Impostos Indevidos: 95% das empresas pagam a mais!

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Impostos indevidos é uma pedra no sapato de muitas empresas brasileiras, por isso resolvemos falar um pouco sobre esse assunto!

O pagamento de impostos indevidos pode ocorrer de várias formas: impostos que não precisavam ser calculados, impostos devidos mas pagos em duplicidade, ou impostos pagos com valores acima do necessário. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas no Brasil pagam mais impostos indevidos. Isso faz com que elas percam capital de giro. Bem como, podem enfrentar problemas de fluxo de caixa!

Além disso, muitas empresas acabam sendo autuadas por falhas mínimas, como um simples erro de pontuação, a má classificação de produtos ou pagamentos insuficientes devido a erros de cálculo.

Seja como for, esse dinheiro não está totalmente perdido, é isso que vamos considerar nesse artigo!

Entenda aqui:

• O que é um pagamento indevido?
• O que é um pagamento a maior?
• Quantas empresas pagam impostos indevidos no Brasil?
• Por que acontecem os impostos indevidos?
• Quem pode recuperar impostos indevidos?
• É possível solicitar a restituição de pagamento indevido ou a maior? 
• Impostos indevidos Estaduais
• Impostos indevidos Municipais
• Quais os ramos que mais pagam impostos indevidos?
• Pedido de Restituição do Simples Nacional 
• Existe algum sistema para me ajudar a recuperar impostos indevidos?

O que é um pagamento indevido?

Pagamento indevido ocorre quando o contribuinte paga um tributo que não deveria ser pago. 

Por exemplo, imagine que você deve pagar um imposto de R$500, mas, por erro, acaba pagando R$600. Nesse caso, você fez um pagamento a maior de R$100. Se acaso você paga um imposto que não se aplica à sua situação, é um pagamento indevido.

É possível corrigir tais erros, mas é importante revisar atentamente os valores que informou para evitar complicações com a Receita Federal.

O que é um pagamento a maior?

O pagamento a maior ocorre quando a empresa tinha que pagar um determinado valor de imposto, mas por engano paga mais do que devia.

Por exemplo: se uma empresa deveria recolher R$6.000 em impostos, porém, por erro financeiro acaba pagando a guia duas vezes. Ou seja, pagou R$12.000, esses R$6.000 a mais se tornam um pagamento a maior.

Quantas empresas pagam impostos indevidos no Brasil?

Conforme comentado anteriormente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas acabam pagando impostos de forma indevida, ou seja, mais do que realmente deveriam.

Por que acontecem os impostos indevidos?

Muitas vezes, no dia a dia, o empresário não confere os tributos que o contador ou funcionário calculou e acaba pagando tributos que não eram devidos.

Aliás, isso também pode acontecer quando se descobre que os impostos estão sendo recolhidos com uma alíquota maior do que a necessária para a atividade da empresa.

Por exemplo, imagine que a alíquota correta para o setor de uma empresa seja de 5%, mas por um erro, a empresa paga 7%. Essa diferença de 2% representa um pagamento indevido que poderia se evitar com uma revisão mais cuidadosa.

Portanto, é essencial que os empresários verifiquem regularmente os cálculos dos tributos para garantir que estão pagando apenas o que realmente devem. Isso pode evitar perdas financeiras e garantir que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais.

Quem pode recuperar impostos indevidos?

Todas as empresas têm direito à recuperação tributária, independentemente do seu porte.

Se o pagamento foi menor do que o necessário, é preciso recolher a diferença. Caso o vencimento já tenha passado, é necessário pagar os acréscimos legais.

O contribuinte pode solicitar a restituição ou compensação do valor junto à Receita Federal.

Esses procedimentos visam corrigir os erros de pagamento e garantir que o contribuinte pague apenas o valor justo dos tributos devidos.

É possível solicitar a restituição de pagamento indevido ou a maior? 

Sim, é possível solicitar a restituição de um pagamento indevido ou a maior. Isso significa que, se você pagou mais impostos do que devia ou pagou algum imposto por engano, pode pedir para ter esse dinheiro de volta.

A Lei nº 9.430/1996, nos artigos 73 e 74, permite que você solicite a restituição de tributos administrados pela Receita Federal. Esses tributos podem ser impostos ou contribuições, e o pagamento pode ter sido feito por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou GPS (Guia da Previdência Social).

A Receita Federal estabeleceu regras e procedimentos específicos para essa restituição, detalhados na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. Basicamente, o dinheiro que você tem direito a receber de volta pode ser usado para compensar outros débitos que você tenha com a Receita Federal.

No entanto, é importante lembrar que existem algumas restrições. Nem todos os tipos de débitos podem ser compensados. Por isso, é necessário verificar a legislação específica de cada tributo e a Instrução Normativa mencionada para entender se seu caso se encaixa nas regras.

Verifique sempre os detalhes legais para garantir que a compensação ou restituição seja realizada corretamente.

Por exemplo, imagine que sua empresa tenha pago R$10.000,00 a mais de PIS e COFINS indevidamente. Você pode solicitar a restituição desse valor e, se aprovado, ele pode ser depositado na conta do CNPJ da sua empresa ou usado para abater alguma dívida que você tenha com a Receita Federal.

Para ter certeza de que pode fazer isso, é preciso consultar a legislação específica e as instruções da Receita Federal. Lembre-se de que, embora muitas dívidas possam ser compensadas, nem todas são elegíveis.

Por isso, é importante revisar a legislação aplicável ao tributo específico para entender se sua situação se encaixa nas regras de compensação ou restituição.

Impostos indevidos Estaduais

Para tributos administrados diretamente pelas Secretarias de Fazenda dos estados, como ICMS e IPVA, a recuperação desses impostos deve ser feita junto aos órgãos estaduais. Cada estado possui seu próprio processo para isso.

Atualmente, as Secretarias de Fazenda permitem que esse processo seja feito online. No entanto, há diferenças nas páginas que devem ser acessadas em cada região e especificidades na descrição das informações dos pedidos.

Por exemplo, imagine que sua empresa pagou R$5.000,00 a mais de ICMS. Para recuperar esse valor, você deve acessar o portal da Secretaria de Fazenda do seu estado e seguir o procedimento específico para solicitar a restituição. Cada estado terá um formulário e requisitos próprios, então é importante seguir as instruções locais.

Sempre consulte o site da Secretaria de Fazenda do seu estado para obter informações detalhadas sobre como proceder com a recuperação de tributos como ICMS e IPVA. Isso garantirá que você esteja seguindo o processo correto e possa recuperar os valores pagos indevidamente de forma eficiente.

Impostos indevidos Municipais

O IPTU e o ISS são tributos administrados exclusivamente pelos municípios. Portanto, cada município brasileiro tem sua própria rotina e documentação para deferir a recuperação desses impostos.

Por exemplo, se você pagou R$1.000,00 a mais de IPTU, precisará acessar o portal da Prefeitura do seu município e seguir o procedimento específico para solicitar a restituição. Cada município terá um formulário e requisitos próprios, então é importante seguir as instruções locais.

Para recuperar valores pagos indevidamente de IPTU ou ISS, consulte o site da Prefeitura da sua cidade para obter informações detalhadas sobre o processo. Isso garantirá que você esteja seguindo o procedimento correto e possa recuperar os valores pagos a mais de maneira eficiente.

Quais os ramos que mais pagam impostos indevidos?

Segue abaixo uma lista com os principais ramos que pagam impostos indevidos. Para cada um deles, referenciamos um artigo que explica os detalhes do ramo e como você pode recuperar impostos nesses setores. Espero que isso ajude!

• Farmácias
• Autopeças
• Irrigação
• Oficina de motos
• Açougue
• Supermercados
• Posto de Combustível
• Cigarros
• Padarias
• Bebidas
• Hamburgueria
• Pet Shop
• Baterias
• Pizzarias
• Distribuidora de gás e água
• Perfumarias
• Bares e restaurantes

Pedido de Restituição do Simples Nacional 

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o pedido eletrônico de restituição, bem como quais são os documentos utilizados durante este processo, chegou o momento de aprender, de fato, como realizar essa solicitação.

• 1º Passo: Acesse o Portal do Simples Nacional ou o próprio e-CAC da Receita Federal do Brasil (RFB);

• 2º Passo: Clique em “Simples Serviços”, na aba superior do site e, depois, em “Todos os serviços”;

• 3º Passo: Agora, na coluna de “Serviços Disponíveis”, desça até encontrar o “Pedido Eletrônico de Restituição”. Para dar prosseguimento à operação, você precisará contar com um Certificado Digital, ou o CNPJ, CPF e Código de acesso.

• 4º Passo: Aparecerão 4 opções – Solicitar Restituição, Consultar Pedido de Restituição, Cancelar Pedido de Restituição e Alterar Dados Bancários do Pedido de Restituição. Para solicitar seu Pedido de Restituição, clique em “Solicitar Restituição”.

• 5º Passo: Informe o mês e ano do crédito em que solicitará a restituição, do que se pagou indevidamente ou a maior, por exemplo “08/2018” e depois clique em “Consultar”.

• 6º Passo: Então, caso exista o crédito, vai aparecer o DAS que você pagou indevidamente ou a maior. Basta clicar em cima do “número do DAS” para visualizar os créditos que irá solicitar a restituição.

Solicitação – Parte II

• 7º Passo: Assim, você seguirá para a segunda parte da solicitação da restituição, que passará a informar o “Valor da Restituição”.

• 8º Passo: Desça um pouco a tela, e você verá a opção de alterar o débito caso necessário, e poderá seguir clicando em “Prosseguir”.

• 9º Passo: Você seguirá para a terceira parte da solicitação da restituição, que passará a “Informar os Dados Bancários”.

• 10º Passo: Em seguida, desça um pouco a tela. E você terá a opção de selecionar o “Tipo da Conta”, que poderá ser: Conta Corrente, Conta de Pagamento, Conta Poupança e PIX. Para o PIX é importante lembrar que deve ser o número do CNPJ do seu cliente.

• 11º Passo: Logo após selecionar o tipo da conta, basta informar os dados bancários: Banco, Agência sem o dígito verificador e a conta com o dígito verificador, depois clique em prosseguir.

• 12º Passo: Por fim, basta conferir todas as informações do pedido, confirmando os dados do Pedido e depois clicar em Prosseguir, assim, você realizará seu pedido!

Gostou das dicas acima? Sem dúvida, com esses 12 passos, você conseguirá fazer o seu pedido de restituição com tranquilidade e segurança! 

Saiba mais no artigo Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional.

Gostou desse conteúdo? Leia nossos artigos O que é Recuperação Tributária? e Planejamento tributário

Existe algum sistema para me ajudar a recuperar impostos indevidos?

Sim, de fato, nosso sistema é capaz de recuperar impostos indevidos em questão de minutos, acesse nosso site, clicando aqui!

Por que Escolher Nosso Sistema?

• Exclusividade no Mercado Nosso sistema é único no mercado. Não há outro sistema disponível que ofereça essas funcionalidades de maneira tão eficaz. Ele se destaca por sua exclusividade e eficiência.
• Ferramentas de Correção de NCM Além de analisar itens monofásicos, o sistema possui ferramentas que corrigem códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) errados. Isso aumenta a segurança e precisão do seu trabalho, evitando erros que podem causar problemas fiscais.
• Rapidez na Análise Imagine que você tem uma grande quantidade de itens monofásicos para analisar. Em vez de gastar horas verificando item por item, o sistema faz isso em segundos, liberando seu tempo para outras atividades importantes.
• Facilidade nas Retificações Se você identificar uma apuração errada, não precisa se preocupar com procedimentos complicados para corrigi-la. Com um simples clique, você faz a retificação, reduzindo o risco de erros e aumentando a confiabilidade dos dados.
• Exemplo Prático: Correção de NCM Suponha que você tenha vários produtos com códigos NCM incorretos. O sistema identifica e corrige esses erros automaticamente, garantindo que todos os produtos estejam corretamente classificados e evitando possíveis penalidades fiscais.

Então, não perca tempo. Experimente nosso sistema agora mesmo para transformar a maneira como você lida com a análise e correção de tributos!

Conclusão

Em resumo, vimos que gerenciar tributos corretamente é vital para a saúde financeira das empresas. Se bem que, muitos negócios pagam mais impostos do que deveriam, perdendo capital de giro e enfrentando autuações.

A fim de evitar isso, é importante conhecer os procedimentos para solicitar restituições e compensações de tributos pagos indevidamente ou a maior.

Certamente, sistemas especializados, como o da é-Simples Auditoria Eletrônica, facilitam a análise e correção de tributos, economizando tempo e aumentando a precisão.

Além disso, eles permitem analisar os produtos sujeitos à tributação monofásica rapidamente, realizar retificações com um clique e corrigir códigos NCM errados, automaticamente.

Portanto, adotar essa tecnologia pode garantir que sua empresa pague apenas o necessário e evite problemas fiscais. Para testar o sistema gratuitamente por 7 dias clique aqui!