Débitos do Simples Nacional: entenda o que fazer e evite penalidades

Os débitos do Simples Nacional são uma realidade enfrentada por muitas micro e pequenas empresas no Brasil. 

Se bem que, seja por dificuldades financeiras, falta de organização ou desconhecimento das obrigações fiscais, acumular dívidas nesse regime tributário pode trazer sérias consequências, como multas, exclusão do regime e restrições ao CNPJ.

Neste artigo, vamos abordar de forma clara e objetiva o que são os débitos do Simples Nacional, quais os impactos para sua empresa e, principalmente, como regularizar sua situação para evitar problemas maiores.

Em seguida, confira:

O que são débitos do Simples Nacional?
Consequências de ter débitos no Simples Nacional
Como regularizar débitos do Simples Nacional
Parcelamento de débitos do Simples Nacional
Débitos Inscritos em dívida ativa

Boa leitura!

O que são débitos do Simples Nacional?

Os débitos do Simples Nacional referem-se a valores de tributos não pagos pelas empresas optantes por esse regime tributário simplificado.

Logo que, o Simples Nacional unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Portanto, quando uma empresa deixa de pagar o DAS, surgem os débitos.

Assim, esses débitos podem incluir impostos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Além disso, a falta de pagamento pode acarretar multas e juros, aumentando ainda mais a dívida.

Consequências de ter débitos no Simples Nacional

Manter débitos no Simples Nacional, de fato, pode trazer diversas consequências negativas para sua empresa:

• Multas e juros: o não pagamento do DAS gera multas e juros, aumentando o valor da dívida.
• Exclusão do regime: empresas com débitos podem ter sua exclusão do Simples Nacional, perdendo os benefícios desse regime tributário.
• Impedimento de participar de licitações: empresas inadimplentes ficam impedidas de participar de licitações públicas.
• Dificuldades de crédito: a inadimplência pode afetar a reputação da empresa e dificultar a obtenção de crédito.
• Inscrição em dívida ativa: débitos não regularizados podem ser inscritos em dívida ativa, levando a cobranças judiciais.

Como regularizar débitos do Simples Nacional

Regularizar os débitos do Simples Nacional é fundamental para manter sua empresa em conformidade com a legislação e evitar as penalidades mencionadas. Então, veja como proceder:

1. Verifique a situação fiscal: acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal para consultar a situação fiscal da sua empresa. Lá, você poderá identificar os débitos existentes e suas respectivas naturezas.
   
2. Emita o DAS: após identificar os débitos, emita o DAS correspondente para efetuar o pagamento. O sistema calcula automaticamente os valores devidos, incluindo multas e juros.
   
3. Efetue o pagamento: realize o pagamento do DAS dentro do prazo estipulado. O não pagamento pode acarretar em novas multas e juros, além de aumentar a dívida.
   
4. Solicite o Parcelamento: se não for possível quitar a dívida à vista, é possível solicitar o parcelamento dos débitos. Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC e siga as instruções para solicitar o parcelamento. O número de parcelas e os valores mínimos podem variar conforme a legislação vigente.
   
5. Acompanhe a Regularização: após efetuar o pagamento ou solicitar o parcelamento, acompanhe a situação da regularização no portal. Certifique-se de que todas as obrigações estejam sendo cumpridas.

Parcelamento de débitos do Simples Nacional

O parcelamento é uma alternativa para empresas que não conseguem quitar os débitos à vista. O processo pode ocorrer diretamente no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC da Receita Federal.

Sem dúvida, é importante ressaltar que o parcelamento está sujeito a regras específicas, como número máximo de parcelas, valor mínimo das parcelas e condições para reparcelamento.

Sobretudo, o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas pode resultar na rescisão do parcelamento.

Débitos Inscritos em dívida ativa

Quando os débitos do Simples Nacional não são regularizados, eles podem ser inscritos em dívida ativa da União, passando a ser cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse sentido, a regularização deve ser feita por meio do portal REGULARIZE.

No REGULARIZE, é possível consultar os débitos inscritos, emitir guias para pagamento e solicitar o parcelamento ou a transação da dívida.

A transação permite condições especiais de pagamento, como descontos em multas e juros, conforme a capacidade de pagamento da empresa.

Evite a exclusão do Simples Nacional

Empresas com débitos no Simples Nacional estão sujeitas à exclusão do regime. Com efeito, a Receita Federal envia um Termo de Exclusão por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), informando sobre os débitos e concedendo um prazo para regularização.

Se acaso a empresa não regularizar os débitos dentro do prazo estipulado, será excluída do Simples Nacional e deverá optar por outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, que podem ser mais complexos e onerosos.

Conclusão

Neste artigo, você entendeu o que são os débitos do Simples Nacional, suas consequências e como regularizar sua situação para evitar penalidades e manter sua empresa em conformidade com a legislação.

Manter-se em dia com as obrigações fiscais é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade do seu negócio.

Caso precise de auxílio na regularização de débitos ou na recuperação de impostos pagos indevidamente, conte com a é-Simples Auditoria.

Nossa equipe especializada está pronta para ajudar sua empresa a alcançar a conformidade fiscal e a eficiência tributária.