Golpe do MEI: saiba como evitar!

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Com o crescimento exponencial do número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil, surge também uma sombra preocupante: o aumento de fraudes direcionadas a esses pequenos empresários.

Entre os golpes mais notórios por exemplo, está o chamado “Golpe do MEI”, que tem se tornado uma armadilha para muitos que buscam formalizar seus negócios.

À medida que mais pessoas entram no mundo do empreendedorismo, os golpistas se aproveitam da situação, fraudando documentos e desviando recursos essenciais.

Nesse sentido, isso gera insegurança e apreensão entre os MEIs, que se vêem diante da urgência de proteger suas finanças e seus dados.

Neste artigo, você descobrirá as estratégias mais comuns utilizadas por golpistas para atingir os Microempreendedores Individuais.

Nesse sentido, considere:

O que é o golpe do MEI?
Como funciona o golpe do MEI?
Golpe do CNPJ – O que é e como funciona?
Quais precauções devo tomar para proteger meu CNPJ de golpes?
Golpe do MEI X Golpe do CNPJ
Mudanças para o MEI
Golpes que afetam o MEI
Golpes mais comuns que ameaçam os MEIs
Golpe do MEI na guia de pagamento
Como emitir a Guia de Pagamento MEI sem riscos?
Há cobrança para abrir MEI?
Cuidado com os estelionatários!
O que fazer se você já caiu em um golpe?
Tecnologias que podem ajudar a prevenir golpes online

O que é o golpe do MEI?

O golpe do MEI é um esquema fraudulento que, por isso, aproveita o cadastro do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. O MEI é uma categoria criada pelo governo para formalizar pequenos negócios, permitindo que empreendedores individuais se registrem como empresas e tenham acesso a benefícios como previdência social e emissão de notas fiscais.

O golpe do MEI se dá, em resumo, pelo envio de uma correspondência falsa. Por exemplo, nela, consta o remetente “Simples Nacional” e a única forma de pagamento é o PIX.

Visto que o remetente parece ser de um Órgão Federal, logo o MEI irá pagar a quantia, para não ter problemas com a Receita. Em seguida, ao pagar o valor com o PIX, o MEI vê a empresa SIMPLES PAGAMENTO ONLINE LTDA. A saber, é uma instituição privada.

É nessa hora que as pessoas caem, porque o nome da empresa as confunde com o regime tributário Simples Nacional. Então, vamos entender e ficar alertas a alguns pontos!

Como funciona o golpe do MEI?

No golpe do MEI, criminosos utilizam informações pessoais de terceiros para registrá-los como MEI sem o seu conhecimento. Aqui está como funciona o golpe:

1. Coleta de Dados Pessoais: Os golpistas obtêm informações pessoais de vítimas, como CPF, RG, endereço, entre outros dados, geralmente por meio de vazamentos de dados ou fraudes na internet.
2. Registro Fraudulento: Com esses dados, os criminosos acessam o Portal do Empreendedor e registram a vítima como MEI, criando uma empresa em seu nome sem que a pessoa saiba.
3. Emissão de Boletos e Dívidas: Após o registro, os golpistas podem emitir boletos e gerar dívidas no nome da vítima. Como o MEI precisa pagar mensalmente uma taxa para manter o registro ativo, a vítima começa a receber cobranças indevidas.
4. Uso Indevido do CNPJ: Em alguns casos, os golpistas usam o CNPJ do MEI criado para fazer compras, aplicar outros golpes ou lavar dinheiro, causando ainda mais problemas para a vítima.

Para se proteger, é importante monitorar regularmente o CPF e verificar se não há nenhuma empresa registrada em seu nome sem a sua autorização.

Portanto, se descobrir que foi vítima desse golpe, deve-se reportar o problema imediatamente às autoridades e aos órgãos competentes, como a Receita Federal.

Golpe do CNPJ – O que é e como funciona?

O golpe do CNPJ é uma fraude onde criminosos utilizam dados de empresas para aplicar golpes financeiros. Aqui está um resumo simples de como funciona:

1. Coleta de Informações: Os golpistas conseguem dados de empresas, como o número do CNPJ, razão social, endereço e dados dos sócios. Isso pode ser feito através de bases de dados vazadas, sites oficiais ou até mesmo comprando essas informações no mercado negro.
2. Abertura de Contas e Empréstimos: Usando esses dados, os criminosos abrem contas bancárias ou solicitam empréstimos e financiamentos em nome da empresa.
3. Emissão de Notas Fiscais Falsas: Em alguns casos, eles emitem notas fiscais falsas para conseguir produtos ou serviços sem a intenção de pagar.
4. Compra de Produtos ou Serviços: Os golpistas fazem compras em nome da empresa, mas nunca pagam as faturas ou os boletos.
5. Desaparecimento: Depois de conseguirem o que queriam, eles desaparecem, deixando a empresa real com dívidas e problemas legais.

Quais precauções devo tomar para proteger meu CNPJ de golpes?

1. Verifique sempre a origem das mensagens: Se receber um e-mail, SMS ou ligação solicitando pagamentos ou dados, confirme diretamente no portal oficial do governo (gov.br) ou nos canais de atendimento oficiais;
2. Cuidado com links suspeitos: Evite clicar em links de e-mails não solicitados ou mensagens que prometem atualizações cadastrais urgentes. Sempre verifique o endereço do site antes de inserir qualquer informação, certificando-se de que é um domínio oficial;
3. Desconfie de cobranças inesperadas: O MEI paga apenas o DAS mensalmente. Qualquer outro boleto, taxa ou cobrança enviada por e-mail ou correio deve ser verificada diretamente no portal do Simples Nacional;
4. Mantenha seu antivírus atualizado: Usar um software de segurança no computador ou celular pode ajudar a bloquear sites de golpes virtuais e prevenir o roubo de dados pessoais e empresariais;
5. Guarde com segurança seus dados e senhas: Nunca compartilhe suas informações de login ou senhas com terceiros, e sempre use senhas fortes e únicas;
6. Desconfie de ofertas fáceis de crédito: Propostas que pedem pagamento antecipado ou prometem liberação rápida de crédito geralmente são armadilhas. Sempre verifique se a empresa financeira está registrada no Banco Central;
7. Consulte o status do CNPJ regularmente: Acompanhe o status da sua empresa no portal oficial para verificar se há alguma pendência ou alteração inesperada.

Golpe do MEI X Golpe do CNPJ

Os golpes do MEI (Microempreendedor Individual) e do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) são fraudes que envolvem o uso indevido desses registros empresariais, mas não são exatamente a mesma coisa. Em seguida, veja uma explicação simples de cada um:

Golpe do MEI:

• O que é: Alguém se registra como microempreendedor individual usando informações falsas ou sem o consentimento da pessoa, muitas vezes com o objetivo de obter benefícios ou cometer outras fraudes.
• Como funciona: Golpistas usam os dados pessoais de alguém para abrir uma empresa como MEI. Essa pessoa só descobre o golpe quando recebe cobranças de impostos ou outras comunicações oficiais.

Golpe do CNPJ:

• O que é: Alguém utiliza o CNPJ de uma empresa existente, ou cria um CNPJ falso, para realizar transações fraudulentas, como compras em nome da empresa ou obtenção de crédito.
• Como funciona: Os fraudadores usam o CNPJ para abrir contas, fazer compras a prazo, contratar serviços, ou até mesmo aplicar outros golpes, deixando a empresa verdadeira com a dívida ou os problemas legais.

Semelhanças:

• Ambos envolvem o uso indevido de informações empresariais.
• Ambos podem causar prejuízos financeiros e problemas legais para as vítimas.

Diferenças:

• O golpe do MEI foca em abrir uma empresa falsa em nome de uma pessoa física.
• O golpe do CNPJ pode envolver uma empresa já existente ou a criação de uma empresa falsa para realizar transações fraudulentas.

Em resumo, embora tenham algumas semelhanças, os golpes do MEI e do CNPJ não são exatamente a mesma coisa. Eles diferem principalmente no tipo de registro usado e na forma como os fraudadores aplicam a fraude.

Assim, entenda mais sobre algumas mudanças recentes e como elas afetam o MEI!

Mudanças para o MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil está passando por algumas mudanças importantes. Aqui estão as principais alterações de forma simples:

1. Aumento do limite de faturamento:
   • O limite de faturamento anual do MEI foi aumentado. Antes, o limite era de R$81.000,00 por ano, e agora, esse limite foi reajustado para R$144.900,00. Isso significa que os microempreendedores podem ganhar mais dinheiro por ano sem precisar mudar de categoria.
2. Novos requisitos e obrigações:
   • O governo está exigindo que os MEIs informem mais detalhes sobre suas atividades e mantenham suas informações atualizadas. Isso inclui informar o endereço correto, o tipo de atividade e os dados de contato.
3. Contribuição mensal:
   • A contribuição mensal do MEI, que inclui INSS, ICMS e ISS, também pode sofrer ajustes. É importante ficar atento ao valor atualizado das contribuições para evitar problemas com a Receita Federal.
4. Possibilidade de contratação de mais funcionários:
   • Anteriormente, o MEI podia contratar apenas um funcionário. Agora, existe a discussão sobre permitir que o MEI contrate até dois funcionários. Isso ajudaria na expansão dos pequenos negócios.

Essas mudanças visam facilitar a vida do microempreendedor, aumentar a formalização de pequenos negócios e permitir que eles cresçam com mais segurança e estabilidade. Se você é um MEI, é importante ficar atento às novidades e se informar sobre como essas mudanças podem afetar o seu negócio.

Golpes que afetam o MEI

Os microempreendedores individuais (MEIs) são alvos frequentes de golpistas que buscam lucrar de maneira ilícita. Aqui estão oito golpes comuns que afetam os MEIs:

1. Boletos de cobranças indevidas: Envio de boletos falsos por e-mail ou correio, cobrando taxas não devidas, como registros de domínio na internet;
2. Sites falsos de abertura do MEI: Criação de sites falsos que imitam o portal Gov.br para roubar informações pessoais e dinheiro, cobrando taxas indevidas para abrir o CNPJ;
3. E-mails com solicitação de retificação (Phishing): Enviam e-mails ou mensagens que parecem ser de fontes confiáveis (como bancos ou órgãos governamentais), pedindo informações pessoais ou financeiras e correções em declarações fiscais para infectar computadores e roubar dados;
4. Falso auxílio empreendedor: Criação de sites e perfis falsos oferecendo auxílios financeiros em nome de organizações como o Sebrae, durante crises como a pandemia;
5. Golpe DAS-MEI: Envio de guias de pagamento falsas para o DAS, utilizando o logotipo do Simples Nacional, com ameaças de multa e pagamento via Pix;
6. Empréstimo falso: Contato via WhatsApp, SMS, ou redes sociais oferecendo empréstimos com juros baixos, exigindo pagamento adiantado e roubo de dados;
7. Falsos fornecedores de produtos e serviços: Oferecimento de serviços e produtos fraudulentos, como ajuda na abertura do CNPJ ou linhas de crédito facilitadas;
8. Golpe da DECORE: Promessa de crédito com a exigência de uma DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) falsa, levando a pagamento de taxas sem retorno do crédito prometido.

É essencial que o MEI esteja atento e desconfie de ofertas e cobranças fora dos canais oficiais para evitar cair nesses golpes. Confira os golpes mais comuns que atingem o MEI.

Golpes mais comuns que ameaçam os MEIs

• Cobrança indevida de taxas: Muitas vezes, MEIs recebem boletos ou e-mails solicitando o pagamento de taxas inexistentes para o “Cadastro Nacional de Empresas” ou para supostas regularizações. Lembre-se de que o único imposto que o MEI paga é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Qualquer outra cobrança deve ser questionada e verificada diretamente no portal oficial;
• Golpes por telefone: Alguns golpistas entram em contato por telefone se passando por agentes de órgãos públicos, solicitando o pagamento imediato de valores ou dados pessoais. Sempre verifique a origem da ligação antes de fornecer qualquer informação;
• Sites falsos: Um golpe comum é o envio de links para sites que imitam páginas governamentais, mas são criados para roubar dados. Certifique-se de que os sites que você acessa começam com “gov.br” e têm certificação de segurança (cadeado ao lado do URL);
• Ofertas falsas de empréstimos: Como MEI, você pode ser alvo de propostas de crédito rápido e fácil, que pedem depósitos antecipados para “liberar o crédito”. Desconfie de qualquer proposta que solicite pagamentos antecipados ou que pareça boa demais para ser verdade.

Recebimento de e-mails falsos

Uma guia para pagamento chega por e-mails falsos. Sabendo que a Receita Federal não faz esse tipo de envio para os contribuintes, não abra esse tipo de mensagem.

Sem dúvida é o golpe do MEI! Se você abrir, não clique em nenhum link, pois também pode ser vírus. Que vai “contaminar” o seu celular ou o seu computador, roubando os dados.

Uma dica simples: para saber se o e-mail é falso, passe o cursor do mouse sobre o endereço do remetente. Logo após, você verá que não se trata de um canal de comunicação da Receita Federal. Costumam enviar no e-mail falso:

1. Anexos para pagamento;
2. Pedido de preenchimento de dados;
3. Pedido de retificação da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).

Atenção! A Receita Federal nunca envia esse tipo de solicitação através de mensagens eletrônicas.

Envio de Guia falsa

Neste e-mail, é comum vir uma guia parecida com o documento original. Aliás, tem até uma descrição da Secretaria da Receita Federal. Cuidado! A guia falsa só te dá a opção de fazer o pagamento através de PIX. O que não ocorre em uma guia original. Veja e compare as imagens abaixo:

1. Site da Receita Federal;
2. Portal e-CAC;
3. Portal do Simples Nacional.

Pela imagem acima, notou que os pagamentos (corretos) são feitos através de um boleto? E você também pode pagar sua guia (verdadeira) pelo APP MEI, on-line ou por débito automático.

Como ter certeza de que a Guia é falsa?

Em primeiro lugar, você precisa analisar com cuidado o documento. Pode parecer difícil, porque o falso vem com a logomarca da Receita Federal e do Simples Nacional.

Mas, desconfie ao ver que não é possível pagar a guia por outros meios, a não ser por PIX. 

Acima de tudo, antes de pagar, você pode conferir se há realmente alguma dívida sua. Consulte os canais oficiais que falamos e saiba por meio deles quais são os valores, os prazos e as formas de pagamento disponíveis.

MEI, se você desconfia que está com dívidas ou recebeu um e-mail com um documento similar ao da imagem acima (à esquerda), não o pague logo!

Primeiramente, acesse um dos portais oficiais para confirmar se há algum débito, como vimos acima. Portanto, use os mesmos canais oficiais para emitir o boleto e pagar a sua dívida. 

Há mais dicas práticas em fontes confiáveis: Orientações sobre Fraude – Governo Federal e Orientações e prevenções contra golpes destinados ao MEI, pelo SEBRAE.

Golpe do MEI na guia de pagamento

Outro ponto para se ficar esperto é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Ele é o único documento obrigatório que o MEI paga mensalmente.

No DAS, o MEI recolherá o Imposto de Renda, tributado com o ICMS para indústria e comércio, o ISS para serviços e o INSS, que incide de acordo com o salário mínimo. Ele é pago todo dia 20 e pode ser emitido pelo site do Governo Federal ou pelo aplicativo MEI Fácil.

Fique de olho no prazo!

Lembrando que o primeiro pagamento ocorre sempre no mês seguinte, se os valores são registrados, por exemplo, em agosto, você só terá que pagar em setembro.

Portanto, você deve desconsiderar qualquer cobrança fora deste prazo. Não pague nenhuma outra guia do MEI.

Como emitir a Guia de Pagamento MEI sem riscos?

Para emitir sua guia, de forma segura, você deve:

• ir na área do empreendedor no site do Governo Federal;
• acessar o campo “Já sou MEI”;
• clicar na opção “Pagamento de contribuição mensal”;
• escolher a forma de pagamento e seguir todas as indicações do site.

Há cobrança para abrir MEI?

Não, a abertura do MEI em si é gratuita. O que existe são os custos mensais com impostos, que são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

Os custos mensais do DAS-MEI variam de acordo com a atividade do MEI, mas em geral incluem:

1. INSS (Previdência Social) – Garante benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença: 5% do salário mínimo;
2. ISS (Imposto sobre Serviços) – Para atividades de prestação de serviços: R$5,00;
3. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Para atividades de comércio e indústria: R$1,00.

Esses valores são fixos, devem ser pagos todos os meses e dependem da sua atividade econômica. Mesmo que não tenha faturamento no mês, a taxa deve ser paga para manter a regularidade do MEI.

Além disso, é importante lembrar que o MEI precisa declarar anualmente o seu faturamento por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Em resumo, a cobrança é para garantir seus direitos previdenciários e manter o MEI regular com as obrigações fiscais.

ATENÇÃO! 

A Receita Federal não cobra nenhuma taxa para manter o CNPJ ativo. As únicas responsabilidades do Microempreendedor Individual (MEI) são:

1. Pagamento mensal do DAS: Esse é um valor fixo que deve ser pago todo mês.
2. Envio da declaração anual de faturamento: Uma vez por ano, o MEI deve informar à Receita Federal quanto ele faturou no ano anterior.

Isso significa que, fora essas duas obrigações, não há outras cobranças para manter o CNPJ do MEI ativo.

Cuidado com os estelionatários!

Antes de tudo, um estelionatário é alguém que pratica fraudes para obter vantagens indevidas. Quando falamos de estelionatários agindo contra MEIs (Microempreendedores Individuais), eles geralmente usam várias táticas para enganar e prejudicar esses pequenos empreendedores.

Para que um Microempreendedor Individual (MEI) não seja alvo de estelionatários, é importante tomar alguns cuidados simples, mas eficazes. Aqui estão algumas dicas:

1. Desconfie de ofertas muito vantajosas: Se alguém oferecer produtos ou serviços com preços muito abaixo do mercado, fique atento. Ofertas assim podem ser iscas para golpes.
2. Verifique a autenticidade de fornecedores e clientes: Antes de fechar negócios, pesquise sobre a empresa ou pessoa com quem está negociando. Verifique CNPJ, avaliações online e peça referências.
3. Não forneça dados pessoais ou bancários desnecessariamente: Evite compartilhar informações sensíveis sem necessidade. Estelionatários podem usar esses dados para fraudes.
4. Use plataformas seguras para transações: Ao realizar pagamentos ou receber dinheiro, prefira meios que ofereçam alguma forma de proteção, como plataformas de pagamento reconhecidas.
5. Mantenha o software e antivírus atualizados: Manter seu computador e dispositivos protegidos ajuda a evitar ataques cibernéticos que podem roubar suas informações.
6. Desconfie de cobranças inesperadas: Golpistas podem enviar boletos falsos ou cobranças por serviços que você não contratou. Sempre verifique a veracidade da cobrança antes de pagar.
7. Eduque-se sobre golpes comuns: Esteja sempre informado sobre os tipos de golpes que estão sendo aplicados. Quanto mais você souber, melhor poderá se proteger.

Seguindo essas dicas, você diminui bastante as chances de ser vítima de estelionatários e protege melhor seu negócio.

O que fazer se você já caiu em um golpe?

Se você caiu no golpe do MEI (Microempreendedor Individual), siga estes passos para minimizar os danos e proteger suas informações:

• Notifique seu banco ou instituição financeira:
  •  Se você forneceu informações bancárias ou fez transferências de dinheiro, entre em contato com seu banco para relatar o incidente. Eles podem congelar suas contas e ajudá-lo a reverter transações não autorizadas;
• Reúna Informações:
  • Guarde todos os documentos, e-mails, mensagens e informações que recebeu dos golpistas. Isso pode incluir boletos falsos, e-mails de cobrança, etc;
• Notifique as Autoridades:
  • Registre um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima ou pela internet, caso seu estado ofereça essa opção;
• Informe a Receita Federal:
  • Entre em contato com a Receita Federal para relatar o golpe. Eles podem orientar sobre os próximos passos e verificar possíveis irregularidades no seu cadastro;
• Monitore seu Cadastro MEI:
  • Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei) e verifique se há alterações no seu cadastro. Atualize sua senha e informações de contato, se necessário;
• Evite Novos Golpes:
  • Desconfie de e-mails, mensagens e ligações suspeitas. Sempre acesse o Portal do Empreendedor diretamente e evite clicar em links enviados por terceiros;
• Busque Orientação Jurídica:
  Se necessário, consulte um advogado para entender melhor seus direitos e as possíveis ações legais que pode tomar contra os golpistas;
• Altere senhas e informações de segurança:
   Mude as senhas de todas as contas que podem ter sido comprometidas. Considere a utilização de autenticação de dois fatores para aumentar a segurança;
• Eduque-se sobre Golpes:
  • Informe-se sobre os tipos de golpes comuns e como se proteger. Isso ajudará a evitar cair em fraudes no futuro.

Seguindo esses passos, você pode minimizar os prejuízos e se proteger contra futuros golpes.

Tecnologias que podem ajudar a prevenir golpes online

1. Antivírus e Anti-malware: Softwares de segurança são essenciais para proteger seu computador e dispositivos móveis contra vírus, malwares e phishing. Eles ajudam a detectar e bloquear sites maliciosos e e-mails suspeitos;
2. Gerenciadores de Senhas: Esses aplicativos ajudam a criar e armazenar senhas fortes de forma segura. Eles também podem gerar senhas únicas para cada conta, reduzindo o risco de que uma única violação comprometa várias contas;
3. Plataformas de Comunicação Segura: Utilizar aplicativos de mensagens que oferecem criptografia de ponta a ponta pode proteger suas comunicações contra interceptações e fraudes;
4. Certificados de Segurança de Sites: Ao acessar plataformas de pagamento ou sites que exigem dados sensíveis, verifique se o site tem um certificado de segurança (SSL), indicado pelo cadeado ao lado da URL.
   

Se proteja do Golpe do MEI com ajuda da é-Simples!

Embora você tenha visto neste artigo alguns pontos de alerta, não se esqueça de que a cada dia mais formas de engano e fraude surgem. Por isso, sempre tome cuidado!

E diante de muitos deveres e obrigações fiscais, o Microempreendedor Individual talvez fique bem perdido para dar conta de tudo. Mas, você não precisa se cansar, nem desistir! 

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