Fiscal

Entenda como funciona a tributação NCM

Escrito por Leonel Monteiro

A tributação NCM é uma importante maneira de definir taxas para produtos de classes específicas, o que facilita o cadastro e a identificação do valor dessas tributações, reduzindo o trabalho dos profissionais de contabilidade responsáveis por essas demandas.

Entender o sistema NCM é imprescindível para que todos os produtos sejam tributados de forma adequada, conforme o que está disposto nessa regra, evitando problemas futuros de ordem fiscal para a empresa, por conta de simples descuidos.

Se você tem dúvidas de como funciona a tributação NCM, chegou a hora de transformá-las em certezas e obter conhecimento. Continue a leitura e saiba tudo sobre esse assunto.

Entenda melhor o que é a NCM

Criada em 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi definida para registrar categorias de produtos que são importados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Assim, é possível facilitar a tributação, registrando essa identificação ao declarar a compra ou venda de mercadorias.

Essas categorias são registradas por meio de códigos específicos, e a grande proposta dessa regulamentação, além de facilitar a tributação, é colaborar para o levantamento de dados sobre o fluxo dos tipos de mercadorias que entram e saem dos países, produzindo estatísticas valiosas diante dessas informações.

Conheça como funciona a tributação NCM

Cada um dos códigos abrange um rol de produtos de uma mesma linha, e a variação dos caracteres desse código vai identificando subdivisões relacionadas a essa categoria. Por exemplo, a categoria com as iniciais “03” trata de peixes. A partir daí, podem aparecer códigos como o “0301”, que se refere a peixes vivos, o 03011, que se refere a peixes ornamentais, e assim por diante, abrangendo todas as possibilidades existentes em cada categoria.

Saiba quem deve aderir à NCM

Diante da criação da NCM, ficou obrigatório que todos os produtos importados e exportados possuam o código, que deve estar registrado na documentação das mercadorias, como as notas fiscais, sendo devidamente registrados pelos responsáveis fiscais envolvidos no negócio, sob fiscalização da Receita Federal.

Dessa forma, os países citados como os integrantes do acordo que desenvolveu a NCM devem cumprir com o que está disposto pela legislação que regulamenta a obrigatoriedade dos códigos para fins de registro.

Compreenda o papel do contador na tributação NCM

O profissional da contabilidade tem importante papel no que diz respeito ao registro dos códigos NCM de produtos vendidos ou comprados por seus clientes. É fundamental que ele explique ao cliente a importância de sempre identificar e fornecer esses códigos, a fim de um registro adequado. A NCM é base de registro para uma série de produtos, que são identificados por essa sequência numérica no momento de preenchimento dos sistemas utilizados pelos contadores. Dessa forma, a tributação é feita de maneira precisa, sem erros ou riscos de problemas futuros.

Outro ponto importante é sobre a possibilidade de substituição tributária. É fundamental estar atento a essas regras para que o registro, a declaração e o pagamento de tributos sejam feitos de maneira correta. A tributação NCM é parte importante do trabalho dos contadores. Por isso, é fundamental ter domínio sobre essa questão e fazer com que os clientes saibam da relevância dela.

Confira para que serve a NCM de um produto

A NCM de um produto presente em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como objetivo fundamental aplicar as cargas tributárias de forma exata. Cada produto comercializado registrado com seu devido código NCM fornece informações como:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Considerando que cada categoria de mercadoria trabalha com alíquotas variadas — como isenção de impostos ou até mesmo aduaneiros diferentes — o produto fornecido com um NCM dificilmente estará pagando tributos maiores ou menores que valor estabelecido.

Além disso, os dados apresentados na NCM auxiliam no acompanhamento preciso da valoração aduaneira, também conhecido como Valor CIF. Para o governo isso pode significar parâmetros melhores em políticas de incentivo, protegendo setores comerciais por Antidumping, Cide e Medidas Compensatórias.

É importante ressaltar que, em casos de errata, poderá ocorrer uma multa de 75% em relação à diferença de imposto e 1% sobre o valor aduaneiro do produto. Portanto, para evitar que a Receita Federal do Brasil (RFB) faça um levantamento de movimentação de anos anteriores e retenha a carga por um longo período, é preciso cautela.

Veja como encontrar o NCM de um produto

Ao acessar o sistema da RFB, é possível fazer uma consulta por internet para encontrar o NCM. Existem categorias específicas e genéricas correspondentes a cada tipo de mercadoria.

O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado (SH), o SH é um recurso internacional usado para classificar mercadorias com particularidades e uma estrutura de códigos. Sendo assim, ele será formado por oito dígitos divididos da seguinte maneira:

  • dois dígitos para o capítulo;
  • dois dígitos para a posição;
  • dois dígitos para o item.

Confira um exemplo prático:

  • 08 — Fruta; cascas de citrinos e de melões (capítulo);
  • 0811 — Fruta, não cozida ou cozida, em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes (posição);
  • 08111000 — Morangos (item).

O sistema apresenta, geralmente, apenas selecionando duas ou três informações, uma lista de NCM’s para uma determinada mercadoria. Do mesmo modo, para não ficar procurando por categorias correspondentes, é possível fazer uma pesquisa por descrição do produto.

Saiba os cuidados ao incluir o NCM no cálculo

Algumas empresas agem com uma conduta irregular para fugir do regime de substituição tributária, margem de valor agregado, etc. Essas irregularidades são processadas com multas sobre o montante da mercadoria.

O código NCM é usado por diferentes partes como governo e varejista, uma vez que faz fiscalizações, garante pagamento de impostos corretos e valida as informações de forma segura. Estar atento aos detalhes é uma obrigação, pois, pode afetar todo um setor trazendo prejuízo para ambos os envolvidos.

Ao entender como funciona a tributação NCM, é preciso considerar que esse sistema está em constantes mudanças, aperfeiçoando e atualizando as informações fornecidas. Diante disso, não se pode deslembrar de atualizar cadastros NCM, legislação tributária e, por fim, contar com a ajuda de uma apuração detalhada.

Restou alguma incerteza sobre como funciona a tributação NCM? Entre em contato com a nossa empresa para buscar a melhor solução para o seu serviço!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

1 comentário

  • Leonel
    Parabéns pelo trabalho !!!
    Há tempos venho buscando uma ferramenta que possa auxiliar na apuração dos impostos do simples nacional, isso porque, a gama de produtos é enorme e somente um cadastro eletrônico poderia trazer resultados.
    Sou contador em BH/MG e gostaria de fazer uma parceria para que eu pudesse oferecer aos meus clientes este diferencial.

Deixar comentário.

Share This
Cadastre-se e recebe as atualizações da Legislação Federal e Trabalhista!

Cadastre-se e recebe as atualizações da Legislação Federal e Trabalhista!

Vamos te enviar GRATUITAMENTE atualizações da legislação federal e trabalhista, também sempre que em nosso blog tiver novos artigos, vamos te enviar em primeira mão, NÃO DEIXE DE SE CADASTRAR!

Bem vindo ao time de empresas que investem em Inteligência Fiscal!