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Tributação de Oficina de Motos no Simples Nacional, entenda mais!
Tributação de Oficina de Motos no Simples Nacional, entenda mais!

Tributação de Oficina de Motos no Simples Nacional, entenda mais!

13 minutos para ler

Antes que falemos sobre como ocorre a tributação de uma oficina de motos, é importante você saber o que nos levou a falar desse tema.

Em primeiro lugar, no ano de 2021 a frota de motos no Brasil era de mais de 111 mil.

Esses números são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo.

A saber, a tendência é que esse número aumente a cada ano, devido ao alto custo para se investir em automóveis, além do custo de manutenção.

Por outro lado, as motos têm um custo de aquisição menor e manutenção mais barata. Além disso, elas são práticas para o dia a dia.

Assim, podemos dizer que o ramo de oficina mecânica para motos tem uma grande demanda e um bom potencial de crescimento.

Por isso, preparamos este artigo para você, que está pensando em abrir uma oficina de motos.

Veja, a princípio, detalhes sobre uma oficina de motos.

Em seguida, vamos entender um pouco mais sobre como funciona a tributação de uma oficina de motos. Principalmente no Simples Nacional.

Portanto, aproveite a leitura!

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Como abrir uma oficina de motos?

Abrir uma oficina de motos não é complicado!

Se bem que, você deve observar os principais passos, abaixo:

  1. Procure um contador habilitado e de confiança;
  2. Decida a natureza jurídica do seu negócio, se você vai empreender sozinho (Empresário individual) ou com um sócio (Sociedade limitada);
  3. Trace um plano de negócio com as suas principais diretrizes;
  4. Defina o código CNAE (código da atividade econômica) correto e outros trâmites burocráticos;
  5. No Portal Redesim, veja se o nome da empresa e o endereço da oficina estão desimpedidos;
  6. Peça o registro, as inscrições tributárias e os licenciamentos nos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros, alvará sanitário, alvará de localização, etc.).

Empreendedor, a fim de administrar bem a sua oficina de motos, tenha bastante conhecimento sobre o seu segmento de atuação e um bom plano de negócio.

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Tributação de oficina de motos – Como ocorre?

Antes de tudo, é bom lembrar que com a tributação não se brinca. Da mesma forma, com a tributação de oficina de motos não será diferente.

Pois a aplicação e pagamento dos impostos, taxas e alíquotas podem corresponder a uma boa parte do faturamento de sua empresa.

Contudo, para se evitar dor de cabeça, ao cuidar dessas obrigações é preciso ter uma contabilidade ativa.

Afinal, a tributação de oficina de motos ocorre de acordo com a atividade que esta exerce. Ou seja, que é definida pelo código da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Em outras palavras, com este código sabemos o que a empresa (oficina) pode ou não fazer. Bem como, entendemos o modo de a tributação de oficina de motos funcionar.

Em resumo, o código CNAE de oficina de motos e de outros tipos de empresa, é definido pela Comissão Nacional de Classificação (Concla/IBGE).

Você também pode consultar os códigos CNAE, clicando aqui!

Lembramos que as alíquotas e a forma de arrecadação mudam de acordo com o enquadramento tributário do seu negócio.

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Qual CNAE utilizar para uma oficina de motos?

Nesse sentido, utilizamos a CNAE 4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, para a atividade de serviços.

Então, essa atividade compreende:

  • Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas;
  • Instalação de acessórios em motocicletas e motonetas.

Já a CNAE 4541-2/06 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas é usado para o comércio de peças.

Só que essa atividade compreende:

  • Comércio varejista de peças, partes e acessórios novas para motocicletas e motonetas.

Sabendo disso, você precisa definir se a sua empresa vai apenas prestar serviços de manutenção. Se acaso for, utilize o código CNAE de serviços.

Mas se a sua empresa também for comercializar as peças, deverá ter essas duas atividades no código CNAE.

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Qual regime de tributação para a oficina de motos devo optar?

Na maioria dos casos se não há nenhum impedimento, é mais vantajoso iniciar suas atividades no Simples Nacional.

E posteriormente fazer um planejamento tributário com seu contador para decidir o que fica mais barato para a sua empresa.

Esse planejamento é importante, porque dependendo do tamanho do seu negócio, faturamento e margem de lucro, a tributação pelo Lucro Presumido ou até pelo Lucro Real, pode apresentar um cálculo de tributação menor.

Veja a seguir como funciona a tributação no Lucro Real e no Lucro Presumido.

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Qual é a tributação de oficina de motos no Lucro Real?

Falando de forma simples, a tributação seria a seguinte: 1,65 de PIS, 7,6% de COFINS.

E o ICMS, variando de estado para estado, seria 15% de IRPJ + Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre a parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração, e 9% de CSLL.

No entanto, no Lucro Real, a tributação vai variar de acordo com os impostos, com as compras e com a lucratividade da empresa.

Por exemplo, o PIS e COFINS têm alíquotas na venda citada acima e também têm o crédito na entrada dessas mesmas alíquotas.

O ICMS tem alíquota na venda e crédito na entrada.

A base para calcular o IRPJ e CSLL é o Lucro Contábil da empresa com base nas alíquotas acima.

Assim, temos uma variável nesse tipo de tributação de acordo com os impostos e o lucro da empresa.

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Qual é a tributação de oficina de motos no Lucro Presumido?

Falando de forma básica, seria o seguinte: 0,65% de PIS, 3,00% de COFINS.

Visto que o ICMS varia de estado para estado, seria 15% de IRPJ + Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração, e 9% de CSLL.

Mas no Lucro Presumido, é um pouco diferente, pois não se tem crédito sobre as compras.

Portanto, as alíquotas são aplicadas diretamente sobre as vendas.

Também o lucro da empresa é um “lucro presumido”, ou seja, é o governo quem diz qual é a sua base de lucro, para depois você aplicar as alíquotas de IRPJ e CSLL.

Em resumo, as receitas de serviços têm um lucro presumido de 32% do seu faturamento, já as receitas de comércio têm um lucro presumido de 8% do seu faturamento.

Exemplo:
Faturamento de serviços mês 01/2022: R$ 10.000,00
Lucro presumido = 10.000,00 x 32% = 3.200,00

Nesse exemplo, a base para calcular o IRPJ e CSLL é R$ 3.200,00.

Fique atento! Se a sua empresa possuir atividade de serviços e comércio, é preciso separar cada receita, porque a base de cálculo é diferente.

Vimos que no Lucro Presumido, tudo vai depender dos fatores citados acima.

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Qual é a tributação de oficina de motos no Simples Nacional?

No Simples Nacional a tributação pode girar em torno de 4% a 33% de imposto.

Isso vai depender se você é um prestador de serviços ou comércio e qual é o seu faturamento.

Na tributação do Simples Nacional o imposto é pago em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

Nessa guia você paga todos os impostos, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e INSS.

Esse tipo de tributação geralmente é a mais vantajosa inicialmente, pois a alíquota inicia com uma taxa bem pequena.

A atividade de comércio de peças está enquadrada no Anexo I do Simples, com alíquota variando de 4% até 19%.

A atividade de manutenção está enquadrada no anexo III do Simples, com alíquota variando de 6% até 33%

Exemplo:

A oficina de motos do Fábio é optante pelo Simples Nacional. Essa empresa foi aberta em 31/08/2022 e seu faturamento de manutenção de motos no mês de dezembro foi de R$ 10.000,00.

Nesse caso a oficina do Fábio vai pagar o DAS no valor de R$ 600,00 (R$ 10.000,00 x 6%).

Importante: a alíquota do Simples, é determinada com base na receita bruta dos últimos 12 meses.

Com o tempo e o aumento do faturamento, a alíquota de serviços que inicia em 6% pode aumentar.

Alerta!

Se a sua empresa possuir atividade de serviços e comércio, é preciso separar cada receita, porque a alíquota do imposto é diferente para cada atividade.

Somente quando a sua empresa estiver maior, você precisará fazer um planejamento tributário para ver se realmente compensa continuar no Simples Nacional.

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Oficina de motos pode ser MEI?

Sim, a CNAE 4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, e a CNAE 4541-2/06 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.

O MEI é um regime de tributação muito bom para quem deseja sair da informalidade.

É importante ficar atento a algumas regras para ser MEI. Veja quais são elas:

  1. O empreendedor não pode ter sócio;
  2. Ter apenas um funcionário que ganhe até um salário mínimo ou o piso da categoria;
  3. O empreendedor não pode ser sócio de outra empresa;
  4. O MEI tem um limite de faturamento, atualmente é R$ 81.000,00 anual ou R$ 6.750,00 mensal.

O imposto do MEI é pago em uma única guia o DAS.

A atividade de comércio paga R$ 1,00 de ICMS, e a título de contribuição previdenciária (INSS), deverá ser recolhido o valor correspondente a 5% do salário mínimo.

Já quem tem a atividade de comércio e serviços, além dos impostos mencionados anteriormente, deverá pagar R$ 5,00 referente ao ISS.

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Tributação de oficina de motos – Qual NCM das peças?

O código da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de um produto é importante, porque serve para definir a tributação dos produtos da sua empresa.

Veja os principais códigos da NCM de uma oficina de motos:

  • 8714 – Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13;
  • 8714.10.00 – De motocicletas (incluindo os ciclomotores);
  • 8714.10.00 Ex 01 – Peças plásticas moldadas por injeção;
  • 8714.20.00 – De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade;
  • 8714.9 – Outros;
  • 8714.91.00 – Quadros e garfos, e suas partes;
  • 8714.92.00 – Aros e raios;
  • 8714.93 – Cubos, exceto de freios (travões), e pinhões de rodas livres;
  • 8714.93.1 – Cubos, exceto de freios (travões);
  • 8714.93.11 – Sem rosca, para pinhões do tipo cassete;
  • 8714.93.19 – Outros;
  • 8714.93.20 – Pinhões de rodas livres;
  • 8714.94 – Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes;
  • 8714.94.1 – Cubos de freios (travões);
  • 8714.94.90 – Outros;
  • 8714.95.00 – Selins;
  • 8714.96 – Pedais e pedaleiros, e suas partes;
  • 8714.96.1 – Pedaleiros e suas partes;
  • 8714.96.11 – Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco);
  • 8714.96.12 – Pedivelas de peça única (monobloco);
  • 8714.96.19 – Outros;
  • 8714.96.90 – Outros;
  • 8714.99 – Outros;
  • 8714.99.10 – Câmbio de velocidades;
  • 8714.99.20 – Caixas de direção sem rosca;
  • 8714.99.90 – Outros;
  • 4011.40.00 – Do tipo utilizado em motocicletas;
  • 4013.10.90 – Outras.

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Na tributação de oficina de motos, qual é o ICMS de peças?

O ICMS é um imposto estadual e por isso é importante verificar no seu estado qual é a alíquota de ICMS.

Como exemplo, vamos usar o estado do Espirito Santo. No ES, o ICMS para peças de motos é de 17%.

E as peças da oficina de motos têm ICMS-ST?

Sim! Geralmente, esse produto é sujeito ao ICMS-ST.

Mas, como essa legislação muda com o tempo, sempre é aconselhável analisar a legislação vigente do seu estado.

Por exemplo, em janeiro de 2023, para a NCM 8714 (partes e acessórios de motocicletas, incluídos os ciclomotores) no estado de Minas Gerais, esse produto é um produto sujeito à Substituição Tributária de ICMS.

Conforme mostra abaixo:

  • CEST: 01.076.00
  • Descrição CEST: Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
  • Segmento: Autopeças
  • Protocolo ICMS 41/2008

Porém, isto pode mudar a qualquer momento.

Para entender se no seu estado esse produto é sujeito ao ICMS-ST, novamente você deve recorrer à ferramenta de consulta de NCM.

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Quais são os produtos monofásicos das oficinas de motos?

Afinal, o que é um produto monofásico? Essa é uma exceção legal chamada de PIS e COFINS monofásico.

Na tributação monofásica, a lei obriga as indústrias e os importadores a recolher no ato da sua venda o imposto de toda a cadeia comercial, até o consumidor final.

Quer dizer que a indústria ou o importador pagam o PIS e a COFINS de suas próprias operações e também pagam PIS e COFINS dos atacadistas (distribuidores) e do comércio (varejista).

Logo que, os atacadistas e varejistas ficam isentos do recolhimento de PIS e COFINS destes produtos.

Seja qual for o regime tributário escolhido, saiba que os produtos monofásicos das oficinas de motos, são:

  • Produtos classificados nas posições NCM 4011 (pneus novos de borracha) e 4013 (câmaras-de-ar de borracha) – Lei n° 10.485/2002, artigo 5°.

Tenha atenção às leis em vigor sobre as NCMs e as tributações. Pois um produto que hoje é monofásico, amanhã pode não ser.

A venda dos produtos monofásicos na sua oficina pode representar uma fatia grande do faturamento da empresa.

Atenção! Quanto maior o faturamento, maior o peso dos impostos.

Você já tem uma oficina de motos há anos e sempre vendeu os produtos monofásicos alistados acima, o que fazer?

Não se desespere, há uma solução!

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Como recuperar o que foi pago errado?

Com efeito, a Lei 10.147/2000, no artigo 1º mostra que os importadores e os industriais são responsáveis pelo recolhimento do PIS/COFINS de produtos como medicamentos, cosméticos e de higiene pessoal:

A Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS devidas pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados nas posições…

Dessa forma, os revendedores e os varejistas ficam isentos desse tipo de pagamento.

Ao mesmo tempo, algumas distribuidoras de remédios e as farmácias podem recuperar os impostos mal pagos, por causa de produtos monofásicos vendidos.

No entanto, ainda se deve recolher as contribuições para os produtos não-tributados no regime.

Então, quer recuperar os impostos pagos, de modo indevido?

Temos um sistema on-line grátis para você testar, no link abaixo:

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Espero que esse artigo o tenha ajudado a entender um pouco mais sobre a tributação de oficina de motos!

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