6 minutos para ler
Se você é sócio de uma empresa optante pelo Simples Nacional, provavelmente já se perguntou se precisa pagar INSS sobre o pró-labore ou se existe um valor mínimo obrigatório.
A verdade é que o pró-labore ainda gera muitas dúvidas, principalmente sobre suas diferenças em relação ao salário, como calculá-lo e quais impactos ele tem na carga tributária da empresa.
Neste artigo, vamos esclarecer o que é pró-labore, como ele se relaciona com o INSS no Simples Nacional, como definir seu valor e quais são as boas práticas para não correr riscos fiscais.
Arraste a barra para comparar
UMA NOVA FORMA DE FAZER CONTABILIDADE
Contador, você não precisa de um sistema antigo e complexo!
Precisa de uma plataforma que resolva exatamente os problemas do seu escritório, sem módulos desnecessários, sem complexidade e sem pagar pelo que nunca vai usar!
TESTE GRÁTIS
Conheça uma nova forma de fazer contabilidade
Preencha o formulário e descubra como simplificar a rotina do seu escritório.
Então, confira agora:
Navegação
Índice do Artigo
Boa leitura!
O que é pró-labore?
Em primeiro lugar, o pró-labore é a remuneração obrigatória dos sócios que exercem atividades dentro da empresa.
Assim, diferente da distribuição de lucros, que é isenta de tributação, o pró-labore tem natureza semelhante ao salário.
Pois ele é devido ao sócio que efetivamente trabalha na empresa, exercendo uma função administrativa, técnica ou operacional.
Diferença entre pró-labore e salário
Embora tenham função similar, o pró-labore não possui os mesmos direitos trabalhistas do salário de um empregado formal. O sócio que recebe pró-labore não tem direito a:
- FGTS
- 13º salário
- Férias remuneradas
- Adicionais legais (insalubridade, periculosidade etc.)
Simples Nacional pode pagar pró-labore?
Sim, de fato, as empresas do Simples Nacional podem (e devem) pagar pró-labore aos sócios que atuam no dia a dia da empresa.
A obrigatoriedade do pró-labore independe do regime tributário. O que muda, no entanto, é a forma como o INSS sobre o pró-labore é apurado e recolhido.
Como funciona o INSS sobre o pró-labore no Simples Nacional?
O pró-labore no Simples Nacional está sujeito à contribuição previdenciária (INSS) do sócio e, em alguns casos, da empresa:
- Contribuição do sócio: o sócio que recebe pró-labore deve contribuir com 11% sobre o valor bruto recebido. Essa é a alíquota de contribuição individual para o INSS;
- Contribuição patronal (CPP): somente as empresas enquadradas no Anexo IV (como construção civil, vigilância, limpeza e serviços advocatícios) recolhem à parte a contribuição patronal de 20% sobre o pró-labore, porque nesse anexo a CPP não está incluída no DAS (art. 13, VI, e art. 18, § 5º-C, da LC 123/2006). Esse valor é declarado no eSocial/DCTFWeb e pago por DARF.
Já nas empresas dos Anexos I, II, III e V, a CPP já está incluída no DAS, ou seja, não há recolhimento separado dos 20% sobre o pró-labore. Mesmo nesses anexos, porém, os 11% de INSS do sócio continuam devidos fora do DAS (art. 13, § 1º, X, da LC 123/2006).
Como calcular o pró-labore no Simples Nacional?
Não há valor fixo ou regra expressa na legislação, mas o pró-labore deve ser compatível com a função exercida e com a média de mercado.
A Receita Federal pode desconsiderar valores considerados “irrisórios” e entender que houve tentativa de dissimulação para pagar menos tributos.
Por isso, é essencial definir um valor de pró-labore que seja justificável, levando em conta:
- A receita mensal da empresa;
- A carga de trabalho do sócio;
- A função e responsabilidade assumida.
FEITO PARA O SIMPLES NACIONAL
Somos especialistas em Simples Nacional. Não em complexidade!
Teste a plataforma desenvolvida para quem atende empresas do Simples Nacional, reunindo as ferramentas essenciais para uma rotina mais produtiva e eficiente.
TESTE GRÁTIS
Conheça a é-Simples
Preencha o formulário e conheça uma plataforma feita para simplificar a rotina do seu escritório.
Como declarar e recolher o INSS sobre o pró-labore?
A empresa deve descontar os 11% do pró-labore do sócio, informar a remuneração no eSocial e recolher a contribuição por DARF gerado na DCTFWeb. A GPS não é mais usada por quem está obrigado ao eSocial/DCTFWeb. Na prática:
- Remuneração do sócio informada no eSocial;
- Valor do pró-labore bruto;
- Aplica-se a alíquota de 11%.
Por exemplo: pró-labore de R$ 3.000 → 11% = R$ 330 de INSS a recolher
O DARF da DCTFWeb vence até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Se o dia 20 não for dia útil, o vencimento é antecipado.
Pró-labore e IRRF no Simples Nacional
Se o valor do pró-labore ultrapassar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, incide IRRF.
O pró-labore está sujeito à mesma tabela progressiva do IRPF que os demais rendimentos salariais. O recolhimento deve ocorrer via DARF, com o código 0561.
Distribuição de lucros é alternativa ao pró-labore?
Não. O pró-labore é obrigatório para sócios que exercem atividades na empresa. A distribuição de lucros é um complemento.
Desde 2026, lucros e dividendos pagos pela mesma empresa a uma pessoa física acima de R$ 50 mil no mês sofrem IRRF de 10%, inclusive no Simples. Também entram na tributação mínima do IRPF para rendas acima de R$ 600 mil por ano. Lucros apurados até 2025 e aprovados até 31/12/2025 ficam isentos. Empresas que distribuem lucros sem pagar pró-labore estão sujeitas a fiscalização.
Pró-labore INSS Simples Nacional: dúvidas frequentes
1. Empresa sem movimento precisa pagar pró-labore? Não necessariamente. Se não houver atividade exercida pelo sócio no período, não há obrigação de pró-labore.
Não é recomendável. O salário de contribuição do contribuinte individual não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 1.621 em 2026), então o INSS de 11% incide, no mínimo, sobre esse valor.
3. Empresa no Simples Nacional precisa usar eSocial para declarar pró-labore? Sim. Mesmo optante pelo Simples, é obrigatório informar o pró-labore no eSocial.
4. Como declarar pró-labore no Imposto de Renda? O valor recebido deve ser informado como rendimento tributável na declaração de ajuste anual.
DEPOIMENTOS DE CLIENTES
Quem simplificou a rotina, recomenda!
Veja como contadores estão transformando a gestão do Simples Nacional.
1
/
5
Use as setas para assistir a outros depoimentos.
Tenha os seguintes benefícios:
✓
Mais produtividade
✓
Menos complexidade
✓
Apuração Inteligente
✓
PGDAS sem complicação
✓
Contabilidade mais simples
✓
Tributação mais segura
TESTE GRÁTIS
Conheça a é-Simples
Preencha seus dados e descubra como simplificar a rotina do seu escritório.
Conclusão
Agora você já sabe que o pró-labore é uma obrigação importante para os sócios que atuam na empresa, mesmo no regime do Simples Nacional.
Ele garante acesso aos benefícios do INSS e assegura que a empresa esteja em conformidade fiscal.
Além disso, mostramos como calcular e recolher corretamente o INSS, os cuidados ao definir o valor e a importância da apuração correta dos rendimentos.
Se você deseja evitar riscos fiscais e otimizar a gestão tributária da sua empresa, conte com o apoio de especialistas. Acesse o serviço de recuperação de imposto da e-Simples Auditoria e saiba como regularizar e reduzir encargos de forma segura.
Leonel Monteiro Duarte é contador (CRC 018910/O-6) e fundador da é-Simples Auditoria Eletrônica, especialista em Simples Nacional, recuperação de tributos e Reforma Tributária para escritórios contábeis.
