e o que não será tributado.

MonofásicosR$15.000,00
TributadosR$30.000,00
Com alíquota zeroR$5.000,00
Vendas totais do mêsR$50.000,00

Já detalhamos as vendas. Veja, a seguir, a relação das compras mensais:

TributadosR$15.000,00
MonofásicosR$7.000,00
Com alíquota zeroR$2.000,00
Aquisição de Energia ElétricaR$1.000,00
Compras totais do mêsR$25.000,00

A partir de agora, vamos apenas usar o que será debitado e o que gera direito a crédito:

Saídas – Produtos Tributados: R$ 30.000,00.

Entradas – Produtos Tributados: R$ 15.000,00
Aquisição de Energia Elétrica: R$ 1.000,00

Finalizando assim em R$ 30.000,00 de base de cálculo para o débito e R$ 16.000,00 de base de cálculo de entrada.

Débito R$ 30.000,00 – Crédito R$ 16.000,00 = R$ 14.000,00;
R$ 14.000,00 X 1,65% de PIS = R$ 231,00 a pagar de PIS;
R$ 14.000,00 X 7,6% de COFINS = R$ 1064,00 a pagar de COFINS.

Se a empresa está no regime de incidência cumulativa, não há o direito aos créditos. E os cálculos nas saídas tributadas serão efetuados com uma alíquota de 0,65% de PIS e 3% de COFINS.

PIS e COFINS – Tudo o que você precisa saber sobre eles!

Cálculo: incidência cumulativa de PIS/COFINS

A incidência cumulativa leva em conta a receita bruta da empresa. Sendo assim, temos as alíquotas: COFINS – 3% e PIS – 0,65%. O cálculo:

PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%).
COFINS = receita bruta da empresa x alíquota (3%).

Exemplo:
Receita bruta: R$ 50.000
PIS: R$ 50.000 x 0,65% = R$ 325,00
COFINS: R$ 50.000 x 3% = R$ 1500,00

Cálculo: incidência não cumulativa de PIS/COFINS

No caso da incidência não-cumulativa o cálculo é diferente porque você inclui as despesas tributárias (custos e encargos).

Nesse cálculo a empresa observa:

  1. A venda de produtos tributados: R$ 20.000;
  2. O direito a crédito (produtos que sofreram tributos, aluguel e outros): R$ 5.000

Exemplo do PIS:

PIS – Valor de venda:R$ 20.000 x 1,65% = R$ 330,00
PIS – Crédito sobre a compra:R$ 5.000 x 1,65% = R$ 82,50
PIS:R$ 330 – R$ 82,50 = R$ 247,50

Exemplo da COFINS:

COFINS – Valor de venda: R$ 20.000 x 7,6% = R$ 1.520,00
COFINS – Crédito sobre a compra: R$ 5,000 x 7,6% = R$ 380,00
COFINS:R$ 1.520 – R$ 380 = R$ 1.140,00

Conclusão

Mesmo o PIS e a COFINS sendo um tema um pouco difícil de entender, espero que este artigo tenha clareado sobre o funcionamento e a importância desses tributos.

Aliás, vimos que eles são obrigatórios e fazem parte das obrigações tributárias legais das empresas. 

Portanto, com a ajuda dos exemplos de cálculo, podemos pagar o PIS e a COFINS sem erro.

Porque qualquer descuido com a Receita Federal, pode gerar dificuldades para a empresa.

Para que você pague os seus impostos de modo seguro, no prazo e sem erros, conte com uma equipe de primeira para te orientar!

Então, visite o nosso site e saiba como a é-Simples pode facilitar o seu trabalho.

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