Fiscal

Entenda como funciona a tributação NCM

Escrito por Leonel Monteiro

A tributação NCM é uma importante maneira de definir taxas para produtos de classes específicas, o que facilita o cadastro e a identificação do valor dessas tributações, reduzindo o trabalho dos profissionais de contabilidade responsáveis por essas demandas.

Entender o sistema NCM é imprescindível para que todos os produtos sejam tributados de forma adequada, conforme o que está disposto nessa regra, evitando problemas futuros de ordem fiscal para a empresa, por conta de simples descuidos.

Se você tem dúvidas de como funciona a tributação NCM, chegou a hora de transformá-las em certezas e obter conhecimento. Continue a leitura e saiba tudo sobre esse assunto.

Entenda melhor o que é a NCM

Criada em 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi definida para registrar categorias de produtos que são importados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Assim, é possível facilitar a tributação, registrando essa identificação ao declarar a compra ou venda de mercadorias.

Essas categorias são registradas por meio de códigos específicos, e a grande proposta dessa regulamentação, além de facilitar a tributação, é colaborar para o levantamento de dados sobre o fluxo dos tipos de mercadorias que entram e saem dos países, produzindo estatísticas valiosas diante dessas informações.

Como funciona a NCM

Cada um dos códigos abrange um rol de produtos de uma mesma linha, e a variação dos caracteres desse código vai identificando subdivisões relacionadas a essa categoria. Por exemplo, a categoria com as iniciais “03” tratam de peixes. 

A partir daí podem aparecer códigos como o “0301”, que se refere a peixes vivos, o 03011, que se refere a peixes ornamentais e assim por diante, abrangendo todas as possibilidades existentes em cada categoria.

Quem deve aderir à NCM

Diante da criação da NCM, ficou obrigatório que todos os produtos importados e exportados possuam o código, que deve estar registrado na documentação das mercadorias, como as notas fiscais, sendo devidamente registrados pelos responsáveis fiscais envolvidos no negócio, sob fiscalização da Receita Federal.

Dessa forma, os países citados como os integrantes do acordo que desenvolveu a NCM devem cumprir com o que está disposto pela legislação que regulamenta a obrigatoriedade dos códigos a fins de registro.

Compreenda o papel do contador na tributação NCM

O profissional da contabilidade tem importante papel no que diz respeito ao registro dos códigos NCM de produtos vendidos ou comprados por seus clientes. É fundamental que ele explique ao cliente a importância de sempre identificar e fornecer esses códigos, a fim de um registro adequado.

A NCM é base de registro para uma série de produtos, que são identificados por essa sequência numérica no momento de preenchimento dos sistemas utilizados pelos contadores. Dessa forma, a tributação é feita de maneira precisa, sem erros ou riscos de problemas futuros.

Outro ponto importante é sobre a possibilidade de substituição tributária. É fundamental estar atento a essas regras para que o registro, a declaração e o pagamento de tributos seja feito de maneira correta.

A tributação NCM é parte importante do trabalho dos contadores. Por isso, é fundamental ter domínio sobre essa questão e fazer com que os clientes saibam da relevância dessa questão

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Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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