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As plantas ornamentais podem contribuir muito para uma sensação de bem-estar, ajudando as pessoas a ficarem mais calmas e otimistas.
A comercialização e a produção de plantas, principalmente as que utilizamos no ornamento de locais, são uma ótima fonte de renda para quem quer entrar no setor.
Portanto, a demanda vinda do setor de decoração faz com que o comércio de plantas ornamentais movimente uma grande quantia de dinheiro todos os anos.
E no seu caso, você é empreendedor ou tem clientes neste ramo?
Afinal, entende sobre a tributação de plantas ornamentais?
Esse artigo tem como objetivo te ajudar a entender mais sobre a tributação e os detalhes do ramo de plantas ornamentais.
Quer saber mais? Então, fique com a gente, entendendo:
O que são plantas ornamentais?
O que são as mudas de plantas ornamentais?
Qual CNAE posso usar para o comércio de plantas ornamentais?
Qual é a NCM para venda de plantas ornamentais?
NCM para a venda de mudas de plantas ornamentais, qual utilizar?
Quais são os regimes tributários para as empresas de plantas ornamentais?
Comércio de plantas ornamentais pode ser Simples Nacional?
Há benefícios para a venda de plantas ornamentais no Simples Nacional?
As plantas ornamentais pagam menos impostos no Lucro Real e Presumido?
Quais são os impostos para a venda de plantas no Lucro Real?
E no Lucro Presumido?
Afinal, para a venda de mudas há algum benefício fiscal?
A venda de mudas no Simples Nacional também tem esse benefício?
Comerciante de plantas pode ser MEI?
O comércio de plantas ornamentais é importante?
Como vender plantas ornamentais pela internet?
Como abrir seu comércio de plantas ornamentais?
O que são Plantas Ornamentais?
Plantas ornamentais são plantas cultivadas e utilizadas pela sua beleza estética, com o propósito de proporcionar um ambiente mais leve e agradável.
Se utiliza bastante na arquitetura de interiores e no paisagismo de espaços externos.
Além disso, a maioria das plantas ornamentais possuem flores grandes, vistosas e coloridas.
Suas folhagens podem ser de várias cores, tamanhos e texturas.
Desse modo, elas florescem em várias épocas do ano e podem combinar entre si em belas composições.
Essas são algumas características que consideramos ao escolher ou identificar esse tipo de planta.
O que são as mudas de plantas ornamentais?
São plantas ou flores jovens, destinadas ao plantio, cultivadas em um local adequado e cuidadas para que cresçam e se desenvolvam.
São, geralmente, vendidas dentro de um saco plástico ou em embalagens plásticas que serão descartadas posteriormente.
Qual CNAE posso usar para o comércio de plantas ornamentais?
Você deverá utilizar o código CNAE 4789-0/02 – Comércio varejista de plantas e flores naturais.
Com essa CNAE você poderá exercer as seguintes atividades:
- Comércio varejista de plantas, flores e frutos naturais para ornamentação;
- Comércio varejista de vasos e adubos para plantas;
- Comércio varejista de sementes e mudas para jardinagem.
Atividades que você não poderá exercer com essa CNAE:
- Comércio varejista de plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação (4789-0/99);
- Comércio atacadista de sementes para lavoura (4623-1/06).
Qual é a NCM para venda de plantas ornamentais?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) vai depender do tipo de cada planta.
Por exemplo, classifica-se as rosas no código NCM 0603.11.00.
Pois, o grupo 0603 – Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo, trata das flores.
Em seguida, veja alguns códigos NCM de flores:
- 0603.1 – Frescos;
- 0603.12.00 – Cravos;
- 0603.13.00 – Orquídeas;
- 0603.14.00 – Crisântemos;
- 0603.15.00 – Lírios (Lilium spp.);
- 0603.19.00 – Outros.
NCM para a venda de mudas de plantas ornamentais, qual utilizar?
As mudas de plantas ornamentais, são classificadas no grupo NCM 0602 – Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos – e se utiliza, a NCM 0602.90.29 (Mudas de plantas ornamentais).
Quais são os regimes tributários para as empresas de plantas ornamentais?
Definir o regime tributário não é apenas uma decisão burocrática, mas, é uma escolha estratégica para qualquer negócio.
Assim, a escolha correta do regime de tributação evita que a empresa pague mais ou menos impostos do que deveria, provocando uma economia significativa ao empreendimento e o deixando em dia com o Fisco.
Desse modo, dependendo do tamanho do seu negócio, faturamento, margem de lucro e benefícios fiscais a tributação pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou até pelo Lucro Real, pode apresentar um cálculo de tributação bem diferente.
Então, vamos entender como é a tributação de empresas de plantas ornamentais?
Comércio de plantas ornamentais pode ser Simples Nacional?
Sim! Pois, no Simples Nacional a apuração é realizada com base no código CNAE de atividades da empresa, que pode ser serviço ou comércio.
O código CNAE utilizado para essa atividade é o CNAE 4789-0/02 – Comércio varejista de plantas e flores naturais, que pode optar pela tributação no Simples Nacional.
Aliás, a escolha por esse regime de tributação é facultativa e pode ser solicitada pelas empresas que atendem aos seguintes requisitos:
- Receita bruta anual de 4,8 milhões de reais;
- Empresas sem dívidas com a União ou com o INSS;
- Empresas que estejam regulares com cadastros fiscais;
- Não exercer atividade com serviços financeiros.
Dessa forma, cabe ao empreendedor ter um contador especializado para o auxiliar na análise do regime tributário.
Ou seja, para saber qual é o melhor regime tributário para a sua empresa.
Além disso, uma das vantagens da tributação do Simples Nacional é que o imposto é pago em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
Nessa guia você paga todos os impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e INSS.
A atividade de comércio de plantas é tributada em qual Anexo do Simples?
A atividade de comércio de plantas ornamentais será tributada pelo Anexo I conforme o Artigo 18, § 4º, I, da Lei Complementar nº 123/2006.
Há benefícios para a venda de plantas ornamentais no Simples Nacional?
A venda de plantas ornamentais não possui nenhum tipo de benefício em âmbito federal.
Ou seja, a ME ou a EPP que tem como atividade a venda de plantas ornamentais, sendo optante pelo Simples Nacional, não poderá utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal. (Resolução CGSN nº 140/2018, artigo 37).
Qual é a tributação da venda de plantas no Simples Nacional?
No Simples Nacional a tributação da venda de plantas pode girar em torno de 4% a 19% de imposto.
Assim, é importante lembrar que a alíquota do Simples Nacional é determinada com base na receita bruta dos últimos 12 meses.
Portanto, com o tempo e com o aumento do faturamento a alíquota de comércio também irá aumentar.
Ficando as alíquotas dos impostos distribuídas da seguinte forma:
- IRPJ – da 1º faixa até a 5º faixa 5,50%, já na 6º faixa passa para 13,50%;
- CSLL – 1º faixa até a 5º faixa 3,50%, já na 6º faixa passa para 10%;
- PIS – 1º faixa até a 5º faixa 2,76%, já na 6º faixa passa para 6,13%;
- COFINS – 1º faixa até a 5º faixa 12,74%, já na 6º faixa passa para 28,27%.
As plantas ornamentais pagam menos impostos no Lucro Real e Presumido?
Na venda de plantas ornamentais, por exemplo, temos as rosas com NCM 0603.11.00 que não possui nenhum benefício fiscal.
Sua tributação é integral de PIS e COFINS em todos os regimes.
Quais são os impostos para a venda de plantas no Lucro Real?
Segundo o Artigo 3º da Lei nº 9.249/95, tratando da tributação de empresas de plantas ornamentais, se aplica ao IRPJ o percentual de 8%, quando se tratar de venda de plantas.
Tendo um adicional de IRPJ com a alíquota de 10% sobre a parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração. (§ 1º do artigo 3º da Lei nº 9.249/95)
Enquanto, para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) se aplicará o percentual de 12% quando se tratar da venda de mercadorias e produtos.
Sendo: PIS com alíquota de 1,65% e COFINS com a alíquota de 7,60%.
E no Lucro Presumido?
Para o IRPJ, na atividade de venda de plantas ornamentais, se aplica o percentual de 8% quando se tratar de venda de plantas.
Tendo como Adicional de IRPJ a alíquota de 10% sobre a parcela do lucro presumido que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração.
E para a CSLL será aplicado o percentual de 12% quando se tratar de venda de plantas.
Pois, a tributação do PIS e da COFINS ocorrerá pela aplicação das alíquotas sobre as receitas auferidas dos produtos vendidos.
Sendo assim, temos:
- PIS – Alíquota de 0,65%
- COFINS – Alíquota de 3%.
Afinal, para a venda de mudas há algum benefício fiscal?
Sim! Se o regime de tributação da empresa de plantas ornamentais for o Lucro Real ou o Lucro Presumido a venda de mudas, tem alíquota zero de PIS e COFINS:
Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS, no caso das sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/2003, artigo 1°, inciso III.
A venda de mudas no Simples Nacional também tem esse benefício?
Infelizmente não! No Simples Nacional as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte optantes por esse regime não se beneficiam da alíquota zero do PIS e da COFINS sobre as receitas de vendas de mercadorias.
Isso ocorre devido à impossibilidade em utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal (Lei Complementar nº 123/2006, artigo 24).
A tributação do PIS e da COFINS será determinada conforme os percentuais de repartição das referidas contribuições (aplicados sobre a alíquota efetiva utilizada para a apuração do DAS) constantes no Anexo de enquadramento.
Comerciante de plantas pode ser MEI?
Sim! O comerciante de plantas e flores está entre as atividades permitidas na categoria MEI.
No entanto, é importante ressaltar que o interessado precisa ainda cumprir outros critérios para se formalizar como:
- Limite de faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano;
- O empreendedor não pode ser proprietário ou ser administrador em outra empresa;
- É necessário pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que possui uma quantia fixa e dependente da atividade desenvolvida pelo empreendedor;
- Enviar anualmente a DASN-SIMEI, (Declaração Anual do Simples Nacional Simplificada para o Microempreendedor Individual).
Vantagens da Formalização
O profissional que se formaliza conta com algumas vantagens como a emissão de notas fiscais, o que sem dúvida dá mais confiança e garante segurança jurídica ao serviço.
Além disso, tem acesso facilitado a outras ferramentas que podem ajudar no desenvolvimento do empreendimento, com o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
Também você terá direitos a benefícios previdenciários como: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por; invalidez, Auxílio-doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família).
O comércio de plantas ornamentais é importante?
Seja como for, por meio da venda de mudas, sementes, ou mesmo arranjos naturais, as pessoas têm encontrado na jardinagem uma conexão forte com a natureza.
Contudo, a venda de plantas é um mercado com demanda que dura praticamente o ano todo.
Afinal, não é para menos, já que as festas de casamento, formaturas e as empresas especializadas em decoração de ambientes internos ou externos (casas) costumam solicitar o produto.
As floriculturas empregam aproximadamente 200 mil pessoas, destas, 65% estão no varejo, 28% na produção e o restante está dividido entre atacado e atividades de apoio.
Os principais clientes de quem trabalha com plantas ornamentais são: empresas de decoração de ambientes, empresas de decoração de festas, floriculturas e atacadistas.
Como vender plantas ornamentais pela internet?
Além da venda de flores, sementes e plantas ornamentais, existe ainda a procura por outros itens que fazem parte desse universo como os fertilizantes, os vasos, os equipamentos de poda, etc.
Portanto, o cenário é muito favorável para quem deseja começar um novo negócio na área e aprender como vender plantas on-line.
É melhor a loja física ou a virtual?
Para decidir entre loja física ou virtual é, de fato, preciso avaliar as características de cada uma.
Uma loja física permite contato próximo com o cliente e certamente aumenta a confiança na hora da compra.
Já a loja virtual traz as seguintes vantagens:
- Não existem barreiras geográficas;
- É possível que as vendas aconteçam 24 horas, em todos os dias da semana;
- Terá maior alcance de clientes;
- Menor custo inicial.
Como abrir seu comércio de plantas ornamentais?
Acima de tudo, para começar a empreender é preciso saber que no processo de abertura de seu negócio é indispensável contratar os serviços de um contador para resolver toda a parte burocrática e contábil da sua empresa.
O contador irá te orientar sobre:
- Um plano de negócios;
- Definir o nicho de atuação da empresa;
- Natureza jurídica do seu negócio;
- Registro da empresa nos órgãos competentes;
- Inscrições federais, estaduais, municipais;
- Licenças para funcionamento.
Assim, todos os procedimentos irão ser tratados e regularizados de acordo com a legislação.
Conclusão
Enfim, neste artigo nós vimos alguns pontos interessantes sobre a tributação de comércio de plantas ornamentais.
Um desses pontos foi a importância da identificação e da classificação correta da NCM.
Visto que, uma das funções da NCM diz respeito à sua poderosa influência na tributação. Onde afeta diretamente o valor do imposto a ser pago pela empresa de venda de plantas ornamentais.
Aliás, nós da é-Simples estamos sempre buscando postar artigos que possam ajudar a sua empresa a pagar menos imposto de forma legal.
Por isso, continue lendo mais artigos sobre outras atividades em nosso blog.
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Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
