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A classificação fiscal é um sistema numérico, em código de oito dígitos, adotado como referencial de identificação e designação de mercadorias em processos de exportação e importação.
Esta classificação é uma obrigação legal das empresas que praticam comércio exterior, devendo ser indicada de maneira correta nas notas fiscais emitidas para as mercadorias.
Neste artigo exclusivo, a é-Simples explica tudo sobre essa classificação de mercadorias, sob o aspecto fiscal do comércio exterior, assim como os sistemas de referência em que é baseada.
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Continue no artigo e tenha uma ótima leitura!
O que é a classificação fiscal de mercadorias?
No contexto do comércio exterior, é fundamental a identificação das mercadorias que entram ou saem de um determinado território aduaneiro. Desse modo, é possível identificar quais mercadorias estão circulando, assim como realizar a devida tributação.
A fim de padronizar a identificação dessas mercadorias adota-se um sistema numérico de classificação fiscal.
Este número, portanto, indica qual o tipo de objeto que está circulando em processo de exportação ou importação, sendo que este processo é fiscalizado e controlado pela Receita Federal.
No Brasil, o padrão utilizado é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadoria, ou Sistema Harmonizado (SH).
Como é a Classificação Fiscal no Brasil?
Neste aspecto, para se fazer a classificação fiscal de uma mercadoria é dado a ela um código que firma:
- os tributos incidentes;
- os incentivos fiscais;
- as políticas de defesa comercial;
- acompanhamento da valoração aduaneira;
- e as normas de sua comercialização.
Atualmente, no Brasil essa classificação é feita através da NCM. De fato, esta nomenclatura vigora desde janeiro de 1995 nos países do Mercosul e para os demais associados.
Assim, todas as mercadorias têm um código no documento fiscal. E não só está nos livros legais como também em outros documentos.
A NCM, em resumo, se baseia no Sistema Harmonizado (SH) criado pela OMC. Seus códigos possuem 8 dígitos, isto é:
- os 6 primeiros são formados pelo SH;
- sétimo e o oitavo são do Mercosul.
Por exemplo, veja como funciona:
| ESTRUTURA | REPRESENTAÇÃO | EXEMPLO | |
| 2 primeiros dígitos do SH | Capítulo | 01 | Animais vivos |
| 4 primeiros dígitos do SH | Posição | 0104 | Animais vivos das espécies ovinas ou caprinas |
| 6 primeiros dígitos do SH | Subposição | 0104.10 | Ovinos |
| 7º dígito da NCM | Item | 0104.10.1 | Reprodutores de raça pura |
| 8º dígito da NCM | Subitem | 0104.10.11 | Prenhe ou com cria ao pé |
Confira a seguir a definição do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)!
O que é o Sistema Harmonizado?
O Sistema Harmonizado (SH) é uma nomenclatura internacional padronizada de seis dígitos, desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), para classificar produtos em comércio global.
Ele simplifica as trocas comerciais ao unificar a identificação de mercadorias, essencial para tarifas aduaneiras, monitoramento e formulação de políticas de comércio.
O código SH define categorias que abrangem matéria-prima a produtos manufaturados, sendo adotado por mais de 200 países, facilitando assim a comunicação e análise estatística no comércio internacional
O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de codificação de produtos adotado pelos países do Mercosul para uniformizar a classificação de mercadorias em transações internacionais.
A NCM amplia as classes numéricas utilizadas no Sistema Harmonizado, de seis para oito dígitos, de modo que ocorra um maior detalhamento e especificação da mercadoria.
Como vimos, esse código é crucial para determinar tarifas de importação e exportação, cumprir regulamentações comerciais e coletar dados estatísticos.
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Afinal, quem atribui o código NCM à mercadoria?
Em primeiro lugar, o responsável em atribuir à NCM a uma mercadoria é o fabricante ou o importador. Contudo, tendo dúvidas no processo de classificação, se deve consultar à RF.
Ou seja, essa consulta é feita por escrito para que o contribuinte tire suas dúvidas sobre a classificação correta na NCM atual, tanto na TEC quanto na TIPI. Do mesmo modo, a consulta sobre classificação deve ser de apenas um produto por processo.
Por que a classificação fiscal é importante?
A classificação fiscal é crucial para o comércio internacional, uma vez que define o código correto de cada mercadoria, identificando-a e possibilitando a correta aplicação de:
- tarifas alfandegárias,
- regulamentações de comércio,
- execução de políticas de controle de importação e exportação,
- condução de análises estatísticas precisas.
Cada produto recebe um código que influencia a tributação e a admissibilidade nas fronteiras de um determinado território, afetando diretamente os custos e a legalidade do comércio.
Por isso, uma classificação correta, além de seguir as determinações legais, também evita multas, atrasos e problemas legais. Assim, otimizando a logística e promovendo a competitividade no mercado global.
Quais são os efeitos de um cadastro de classificação fiscal errado?
Um cadastro de classificação fiscal incorreto pode ter efeitos significativos e onerosos para as empresas. Erros na classificação podem levar ao pagamento inadequado de tributos, seja por excesso ou por falta.
Além das questões tributárias, a classificação incorreta pode ocasionar atrasos no desembaraço aduaneiro, necessidade de reclassificação de produtos, restrições comerciais e até suspensão das operações de importação ou exportação.
Como funciona a classificação fiscal?
Como vimos, a classificação fiscal das mercadorias representa um código numérico atribuído e que tem por objetivo identificar e, consequentemente, fiscalizar, controlar e auxiliar na coordenação dos processos de importação e exportação.
O governo brasileiro adotado os seguintes critérios e diretrizes na classificação das mercadorias sob o aspecto fiscal:
- além dos 6 dígitos do SH, outros 2 adicionais;
- baseados em codificação em Seção, Capítulo, Subposição e Complementares.
No total, o NCM brasileiro engloba aproximadamente 10.000 códigos de atribuição. Cada um destes define uma alíquota de imposto específica, tendo em vista a análise e definição da mercadoria e sua classificação fiscal.
Quais são os impactos do TEC e TIPI na classificação fiscal?
Os impactos da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) na classificação fiscal são significativos e influenciam diretamente as operações de comércio internacional e a indústria nacional.
A TEC, adotada pelos países do Mercosul, determina as alíquotas de importação para produtos de fora do bloco, com objetivo de equalizar as políticas aduaneiras e comerciais entre os estados-membros.
A TIPI, por sua vez, é específica do Brasil e estabelece as taxas do IPI para produtos industrializados, seja na importação ou venda interna.
Erros ou inconsistências na classificação podem resultar em pagamentos incorretos de tributos, seja por excesso ou insuficiência, impactando o custo final das mercadorias e, consequentemente, a competitividade no mercado.
Por isso, a TEC e a TIPI influenciam decisões estratégicas das empresas, como o planejamento tributário e a análise de custo-benefício de importação versus produção local.
Além disso, um entendimento adequado dessas tabelas é essencial para a conformidade legal e para evitar sanções administrativas por parte das autoridades fiscais.
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Como fazer a classificação fiscal das suas mercadorias?
A classificação das mercadorias, sob o aspecto fiscal em processos de importação e exportação, é de obrigação legal das empresas e de seus setores responsáveis.
Por este aspecto, em quaisquer transações comerciais de âmbito internacional, as empresas devem indicar os códigos corretos de classificação fiscal de maneira correta durante o preenchimento das notas fiscais respectivas.
De modo a auxiliar, dar celeridade e maior controle às atividades contábeis, fiscais e tributárias das empresas, a é-Simples desenvolveu um módulo exclusivo de Recuperação Tributária.
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Conclusão
Neste artigo exclusivo da é-Simples você aprendeu sobre a classificação fiscal, um sistema de códigos numéricos padronizados, empregados na identificação e designação de mercadorias circulantes em processos de exportação e importação.
No Brasil, essa classificação é organizada pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentando oito dígitos de identificação de mercadorias e as respectivas alíquotas.
Como obrigação legal, as empresas que praticam o comércio exterior devem indicar, nas notas fiscais emitidas, os códigos corretos. Assim, atendendo às diretrizes nacionais e internacionais do comércio exterior
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Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
