13 minutos para ler
Desde que as negociações internacionais cresceram, mais empresas buscam por ajustes na classificação fiscal das mercadorias. A fim de manter um bom entendimento entre os diferentes países.
A saber, os países do Mercosul adotaram a NCM para facilitar as operações de comércio exterior.
Assim, vamos entender o que é a Nomenclatura, quais os seus códigos e como fazer o cadastro da NCM de forma correta.
Então, se você atua ou tem um cliente que atua no comércio exterior, saiba como a NCM funciona e a importância do seu cadastro.
O que é e como funciona o Cadastro da NCM?
Portanto, a Nomenclatura Comum do Mercosul, que abreviamos com as siglas NCM, é um meio que os países do Mercosul adotaram.
Ou seja, a partir de janeiro de 1995 todas as operações de comércio exterior do Brasil passaram a ter os códigos dessa nomenclatura.
Em outras palavras, ela é um registro de grande importância que define as características da mercadoria e a sua natureza fiscal.
Sobretudo, seus registros devem aparecer na Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Mesmo que sejam de produtos que circulam só no Brasil.
Visto que o MERCOSUL é uma zona de livre movimentação de mercadoria, seu objetivo é estimular o comércio entre os países que pertencem ao grupo.
Por isso, falamos da importância de se padronizar as informações e as classificações.
Não apenas dentro das próprias empresas para catalogar os seus produtos, como também entre o próprio mercado.
Dessa forma, no Brasil, o cadastro da NCM se dá por meio de um número de 8 dígitos.
Os seis primeiros fazem parte do Sistema Harmonizado (SH) e cada país pode em seu código, ter de oito a dez dígitos.
Isto é, este número faz o registro correto dos dados da movimentação do produto. A ordem desses números nos ajuda a identificar os produtos.
A Estrutura do Código
Por exemplo:
- Os dois primeiros dígitos são o Capítulo;
- Os quatro primeiros dígitos para a Posição;
- Os seis primeiros dígitos para a Subposição;
- O sétimo dígito para o Item;
- O último dígito para o Subitem.
Veja essa estrutura na imagem, a seguir:
Em resumo, com esse registro os países negociam melhor entre si e podem planejar as políticas de isenção de impostos.
Ainda mais, é dos impostos que partem os benefícios para os mercadores.
O cadastro correto dos produtos pode beneficiar:
- A organização interna da empresa;
- Evitando os erros no estoque;
- Fazendo uma aplicação tributária melhor, pois certos produtos têm isenção.
Sem dúvida, precisamos conhecer e identificar os códigos NCM para aproveitar essa isenção.
Lembrete!
Toda mercadoria, que se importa ou se comercializa no mercado interno, deve ter seu código NCM em toda a documentação legal (nota fiscal, fatura comercial, dentre outros) para classificar o item de acordo com as normas do Mercosul.
Só para ilustrar, os produtos que se enquadram na NCM 4013.10.90 têm alíquota de IPI de 15%.
Mas, quando são produtos ‘dos tipos que usamos em ônibus ou caminhões’, sua alíquota muda, é de 2%.
As Regras de Interpretação
Vimos que o Sistema Harmonizado alista e organiza a classificação das mercadorias para o comércio de importação e de exportação.
Diante do conjunto de NCM e suas alíquotas de imposto de importação para países não-membros do Mercosul se criou a Tarifa Externa Comum – TEC.
Junto à TEC, a Resolução Camex nº 094/2011 publicou também as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, a fim de orientar o uso e a sua interpretação.
A Regra Geral de Interpretação nº1 (RG1) expõe que:
Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo.
Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes.
Assim, o passo a passo para a classificação se dá por:
- Encontrar a seção com o título sobre a mercadoria que se quer classificar;
- Ler as notas de seção;
- Achar, dentro da seção, o capítulo com o título sobre a mercadoria;
- Ler as notas dos capítulos;
- Procurar a posição com texto que se fala sobre a mercadoria.
Aliás, há outras regras gerais para interpretação. Bem como, as Regras Gerais Complementares para serem aplicadas em certos casos.
Consulte à Receita para fazer o cadastro da NCM
Você pode consultar a Receita Federal para fazer a classificação fiscal correta dos produtos. Para isso, você deve enviar a consulta por escrito à Receita Federal.
Pode se referir a até três mercadorias diferentes. Mas só se estiver de acordo com uma das tabelas de NCM, a TEC ou a TIPI.
Além disso, o processo de consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias segue as regras da Instrução Normativa RFB n° 2.058/2021.
Conforme o site da Receita Federal, a consulta deve ter as seguintes informações sobre o produto:
I – nome vulgar, comercial, científico e técnico;
II – marca registrada, modelo, tipo e fabricante;
III – função principal e secundária;
IV – princípio e descrição resumida do funcionamento;
V – aplicação, uso ou emprego, incluindo a configuração de uso ou montagem e instalação;
VI – forma de acoplamento de motor a máquinas ou aparelhos;
VII – dimensões e peso líquido;
VIII – peso molecular, ponto de fusão e densidade, para produtos do Capítulo 39 da NCM;
IX – forma e apresentação, com as respectivas capacidades em peso ou em volume; ou a configuração de fornecimento no caso de máquinas, instrumentos ou aparelhos, se montado ou desmontado;
X – matéria ou materiais de que é constituída a mercadoria e suas percentagens em peso ou em volume;
XI – processo industrial detalhado de obtenção;
XII – classificação adotada e pretendida, com os correspondentes critérios utilizados.
XIII – catálogo técnico, bulas, literaturas, fotografias, plantas ou desenhos que caracterizem o produto, e outras informações ou esclarecimentos necessários à correta identificação técnica do produto, sua operação e funcionamento, sua montagem e instalação;
XIV – deverão ser apresentadas informações adicionais.
Informações Adicionais
| PRODUTO | INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
| Produtos das Indústrias Químicas e Indústrias conexas | Composição qualitativa e quantitativa; Fórmula química bruta e estrutural; Componente ativo e sua função. |
| Bebidas | Graduação Alcoólica |
| Produtos cuja industrialização, comercialização ou importação dependa de autorização de órgão especificado em Lei | Cópia da autorização ou do Registro do Produto, ou de documento equivalente |
Para mais detalhes, confira os Dispositivos Legais: Decreto nº 6.759/2009, Resolução CAMEX n° 094/2011 e Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Os desafios para o cadastro correto da NCM
Enquadrar os itens da base de cadastros da empresa aos códigos da NCM é uma tarefa difícil.
Porque se exige tanto conhecimento técnico, quanto o conhecimento fiscal tributário.
Visto que cada item tem uma descrição técnica, dependendo dessa descrição, o item pode ser enquadrado com um código NCM específico.
Só para ilustrar: quando falamos de chapas metálicas, sabia que elas podem indicar até 62 opções de código? Pois é!
Isso acontece porque sua classificação depende da composição do metal, da espessura, da forma de fornecimento e até do método de fabricação.
Com o exemplo acima, vemos como é complicado fazer o cadastro correto.
O problema é que nas bases de dados as descrições dos itens não estão claras e nem possuem todas as características necessárias para o correto enquadramento.
A Solução
Para resolver este problema e ter mais controle em relação ao tratamento fiscal das Mercadorias, Bens e Serviços, muitas empresas investem no saneamento e na padronização de seus cadastros de materiais, produtos e serviços.
Este trabalho é feito pela aplicação de Padrões de Descrição (PD).
Estes Padrões contêm as regras de formação das descrições curtas e especificações para compra e abreviaturas.
O que traz mais clareza para os enquadramentos e as compras corretas.
A empresa dá real importância ao cadastro quando nota que ele é um diferencial estratégico.
Que pode gerar maior lucro e é um forte elemento de competição para o negócio da empresa.
Em resumo, a Classificação Fiscal dos materiais feita a partir da NCM define ou revisa as alíquotas para garantir que você cumpra com a fiscalização e equilibre sua parte contábil.
Dessa forma, se determina as alíquotas de IPI dos seus fornecedores, se permite a recuperação de créditos fiscais, se reduz os riscos e as penalizações por erros.
O SPED
Esta classificação fiscal correta é a base para o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Ele é composto pelos subprojetos da Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil e Fiscal Digital.
O SPED também dá às autoridades fiscais o acesso on-line as informações contábeis e fiscais padronizadas.
Com o SPED, o Fisco pode verificar se os dados informados estão certos e aumentar a exposição das empresas, ampliando o risco fiscal e operacional.
Outro ponto para se preocupar se deve às mudanças de codificação da NCM, as aberturas e as exclusões de códigos, que acontecem sempre e que geram a necessidade de novas atualizações e revisões nas bases de dados.
Caso você tenha adquirido um produto que teve seu código NCM revisado e excluído, a sua empresa é responsável pela escrituração fiscal dos documentos adquiridos em seus livros fiscais.
Ou seja, você terá de responder à fiscalização estadual (na Secretaria da Fazenda) por registros com códigos de NCM inválidos ou incorretos.
Que foram transmitidos em declarações prestadas mensalmente ao fisco (SPED-Fiscal), e assim, se tornou um risco fiscal, trazendo um prejuízo financeiro, por meio de autuação ou multa, para a empresa por não cumprir com uma obrigação acessória.
Além de ficar bem atento à questão do código NCM, também é importante manter a qualidade dos dados do cadastro de fornecedores e de clientes.
Para garantir a realização de negócios com empresas habilitadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelas Secretarias de Fazenda (SEFAZ), tenha certeza de que seus dados estão corretos.
A importância do cadastro da NCM
Em primeiro lugar, é importante fazer o cadastro correto dos produtos pois é obrigatório. Isso quer dizer que todo importador deve classificar as suas mercadorias com os códigos específicos.
Não fazer esse preenchimento traz certos problemas até para quem não produziu o material.
Esses problemas podem incluir multas, perdas de privilégios de créditos e benefícios fiscais, além de autuações.
Em segundo lugar, temos os erros. Algo ainda bem comum.
O principal deles se dá quando informam um código diferente para os itens com a mesma descrição. Também é comum não ter um novo registro quando há uma mudança no produto.
E acontece de as empresas não saberem sobre o fator de conversão.
Sem dúvida, o cadastro bem feito do código NCM ajuda a determinar a tributação correta de todos os produtos que foram movimentados.
Esse fato é ainda mais importante por estar ligado a impostos de comercialização de mercadorias, como o ICMS e o IPI.
O primeiro cadastro NCM é feito pelo fabricante industrial, ele é o primeiro responsável por fazer o cadastro do produto.
Seu cadastro o acompanha desde a sua fabricação. Por outro lado, a empresa que compra a mercadoria também tem as suas obrigações.
Ela assume que as informações que o fornecedor deu, são confiáveis.
No entanto, como ninguém é perfeito, os erros acontecem.
Nesse caso, os compradores devem verificar se o código existe e confirmar a classificação fiscal do produto.
Vale lembrar que cada produto só é cadastrado uma vez.
O SPED orienta que a identificação da transação deve receber o mesmo código das notas fiscais.
As vantagens
De fato, as empresas podem ter muitas vantagens com o cadastro da NCM, tais como:
- Facilita a comercialização internacional;
- Permite a busca por melhores preços para quem está comprando;
- Aumenta o alcance de quem está vendendo.
É um recurso que ajuda a todos.
Quando este cadastro é bem detalhado, permite também:
- Reconhecer informações que não tem ligação direta com o produto;
- Facilidade logística, já que esse cadastro traz informações sobre os valores de fretes pago;
- Traz informações sobre outros encargos que podem ajudar os gestores a conhecer o seu produto cada vez mais;
- As informações que são usadas ajudam os empresários na tomada de melhores decisões.
O cadastro da NCM pode ser usado para criar um registro sobre diversas informações.
Ele pode trazer:
- Dados sobre o mercado internacional e sobre o próprio ambiente interno;
- Mais embasamento para negociar com os fornecedores externos e, ao mesmo tempo, encontrar falhas e oportunidades para se fazer melhorarias dentro da sua própria empresa.
Nos casos acima, vemos que fazer o devido cadastro é muito positivo para as partes envolvidas.
Uma ajuda especializada!
Concluímos que o cadastro de produtos é uma das principais preocupações de qualquer empresa que trabalha com a movimentação de mercadorias.
Além deste processo ser vital para otimizar o controle interno e evitar problemas, isso ainda é fundamental para o controle fiscal de todos os materiais que entram e saem da sua empresa.
O cadastro NCM é um modo valioso para as empresas e para toda a zona de livre comércio da região do MERCOSUL.
O cadastro NCM não é uma forma qualquer de se fazer o cadastro de materiais.
Percebemos que através desse cadastro se esclarece e determina o padrão descritivo de cada produto.
Com isso, o estoque da sua empresa fica mais protegido e eficiente.
E com o padrão da MERCOSUL, a sua empresa pode ter um alcance internacional.
Enfim, há desafios e vantagens nesse processo.
Mas se você se sente perdido ou confuso sobre a importância dessa Nomenclatura, seus códigos e como fazer o cadastro da NCM de forma correta, que tal contar com uma equipe especializada para te dar aquela força?
Nós da é-Simples sabemos que não deve ser fácil manter a sua empresa livre de problemas fiscais.
Nossa equipe pode te auxiliar na prática desse cadastro e no cumprimento de outras obrigações acessórias.
Veja como os recursos digitais que temos podem te ajudar! Acesse o nosso site e entre em contato conosco.
Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
