Autopeças para Caminhões no Simples Nacional, como funciona?

---

No Brasil, os caminhões são um dos principais meios de transporte de cargas. Assim, a tributação de Autopeças para Caminhões desempenha um papel crucial nesse contexto.

Além de ser muito mais do que um recurso de trabalho, o caminhão também gera a economia do país em outros setores.

Um dos setores que atende a esse público, por exemplo, são as lojas de autopeças para caminhões.

Visto que, com o tempo é comum que as peças do caminhão acabem se desgastando, o que compromete o desempenho do caminhão.

Com isso, vemos a importância de lojas de autopeças para caminhões.

Portanto, se você está pensando em abrir uma loja de autopeças para caminhões, já possui ou tem algum cliente nesse ramo fique com a gente!

Neste artigo vamos tratar da tributação de autopeças para caminhões, através dos tópicos:

O que é a Autopeças?
Será que é importante fazer um planejamento tributário para a autopeças de caminhões?
Quais são os regimes de tributação para autopeças de caminhões?
O que mais impacta na tributação de uma loja de autopeças de caminhões?
E o que é a Tributação Monofásica de PIS E COFINS?
Quais produtos de autopeças de caminhões possuem tributação monofásica?
Qual é a alíquota de PIS e COFINS de autopeças varejistas de caminhões?
Como fica a base de cálculo do imposto de Autopeças de caminhões no Simples Nacional?
O que fazer caso tenha pago PIS e COFINS indevidamente?
O Simples Nacional é o melhor regime tributário para as autopeças?

O que é a Autopeças?

A palavra autopeças possui dois significados:

1. Autopeças – Acessório ou peça de veículo automóvel;
2. Autopeças – Estabelecimento que comercializa esse tipo de acessório ou peça.

Será que é importante fazer um planejamento tributário para a autopeças de caminhões?

Afinal, definir o regime tributário não é apenas uma decisão burocrática também é escolha estratégica para qualquer negócio.

Dessa forma, a escolha correta do regime de tributação evita que a empresa pague mais ou até menos impostos do que deveria.

Provocando uma economia significativa ao empreendimento e o deixando em dia com o Fisco.

No entanto, dependendo do tamanho do seu negócio, faturamento, margem de lucro e benefícios fiscais a tributação pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou até pelo Lucro Real podem apresentar um cálculo de tributação bem diferente.

Quais são os regimes de tributação para autopeças de caminhões?

O planejamento tributário é uma ação necessária para realizar o enquadramento do seu negócio no melhor regime de tributação.

Pois, é através dele que você garante a menor carga tributária e os benefícios fiscais cabíveis.

Por exemplo, para fazer uma boa escolha de regime tributário é fundamental fazer uma estimativa de faturamento da empresa. 

Atualmente, no Brasil temos três tipos de regimes tributário são eles:

Simples Nacional

Esse enquadramento fiscal é indicado para as empresas ME e EPP que possuem um faturamento de até R$ 4,8 milhões.  

O Simples Nacional é o único regime tributário com tabela progressiva.

Ou seja, de acordo com a atividade, no Anexo de enquadramento e faturamento é identificada a alíquota inicial a ser recolhida.

Lucro Real e Presumido

Caso o faturamento seja maior, o Lucro Presumido ou Real se tornam mais atrativos.

Pois, nesses regimes aplica-se o IRPJ e a CSLL sobre a margem de lucro, que subtrai despesas financeiras, administrativas e operacionais.

O planejamento tributário é importante porque dependendo do tamanho do seu negócio, faturamento e margem de lucro, a escolha certa do regime de tributação pode apresentar um valor menor de impostos a pagar.

O que mais impacta na tributação de uma loja de autopeças de caminhões?

Além da escolha do regime tributário, um fator valioso é a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de um produto, que afeta diretamente a tributação de uma loja de autopeças de caminhões.

Entretanto, é importante ficar atento aos códigos da NCM dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2004.

Esses produtos podem ser monofásicos de PIS/COFINS e por um erro de parametrização e classificação fiscal a sua empresa pode estar pagando impostos indevidamente.

E o que é a Tributação Monofásica de PIS E COFINS?

O PIS é um programa em que o empregador financia o pagamento do seguro-desemprego, o abono e a participação na receita dos órgãos e das entidades públicas e privadas.

Já a COFINS é um tributo federal que financia a seguridade social, como a previdência social, a assistência social e a saúde pública, a maior parte desse tributo é pago por pessoas jurídicas do setor privado.

Desse modo, a tributação monofásica garante que o PIS/COFINS sejam pagos uma única vez pelos fabricantes ou importadores de autopeças para caminhões.

Portanto, na prática, essa tributação do PIS/COFINS que é recolhida no início da cadeia de circulação do produto, na indústria ou importação, dispensa o revendedor dos produtos de arcar com este custo.

Assim, os fabricantes e os importadores de autopeças são os responsáveis por recolher o PIS e a COFINS, por meio da tributação monofásica.

Ou seja, para cada conjunto de produtos sujeitos à incidência monofásica temos uma Lei específica.

Em relação aos produtos de autopeças para caminhões que estamos tratando neste artigo, a principal é a Lei nº 10.485/2004 e com os ajustes feitos pela Lei de nº 10.865, em 2004, as autopeças se incluem no sistema de tributação monofásica.

Quais produtos de autopeças de caminhões possuem tributação monofásica?

Os produtos classificados com a NCM 8708 para Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 possuem tributação monofásica.

Em seguida, veja a lista de itens relacionados a esta NCM:

• 8708941 – Volantes, colunas e caixas, de direção dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30; 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10;
• 87089411 e 87089481 – Volantes;
• 87089412 e 87089482 – Colunas;
• 87089413 e 87089483 – Caixas;
• 87089521 – Bolsas infláveis para airbags;
• 87089522 – Sistema de insuflação;
• 87082100 – Cintos de segurança;
• 8708291 – Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10;
• 87082911 e 87082991 – Para-lamas;
• 87082912 e 87082992 – Grades de radiadores;
• 87082913 e 87082993 – Portas;
• 87082914 e 87082994 – Painéis de instrumentos;
• 87082995 – Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança;
• 8708301 – Guarnições de freios (travões) montadas;
• 87083011 – Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10;
• 8708401 – Caixas de marchas dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10;
• 87084011 – Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750 Nm;
• 8708501 – Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.87085011 – Eixos com diferencial com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000 kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio (travão) incorporado, do tipo utilizado em veículos da subposição 8704.10;
• 87085012 – Eixos não motores;
• 87088000 – Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão);
• 87087010 – De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10;
• 87083110 – guarnições de freios (trovão) montadas, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90, ou 8704.10;
• 87086010 – eixos, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10, exceto de transmissão.

NCM de outros itens e suas partes

Já que essa lista traz diversos itens, confira mais: 

• 87089910 – Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas;
• 87085091 – De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10;
• 87081000 – Para-choques e suas partes;
• 87089100 – Radiadores e suas partes;
• 87089200 – Silenciosos e tubos de escape; suas partes;
• 870870 – Rodas, suas partes e acessórios;
• 87089300 – Embreagens e suas partes;
• 870894 – Volantes, colunas e caixas, de direção e suas partes;
• 870895 e 87089510 – Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags) e suas partes;
• 870840 – Caixas de marchas (velocidades) e suas partes;
• 870850 – Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes;
• 870830 – Freios (travões) e servo-freios; suas partes;
• 87082 – Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas);
• 87086090 – outros eixos, exceto de transmissão, e suas partes;
• 87089491 – outros, volantes, de veículos;
• 87089492 – outras, barras, de veículos;
• 87089493 – outras, caixas, de veículos;
• 87083190 – outras guarnições de freios (travão) montadas;
• 87083900 – outros, freios (travões) e servo-freios, e suas partes;
• 87085090 – outros, eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão;
• 87082200 – Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados.

Há ainda mais produtos nesta lista. Portanto, consulte outros códigos NCM dos produtos.

Fique atento!

E acima de tudo, tenha atenção às leis em vigor sobre as NCMs e as tributações.

Pois um produto que hoje é monofásico, amanhã pode não ser.

Qual é a alíquota de PIS e COFINS de autopeças varejistas de caminhões?

De forma semelhante à substituição tributária, o objetivo da incidência monofásica é concentrar a tributação no início da cadeia.

Assim, a administração tributária pode concentrar seus esforços em fiscalizar os fabricantes ou importadores desses produtos, uma vez que o restante da cadeia fica desonerado do pagamento das contribuições.

Visto que a tributação é concentrada no início da cadeia, atacadistas ou varejistas, ao revenderem os produtos sujeitos à incidência monofásica, o farão com alíquota zero (CST 04).

Ou seja, não terão valor a pagar de PIS/COFINS em relação a essas operações.

Além disso, essa regra vale tanto no regime cumulativo quanto no não cumulativo.

Como fica a base de cálculo do imposto de Autopeças de caminhões no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um sistema unificado de tributação, onde os impostos são recolhidos em uma única guia: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

Que abrange os tributos das três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

Sendo assim, nessa guia você paga todos os impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e INSS.

Mas há exceções, como no caso dos produtos sujeitos à incidência monofásica.

Para que as lojas de autopeças de caminhões varejistas não paguem o PIS/COFINS no PGDAS, no momento de calcular o Simples Nacional, a empresa deverá informar essa situação no PGDAS-D.

Indicando o valor da receita monofásica (que aqui é chamada de concentrada).

Aliás, vale lembrar que isso deverá ser feito somente com os produtos que estão alcançados pela alíquota zero das contribuições (produtos monofásicos).

Entretanto, para os demais produtos que não possuem esse benefício o imposto deverá ser calculado normalmente.

Nem sempre as autopeças varejistas têm procedido dessa forma, acarretando no pagamento a maior no valor do Simples Nacional.

Qual é a tributação de autopeças de caminhões no Simples Nacional?

A atividade de comércio de autopeças está enquadrada no Anexo I do Simples (Inciso I do § 4º do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006), com a alíquota variando de 4% a 19%.

A alíquota do Simples Nacional é determinada com base na receita bruta dos últimos 12 meses.

Seja como for, com o tempo e com o aumento do faturamento, a alíquota de comércio que inicia em 4% pode aumentar.

O que fazer caso tenha pago PIS e COFINS indevidamente?

A boa notícia é que caso a sua empresa de autopeças tenha realizado o recolhimento desses impostos de forma indevida, é possível fazer uma revisão de todos os valores pagos nos últimos 5 anos.

Além disso, você pode retificar a sua declaração do Simples Nacional e buscar a restituição desses valores pagos indevidamente.

Então, se você tem em sua loja produtos de autopeças que estão recolhendo PIS/COFINS, é preciso fazer uma análise para a identificação e a correção destes.

A fim de realizar este trabalho cuidadoso, conte com a ajuda da é-Simples!

O Simples Nacional é o melhor regime tributário para as autopeças?

A saber, na maioria dos casos, se não há nenhum impedimento, é mais vantajoso iniciar suas atividades no Simples Nacional. Pois este regime tem duas vantagens sobre os demais:

1. Os valores das alíquotas são menores;
2. Há simplicidade na agenda tributária.

O Simples Nacional apresenta as alíquotas reduzidas já que reúne 8 impostos e contribuições:

1. PIS;
2. COFINS;
3. IPI;
4. ICMS;
5. CSLL;
6. ISS,
7. Imposto de Renda da pessoa jurídica;
8. INSS patronal, em alguns casos.

É provável que muitos digam que o Simples Nacional é o melhor regime tributário para o setor de Autopeças. No entanto, isso pode variar.

Por isso, é essencial fazer um planejamento tributário com o seu contador e decidir o que fica mais barato para a sua empresa.

Porque, dependendo do tamanho do seu negócio, faturamento e margem de lucro, a tributação pelo Lucro Presumido ou até pelo Lucro Real, pode apresentar um cálculo de imposto menor.

Então, tenha cuidado ao pesar os prós e contras de cada regime.

Para que você tenha a certeza de que o Simples Nacional serve ou não para sua autopeças.

Conclusão

Por fim, depois de escolher o regime tributário de sua empresa, fique atento a outras questões, como a NCM dos produtos que afeta diretamente a tributação de uma loja de autopeças de caminhões.

Assim, é fundamental ao tributar um determinado produto, conhecer todas as particularidades que podem envolvê-lo.

Esperamos ter te ajudado a entender um pouco sobre os regimes tributários, inclusive o Simples Nacional para as autopeças e também a entender os benefícios dos produtos com tributação monofásica.

A é-Simples conta com recursos digitais atualizados. Quer saber mais?

É só entrar em contato conosco, fique à vontade!