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Oficina de motos no Simples Nacional, guia completo!
Oficina de motos no Simples Nacional, guia completo!

Oficina de motos no Simples Nacional, guia completo!

18 minutos para ler

Antes que falemos sobre como ocorre a tributação de uma oficina de motos, principalmente no Simples Nacional. Mas sabe o que nos levou a falar desse tema?

Em primeiro lugar, no ano de 2021 a frota de motos no Brasil era de mais de 111 mil. Esses números são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo.

A saber, a tendência é que esse número aumente a cada ano, devido ao alto custo para se investir em automóveis, além do custo de manutenção.

Por outro lado, as motos têm um custo de aquisição menor e manutenção mais barata. Além disso, elas são práticas para o dia a dia.

Assim, podemos dizer que o ramo de oficina mecânica para motos tem uma grande demanda e um bom potencial de crescimento. Por isso, preparamos este artigo para você, que está pensando em abrir uma oficina de motos.

Venha conferir!

Veja, a princípio, detalhes sobre uma oficina de motos. Em seguida, vamos entender um pouco mais sobre como funciona a tributação de uma oficina de motos. 

Aqui poderá entender: 

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Portanto, aproveite a leitura!

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Como abrir uma oficina de motos?

Abrir uma oficina de motos não é complicado! Se bem que, você deve observar os principais passos, abaixo:

  1. Procure um contador habilitado e de confiança;
  2. Decida a natureza jurídica do seu negócio, se você vai empreender sozinho (Empresário individual) ou com um sócio (Sociedade limitada);
  3. Trace um plano de negócio com as suas principais diretrizes;
  4. Defina o código CNAE (código da atividade econômica) correto e outros trâmites burocráticos;
  5. No Portal Redesim, veja se o nome da empresa e o endereço da oficina estão desimpedidos;
  6. Peça o registro, as inscrições tributárias e os licenciamentos nos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros, alvará sanitário, alvará de localização, etc.).

Empreendedor, a fim de administrar bem a sua oficina de motos, tenha bastante conhecimento sobre o seu segmento de atuação e um bom plano de negócio.

Como ocorre a tributação de oficina de motos?

Antes de tudo, é bom lembrar que com a tributação não se brinca. Da mesma forma, com a tributação de oficina de motos não será diferente.

Pois a aplicação e pagamento dos impostos, taxas e alíquotas podem corresponder a uma boa parte do faturamento de sua empresa. Contudo, para se evitar dor de cabeça, ao cuidar dessas obrigações é preciso ter uma contabilidade ativa.

Afinal, a tributação de oficina de motos ocorre de acordo com a atividade que esta exerce. Ou seja, que é definida pelo código da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Em outras palavras, com este código sabemos o que a empresa (oficina) pode ou não fazer. Bem como, entendemos o modo de a tributação de oficina de motos funcionar.

Em resumo, o código CNAE de oficina de motos e de outros tipos de empresa, é definido pela Comissão Nacional de Classificação (Concla/IBGE).

Você também pode consultar os códigos CNAE, clicando aqui!

Lembramos que as alíquotas e a forma de arrecadação mudam de acordo com o enquadramento tributário do seu negócio.

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Qual o CNAE para oficina de motos?

Nesse sentido, utilizamos o CNAE:

4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

Esta subclasse compreende:

  • manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
  • instalação de acessórios em motocicletas e motonetas

Esta subclasse não compreende:

  • manutenção e reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos (9529-1/04)

4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas novas 

Assim as atividades permitidas são:

  • comércio atacadista de motocicletas e motonetas novas e usadas

Por outro lado, esta subclasse não permite:

  • comércio atacadista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas (4541-2/02);
  • comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos (4649-4/03);
  • manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (4543-9/00);
  • atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas (4542-1/01);
  • comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas (4542-1/02).

4541-2/02 – Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

Este código compreende:

  • comércio atacadista de peças, partes e acessórios novas e usadas para motocicletas e motonetas

Porém, não permite:

  • atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas (4542-1/01);
  • comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas (4542-1/02).

4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

As atividades permitidas para esta subclasse são:

  • comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas

No entanto, este código não compreende:

  • comércio de motocicletas e motonetas por atacado (4541-2/01) e a varejo (4541-2/03) e (4541-2/04);
  • comércio de peças e acessórios de motocicletas e motonetas por atacado (4541-2/02) e a varejo (4541-2/05).

Qual o CNAE para a manutenção de motos? 

O CNAE específico para uma oficina de motos que realiza manutenção e reparação é:

4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

Este CNAE cobre todas as atividades de manutenção e reparação de motos e motonetas. Se a oficina também realiza outras atividades, como venda de peças, é importante adicionar os CNAEs correspondentes:

  1. 4541-2/01 – Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
    • Para a venda de motos novas.
  2. 4541-2/02 – Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
    • Para a venda de motos usadas.
  3. 4542-1/02 – Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
    • Para a venda de peças e acessórios.
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Escolha os CNAEs que melhor se encaixam nas atividades que a oficina realiza. Sabendo disso, você precisa definir se a sua empresa vai apenas prestar serviços de manutenção. Mas se a sua empresa também for comercializar as peças, deverá ter essas duas atividades no código CNAE.

Qual CNAE está no Fator R?

Podemos dizer que os códigos CNAE utilizados nas oficinas de motos não estão sujeitos ao Fator R. Em resumo, o CNAE que não está no Fator R:  

  • Manutenção e reparação de motos: 4543-9/00
  • Venda de motos novas: 4541-2/01
  • Venda de motos usadas: 4541-2/02
  • Venda de peças e acessórios: 4542-1/02.

Qual regime de tributação optar para a oficina de motos?

Na maioria dos casos, se não há nenhum impedimento, é mais vantajoso iniciar suas atividades no Simples Nacional. E posteriormente fazer um planejamento tributário com seu contador para decidir o que fica mais barato para a sua empresa.

Esse planejamento é importante, porque dependendo do tamanho do seu negócio, faturamento e margem de lucro, a tributação pelo Lucro Presumido ou até pelo Lucro Real, pode apresentar um cálculo de tributação menor.

Veja a seguir como funciona a tributação no Lucro Real e no Lucro Presumido.

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Oficina de motos no Lucro Real, como tributar?

Falando de forma simples, a tributação seria a seguinte: 1,65 de PIS e 7,6% de COFINS.

E o ICMS, variando de estado para estado, seria 15% de IRPJ + Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre a parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$20.000,00 pelo número de meses do período de apuração, e 9% de CSLL.

No entanto, no Lucro Real, a tributação vai variar de acordo com os impostos, com as compras e com a lucratividade da empresa.

Por exemplo, o PIS e COFINS têm alíquotas na venda citada acima e também têm o crédito na entrada dessas mesmas alíquotas. O ICMS tem alíquota na venda e crédito na entrada.

A base para calcular o IRPJ e CSLL é o Lucro Contábil da empresa com base nas alíquotas acima. Assim, temos uma variável nesse tipo de tributação de acordo com os impostos e o lucro da empresa.

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Qual é a tributação de oficina de motos no Lucro Presumido?

Falando de forma básica, seria o seguinte: 0,65% de PIS e 3,00% de COFINS.

Visto que o ICMS varia de estado para estado, seria 15% de IRPJ + Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$20.000,00 pelo número de meses do período de apuração, e 9% de CSLL.

Mas no Lucro Presumido, é um pouco diferente, pois não se tem crédito sobre as compras. Portanto, as alíquotas são aplicadas diretamente sobre as vendas.

Também o lucro da empresa é um “lucro presumido”, ou seja, é o governo quem diz qual é a sua base de lucro, para depois você aplicar as alíquotas de IRPJ e CSLL.

Em resumo, as receitas de serviços têm um lucro presumido de 32% do seu faturamento, já as receitas de comércio têm um lucro presumido de 8% do seu faturamento.

Exemplo:
Faturamento de serviços mês 01/2022: R$ 10.000,00
Lucro presumido = 10.000,00 x 32% = 3.200,00

Nesse exemplo, a base para calcular o IRPJ e CSLL é R$3.200,00.

Fique atento! Se a sua empresa possuir atividade de serviços e comércio, é preciso separar cada receita, porque a base de cálculo é diferente.

Vimos que no Lucro Presumido, tudo vai depender dos fatores citados acima.

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Como tributar a oficina de motos no Simples Nacional?

No Simples Nacional a tributação pode girar em torno de 4% a 33% de imposto. Isso vai depender se você é um prestador de serviços ou comércio e qual é o seu faturamento.

Na tributação do Simples Nacional o imposto é pago em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Nessa guia você paga todos os impostos, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e INSS.

Esse tipo de tributação geralmente é a mais vantajosa inicialmente, pois a alíquota inicia com uma taxa bem pequena. A atividade de comércio de peças está enquadrada no Anexo I do Simples, com alíquota variando de 4% até 19%.

A atividade de manutenção está enquadrada no anexo III do Simples, com alíquota variando de 6% até 33%

Exemplo:

A oficina de motos do Fábio é optante pelo Simples Nacional. Essa empresa foi aberta em 31/08/2022 e seu faturamento de manutenção de motos no mês de dezembro foi de R$10.000,00. Nesse caso a oficina do Fábio vai pagar o DAS no valor de R$600,00 (R$10.000,00 x 6%).

Importante: a alíquota do Simples, é determinada com base na receita bruta dos últimos 12 meses. Com o tempo e o aumento do faturamento, a alíquota de serviços que inicia em 6% pode aumentar.

Alerta!

Se a sua empresa possuir atividade de serviços e comércio, é preciso separar cada receita, porque a alíquota do imposto é diferente para cada atividade. Somente quando a sua empresa estiver maior, você precisará fazer um planejamento tributário para ver se realmente compensa continuar no Simples Nacional.

Qual o Anexo do Simples Nacional para serviços de mecânica de motos?

CNAEANEXO
4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetasAnexo III – Alíquota de 6% até 33%. 
4541-2/01 – Comércio por atacado de motocicletas e motonetas novas Anexo I – Alíquota Anexo I: De 4% até 19%
4541-2/02 – Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetasAnexo I Alíquota Anexo I: De 4% até 19%
4542-1/02 – Comércio sob consignação de motocicletas e motonetasAnexo I – Alíquota Anexo I: De 4% até 19%
Base Legal: Art. 18, § 4º, item I e 5º- F, Lei Complementar 123/2016.

Quais os CNAEs que podem optar pelo Simples Nacional?

Para uma oficina de motos que quer optar pelo Simples Nacional, os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) são aqueles que abrangem atividades de manutenção e reparação de veículos, bem como a venda de peças e acessórios. Aqui estão alguns dos principais CNAEs que se encaixam:

  1. 4520-0/01 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
    • Inclui serviços como conserto e manutenção de motos.
  2. 4520-0/02 – Serviços de funilaria e pintura de veículos automotores
    • Inclui serviços de pintura e funilaria para motos.
  3. 4530-7/01 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
    • Inclui a venda de peças e acessórios para motos.
  4. 4530-7/02 – Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
    • Inclui a venda de peças e acessórios usados para motos.
  5. 4541-2/01 – Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
    • Se a oficina também vende motos novas.
  6. 4541-2/02 – Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
    • Se a oficina também vende motos usadas.
  7. 4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
    • Inclui especificamente a manutenção e reparação de motos e motonetas.

Sem dúvida, para uma oficina de motos que quer optar pelo Simples Nacional, é importante escolher os CNAEs que melhor descrevem suas atividades. Desse modo, as opções principais incluem manutenção, reparação e venda de peças e acessórios para motos.

Então, certifique-se de escolher os CNAEs corretos para se enquadrar nas atividades permitidas pelo Simples Nacional.

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Oficina de motos pode ser MEI?

Primeiramente, saiba que o MEI é um regime de tributação muito bom para quem deseja sair da informalidade. É importante ficar atento a algumas regras para ser MEI. Veja quais são elas:

  1. O empreendedor não pode ter sócio;
  2. Ter apenas um funcionário que ganhe até um salário mínimo ou o piso da categoria;
  3. O empreendedor não pode ser sócio de outra empresa;
  4. O MEI tem um limite de faturamento, atualmente de R$81.000,00 anual ou R$6.750,00 mensal.

O imposto do MEI é pago em uma única guia, o DAS. A atividade de comércio paga R$1,00 de ICMS, e a título de contribuição previdenciária (INSS), deverá ser recolhido o valor correspondente a 5% do salário mínimo. Já quem tem atividade de comércio e serviços, além dos impostos mencionados anteriormente, deverá pagar R$5,00 referente ao ISS.

Assim, basicamente, dizemos que Sim! No caso do CNAE 4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas é possível ser MEI de acordo com as leis atuais.

Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize a ocupação:

  • MECÂNICO(A) DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE.

Porém, dizemos “Não” para:

  • CNAE 4541-2/01 – Comércio por atacado de motocicletas e motonetas;
  • CNAE 4541-2/02 – Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
  • CNAE 4542-1/02 – Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas.

Estes códigos não podem ser inscritos como MEI de acordo com as leis atuais, sendo a melhor solução abrir uma microempresa (ME).

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Qual NCM usar para a oficina de motos?

O código da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de um produto é importante, porque serve para definir a tributação dos produtos da sua empresa.

Veja os principais códigos da NCM de uma oficina de motos:

NCMITEM
8714Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13
8714.10.00 De motocicletas (incluindo os ciclomotores)
8714.10.00 Ex 01Peças plásticas moldadas por injeção
8714.20.00De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade
8714.9Outros
8714.91.00Quadros e garfos, e suas partes
8714.92.00Aros e raios
8714.93Cubos, exceto de freios (travões), e pinhões de rodas livres
8714.93.1Cubos, exceto de freios (travões)
8714.93.11Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
8714.93.19Outros
8714.93.20Pinhões de rodas livres
8714.94Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes
8714.94.1Cubos de freios (travões)
8714.94.90Outros
8714.95.00Selins
8714.96Pedais e pedaleiros, e suas partes
8714.96.1Pedaleiros e suas partes
8714.96.11Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco);
8714.96.12Pedivelas de peça única (monobloco)
8714.96.19Outros
8714.96.90Outros
8714.99Outros
8714.99.10Câmbio de velocidades
8714.99.20Caixas de direção sem rosca
8714.99.90Outros
4011.40.00Do tipo utilizado em motocicletas
4013.10.90Outras

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Tributação de oficina de motos, qual ICMS uso?

O ICMS é um imposto estadual e por isso é importante verificar no seu estado qual é a alíquota de ICMS.

Como exemplo, vamos usar o estado do Espírito Santo. Neste estado o ICMS para peças de motos é de 17%.

Peças de motos têm ICMS-ST?

Sim! Geralmente, esse produto é sujeito ao ICMS-ST. Mas, como essa legislação muda com o tempo, sempre é aconselhável analisar a legislação vigente do seu estado.

Por exemplo, em janeiro de 2023, para a NCM 8714 (partes e acessórios de motocicletas, incluídos os ciclomotores) no estado de Minas Gerais, esse produto é um produto sujeito à Substituição Tributária de ICMS.

Conforme mostra abaixo:

  • CEST: 01.076.00
  • Descrição CEST: Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
  • Segmento: Autopeças
  • Protocolo ICMS 41/2008

Porém, isto pode mudar a qualquer momento. A fim de entender se no seu estado esse produto é sujeito ao ICMS-ST, novamente você deve recorrer à ferramenta de consulta de NCM.

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Quais são os produtos monofásicos das oficinas de motos?

Afinal, o que é um produto monofásico? Essa é uma exceção legal chamada de PIS e COFINS monofásico.

Na tributação monofásica, a lei obriga as indústrias e os importadores a recolher no ato da sua venda o imposto de toda a cadeia comercial, até o consumidor final.

Quer dizer que a indústria ou o importador paga o PIS e a COFINS de suas próprias operações e também pagam PIS e COFINS dos atacadistas (distribuidores) e do comércio (varejista).

Logo que, os atacadistas e varejistas ficam isentos do recolhimento de PIS e COFINS destes produtos. Seja qual for o regime tributário escolhido, saiba que os produtos monofásicos das oficinas de motos, são:

  • Produtos classificados nas posições NCM 4011 (pneus novos de borracha) e 4013 (câmaras-de-ar de borracha) – Lei n° 10.485/2002, artigo 5°.

Tenha atenção às leis em vigor sobre as NCMs e as tributações. Pois um produto que hoje é monofásico, amanhã pode não ser. A venda dos produtos monofásicos na sua oficina pode representar uma fatia grande do faturamento da empresa.

Atenção! Quanto maior o faturamento, maior o peso dos impostos.

Você já tem uma oficina de motos há anos e sempre vendeu os produtos monofásicos alistados acima, o que fazer? Não se desespere, há uma solução!

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Como recuperar o que foi pago errado?

Com efeito, a Lei 10.147/2000, no artigo 1º mostra que os importadores e os industriais são responsáveis pelo recolhimento do PIS/COFINS de produtos como medicamentos, cosméticos e de higiene pessoal:

A Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS devidas pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados nas posições…

Dessa forma, os revendedores e os varejistas ficam isentos desse tipo de pagamento. Ao mesmo tempo, algumas distribuidoras de remédios e as farmácias podem recuperar os impostos mal pagos, por causa de produtos monofásicos vendidos.

No entanto, ainda se deve recolher as contribuições para os produtos não-tributados no regime. Então, quer recuperar os impostos pagos, de modo indevido?

Temos um sistema on-line grátis para você testar, no link abaixo:

Espero que esse artigo o tenha ajudado a entender um pouco mais sobre a tributação de oficina de motos!

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