Aprenda como realizar a correção da NCM

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Realizar correção NCM é uma tarefa essencial para garantir a saúde financeira de qualquer negócio. A vida de quem lida com as finanças nem sempre é fácil, e um simples erro pode comprometer sua gestão fiscal, acarretando problemas sérios no futuro. A NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, frequentemente se torna uma das vítimas desses deslizes.

Por isso, entender como realizar a correção da NCM é fundamental para evitar complicações tributárias e manter a conformidade.

Neste artigo, você encontrará informações valiosas sobre:

Entenda a NCM e sua finalidade
Como fazer a correção da NCM?
Como realizar consultas detalhadas para verificar o código NCM?
Gerenciamento do controle eficiente da NCM em suas operações
Entenda como funciona a codificação
Quais são os problemas que o uso incorreto da NCM pode causar?
10 dicas para evitar erros comuns na classificação da NCM
Tabela NCM atualizada

Entenda a NCM e sua finalidade

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos que serve para identificar diferentes produtos no Mercosul. Além disso, toda mercadoria comprada ou importada no Brasil deve ter seu código NCM registrado em documentos como notas

Por outro lado, os códigos NCM estão organizados em uma tabela com 21 rótulos, e cada produto tem sua própria classificação.

Dessa forma, isso facilita a identificação específica e única de cada item no sistema fiscal.

A NCM também define os tributos aplicáveis ​​ao produto, como:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• II (Imposto de Importação);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados.

Como fazer a correção da NCM?

Existem diferentes formas de fazê-la, dependendo do caso. A primeira delas se dá logo ao constatar o erro. Essa alternativa, porém, só é válida durante as primeiras 24 horas após a emissão da NF-e, a mercadoria não pode ter entrado em circulação. Sendo assim, basta emitir uma nova NF-e.

Outra opção de correção consiste em, ao receber uma mercadoria com a codificação equivocada, informar imediatamente ao fornecedor a numeração correta. Dessa forma, evita-se problemas futuros no sistema fiscal.

Há, ainda, a possibilidade de emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e). De acordo com o texto do Ajuste SINIEF 7/2005, cláusula 14ª – A, pode-se corrigir erros em diversos campos da nota fiscal, inclusive na NCM, por meio da carta.

A saber, ela deve ser transmitida, segundo a lei, “à administração tributária da unidade federada do emitente”.

De qualquer modo, é preciso ter muito cuidado, pois a CC-e não pode corrigir erros relacionados a:

• variáveis que determinam o valor do imposto;
• data de emissão ou de saída;
• dados cadastrais que alterem o remetente ou o destinatário.

Como realizar consultas detalhadas para verificar o código NCM?

Para consultar detalhadamente o código NCM de um produto, siga estes passos simples:

1. Acesse a Tabela NCM: Comece entrando no site da Receita Federal ou da Secretaria da Fazenda do seu Estado. A tabela da NCM está disponível para download em PDF ou Excel;
2. Descreva o Produto: Anote detalhes importantes sobre o produto que você está tentando classificar, como:
   • Nome do produto
   • Material de que é feito
   • Função ou uso
3. Busque Palavras-Chave: Com a tabela NCM aberta, use a função de busca (Ctrl + F) para procurar palavras relacionadas ao seu produto. Experimente diferentes combinações, como:
   • Tipo de material (ex: “plástico”, “metal”)
   • Função (ex: “ferramenta”, “eletrodoméstico”)
4. Leia as Notas Explicativas: Ao encontrar um código que parece correto, clique para ler as notas explicativas. Essas notas explicam as condições e características que justificam a classificação;
5. Compare com Produtos Semelhantes: Verifique códigos NCM de produtos que sejam semelhantes ao seu. Isso pode ajudar a confirmar a classificação correta;
6. Use Ferramentas Online: Existem várias plataformas online que permitem buscar códigos NCM por categorias ou descrições. Essas ferramentas podem facilitar a sua pesquisa;
7. Consulte Especialistas: Se você ainda estiver em dúvida, considere falar com um despachante aduaneiro ou um contador especializado. Eles têm experiência em classificações e podem oferecer orientações valiosas;
8. Documente suas Descobertas: Sempre anote o código NCM que você encontrou e o raciocínio que o levou até ele. Isso pode ajudar em futuras consultas e auditorias;
9. Revise Periodicamente: A legislação e a classificação podem mudar. Faça uma revisão regular das classificações de NCM que você utilizou, especialmente se houver alterações nos produtos ou nas leis;
10. Participe de Cursos e Treinamentos: Considere fazer cursos sobre classificação fiscal e NCM. O conhecimento aprofundado pode ajudá-lo a evitar erros.

Gerenciamento do controle eficiente da NCM em suas operações

Em primeiro lugar, para fazer um controle eficiente da NCM em suas operações, comece treinando sua equipe sobre a NCM e a importância da classificação correta dos produtos.

Mantenha uma documentação detalhada de cada item, incluindo descrição e características, para facilitar a escolha do código NCM.

Assim, utilize um software de gestão que centralize as informações dos códigos NCM, permitindo acessos rápidos.

Realize revisões periódicas dos códigos utilizados para identificar erros e mantenha-se atualizado sobre mudanças na tabela NCM e nas legislações fiscais.

Portanto, se surgir alguma dúvida, consulte um despachante aduaneiro ou contador especializado. Gere relatórios regulares sobre o uso dos códigos e promova auditorias para garantir a conformidade.

Por fim, busque feedback da equipe para melhorar continuamente os procedimentos de controle. Isso ajudará a garantir um controle eficaz da NCM e a evitar problemas fiscais.

Entenda como funciona a codificação

A codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema que classifica mercadorias em um formato organizado. Aqui está uma explicação simplificada:

1. Códigos de Oito Dígitos: A NCM usa códigos de oito dígitos, onde os dois primeiros representam o capítulo, os dois seguintes a posição e os últimos quatro a subposição;
2. Capítulos: Os capítulos (primeiros dois dígitos) agrupam produtos semelhantes. Por exemplo, o capítulo 84 inclui máquinas, enquanto o 85 abrange equipamentos elétricos;
3. Posições e Subposições: Dentro de cada capítulo, as posições (dois dígitos do meio) detalham categorias específicas, e as subposições (últimos quatro dígitos) fornecem informações adicionais sobre o produto;
4. Notas Explicativas: As notas explicativas ajudam a entender como classificar corretamente os produtos, detalhando características importantes;
5. Importância da Classificação: A classificação correta é essencial para o comércio internacional e a aplicação de impostos. Um código errado pode resultar em multas.

Quais são os problemas que o uso incorreto da NCM pode causar?

O uso incorreto do NCM pode causar atrasos na identificação do produto e levar a diversos problemas para sua empresa. Entretanto, isso pode resultar em uma cobrança inadequada de tributos, aumentando os custos operacionais.

Além disso, a classificação errada pode gerar uma atuação fiscal, resultando em auditorias e possíveis multas. A longo prazo, essas questões podem afetar a reputação da empresa e sua capacidade de competir no mercado.

Portanto, é fundamental garantir que o NCM seja sempre utilizado corretamente para evitar complicações financeiras e legais.

10 dicas para evitar erros comuns na classificação da NCM

Aqui estão algumas dicas para evitar erros comuns na classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

• Revise periodicamente: Faça uma revisão periódica das classificações de NCM realizadas, especialmente se houver mudanças no produto ou na legislação;
• Estude a NCM: Familiarize-se com a estrutura da tabela da NCM e seus capítulos. Conhecer os principais grupos e subgrupos pode ajudar na identificação correta;
• Leia as notas explicativas: As notas explicativas da NCM oferecem informações detalhadas sobre como classificar produtos. Elas devem ser lidas e compreendidas antes de tomar uma decisão;
• Verifique a descrição do produto: A descrição do produto deve ser detalhada e precisa. Evite utilizar termos vagos ou generalizações que possam levar a uma classificação incorreta;
• Use exemplos: Consulte exemplos de produtos semelhantes que já foram classificados na NCM. Isso pode ajudar a entender a lógica de classificação;
• Considere a função e o uso do produto: A finalidade do produto pode influenciar sua classificação. Pergunte-se como o produto é utilizado e quais são suas características principais;
• Atualize-se sobre alterações: A NCM pode sofrer alterações. Mantenha-se informado sobre as mudanças na legislação e atualizações na tabela NCM;
• Consulte especialistas: Quando estiver em dúvida, consulte um despachante aduaneiro ou um especialista em classificação fiscal. Eles podem oferecer orientações valiosas;
• Documente a classificação: Mantenha um registro das classificações realizadas e os critérios utilizados para cada uma delas. Isso facilita futuras revisões e auditorias;
• Utilize ferramentas de consulta: Existem ferramentas online que podem ajudar a classificar produtos de acordo com a NCM. Utilize essas ferramentas para auxiliar na verificação.

Tabela NCM atualizada

A Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) teve mudanças importantes em 2024. Desde 2 de outubro, 15 novos códigos NCM foram adicionados, enquanto 11 códigos antigos foram removidos.

Além disso, essa atualização faz parte do Informe Técnico 2024.001, que também informa que os códigos removidos ainda poderão ser usados até 4 de novembro de 2024, para notas fiscais eletrônicas que não sejam de exportação.

Para mais informações sobre essas mudanças, você pode acessar o Informe Técnico completo no Portal Nacional da NF-e. Por isso, é importante que as empresas e contribuintes atualizem seus sistemas e cadastros de produtos para evitar problemas na emissão de notas fiscais​ (SEFAZ/AM).

Conclusão

Em resumo, realizar a correção da NCM é um passo crucial para manter a saúde da sua gestão fiscal e evitar complicações futuras.

Os impactos de uma classificação inadequada podem ser significativos, desde problemas tributários até prejuízos financeiros.

Ao seguir os passos corretos e estar atento aos detalhes, você não apenas protege sua empresa de erros, mas também aprimora sua eficiência fiscal.

Por fim, lembre-se de que a conformidade é a chave para um negócio sustentável e bem-sucedido. Invista tempo na correção da NCM e colha os frutos de uma gestão fiscal mais sólida e segura.

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