Entenda como funciona a tributação NCM

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A tributação NCM é uma importante maneira de definir taxas para produtos de classes específicas.

Algo que facilita o cadastro e a identificação do valor dessas tributações, reduzindo o trabalho dos profissionais de contabilidade responsáveis por essas demandas.

Entender o sistema NCM é imprescindível para que possamos tributar todos os produtos de forma adequada.

Conforme o que está disposto nessa regra, evitando problemas futuros de ordem fiscal para a empresa, por conta de simples descuidos.

Se você tem dúvidas de como funciona a tributação NCM, chegou a hora de transformá-las em certezas e obter conhecimento.

Continue a leitura e saiba tudo sobre esse assunto.

O que é a NCM?

Criada em 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) serve para registrar categorias de produtos que são importados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Assim, é possível facilitar a tributação, registrando essa identificação ao declarar a compra ou venda de mercadorias.

Se registram essas categorias por meio de códigos específicos, e a grande proposta dessa regulamentação.

Além de facilitar a tributação, é colaborar para o levantamento de dados sobre o fluxo dos tipos de mercadorias que entram e saem dos países, produzindo estatísticas valiosas diante dessas informações.

Como funciona essa tributação?

Cada um dos códigos abrange um rol de produtos de uma mesma linha, e a variação dos caracteres desse código vai identificando subdivisões relacionadas a essa categoria.

Por exemplo, a categoria com as iniciais “03” trata de peixes. 

A partir daí, podem aparecer códigos como o “0301”, que se refere a peixes vivos, o 03011, que se refere a peixes ornamentais, e assim por diante, abrangendo todas as possibilidades existentes em cada categoria.

Quem deve aderir à NCM?

Diante da criação da NCM, ficou obrigatório que todos os produtos importados e exportados possuam o código, que deve estar registrado na documentação das mercadorias, como as notas fiscais, sendo devidamente registrados pelos responsáveis fiscais envolvidos no negócio, sob fiscalização da Receita Federal.

Dessa forma, os países citados como os integrantes do acordo que desenvolveu a NCM devem cumprir com o que está disposto pela legislação que regulamenta a obrigatoriedade dos códigos para fins de registro.

Compreenda o papel do contador

O profissional da contabilidade tem importante papel no que diz respeito ao registro dos códigos NCM de produtos vendidos ou comprados por seus clientes.

É fundamental que ele explique ao cliente a importância de sempre identificar e fornecer esses códigos, a fim de um registro adequado. 

A NCM é base de registro para uma série de produtos, que são identificados por essa sequência numérica no momento de preenchimento dos sistemas utilizados pelos contadores.

Dessa forma, a tributação é feita de maneira precisa, sem erros ou riscos de problemas futuros.

Outro ponto importante é sobre a possibilidade de substituição tributária.

É fundamental estar atento a essas regras para que o registro, a declaração e o pagamento de tributos sejam feitos de maneira correta. 

A tributação NCM é parte importante do trabalho dos contadores.

Por isso, é fundamental ter domínio sobre essa questão e fazer com que os clientes saibam da relevância dela.

Para que serve a NCM de um produto?

A NCM de um produto presente em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como objetivo fundamental aplicar as cargas tributárias de forma exata.

Cada produto comercializado registrado com seu devido código NCM fornece informações como:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Considerando que cada categoria de mercadoria trabalha com alíquotas variadas — como isenção de impostos ou até mesmo aduaneiros diferentes — o produto fornecido com um NCM dificilmente estará pagando tributos maiores ou menores que valor estabelecido.

Além disso, os dados apresentados na NCM auxiliam no acompanhamento preciso da valoração aduaneira, também conhecido como Valor CIF.

Para o governo isso pode significar parâmetros melhores em políticas de incentivo, protegendo setores comerciais por Antidumping, Cide e Medidas Compensatórias.

É importante ressaltar que, em casos de errata, poderá ocorrer uma multa de 75% em relação à diferença de imposto e 1% sobre o valor aduaneiro do produto.

Portanto, para evitar que a Receita Federal do Brasil (RFB) faça um levantamento de movimentação de anos anteriores e retenha a carga por um longo período, é preciso cautela.

Como encontrar o código NCM de um produto?

Ao acessar o sistema da RFB, é possível fazer uma consulta por internet para encontrar o NCM.

Existem categorias específicas e genéricas correspondentes a cada tipo de mercadoria.

O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado (SH), o SH é um recurso internacional usado para classificar mercadorias com particularidades e uma estrutura de códigos.

Sendo assim, ele será formado por oito dígitos divididos da seguinte maneira:

• dois dígitos para o capítulo;
• dois dígitos para a posição;
• dois dígitos para o item.

Confira um exemplo prático:

• 08 — Fruta; cascas de citrinos e de melões (capítulo);
• 0811 — Fruta, não cozida ou cozida, em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes (posição);
• 08111000 — Morangos (item).

Do mesmo modo, para não ficar procurando por categorias correspondentes, é possível fazer uma pesquisa por descrição do produto.

Os cuidados ao incluir o código NCM no cálculo

Algumas empresas agem com uma conduta irregular para fugir do regime de substituição tributária, margem de valor agregado, etc.

Se processam as irregularidades com multas sobre o montante da mercadoria.

Usam o código NCM em diferentes partes como governo e varejista, uma vez que faz fiscalizações, garante pagamento de impostos corretos e valida as informações de forma segura.

Estar atento aos detalhes é uma obrigação, pois, pode afetar todo um setor trazendo prejuízo para ambos os envolvidos.

Ao entender como funciona a tributação NCM, é preciso considerar que esse sistema está em constantes mudanças, aperfeiçoando e atualizando as informações fornecidas.

Diante disso, não se pode deslembrar de atualizar cadastros NCM, legislação tributária e, por fim, contar com a ajuda de uma apuração detalhada.

Restou alguma incerteza sobre como funciona a tributação NCM? 

Entre em contato com a nossa empresa para buscar a melhor solução para o seu serviço!