Tributação de Baterias no Simples Nacional, entende esse ramo?

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A revenda de baterias é um excelente negócio, porque a bateria é um equipamento indispensável para todos os tipos de veículos.

Mas, como entender a tributação de baterias?

Visto que a bateria é uma peça automotiva, a rentabilidade do negócio é muito grande.

Aliás, você sabia que a bateria é um produto que se inclui no sistema de tributação monofásica?

Para que você saiba tudo sobre a tributação de baterias confira este artigo!

Pois vamos entender qual é o melhor regime tributário para as baterias, como calcular a sua tributação corretamente e fazer a recuperação dos impostos.

Assim, você vai conferir aqui:

Como abrir uma revenda de baterias?
Escolha da Tributação de Baterias – Como ocorre?
Qual regime é o mais vantajoso na tributação de baterias?
Revendedor de baterias pode ser MEI?
Qual CNAE devo utilizar para a Revenda de Baterias?
Qual NCM uso na tributação de bateria?
Tributação de Baterias – Qual é o ICMS?
A tributação de baterias tem ICMS-ST?
A bateria é um produto monofásico?
Na prática, como fazer o cálculo do Simples Nacional?
Consigo fazer a recuperação tributária de baterias?
Como o dinheiro volta para a empresa?
Vale a pena investir no ramo de baterias?

Como abrir uma revenda de baterias?

Antes que você possa abrir uma revenda de baterias é preciso saber que no processo de abertura de seu negócio, é indispensável o alvará de funcionamento e a aprovação do Corpo de Bombeiros para ter sua loja funcionando.

Em seguida, contrate os serviços de um contador para resolver toda a parte contábil da sua revenda de baterias como:

1. Natureza jurídica do seu negócio;
2. Plano de negócio;
3. Registro da empresa nos órgãos competentes;
4. Inscrições federais, estaduais, municipais;
5. Licenças para funcionamento.

Assim, todos os procedimentos irão ser tratados e regularizados de acordo com a legislação.

Afinal, qual é o melhor regime tributário para a sua empresa de revenda de baterias?

Escolha da Tributação de Baterias – Como ocorre?

Em primeiro lugar, a escolha do regime de tributação deve ser feita durante o processo de abertura da empresa, com a definição da atividade que irá exercer, onde é definido o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Portanto, definir o regime tributário não é apenas uma decisão burocrática, também é uma escolha estratégica para qualquer negócio.

Visto que se evita que a empresa pague mais ou menos impostos do que deveria, provocando uma economia significativa ao empreendimento e o deixando em dia com o Fisco.

Então, prepare-se para entender como funciona cada um dos regimes tributários e qual deles é o melhor para a sua revenda de baterias!

Como é feita a tributação de baterias no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um enquadramento fiscal destinado para ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte).

Dessa forma, empreendimentos com faturamento superior a R$ 4,8 milhões por ano não estão elegíveis para esses benefícios e precisam optar entre um dos dois regimes seguintes.

O imposto é pago em uma única guia, o DAS, (Documento de Arrecadação do Simples) e abrange os tributos das três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

Os impostos são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e INSS.

A atividade de comércio de revenda de bateria está enquadrada no Anexo I do Simples (Inciso I do § 4º do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006), com alíquota variando de 4% até 19%.

A revenda de bateria (NCM 8507.10.90) por se tratar de um produto monofásico, faz com que a sua empresa esteja isenta do recolhimento de PIS e COFINS, seja quando a sua empresa for regime fiscal Simples ou quando for Lucro Presumido e Lucro Real.

Importante:

A alíquota do Simples, é determinada com base na receita bruta dos últimos 12 meses. Com o tempo e com o aumento do faturamento, a alíquota de comércio que inicia em 4% pode aumentar.

Como é feita a tributação de baterias no Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, os impostos são calculados e declarados individualmente.

Sua principal característica é que os calculados são feitos de acordo com o faturamento bruto da empresa.

A Receita Federal diz qual é a base de cálculo do IRPJ e do CSLL só pelas receitas das empresas.

Dessa forma, a empresa presume o quanto do faturamento foi lucro, daí o nome Lucro Presumido.

A atividade de revenda de baterias não está relacionada dentre as obrigadas à apuração pelo Lucro Presumido.

Assim sendo, considerando meramente a atividade, é possível a opção pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido, desde que não seja extrapolado o limite de faturamento de R$ 78 milhões ao ano, quando ficará obrigada à opção pelo Lucro Real.

Como é feita a tributação de baterias no Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário destinado às instituições, como as financeiras ou para as empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões de reais.

Também é adequado para as grandes empresas ou empresas de comércio e serviços que têm uma margem de lucro líquido muito baixa e um faturamento mais expressivo.

No caso da revenda de baterias a opção pelo regime Lucro Real é opcional.

Esta atividade não está relacionada dentre as exclusivamente obrigadas à apuração pelo Lucro Real, como vemos no artigo 14 da Lei nº 9.718/98.

O cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito baseado no lucro líquido real obtido no ano pela empresa.

Por isso este regime exige um maior controle do setor financeiro, do setor de custos e do contábil.

Ou seja, no Lucro Real, o valor dos impostos vai variar de acordo com as compras, os custos e com a lucratividade da empresa.

Portanto, quanto menos lucro, menor o imposto, e vice-versa.

Qual regime é o mais vantajoso na tributação de baterias?

Na maioria dos casos se não há nenhum impedimento, o mais vantajoso é iniciar suas atividades no Simples Nacional.

E, posteriormente fazer um planejamento tributário com um contador especializado e decidir o que fica mais barato para a sua empresa.

Esse planejamento é importante porque dependendo do tamanho do seu negócio, faturamento e margem de lucro, a tributação pelo Lucro Presumido ou até pelo Lucro Real, pode apresentar um cálculo de tributação menor.

Por isso, vamos entender como funciona a tributação de bateria no Simples Nacional?

Revendedor de baterias pode ser MEI?

Sim, é possível o enquadramento no MEI, relativamente à ocupação de comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores, pela CNAE 4530-7/03.

A fim de fazer o cadastro como comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores, basta entrar no Portal do Empreendedor, localizado na plataforma oficial do Governo Federal e realizar um cadastro na opção “Formalize-se”.

O MEI paga imposto?

Sim, dentre as responsabilidades do profissional estão o pagamento mensal da guia do DAS.

Além disso, uma vez ao ano, o MEI deverá enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

Qual CNAE devo utilizar para a Revenda de Baterias?

O código CNAE utilizado para esse tipo de ramo é o 4530-7/03 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.

Por exemplo, as atividades que você pode exercer são:

• Comércio varejista de peças e acessórios novos, mecânicos e elétricos para veículos automotores;
• Comércio varejista de motores completos, novos e recondicionados para veículos automotores;
• Comércio varejista de peças e acessórios novos para carrocerias para veículos automotores;
• Comércio varejista de capas, capotas, bancos e estofados para veículos automotores;
• Comércio varejista de ar condicionados novos para veículos automotores;
• Comércio varejista de vidros e espelhos para veículos automotores.

No entanto, esta subclasse não abrange:

• Comércio varejista de peças e acessórios para motocicletas (4541-2/05) e bicicletas (4763-6/03);
• Comércio varejista de peças e acessórios usados para veículos automotores (4530-7/04);
• Comércio varejista de pneus e câmaras-de-ar para veículos automotores (4530-7/05);
• Atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios para veículos automotores (4530-7/06).

Qual NCM uso na tributação de bateria?

O código da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de um produto é importante, porque serve para definir a tributação dos produtos da sua empresa.

Veja os principais códigos da NCM de baterias:

• 8507 Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular;
• 8507.10 – De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão;
• 8507.10.90 – Outros;
• 8507.10.90 Ex 01 – Do tipo utilizado para o arranque dos motores de ignição por compressão, com intensidade de corrente igual ou superior a 90 Ah.

Tributação de Baterias – Qual é o ICMS?

O ICMS é um imposto estadual, e por isso é importante verificar no seu estado qual a alíquota de ICMS.

Como exemplo, vamos usar o estado de Tocantins, que é de 20%.

A tributação de baterias tem ICMS-ST?

O ICMS-ST para baterias vai variar de estado para estado.

No estado de Goiás, por exemplo, a bateria não consta na relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Já em Tocantins, para a NCM 8507.10.10 (Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo que se utiliza para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V), esse produto é sujeito à Substituição Tributária de ICMS.

Como mostra abaixo:

• CEST: 01.053.01
• Descrição CEST: Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
• Segmento: Autopeças
• RICMS/TO, Anexo II, Item 53.1.

Porém, isto pode mudar a qualquer momento. Para entender se no seu estado esse produto é sujeito ao ICMS-ST, novamente você deve recorrer à ferramenta de consulta de NCM.

A bateria é um produto monofásico?

Pela NCM 8507.10.90 e conforme a Lei nº 10.485/2002, artigo 3º, parágrafo 2º, inciso II, a bateria é sim um produto monofásico.

Na tributação monofásica, a lei obriga as indústrias e os importadores a recolher no ato da sua venda o imposto (PIS e COFINS) de toda a cadeia comercial, até o consumidor final.

Sendo assim, a revenda efetuada pelo distribuidor ou varejista nas etapas seguintes da cadeia de comercialização terá tributação à alíquota zero.

Para a revenda de baterias ou o comércio de autopeças, isso significa que sobre a bateria (NCM 8507.10.90), o PIS e a COFINS já estão dentro do preço de compra.

Não sendo necessário que faça um novo recolhimento destes tributos.

Para não pagar PIS/COFINS e se calcular o valor do DAS de forma correta, no PGDAS, as vendas de baterias devem ter o lançamento em: Revenda Sujeita a Tributação Monofásica.

Porém, nem sempre os varejistas procedem dessa forma, acarretando no pagamento a maior no valor do Simples Nacional.

Nesse sentido, tenha atenção às leis em vigor sobre as NCMs e as tributações, pois um produto que hoje é monofásico, amanhã pode não ser.

Só que, temos boas notícias para você!

As empresas que pagaram impostos indevidos podem retificar sua declaração do Simples Nacional para reaver esses valores pagos a maior nos últimos 5 anos.

Para fazer isso continue lendo o artigo e veja como nós podemos te ajudar!

Na prática, como fazer o cálculo do Simples Nacional?

Trazemos como exemplo a apuração de imposto de uma revenda de baterias enquadrada no Simples Nacional. Onde temos:

• Vendas de baterias (monofásicos NCM 507.10.90): R$ 55.000,00
• Total de vendas de R$ 55.000,00 no mês e venda nos últimos 12 meses, R$ 660.000,00.

Neste caso, de acordo com a tabela do Simples Nacional 2019, deverá se enquadrar na 3ª faixa (Receita bruta em 12 meses de R$ 360.000,01 a 720.000,00) de alíquota que é de 9,50%.

Veja o cálculo do imposto feito de modo errado:

• Venda R$ 55.000,00 x alíquota 9,50% = R$ 5.225,00 de imposto devido

O cálculo do imposto feito de maneira correta, se dá lançando as vendas de baterias em Revenda Sujeita à Tributação Monofásica; na 3ª faixa temos:

• PIS/Pasep corresponde a 2,76%;
• COFINS corresponde a 12,74%;
• TOTAL: 15,5% do total da alíquota. Ou seja, a nossa alíquota efetiva passa a ser 9,0415%.

Desta forma, é possível descontar esses 15,5% sobre o total pago referente aos produtos monofásicos.

Cálculo do imposto descontando PIS/COFINS monofásico

Ocorre:

• Vendas de baterias (monofásicos NCM 507.10.90) R$ 55.000,00 x 9,0415% (alíquota efetiva) = R$ 4.972,82‬ de imposto devido.

Temos uma diferença de R$ 252,18 no valor do imposto devido ao mês. Essa diferença em 5 anos é igual a R$ 15.130,80 pagos indevidamente.

Logo que entendemos os cálculos, vamos agora à melhor parte!

Como fazer a recuperação desse imposto pago a maior?

Consigo fazer a recuperação tributária de baterias?

Sim e nós estamos aqui para te ajudar!

A é-Simples tem um módulo de “Recuperação de Imposto” onde você vai poder gerar honorários em um curto prazo, através do levantamento de créditos para empresas optantes pelo Simples Nacional.

De fato, são créditos resultantes da não segregação das receitas da venda de produtos sujeitos à Tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/PASEP e da COFINS.

O sistema audita as vendas da empresa, apura os créditos e fornece o relatório para retificação do Simples Nacional e o posterior Pedido Eletrônico de Restituição.

Use o é-Simples Auditor para analisar se seu cliente pagou impostos indevidos nos últimos 5 anos e recupere esse valor em até 60 dias.

Faça já o seu teste gratuito!

Como o dinheiro volta para a empresa?

Para receber dos impostos pagos indevidamente dos produtos monofásicos, após o levantamento, é necessário enviar toda a documentação para a Receita Federal.

No sistema, você seleciona o pagamento e o débito que deseja compensar e o processamento do pedido é imediato.

Feito isso, você só necessita aguardar o deferimento.

Após ocorrer a compensação, os valores do Simples Nacional vão para a conta bancária que o contribuinte informou (a Receita Federal só aceita a realização do pagamento em conta corrente da empresa) ou no abatimento de impostos futuros.

Então, não perca tempo, recupere os impostos pagos a maior!

Temos um sistema on-line com 7 dias de teste grátis, veja no link abaixo:

Vale a pena investir no ramo de baterias?

Sim! Pois nos últimos anos a frota de veículos no Brasil alcançou índices crescentes e a tendência é crescer cada vez mais com o poder de compra das pessoas.

No entanto, segundo pesquisas, a maior parte dos veículos desta frota continuou sendo de carros antigos.

Desse modo, também aumentou a demanda pela manutenção dos veículos e a possibilidade de investimento em revenda de baterias ou de autopeças.

O faturamento nominal no segmento da reposição em 2022 cresceu 13,9% sobre o verificado no ano anterior.

Esse levantamento ocorre mensalmente pelo Sindipeças com 42 fabricantes, que segmentam os dados em linha leve e pesada.

Veja mais sobre esse assunto no site da Sindipeças.

Conclusão sobre a Tributação de Baterias

Em todas as cidades existem lojas de baterias e também as autopeças que vendem baterias.

Neste artigo conseguimos perceber que o melhor regime de tributação para a revenda de baterias é o Simples Nacional (quando não há impedimento).

Visto que esse ramo é excelente para recuperar impostos também aprendemos como calcular corretamente o PGDAS.

Além disso, vimos que para realizar a recuperação de impostos é necessário conhecer os códigos da NCM.

Ao passo que este é feito de maneira certa, nos ajuda a determinar a tributação correta de todos os produtos movimentados.

Nós da é-Simples Auditoria Eletrônica podemos te ajudar ainda mais!

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