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Pessoas em mesa conversando com a alíquota efetiva do Simples Nacional
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Alíquota efetiva do Simples Nacional: como calcular e entender as tabelas

6 minutos para ler

Você sabe como funciona a alíquota efetiva do Simples Nacional? Sem dúvida, entender como fazer esse cálculo pode ser a diferença entre pagar mais impostos do que o necessário ou manter sua empresa em dia com a legislação sem comprometer o orçamento.

A criação do regime do Simples Nacional tem por objetivo simplificar a tributação de micro e pequenas empresas, mas a alíquota efetiva pode trazer algumas dúvidas, especialmente quando se fala em tabelas, faixas de faturamento e deduções.

Neste artigo, você vai descobrir o que é a alíquota efetiva, como calculá-la e responder às principais dúvidas sobre o tema.

Portanto, confira agora:

Afinal, qual a alíquota efetiva do Simples Nacional?
Quais são as tabelas do Simples Nacional atualmente?
Qual a fórmula do cálculo da alíquota efetiva do Simples Nacional?
Como fazer o cálculo efetivo da alíquota do Simples Nacional?

Boa leitura!

Alíquota efetiva do Simples Nacional: como calcular e entender as tabelas

Afinal, qual a alíquota efetiva do Simples Nacional?

A alíquota efetiva do Simples Nacional é a porcentagem real de impostos que uma empresa paga sobre o seu faturamento.

Diferente da alíquota nominal, que é apenas uma indicação geral baseada na faixa de receita bruta anual da empresa, a alíquota efetiva considera a dedução de valores previstos em lei, resultando no percentual exato aplicado sobre o faturamento.

Usamos essa alíquota para determinar o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Visto que reúne os tributos devidos no regime simplificado, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e CPP.

Quais são as tabelas do Simples Nacional atualmente?

Em primeiro lugar, o Simples Nacional divide as atividades econômicas das empresas em cinco anexos, que determinam as alíquotas e a forma de cálculo do tributo. A saber, cada anexo é voltado para um tipo específico de atividade:

Anexo I – Simples Nacional

Empresas de comércio, como lojas de varejo e atacado, são enquadradas no Anexo I. As alíquotas começam em 4% e aumentam progressivamente com o faturamento.

Faixa de receita bruta anual (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir (R$)
Até 180.0004,000,00
De 180.001 a 360.0007,305.940,00
De 360.001 a 720.0009,5013.860,00
De 720.001 a 1.800.00010,7022.500,00
De 1.800.001 a 3.600.00014,3087.300,00
De 3.600.001 a 4.800.00019,00378.000,00

Anexo II – Simples Nacional

Indústrias e empresas de fabricação são classificadas no Anexo II. As alíquotas começam em 4,5%.

Faixa de receita bruta anual (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir (R$)
Até 180.0004,500,00
De 180.001 a 360.0007,807.020,00
De 360.001 a 720.00010,0017.460,00
De 720.001 a 1.800.00011,2031.860,00
De 1.800.001 a 3.600.00014,7091.260,00
De 3.600.001 a 4.800.00030,00720.000,00
Alíquota efetiva do Simples Nacional: como calcular e entender as tabelas

Anexo III – Simples Nacional

Prestadores de serviços como academias, clínicas médicas e escolas enquadram-se no Anexo III, com alíquotas que começam em 6%.

Faixa de receita bruta anual (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir (R$)
Até 180.0006,000,00
De 180.001 a 360.00011,209.360,00
De 360.001 a 720.00013,5017.640,00
De 720.001 a 1.800.00016,0035.640,00
De 1.800.001 a 3.600.00021,00125.640,00
De 3.600.001 a 4.800.00033,00648.000,00

Anexo IV – Simples Nacional

Empresas que prestam serviços como construção civil, advocacia e auditoria estão no Anexo IV. Nesse caso, a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) não está incluída no cálculo.

Faixa de receita bruta anual (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir (R$)
Até 180.0004,500,00
De 180.001 a 360.0009,008.100,00
De 360.001 a 720.00010,2012.420,00
De 720.001 a 1.800.00014,0039.780,00
De 1.800.001 a 3.600.00022,00183.780,00
De 3.600.001 a 4.800.00033,00828.000,00

Anexo V – Simples Nacional

Atividades técnicas e serviços como engenharia, publicidade e tecnologia estão no Anexo V. As alíquotas começam em 15,5% e podem ser ajustadas dependendo do Fator R (folha de pagamento).

Faixa de receita bruta anual (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir (R$)
Até 180.00015,500,00
De 180.001 a 360.00018,004.500,00
De 360.001 a 720.00019,509.900,00
De 720.001 a 1.800.00020,5017.100,00
De 1.800.001 a 3.600.00023,0062.100,00
De 3.600.001 a 4.800.00030,00540.000,00
Alíquota efetiva do Simples Nacional: como calcular e entender as tabelas

Qual a fórmula do cálculo da alíquota efetiva do Simples Nacional?

A alíquota efetiva é calculada utilizando a seguinte fórmula:

Alíquota efetiva = [(Receita bruta acumulada × Alíquota nominal) – Parcela a deduzir] ÷ Receita bruta acumulada

Nessa fórmula:

  • Receita bruta acumulada: soma do faturamento da empresa nos últimos 12 meses.
  • Alíquota nominal: percentual indicado na tabela do anexo correspondente.
  • Parcela a deduzir: valor fixo definido pela tabela do anexo.

Assim, essa fórmula garante que empresas com receitas menores paguem uma porcentagem efetivamente reduzida. Bem como, incentiva o crescimento de micro e pequenas empresas.

Como fazer o cálculo efetivo da alíquota do Simples Nacional?

Só para ilustrar vamos a um exemplo prático para o cálculo da alíquota efetiva do Simples Nacional:

  1. Imagine uma empresa de comércio enquadrada no Anexo I, com uma receita bruta acumulada de R$240.000 nos últimos 12 meses.
  2. De acordo com a tabela do Anexo I, a alíquota nominal para essa faixa de receita é 7,30%, e a parcela a deduzir é R$5.940,00.

Então, aplicando a fórmula:

  • Receita bruta acumulada: R$ 240.000
  • Alíquota nominal: 7,30% (ou 0,073)
  • Parcela a deduzir: R$ 5.940,00

Alíquota efetiva = [(240.000 × 0,073) – 5.940] ÷ 240.000
Alíquota efetiva = (17.520 – 5.940) ÷ 240.000
Alíquota efetiva = 11.580 ÷ 240.000 = 0,04825 (ou 4,825%)

Nesse sentido, a alíquota efetiva da empresa seria de 4,825%, e esse percentual seria aplicado ao faturamento para calcular o valor do DAS.

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Cálculos tributários podem parecer complicados, mas com a ajuda da é-Simples Auditoria, você pode garantir que sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais. 

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Homens em mesa com canetas, documentos e calculadora calculando a alíquota do Simples Nacional

Conclusão

Vimos que a alíquota efetiva do Simples Nacional é um elemento crucial para a gestão tributária de micro e pequenas empresas.

Sendo assim, entender como ela funciona, calcular corretamente e identificar o anexo adequado para sua atividade pode fazer toda a diferença na saúde financeira do seu negócio.

Com um pouco de conhecimento e as ferramentas certas, você garante que está pagando apenas o necessário em impostos.

Se precisar de suporte para calcular sua alíquota ou melhorar sua gestão tributária, conte com a é-Simples Auditoria. Nossa experiência está à disposição para ajudar sua empresa a crescer com segurança e eficiência. Acesse nosso blog para mais dicas e informações sobre o Simples Nacional!

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