Pet Shop no Simples Nacional: entenda tudo nesta área!

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Afinal, qual é o motivo de falarmos sobre a tributação para pet shop?

Bem, no momento em que os pets entram nas casas dos brasileiros vemos como esses bichinhos têm sido mimados!

De fato, não é incomum ver os animais de estimação serem considerados como membros da família.

Por isso o mercado de pets (animais de estimação) vem crescendo cada vez mais.

Visto que este ramo está em expansão, talvez você esteja pensando em começar seu negócio ou já possua uma empresa voltada para este mercado.

Sendo assim, é muito importante conhecer a tributação para Pet Shop.

Portanto, neste artigo vamos abordar o que envolve a tributação de Pet Shop.

Aliás, vamos entender qual é o melhor regime tributário para você, como calcular corretamente os impostos. Assim como, fazer a recuperação dos impostos do seu Pet Shop.

Então, confira a seguir:

O que faz um pet shop?
Quais serviços oferecer no pet shop?
Como abrir um pet shop?
Quanto custa montar um pet shop?
Como regularizar um pet shop?
Qual o lucro de um pet shop?
Quais impostos o pet shop deve pagar?
Tributação para pet shop, como escolher?
Qual CNAE uso para pet shop?
Pet Shop pode ser MEI?
O que é a tributação de um produto?
Como funciona a tributação de pet shop?
Como tributar Pet Shop no Simples Nacional?
Pet Shop no Lucro Presumido
Quanto o Pet Shop paga no Lucro Real?
Qual NCM uso para um Pet Shop?
Qual ICMS usar para Pet Shop?
Produtos de Pet Shop têm ICMS-ST?
Quais são os produtos monofásicos do Pet Shop?
Quanto de imposto Pet Shop paga?
Como pagar menos impostos no pet shop?
Consigo recuperar o imposto que foi pago errado?
Como o dinheiro volta para a minha empresa?
Vale a pena investir no ramo de Pet Shop?

O que faz um pet shop?

Os pet shops são lojas especializadas em oferecer uma variedade de produtos e serviços essenciais para animais.

Antes de montar seu negócio, é bom pensar se terá um pet shop simples ou um pet shop com clínica veterinária.

Quais serviços oferecer no pet shop?

Sem dúvida, oferecer serviços adicionais no pet shop não apenas destaca seu negócio, mas também cria oportunidades para aumentar a receita e proporcionar experiências diferenciadas aos clientes e seus pets.

Aliás, que tal considerar oferecer uma variedade de serviços que complementem suas ofertas e satisfaçam as necessidades dos seus clientes?

Seguem algumas sugestões:

• Banho e tosa;
• Hospedagem;
• Consultas veterinárias;
• Treinamento de animais;
• Adoção de animais.

Vale lembrar que ao expandir os serviços do seu pet shop, você deve se certificar de investir em equipamentos de qualidade, treinar bem seus funcionários e garantir um atendimento de alto padrão para os clientes.

Como abrir um pet shop?

Antes de tudo, para abrir um pet shop você deverá escolher o nicho de atuação nesse mercado.

Só para ilustrar, veja abaixo algumas ideias de negócio:

• Venda de produtos de higiene animal;
• Alimentação natural;
• Banho e tosa.

Uma vez que você decidir o nicho poderá seguir os passos burocráticos abaixo:

1. Procure um contador habilitado e de confiança;
2. Decida a natureza jurídica do seu negócio, se você vai empreender sozinho (Empresário individual) ou com um sócio (Sociedade limitada);
3. Trace um plano de negócio com as suas principais diretrizes;
4. No portal Redesim, veja se o nome da empresa e o endereço do Pet Shop estão desimpedidos;
5. Peça o registro, as inscrições tributárias e os licenciamentos nos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros, alvará sanitário, alvará de localização, etc.)

Acima de tudo, saiba que a escolha do regime tributário afeta os lucros de sua empresa.

Então, venha entender como essa tributação se dá, qual é o melhor regime para você, dentre outros detalhes importantes sobre o Pet Shop.

Quanto custa montar um pet shop?

Com um investimento que varia entre R$50.000 e R$100.000, é possível iniciar sua própria loja de pet shop, levando em consideração as características individuais de cada empreendimento.

Abrir uma loja envolve diferentes custos, e é importante considerar alguns dos principais:

• Aluguel ou compra do espaço;
• Montar o estoque com diferentes produtos e insumos;
• Investir em mobiliário e equipamentos;
• Divulgar através de marketing e publicidade
• Despesas com os salários e encargos.

Então, antes de investir em um pet shop, é crucial examinar atentamente os custos e avaliar o mercado para assegurar que seja uma decisão de negócio promissora.

Como regularizar um pet shop?

Veja quais são as leis e regulamentos para montar um pet shop. Os principais documentos e ações para iniciar o seu negócio, são:

• Consulta Comercial – consulte a Prefeitura local ou a secretaria responsável pelo urbanismo da sua cidade para saber se pode abrir um pet shop no endereço que você escolheu;
• Registro de marca – vá até a Junta Comercial, Cartório ou Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para verificar se já existe alguma empresa com o mesmo nome que você deseja usar. Se não tiver, você estará liberado para registrar sua marca.
• Formalização da empresa – deverá emitindo um CNPJ ou fazer um registro como Microempreendedor Individual (MEI);
• Inscrição Estadual – ela é um registro formal do pet shop com a Receita Estadual. Para que se faça o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
• Alvará de Licença – para emitir esse registro, a prefeitura enviará a Vigilância Sanitária para examinar o local. (Resolução RDC n°216/2004, do Ministério da Saúde e da Anvisa);
• Vistoria dos bombeiros – essa fiscalização avalia as condições de segurança do pet shop. Caso o seu estabelecimento atenda aos requisitos necessários, você receberá o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Qual o lucro de um pet shop?

A margem de lucro sobre as vendas costuma ficar entre 10% e 15%, mas é essencial considerar que isso pode variar por diferentes fatores.

Quais impostos o pet shop deve pagar?

Estes são os principais impostos e taxas que um pet shop paga:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Programa de Integração Social (PIS/PASEP);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE);
• Taxa de emissão de Nota Fiscal;
• Contribuição Sindical Patronal.

Agora vamos ver como escolher uma tributação adequada ao seu negócio.

Tributação para pet shop, como escolher?

A escolha de uma tributação se inicia no momento de abertura da empresa, com a definição da atividade que irá exercer. Bem como, o seu código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Com este código sabemos o que a empresa (Pet Shop) pode ou não fazer. Também entendemos o modo de a sua tributação funcionar.

Você pode consultar os códigos CNAE para a atividade de Pet Shop, clicando aqui!

Logo após, com a atividade definida, poderá realizar um planejamento tributário com base em uma estimativa de faturamento do seu Pet Shop comparando os regimes de tributação existentes: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Para isso você irá precisar de uma contabilidade eficaz que te ajude a montar um bom planejamento tributário, pensando no sucesso do seu pet shop.

Qual CNAE uso para pet shop?

CNAE 9609-2/08

Nesse sentido, a CNAE 9609-2/08 – higiene e embelezamento de animais domésticos, é um código que pode ser usado para o pet shop.

Assim, as atividades que você pode exercer são:

• Banho em animais domésticos;
• Serviço de corte de pelo em animais domésticos;
• Serviço de cuidados de animais domésticos;
• Serviço de higiene e embelezamento de animais domésticos;
• Serviço de Pet Shop – Banho, Corte, Embelezamento;
• Pet Shop – Serviço para animais domésticos;
• Preparação de animais para exposição;
• Serviço de tosa de pelo em animais domésticos;
• Tosquia de pelos em animais domésticos.

No entanto, esta subclasse não abrange:

• Atividades veterinárias (7500-1/00);
• Serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02);
• Atividades de alojamento para animais domésticos (9609-2/07);
• Serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda (9609-2/07).

CNAE 4789-0/04

Da mesma forma, podemos usar a CNAE 4789-0/04 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.

Desde que exerça tais atividades:

• Comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica – cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc.;
• Comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos tais como: mordaças, focinheiras, coleiras, guias, artigos de montaria/selaria, casas e camas para cães e gatos, comedouros, bebedouros e outros produtos para pequenos animais;
• Comércio varejista de aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios;
• Comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação.

Por outro lado, esta subclasse não compreende:

• Comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04).

Pet Shop pode ser MEI?

Certamente, pode! De acordo com as leis atuais essa atividade pode ser inscrita no MEI com o código da CNAE 9609-2/08 – Higiene e embelezamento de animais domésticos.

Assim, exercendo as seguintes ocupações:

• Banhista de animais domésticos e independente;
• Cuidador (a) de animais (Pet Sitter) independente;
• Esteticista de animais domésticos independente;
• Tosador (a) de animais domésticos independente.

Sobretudo, é importante ficar atento a algumas regras para ser MEI.

Veja algumas, em seguida:

1. O empreendedor não pode ter sócio;
2. Ter apenas 1 funcionário que ganhe até um salário mínimo ou o piso da categoria;
3. O empreendedor não pode ser sócio de outra empresa;
4. O MEI tem um limite de faturamento, atualmente é de R$ 81.000,00 anual ou R$ 6.750,00 mensal.

A saber, o imposto do MEI é pago em uma única guia: o DAS.

Além disso, a atividade de comércio paga R$ 1,00 de ICMS, e a título de contribuição previdenciária (INSS), deverá ser recolhido o valor correspondente a 5% do salário mínimo.

Confira a tabela completa das atividades permitidas para MEI:

Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018. (Arts. 100, Inciso I e 101, § 1º, Inciso I, § 2º) Ocupações Permitidas ao MEI

O que é a tributação de um produto?

É um imposto estadual que abrange o valor dos produtos vendidos ou serviços prestados, incidindo sobre diferentes tipos de mercadorias, tanto nacionais quanto importadas.

Como funciona a tributação de pet shop?

Visto que a maioria das lojas de pets possui atividade de serviços (como banho, tosa) e de comércio (com a venda de ração), o regime tributário (enquadramento fiscal) de Pet Shop, deve ser feito por um contador.

Pois ele é quem irá identificar a forma mais vantajosa para se fazer o cálculo dos tributos.

Nesse sentido, o regime tributário mais vantajoso no Brasil para iniciar a sua atividade, que se enquadra como micro ou pequena empresa de pet shop, é o Simples Nacional.

Sendo assim, vamos entender como funciona a tributação de Pet Shop no Simples Nacional?

Como tributar Pet Shop no Simples Nacional?

O Simples Nacional geralmente é a melhor opção de regime tributário para as empresas de Pet Shop.

Porque este regime inclui todos os tributos das três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

Bem como, o imposto é pago em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Que, aliás, abrange os tributos das três esferas que falamos.

Portanto, nessa guia você paga todos os impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e INSS.

No Simples Nacional a apuração é realizada com base nas atividades exercidas.

Já que as operações de um Pet Shop compreendem as atividades de vendas e serviços, a tributação pode girar em torno de 4% a 30% sobre o seu faturamento.

Do mesmo modo, essa tributação é a mais vantajosa inicialmente. Pois a alíquota inicia com uma taxa bem pequena.

As taxas de imposto podem mudar com base na receita do negócio ao longo de 12 meses e na atividade principal registrada no estabelecimento.

Veja o percentual pago para cada faixa.

Pet shop na venda de animais

Até R$ 180 mil	4%
Superior a R$ 180 mil e de até R$ 360 mil	7,3%;
Superior a R$ 360 mil e de até R$ 720 mil	9,5%;
Superior a R$ 720 mil e de até R$ 1,8 milhão	10,7%;
Superior a R$ 1,8 milhão e de até R$ 3,6 milhões	14,3%;
Superior a R$ 3,6 milhões e de até R$ 4,8 milhões	19%.

Em resumo, o Simples Nacional para pet shop, ao comercializar animais de estimação ou até mesmo produtos relacionados a atividade, tem a sua tributação sujeita ao Anexo I que se inicia em 4%.

Pet Shop no banho e tosa

Até R$ 180 mil	6%
Superior a R$ 180 mil e de até R$ 360 mil	11,2%;
Superior a R$ 360 mil e de até R$ 720 mil	13,5%;
Superior a R$ 720 mil e de até R$ 1,8 milhão	16%;
Superior a R$ 1,8 milhão e de até R$ 3,6 milhões	21%;
Superior a R$ 3,6 milhões e de até R$ 4,8 milhões	33%.

Por outro lado, se você realiza a atividade de prestação de serviços, como banho e tosa, a tributação vai ocorrer no Anexo III do Simples Nacional, iniciando com uma alíquota de 6%.

Exemplos Práticos:

Só para ilustrar, o Luiz abriu o seu pet shop em 15/03/2022. Logo depois, no mês 08/2022 ele faturou R$ 15.000,00 com a venda de produtos.

Nesse caso o pet shop do Luiz vai pagar o DAS no valor de R$ 600,00 (R$ 15.000,00 x 4%).

Este seria o valor do imposto do Simples Nacional para comércio varejista.

Só que, para a atividade de prestação de serviços, a alíquota do Simples Nacional começa em 6% sobre o faturamento médio mensal. Da mesma forma faremos o cálculo.

Visto que o Luiz abriu o seu pet shop em 15/03/2022 e no mês 08/2022 ele faturou R$ 15.000,00 com a venda de prestação de serviços.

Portanto, nesse caso o pet shop do Luiz vai pagar o DAS no valor de R$ 900,00 (R$ 15.000,00 x 6%). Conforme o valor do imposto do Simples Nacional para a prestação de serviços.

Importante:

Em primeiro lugar, é bom saber que a alíquota do Simples é determinada com base na receita bruta dos últimos 12 meses.

No momento em que houver o aumento do faturamento, a alíquota de comércio que inicia em 4% e a de serviço que inicia em 6% poderá aumentar também.

O Simples Nacional é um enquadramento fiscal destinado à ME e EPP.

Dessa forma, empreendimentos com faturamento superior a R$ 4,8 milhões por ano não estão elegíveis para esses benefícios e precisam optar entre um dos dois regimes seguintes.

Pet Shop no Lucro Presumido

A princípio podemos dizer que no Lucro Presumido os impostos são calculados e declarados individualmente.

Isto é, são calculados de acordo com o faturamento bruto da empresa. Por isso, o impacto tributário poderá variar entre 6,65% a 27% para as atividades de venda.

A saber, são eles:

• IRPJ – 4,80%;
• CSLL – 2,88%;
• COFINS – 3%;
• PIS – 0,65%;
• ISS – de 2 a 5%, variando em cada município.

Exemplo Prático I:

Então, como o pet shop do Luiz faturou uma receita bruta de venda de mercadorias de R$ 15.000,00 nos meses de agosto, setembro e outubro, totalizou R$ 45.000,00 no trimestre.

Assim, o cálculo deverá ser feito da seguinte forma:

Montante do trimestre (R$) x Presunção do lucro da atividade x Alíquota do imposto = imposto a pagar.

IRPJ: R$ 45.000,00 x 16% (outras atividades não especificadas que não sejam de prestação de serviços) x 15% = R$ 1.080,00

CSLL: R$ 45.000,00 X 16% (Demais atividades não especificadas que não sejam de prestação de serviços) X 9%= R$ 648,00

Por fim, veja quanto seria o total de impostos do Lucro Presumido na venda de mercadoria, acrescentando PIS, COFINS e ISS:

• IRPJ 15%: R$ 1.080,00
• CSLL 9%: R$ 648,00
• PIS 0,65%: R$ 292,50
• COFINS 3%: R$ 1.350,00

Total: R$ 3.370,50

Exemplo Prático II – Para prestador de serviços:

Enquanto o pet shop do Luiz faturou uma receita bruta de venda de serviços de R$ 15.000,00 nos meses de agosto a outubro, totalizando R$ 45.000,00 no trimestre, o cálculo deverá ser feito assim:

Montante do trimestre (R$) x Presunção do lucro da atividade x Alíquota do imposto = imposto a pagar.

IRPJ: R$ 45.000,00 x 32% (Serviços profissionais que exijam formação técnica) x 15% = R$ 2.160,00

CSLL: R$ 45.000,00 X 32% (Serviços profissionais que exijam formação técnica) x 9%= R$ 1.296,00

Uma vez que calculamos os valores acima, veja quanto seria o total de impostos do Lucro Presumido, acrescentando PIS, COFINS e ISS:

• IRPJ 15%: R$ 2.160,00
• CSLL 9%: R$ 1.296,00
• PIS 0,65%: R$ 292,50
• COFINS 3%: R$ 1.350,00
• ISS 2,5%: R$ 1.125,00

Total: R$ 6.223,50

Ainda mais, podemos citar que no Lucro Presumido o limite de faturamento anual é de R$ 78 milhões.

Se acaso o estabelecimento ultrapassar esta faixa de faturamento, a tributação com base nas regras do Lucro Real passa a ser obrigatória.

Em resumo, o cálculo no Lucro Presumido vai depender de todos os fatores citados acima.

Quanto o Pet Shop paga no Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário destinado às empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais.

Além disso, ele é adequado para grandes empresas ou empresas de comércio e serviços que têm uma margem de lucro líquido muito baixa e um faturamento mais expressivo.

Com efeito, o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito baseado no lucro líquido real obtido no ano pela empresa.

Por isso este regime exige um maior controle do setor financeiro, setor de custos e contábil. Ou seja, no Lucro Real, o valor dos impostos vai variar de acordo, com as compras, custos e com a lucratividade da empresa.

Portanto, quanto menos lucro menor o imposto, e vice-versa.

Em conclusão, seria o seguinte: 1,65 de PIS; 7,6% de COFINS; 15% de IRPJ + Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração, 9% de CSLL e ICMS que varia de estado para estado.

Qual NCM uso para Pet Shop?

O código da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de um produto é importante, porque serve para definir a tributação dos produtos da sua empresa.

Em seguida, veja os principais códigos da NCM de produtos de Pet Shop.

Preparações Alimentícias:

• 2309 – Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais;
• 2309.10.00 – Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho;
• 2309.90.10 – Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos);
• 2309.90.10 Ex 01 – Para cães e gatos;
• 2309.90.20 – Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto;
• 2309.90.30 – Bolachas e biscoitos;
• 2309.90.40 – Preparações que contenham diclazuril;
• 2309.90.50 – Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2%, em peso, com suporte de farelo de soja;
• 2309.90.60 – Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo;
• 2309.90.60 Ex 01 – Preparações alimentícias para cães e gatos, não acondicionadas para a venda a retalho;
• 2309.90.90 Ex 01 – Preparações destinadas a fornecer a cães e gatos a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos).

Higiene, Medicação e Acessórios:

• 4201.00 – Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias;
• 6114 – Outro vestuário de malha;
• 6114.90 – De outras matérias têxteis;
• 6114.90.10 – De lã ou de pelos finos;
• 9619.00.00 – Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria;
• 9619.00.00 Ex 01 – Artigos de vestuário, de plástico;
• 9619.00.00 Ex 02 – Outros artigos de plástico;
• 6912.00.00 – Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana;
• 3307 – Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes;
• 3307.90.00 Ex 01 – Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais;
• 3303.00 – Perfumes e águas-de-colônia;
• 3303.00.10 – Perfumes (extratos);
• 3304.91.00 Ex 01 – Talco e polvilho com ou sem perfume;
• 9615 – Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes;
• 9615.1 – Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes;
• 3808 – Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas;
• 3808.91 – Inseticidas;
• 3808.91.92 – À base de cipermetrinas ou de peregrina.

Qual ICMS usar para Pet Shop?

O ICMS é um imposto estadual. Por isso é importante verificar no seu estado qual é a alíquota de ICMS.

Por exemplo, quando falamos do estado da Bahia o ICMS é de 19%.

Produtos de Pet Shop têm ICMS-ST?

Geralmente os produtos de Pet Shop são sujeitos ao ICMS-ST.

Mas, como essa legislação muda com o tempo, é sempre aconselhável analisar as leis vigentes em seu estado.

Conforme citamos, consideramos que no estado da Bahia, para a NCM 2309 (Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais) esse produto é sujeito à Substituição Tributária de ICMS.

Assim como mostra abaixo:

• CEST: 22.001.00
• Descrição CEST: Ração tipo “pet” para animais domésticos
• Segmento: Rações para animais domésticos
• RICMS/BA, Anexo I, 14, Item 14.1

Porém, isto pode mudar a qualquer momento. A fim de entender se no seu estado esse produto é sujeito ao ICMS-ST, novamente você deve recorrer à ferramenta de consulta de NCM.

Quais são os produtos monofásicos do Pet Shop?

Antes de tudo, o que é um produto monofásico?

Dizemos que são produtos que possuem uma exceção legal chamada de PIS e COFINS monofásico, que são tributados de modo diferente, ou seja, se recolhe tais impostos em apenas uma fase da cadeia produtiva.

Em outras palavras, na tributação monofásica a lei obriga as indústrias e os importadores a recolher no ato da sua venda o imposto de toda a cadeia comercial até o consumidor final.

Os produtos de perfumaria, assim como os produtos de higiene pessoal, são abrangidos pela incidência monofásica, pela qual a pessoa jurídica industrial ou importadora recolhe as contribuições numa alíquota majorada.

Com isso, a revenda efetuada pelo distribuidor ou pelo varejista nas etapas seguintes da cadeia de comercialização será tributada à alíquota zero.

Esse tratamento é dado pelo artigo 1º, I, “b” da Lei nº 10.147/00.

A Lei não define a destinação de uso desses produtos, isto é, se a venda é para a utilização em humanos ou em animais.

Apenas diz que as distribuidoras devem vender à alíquota zero, pois esses produtos já foram tributados na indústria ou exportador.

Para um pet shop, isso significa que sobre alguns produtos, o PIS e a COFINS já estão dentro do preço de compra.

Então, não é necessário que o pet shop faça um novo recolhimento destes impostos.

Principais produtos monofásicos de Pet Shop

Dentre os itens sujeitos à tributação monofásica que costumam ser comercializados em pet shop, estão:

• Shampoo e condicionador (NCM 3307.90.00);
• Hidratante de pelos (NCM 3307.90.00);
• Perfumes e águas-de-colônia (NCM 3303.00);
• Escovas para remoção de pelos mortos (NCM 9615.19.00);
• Pente para remoção de pulgas e carrapatos (NCM 9615.19.00);
• Carrapaticida (NCM 3808.91.92);
• Escova de dente e pasta (NCM 3307.90.00).

Tenha atenção às leis em vigor sobre as NCMs e as tributações. Pois um produto que hoje é monofásico, amanhã pode não ser.

Em geral, o ramo de Pet Shop tem uma boa porcentagem de recuperação de impostos sobre a venda dos produtos monofásicos.

Se você já tem um pet shop e nos últimos 5 anos vendeu produtos monofásicos, como os listados acima, mas apurou o imposto de forma errônea, saiba que há uma solução.

Caso você seja optante pelo Simples Nacional continue lendo o artigo, nós podemos te ajudar!

Quanto de imposto Pet Shop paga?

Pelo regime tributário do Simples Nacional, na venda de mercadorias, a alíquota inicial para pet shops começa em 4% sobre o faturamento, podendo atingir 11,12% para aqueles com faturamento elevado, considerando as deduções aplicáveis.

Considerando os produtos monofásicos, vamos aos exemplos.

Exemplo de apuração de imposto enquadrada no Simples Nacional:

• Vendas de produtos (monofásicos NCM 3307.90.00; NCM 3303.00): R$ 40.000,00
• Venda de outros produtos: 35.000,00
• Total de vendas de R$ 75.000,00 no mês e venda nos últimos 12 meses, R$ 900.000,00.

Neste caso, de acordo com a tabela do SIMPLES NACIONAL 2019, deverá se enquadrar na 4ª faixa (Receita bruta em 12 meses de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00) com a alíquota de 10,70%.

Cálculo do Imposto

Venda R$ 75.000,00 x alíquota 10,70% = R$8.025,00 imposto devido

Na 4ª faixa temos:

• PIS/PASEP corresponde a 2,76%
• COFINS corresponde a 12,74%
• TOTAL: 15,5% do total da alíquota. Ou seja, a nossa alíquota efetiva passa a ser 9,0415%.

Desta forma, é possível descontar esses 15,5% sobre o total pago referente aos produtos monofásicos.

Cálculo do imposto sem PIS/COFINS monofásico:

Venda de produtos monofásicas: R$ 40.000,00 x 9,0415% (alíquota efetiva) = R$ 3.616,60‬

Venda dos demais produtos: R$ 35.000,00 x 10,70% = R$ 3.745,00

Imposto devido: R$ 7.361,60

Temos uma diferença de R$ 663,40 no valor do imposto devido ao mês.

Como pagar menos impostos no pet shop?

Contando com a ajuda contábil especializada da é-Simples Auditoria! Te esclarecemos muito mais sobre regimes tributários, bem como, o melhor para o seu negócio.

Tendo o auxílio de contadores experientes para te orientar desde a abertura de sua empresa até o cumprimento das obrigações, reduzindo a inadimplência do pet shops.

Contratar uma equipe de especialistas para fazer a sua análise tributária pode aumentar sua margem de lucro, trazendo um diferencial para seu pet shop.

Além disso, há um excelente meio de lucrar, se ocorrer algum equívoco no pagamento dos impostos.

Consigo recuperar o imposto que foi pago errado?

Sim! Aqui na é-Simples temos um módulo de “Recuperação de Imposto” onde você pode gerar honorários em curto prazo, através do levantamento de créditos para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Créditos esses oriundos da não segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/PASEP e da COFINS.

Nosso sistema audita as vendas da empresa, apura os créditos, fornece o relatório para a retificação do Simples Nacional e o posterior Pedido Eletrônico de Restituição.

Como o dinheiro volta para a minha empresa?

Para receber o valor dos impostos pagos indevidamente de produtos monofásicos, após se fazer o levantamento, o consultor tributário enviará toda a documentação necessária para a Receita Federal.

A compensação do Simples Nacional acontece por um sistema que retorna os pagamentos que foram feitos indevidamente.

Após feita a compensação, os valores do Simples Nacional vão para a conta bancária que o contribuinte informou.

No sistema, você seleciona o pagamento e o débito que deseja compensar e o processamento do pedido é imediato.

Feito isso, você só necessita aguardar o deferimento!

Então, quer recuperar os impostos pagos, de modo indevido?

Temos um sistema on-line grátis para você testar, no link abaixo:

Vale a pena investir no ramo de Pet Shop?

Com certeza! Veja os dados de crescimento do setor segundo o Sebrae:

“Não é à toa que o mercado pet no Brasil representa 0,36% do PIB brasileiro, passando na frente dos setores de utilidades domésticas e automação industrial. Segundo a ABINPET, em 2022 o faturamento do segmento foi de R$ 41,9 bilhões. Como falar que este mercado não é promissor?”

Leia mais em: Crescimento do mercado pet e oportunidade de negócio.

Conclusão

Para elaborar um bom plano de negócios é necessário fazer um estudo cuidadoso do ramo de atividades, entender qual é o melhor regime tributário para a sua empresa e conhecer bem o seu produto.

Assim, você irá conseguir fazer o cadastro correto dos códigos da NCM. Ele feito da forma certa, te ajudará a determinar a tributação correta de todos os produtos movimentados.

Nós da é-Simples Auditoria podemos te ajudar ainda mais!

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