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Quando se fala em obrigações acessórias do Simples Nacional, muitos empreendedores logo pensam nas tarefas administrativas que consomem tempo e energia.
Mas você sabe realmente o que são essas obrigações e por que elas são tão importantes para manter sua empresa em conformidade com a lei?
Além de simplificar a tributação, o Simples Nacional exige o cumprimento de algumas responsabilidades adicionais, que, se ignoradas, podem resultar em multas e problemas fiscais.
Neste artigo, vamos explicar o que são as obrigações acessórias, por que elas precisam ser realizadas e quais são as principais exigências.
Continue lendo para entender tudo sobre o tema e garantir que sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações.
Em seguida, confira:
O que são as obrigações acessórias do Simples Nacional?
Qual a importância das obrigações acessórias do Simples Nacional?
Quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional?
O que são as obrigações acessórias do Simples Nacional?
As obrigações acessórias do Simples Nacional são tarefas administrativas e fiscais que as empresas optantes pelo regime precisam realizar, além do pagamento de tributos.
Elas não envolvem diretamente o recolhimento de impostos, mas são indispensáveis para que o Fisco acompanhe as atividades econômicas e fiscais das empresas.
Além disso, essas obrigações incluem desde a entrega de declarações anuais e mensais até a emissão de documentos como notas fiscais.
Elas servem para garantir a transparência nas operações, bem como, asseguram que a empresa está cumprindo corretamente com suas responsabilidades tributárias.
Qual a importância das obrigações acessórias do Simples Nacional?
De fato, cumprir as obrigações acessórias do Simples Nacional é essencial por diversos motivos:
- Evitar multas e penalidades: o não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas pesadas, comprometendo o orçamento da empresa.
- Manter a regularidade fiscal: o cumprimento das obrigações é crucial para garantir que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais e apta a operar sem restrições.
- Facilitar o acesso a crédito e benefícios fiscais: empresas regulares têm maior facilidade em conseguir financiamentos e participar de licitações públicas.
- Organização contábil: as obrigações acessórias ajudam a manter a documentação da empresa organizada, o que é essencial para o planejamento financeiro e a gestão do negócio.
Quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional?
Agora que você entende a importância dessas obrigações, vamos explorar, por exemplo, as principais tarefas que uma empresa no Simples Nacional precisa realizar:
1. DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais)
A DEFIS é uma declaração anual que informa à Receita Federal os dados econômicos e fiscais da empresa no ano anterior.
É obrigatória para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional e deve ser entregue até o dia 31 de março do ano seguinte.
2. Emissão de notas fiscais
A emissão de notas fiscais é uma obrigação indispensável para registrar as vendas de produtos ou a prestação de serviços.
Além de comprovar a transação, a nota fiscal é essencial para a apuração de impostos e para garantir a credibilidade da empresa.
3. Livros fiscais e contábeis
Empresas no Simples Nacional devem manter atualizados os livros fiscais e contábeis, como o Livro Caixa e o Livro de Registro de Inventário. Sem dúvida, esses documentos são importantes para o controle financeiro e para auditorias fiscais.
4. Apuração mensal de tributos
Mesmo com o pagamento unificado através do DAS, a apuração mensal dos tributos é essencial. Isso envolve calcular corretamente o valor devido com base no faturamento bruto da empresa e nas alíquotas aplicáveis.
5. GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social)
A GFIP deve ser enviada pelas empresas que possuem empregados registrados. Pois ela informa os valores do FGTS e da contribuição previdenciária de cada funcionário, sendo indispensável para a regularidade trabalhista.
6. DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
A DIRF é obrigatória para empresas que retêm imposto de renda na fonte, como no pagamento de salários ou contratação de serviços de terceiros. Portanto, ela deve ser entregue anualmente à Receita Federal.
7. RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
A RAIS é uma obrigação anual que informa ao governo dados sobre os empregados da empresa. Dessa forma, tais informações são usadas para acompanhar o mercado de trabalho e determinar o pagamento de benefícios sociais.
Conheça a é-Simples Auditoria
Manter-se em dia com as obrigações acessórias do Simples Nacional pode ser desafiador, mas a é-Simples Auditoria está aqui para ajudar.
Nossa equipe especializada oferece serviços de auditoria e gestão fiscal, garantindo que sua empresa cumpra todas as exigências legais sem complicações.
Com tecnologia de ponta e um atendimento personalizado, ajudamos você a economizar tempo e evitar problemas fiscais.
Conclusão
As obrigações acessórias do Simples Nacional são parte fundamental da gestão fiscal de qualquer empresa optante por esse regime.
Cumpri-las não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de garantir organização, regularidade e crescimento sustentável para o seu negócio.
Para facilitar essa jornada e evitar erros que possam custar caro, conte com o suporte da é-Simples Auditoria.
Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a estar sempre em dia com suas responsabilidades.
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Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
