NCM: Entenda o que é e qual é a importância!

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Atualmente, todos os processos que envolvem exportação de mercadorias, obrigatoriamente precisam de documentos bastante específicos, como o código da NCM.

Ela, na verdade, é um código que tem o objetivo de auxiliar no comércio exterior a exportação de produtos e mercadorias.

E aí, quer aprender mais sobre NCM, bem como aprender mais sobre a sua importância para que a empresa esteja sempre em dia com a Receita Federal?

Então, continue conosco e boa leitura!

NCM, o que é?

A NCM é uma sigla que significa Nomenclatura Comum do Mercosul.

Se usa essa metodologia para qualquer produto circulante nos países que fazem parte do Mercosul: Paraguai, Brasil, Uruguai e Argentina.

Importante comentar que a Nomenclatura Comum do Mercosul permite identificar as mercadorias  da forma mais padronizada possível.

Vale ressaltar que os países que compõem o Mercosul adotaram a NCM em janeiro de 1995 e, desde então, tem utilizado o SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).

A NCM, por sua vez, é um código, o qual precisamos fornecer ao preencher a nota fiscal, bem como os demais documentos necessários ao comércio exterior.

Como ela funciona?

Antes de qualquer coisa, você, leitor, precisa ficar ciente de que, independentemente de se comercializar uma mercadoria  internamente ou de se importar, é fundamental informar o código na NF-e (nota fiscal eletrônica).

De acordo com o Governo Federal, “as mercadorias estão ordenadas de maneira progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, começando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semiacabados”.

Dessa forma, à medida que a participação do homem durante o desenvolvimento da mercadoria cresce, maior é o número do Capítulo em que ela será categorizada.

Assim, podemos afirmar que esse código diz respeito ao que a própria Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) estabeleceu, como descrito anteriormente.

Além disso, a NCM funciona como um recurso utilizado para descrever determinada mercadoria e seus números, como você perceberá, representam certas características.

Logo, o código NCM, na verdade, é uma linguagem internacional que possui o objetivo de facilitar e, por que não, simplificar os mais distintos trâmites do comércio exterior, principalmente quando envolve os países do Mercosul.

Hoje em dia, é por meio da versão 3.50 da nota técnica 2016.003, publicada em fevereiro de 2021, que essas regras são constituídas, as quais podem ser consultadas diretamente no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Vale ressaltar que a nova versão lançada pelo governo federal está intimamente ligada à Resolução Gecex, nº 440, de dezembro de 2022.

Qual é a sua finalidade?

Vale ressaltar que a NCM possibilita a identificação tanto da categoria do produto quanto do próprio produto.

Porém, a NCM vai além: a usamos  para determinar quais são os tributos que estão envolvidos nas operações de importação e exportação, bem como nos processos de saída das mercadorias industrializadas.

Inclusive, é importante comentar que essa nomenclatura é a base para se estabelecer certos direitos, principalmente no que diz respeito à defesa comercial.

Além disso, se utiliza no ICMS e, diga-se de passagem, na hora da valoração aduaneira.

No entanto, sua finalidade não cessa apenas aqui, podemos usar a NCM em:

• dados de estatística para exportação e importação;
• formas de identificar os produtos, no que diz respeito aos regimes especiais aduaneiros, como Drawback Suspensão, Isenção etc.;
• tratamentos de ordem administrativa;
• formas de obter LI (Licença de Importação).

De semelhante modo, outros aspectos acabam sendo impactados pela Nomenclatura Comum do Mercosul, como os seguintes impostos:

• Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto de Importação (II);
• Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Onde usar a NCM ?

Além disso, uma pergunta que acaba gerando bastante dúvidas entre as pessoas interessadas no assunto diz respeito ao local exato em que podemos a NCM.

Na verdade, o código NCM possui diversas funcionalidades como, por exemplo, promover a padronização das informações contidas nos produtos em exportação e importação, justamente para que os processos sejam mais simples, claros e abrangentes.

Além disso, usamos a NCM para determinar os tributos, principalmente aqueles contidos em operações de comércio exterior dos produtos que foram industrializados.

Inclusive, outra funcionalidade bastante pertinente do NCM diz respeito à sua poderosa influência na tributação.

Isso porque, esse código serve de base para os direitos da defesa comercial, os quais o ICMS utiliza, como já mencionado e em outros meios, como:

• dados de estatística utilizados no comércio internacional;
• valoração aduaneira;
• licença de importação;
• identificação dos produtos;
• demais processos de logística e administração.

Como é a estrutura do NCM? 

Os empresários que lidam diretamente com produtos importados ou que acabam os exportando conhecem bem o código NCM.

De forma geral, ele é identificado a partir de uma sequência numérica de 8 caracteres, os quais são capazes de facilitar a comunicação entre quem recebe/fiscaliza de quem exporta.

Abaixo, você pode conferir como é a estrutura do NCM e como ele é distribuído para que o produto seja melhor identificado por todos.

A primeira coisa que você precisa saber é que os primeiros 6 números dizem respeito à classificação SH, os quais se organizam da seguinte forma:

• os 2 primeiros dígitos dizem respeito ao produto exportado (capítulo);
• os 2 números subsequentes (3º e 4º) relatam sobre determinada característica do produto em questão (posição);
• os 2 números posteriores (5º e 6º) são responsáveis por definir a subcategoria desses produtos (subposição).

Agora, após entender mais detalhadamente sobre os 6 primeiros dígitos, você precisa saber que os 2 últimos números estão relacionados à classificação que o Mercosul faz.

Assim, eles funcionam do seguinte modo:

• o 7º dígito é responsável por classificar o item;
• o 8º, por sua vez, irá indicar o subitem, o qual fará uma descrição bem mais abrangente e completa da mercadoria em questão.

Importante mencionar que essa sequência de 8 dígitos possui vários benefícios, dentre eles o de agregar o maior número de dados possível.

Porém, de forma geral a leitura do NCM é bem simples e, por conta disso, podemos a entender por todos os que trabalham nessa área de importação e exportação.

Exemplo:

Para que essa estrutura fique bem clara para você, leitor, selecionamos um exemplo diretamente da tabela NCM, a qual também é conhecida como Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI). Veja:

• Código NCM 0802.41.00
• Capítulo 8: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões;
• Posição 08.02: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada;
• Subposição 0802.4: Castanhas (Castanea spp.);
• Item 0802.41.00: Com casca.

Afinal, qual é a importância da NCM?

Como é possível perceber, a importância da utilização da NCM perpassa a facilidade que promove a fiscalização e controle aduaneiro.

De forma geral, quando se utiliza o código NCM, se está utilizando um poderoso instrumento para que uma correta e adequada gestão de ativos possa ocorrer.

Além disso, o código NCM é um excelente recurso quando se quer estreitar o relacionamento comercial entre os países-membros do Mercosul, como citado anteriormente.

Isso porque, por meio dessa padronização que a tabela NCM estabelece, há a possibilidade de unificar distintos pontos comerciais, fazendo a integração dos dados, bem como os indicadores e mercados apenas uma vez.

Inclusive, e como já mencionado, o governo brasileiro acaba utilizando o NCM para realizar as operações para calcular os impostos de cada produto importado.

É obrigatório informar a NCM?

Durante a realização de todo o processo de exportação de mercadorias, por exemplo, a apresentação de certos documentos é obrigatória, principalmente para estar dentro da lei.

Um exemplo claro ao preencher a nota fiscal de exportação diz respeito, por exemplo, à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Como citado anteriormente, esse é um código que possui a capacidade de facilitar todo o comércio de mercadorias a nível internacional.

Inclusive, é importante ressaltar que os países que compõem o Mercosul (Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai) devem usar esse código.

Por conta desse acordo estabelecido, a NCM deve ser incluída na nota fiscal das mercadorias de forma obrigatória.

Vale ressaltar que existem outros documentos pertinentes às leis do comércio exterior que exigem a apresentação do código NCM.

Além disso, é importante reforçar que esse código segue a metodologia conhecida como SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias), o qual você entenderá nos tópicos seguintes.

Diga-se de passagem, é preciso que se tenha muita atenção ao preencher a nota fiscal e informar o código NCM.

Afinal, quaisquer equívocos durante o seu preenchimento são passíveis de aplicação de certas penalizações, como multas, por exemplo, como você verá mais adiante.

Como se define a NCM de um produto?

De forma geral, se define o código NCM de um produto a partir de uma sequência de 8 dígitos, os quais facilitam os processos de importação e exportação; além de estarem dentro das leis do comércio exterior.

A seguir, é possível conferir como define a NCM e como a distribuímos para identificar o produto de forma adequada.

No entanto, antes disso, a primeira coisa que você precisa saber é que os primeiros 6 números dizem respeito à classificação SH, os quais são agrupados do seguinte modo:

• os 2 primeiros dígitos dizem respeito ao produto exportado (capítulo);
• os 2 números subsequentes (3º e 4º) relatam sobre determinada característica do produto em questão (posição);
• os 2 números posteriores (5º e 6º) são responsáveis por definir a subcategoria desses produtos (subposição).

Os 2 últimos números, por outro lado, dizem respeito à classificação estabelecida pelo próprio Mercosul.

Assim, após entender melhor sobre os 6 primeiros dígitos, veja como estão definidos os 2 últimos:

• o 7º dígito é responsável por classificar determinado item;
• o 8º, por sua vez, irá indicar o subitem, o qual fará uma descrição bem mais completa do produto em questão.

De forma geral, a leitura do NCM é bem simples e, por conta disso, todos os que trabalham nessa área de importação e exportação podem entendê-la.

Como saber a NCM do produto?

Os sites disponibilizados anteriormente, também são excelentes recursos quando se quer descobrir o código NCM de quaisquer mercadorias.

Porém, antes de escolher uma via para acessar, esteja certo de que ele estará atualizado, justamente para que você não tenha mais dores de cabeça ao longo do processo.

Inclusive, existem vários serviços contábeis e afins que realizam a consulta do código NCM. Porém, também podemos fazer esta consulta de forma on-line por meio de métodos distintos.

A seguir, conheça mais sobre como você pode saber o NCM do produto. Veja!

Consulta por Classificação

A consulta por classificação é o modo mais simples para encontrar o código do respectivo produto adquirido, o qual pode ser feito diretamente na tabela NCM.

Por mais abrangente que seja esse método de busca, ele é mais lento do que a busca por nomenclatura direta.

Consulta pela Nomenclatura

No site de consulta do próprio Sefaz, existe uma alternativa para realizar a busca do produto por meio do próprio nome da mercadoria, a qual se tornou comum no Mercosul.

Dessa forma, quando selecionamos na busca pelo nome da mercadoria, o pesquisador terá o retorno das mercadorias que são semelhantes à sua busca.

Assim, podemos perceber que a consulta pela nomenclatura é bastante simples, quando comparada a outros métodos de consulta, não é mesmo?

Porém, caso você não tenha conhecimento acerca da nomenclatura do produto, esse recurso não será útil para achar a mercadoria que buscas.

Logo, caso não haja uma busca satisfatória, ou seja, caso não sejam apresentados os resultados, é possível buscar seguindo a categoria para que o código do NCM seja descoberto, bem como o nome comum da sua mercadoria.

Consulta NCM por meio do Código

Aplicamos esses casos quando se tem o código e se quer confirmar a mercadoria. Assim, o portal do Sefaz também permite esse procedimento, ou seja, a busca pelo código.

Porém, vale ressaltar que os códigos são, frequentemente, atualizados, como mencionado anteriormente.

Dessa forma, a consulta NCM por código pode ser utilizada mesmo se você já estiver usando o NCM nas suas notas fiscais eletrônicas.

Além disso, esse método de busca também facilita para que o código encontrado no portal seja o mesmo código que está disponível no próprio site da Sefaz.

Como saber qual é a tributação pela NCM?

Antes de saber qual é a tributação pela NCM é fundamental entender o conceito de substituição tributária pelo código NCM.

Afinal, esse método é um meio que o governo federal utiliza para arrecadar tributos. Chamamos esse processo, por sua vez, de substituição tributária.

Sua finalidade é de alocar a responsabilidade do pagamento de tributos ao próprio contribuinte.

Assim, o contribuinte será o responsável por recolher o regime e, após isso, repassar para o governo.

Vale ressaltar que esse tipo de cobrança é muito utilizado no pagamento do ICMS e ao longo da regulamentação do IPI.

De forma resumida, a substituição tributária acaba facilitando a fiscalização dos impostos que, muitas vezes, acabam incidindo sobre determinado serviço ou produto.

Agora que você já entendeu essa primeira etapa, vamos saber qual é a tributação pela NCM? Continue sua leitura!

De antemão, podemos afirmar que a consulta direta no site do Sefaz é o melhor jeito para saber se uma determinada mercadoria tem substituição tributária pelo NCM.

Assim, o próprio site irá disponibilizar uma lista completa das mercadorias que precisam da ST, fazendo com que muitos erros de tributação sejam evitados/reduzidos.

Para maiores informações, o ideal é consultar um escritório especializado em auditoria e contabilidade.

Assim, você obtém informações mais precisas sobre o assunto e evita sérias dores de cabeça.

Tabela NCM, saiba o que é!

A tabela NCM, para que você fique ciente, é periodicamente atualizada no próprio Portal da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Nesse site, é possível encontrar todas as modificações dessa tabela, bem como as datas em que as atualizações foram realizadas e, por que não, quando começaram a vigorar.

Inclusive, como você verá mais adiante, os códigos podem, também, ser consultados no Classif, um sistema do governo federal.

Lá, você poderá consultar a NCM que está em vigor, basta selecionar a data que se deseja consultar, seja passada ou até mesmo futura.

Importante mencionar que as Resoluções Gecex, nº 412 e nº 413, de novembro de 2022, apresentaram algumas modificações na tabela de NCM, as quais teriam efeito a partir de janeiro de 2023.

Dessa forma, é fundamental saber que as NCMs antigas, as quais foram extintas, apenas foram válidas até o dia 16 de janeiro de 2023.

Logo, é essencial que a tabela NCM seja consultada de forma frequente, justamente por conta das várias atualizações e, respectivamente, modificações em seu conteúdo.

Onde consultar a NCM?

Muitas pessoas possuem várias dúvidas quando o assunto é NCM, principalmente quando diz respeito ao ato de consultar.

Porém, esse processo é bastante simples, mesmo quando estamos falando de codificação.

Isso porque, com o avanço da tecnologia, várias formas de consultar a NCM foram elaboradas, justamente para que mais pessoas fossem capazes de fazê-lo.

No entanto, hoje em dia, a principal maneira para que a tabela NCM seja acessada é por meio da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a qual se encontra no site da NF-e.

Vale ressaltar que, como mencionado anteriormente, a tabela NCM recebe atualizações de forma periódica, justamente para abarcar um maior número de mercadorias.

De forma geral, veja como é simples e prático acessar a tabela NCM:

• primeiro, acesse o site da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• após isso, selecione a aba “Documentos”, no canto superior esquerdo;
• depois, selecione a opção “Diversos”;
• você será redirecionado aos documentos diversos, como o próprio nome sugere;
• assim, selecione a opção da “Tabela de NCM e respectiva UTrib (Comércio Exterior) mais recente;
• esse link servirá para que um documento em .xls seja gerado; é nele que os códigos NCM, atualizados, estarão disponíveis.

Importante ressaltar que a consulta da NCM pode ser feita por meio do Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex), o qual possui a Nota Legal e a Nota Explicativa de cada seção disponível.

Dica da é-Simples: procure realizar esse procedimento em horário comercial, pois o site da Siscomex realiza pausas programadas todos os dias, de 01h as 03h.

Tabelas aduaneiras: o que são?

De fato, por muitas vezes, a maioria das pessoas que atuam na área do comércio exterior acabam tendo uma certa dificuldade para encontrar certos códigos.

Assim, para que esse processo fosse simplificado, a Receita Federal desenvolveu um site contendo todos os códigos usados nessa área: o Sistema Tabelas Aduaneiras.

Com ele, qualquer pessoa será capaz de encontrar o NCM, bem como demais detalhes considerados importantes no que diz respeito à operação de exportação feita, tais como:

• moeda do país em questão;
• o próprio código NCM;
• instruções específicas sobre o despacho aduaneiro (importação).

Vale ressaltar que os outros códigos utilizados no site do Siscomex podem, também, serem facilmente localizados no Sistema Tabelas Aduaneiras.

Além disso, uma das grandes vantagens desse sistema é que, por meio dele, todas as informações sobre determinado produto são disponibilizadas.

Dessa forma, durante a consulta na Tabela Aduaneira, o indivíduo consegue buscar a melhor “Classificação Fiscal” para o produto ou respectiva forma de pagamento, por exemplo.

Inclusive, é importante mencionar que todo esse processo é realizado de forma confiável e bastante segura, sem que haja risco de encontrar informações desatualizadas.

Logo, é bastante simples acessar esse site, produzido e elaborado pelo Governo Federal, fazendo com que o indivíduo não fique com dúvidas na hora de realizar esse procedimento.

A seguir, elencamos algumas Tabelas Aduaneiras que estão disponibilizadas neste sistema. Confira!

• Classe de Mercadoria Perigosa;
• Código de Receita;
• Detalhamento de Operação De Exportação;
• Etapa do Despacho;
• Modalidade de Pagamento;
• Moeda;
• NCM – Nível 1 – Capítulo;
• Regime de Tributação;
• Taxa de Conversão De Câmbio;
• Tipo de Carga;
• Tipo de Embalagem;
• Via de Transporte.

O que é NVE?

A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) foi, na verdade, criada a partir das ideias da NCM, seguindo suas especificações e demais atributos, como a estruturação, por exemplo.

Porém, não são todos os NCM que possuem a NVE. Afinal, ela é uma novidade que surgiu após a implantação do Siscomex, em 1997.

Por meio da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), a Receita Federal elaborou esse sistema de importação, fazendo com que vários itens fossem abarcados.

De forma resumida, a NVE aparece como sendo um “desdobramento” da NCM, só que mais específico.

Assim, podemos compreender que, em uma mesma NCM, mercadorias, com características comerciais e técnicas diferentes, podem ser encontradas de forma simplificada.

NCM x NCM SH, qual a diferença?

De maneira resumida, o objetivo principal da NCM é auxiliar na hora de coletar as informações para que sirvam de base na hora de analisar determinadas estatísticas, as quais compõem o comércio exterior.

Importante mencionar que, atualmente, e por meio das legislações vigentes, qualquer mercadoria importada para o Brasil ou até mesmo comprada internamente, deve possuir a codificação NCM na nota fiscal, bem como em outros documentos, por exemplo.

Assim, tanto o SH quanto a NCM possuem finalidades bastante similares. Por outro lado, vale ressaltar que o SH serve de base para a NCM.

Quando o assunto diz respeito ao código NCM, os 6 primeiros dígitos, como você pode verificar, trata-se da classificação gerada pelo SH.

Ele, por sua vez, é capaz de abarcar mais de 5 mil grupos de mercadorias, as quais são dos mais variados tipos.

Existem várias finalidades quando se pretende usá-lo, principalmente por empresas, organizações e pelo próprio governo, tais como:

• tarifas variáveis;
• cálculos dos impostos;
• estatísticas de transporte;
• regras de origem;
• preços;
• políticas de comércio exterior;
• contabilidade e respectiva análise da economia;
• monitoramento de produtos.

O código NCM, por outro lado, como o próprio nome sugere, é válido apenas naqueles países-membros do Mercosul.

Assim, os dois últimos números estão baseados nas determinações de nomenclaturas feitas pelo Mercosul, por exemplo, para produtos importados para o Brasil.

Emissão de nota fiscal e NCM, qual a relação?

Quando estamos nos referindo à emissão de nota fiscal e NCM, podemos notar uma relação bastante homogênea entre eles.

Isso porque, a partir de 1995, data em que esse padrão foi criado, a utilização do código NCM passou a ser obrigatório na Nota Fiscal Eletrônica das mercadorias importadas para o Brasil, desde 2014.

Importante ressaltar que o NCM é capaz de auxiliar na hora de classificar, na área fiscal, das mercadorias e serviços, bem como no que diz respeito ao controle de impostos.

Além disso, como esse item é obrigatório em uma NF-e, é fundamental que a pessoa responsável por preencher fique bastante atenta.

Afinal, se não houver um correto preenchimento dos dados, sanções podem recair para a empresa ou para o empreendedor.

Preenchimento incorreto de NCM, quais os possíveis problemas?

Não adianta: existem regras específicas para que haja um adequado preenchimento de NCM, sem as quais você poderá sofrer sérias punições, visto sua obrigatoriedade.

Porém, um dos motivos mais comuns para a existência desses erros diz respeito às dúvidas constantes que acabam surgindo na hora que uma nota fiscal é preenchida.

Afinal, a tabela possui, aproximadamente, 10 mil códigos e, de fato, esse processo acaba se tornando mais complexo do que o habitual.

Ou seja, achar a informação pode não ser uma tarefa tão fácil assim!

Assim, quando não há um correto direcionamento do que se deve fazer, o responsável pelo preenchimento pode acabar cometendo certos equívocos e, inclusive, certas irregularidades, tais como:

• descrições incompletas e imprecisas dos itens dispostos;
• escassez de ações que visam uma padronização;
• classificação realizada de forma mais genérica;
• utilização de demais categorias para uma mesma mercadoria/produto.

Esses erros, por sua vez, podem gerar certas dores de cabeça, como o pagamento de impostos bem mais altos do que o habitual, além de frequentes autuações fiscais.

Isso tudo, na verdade, irá corroborar para que multas altas sejam cobradas, fora que poderá haver um orçamento mais minguado, comprometendo a vida útil, bem como o futuro, da empresa.

Conclusão

No conteúdo de hoje, você aprendeu tudo sobre o código NCM, bem como suas especificações e demais regras associadas a esse sistema de padronização.

Inclusive, pode conferir mais detalhes sobre a Classificação Fiscal, outro nome para NCM, a qual trata da classificação dos serviços e/ou produtos, bem como eles são declarados ao Fisco.

Assim, ele diz respeito a uma classificação estruturada em 8 dígitos, os quais são estabelecidos pelos governos dos países-membros do Mercosul, juntamente com o propósito de padronizar a identificação das mercadorias em questão.

E aí, o que achou do conteúdo de hoje? Gostou de aprender mais profundamente sobre NCM e como ele é importante para que a sua empresa não esteja irregular?

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