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Hoje vamos falar sobre a tributação da cachaça! Apesar de ser uma bebida bem conhecida, existem poucas matérias falando sobre a tributação dessa bebida.
Além disso, é importante saber, pois podemos encontrar ela nos bares, restaurantes, supermercados, boates, entre outros lugares com muita facilidade.
Dessa forma, todas essas empresas que vendem cachaça precisam pagar o imposto sobre essa bebida!
Então como funciona a tributação da cachaça?
Como deve ser o cadastro desse produto em seu sistema?
Vamos te explicar alguns detalhes nesse post!
O que é a cachaça?
Ela é basicamente o caldo de cana fermentado e destilado, produzindo assim uma bebida alcoólica que chamamos de cachaça!
Diferente do whisky, por exemplo, que é feito de grãos, a cachaça é feita da cana-de-açúcar.
Qual é o Imposto sobre a cachaça?
O imposto ou a tributação da cachaça vai variar de acordo com a NCM do produto, e de acordo com o regime de tributação da empresa.
Por exemplo, hoje existe as empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Dependendo da modalidade de tributação da empresa, a alíquota pode variar.
Porque é bom saber sobre a tributação da cachaça?
É bom saber sobre a tributação de bebidas devido à complexidade da carga tributária no Brasil. Os impostos mudam a todo momento.
Cerca de 98% das empresas pagam impostos indevidos, e muito disso, é devido não terem conhecimento sobre a tributação.
Por isso é importante o empresário conhecer a tributação de cada produto que ele vende, pois, os impostos são pagos por produto.
Um produto pode muito bem pagar determinado imposto, já outro produto, mesmo que parecido, pode ter uma redução de imposto.
Mas não se preocupe, se quiser saber como recuperar impostos pagos indevidamente, basta acessar nosso site, na imagem abaixo!
Qual é a tributação da cachaça no Lucro Real?
Falando de forma simples, seria o seguinte: 1,65 de PIS, 7,6% de COFINS, ICMS varia de estado para estado, 15% de IRPJ + adicional de 10%, e 9% de CSLL.
No entanto, no Lucro Real, a tributação da cachaça vai variar de acordo com o imposto, com as compras e com a lucratividade da empresa.
Por exemplo, o PIS e COFINS tem alíquotas na venda citada acima e também tem o crédito na entrada dessas mesmas alíquotas.
O ICMS tem alíquota na venda e crédito na entrada.
Mais detalhes serão dados abaixo neste artigo.
O IRPJ e CSLL é pago em cima do Lucro Contábil da empresa com base nas alíquotas acima.
Assim, temos uma variável nesse tipo de tributação de acordo com o imposto e o lucro da empresa.
Qual é a tributação da cachaça no Lucro Presumido?
Falando de forma básica, seria o seguinte: 0,65% de PIS, 3,00% de COFINS, ICMS varia de estado para estado, 15% de IRPJ + adicional de 10%, e 9% de CSLL.
Mas no Lucro Presumido, é um pouco diferente, pois não se tem crédito sobre as compras. Portanto, as alíquotas são aplicadas diretamente sobre as vendas.
Também o Lucro da empresa é um “Lucro Presumido”, ou seja, o governo que vai dizer qual é a sua base de lucro, para depois você aplicar as alíquotas de IRPJ e CSLL.
Em resumo, no Lucro Presumido, a tributação da cachaça vai depender de todos os fatores citados acima.
Qual é a tributação da cachaça no Simples Nacional?
No Simples Nacional a tributação da cachaça pode girar em torno de 4% a 30% de imposto, vai depender se você é um comércio ou uma indústria e também do seu faturamento.
Na tributação do Simples Nacional o imposto é pago em uma única guia, o DAS, Documento de Arrecadação do Simples.
Nessa guia você paga todos os impostos, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e INSS.
Esse tipo de tributação geralmente é a mais vantajosa inicialmente, pois a alíquota inicia com uma taxa bem pequena.
Somente quando sua empresa estiver maior, que deverá fazer um planejamento tributário para ver se realmente compensa continuar no Simples Nacional.
Qual é a NCM da cachaça?
A tributação da cachaça vai depender da NCM que ela melhor se encaixa, por isso é importante identificar a NCM correta.
Podemos dizer que a cachaça está no grupo da NCM do Capítulo 22 que fala sobre ‘Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres’.
O grupo 2207 fala sobre as bebidas com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80%. Então esse é um tipo de cachaça.
Também tem o grupo 2208 que fala sobre as bebidas com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80%. Esse é outro tipo de cachaça.
Bem, vemos aqui o primeiro ponto: devemos saber o teor alcoólico antes de definir a NCM.
1. Se o teor alcoólico for superior a 80%, podemos usar uma dessas três opções abaixo:
- 2207.10.90 Outros;
- 2207.20.19 Outros;
- 2207.20.20 Aguardente
2. Se o teor alcoólico for inferior a 80%, podemos usar uma dessas opções:
- 2208.40.00 – Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar:
- 2208.40.00 Ex 01– Rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana;
- 2208.90.00 – Outros
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Qual é o ICMS da cachaça?
O ICMS da cachaça depende de cada estado. Por exemplo, em Minas Gerais, existem dois tipos de alíquotas para a NCM 2207.20.20, as alíquotas:
- 25% – A alíquota do imposto é de 25%, nas operações e prestações internas com bebidas alcoólicas, exceto cervejas, chopes e aguardentes de cana ou de melaço, conforme Art. 42, I, a, a.2 – RICMS/MG (2002);
- 18% – A alíquota do imposto é de 18%, de acordo com a alínea “e”, inciso I, Art. 42 do RICMS/MG (2002), nas operações e nas prestações não especificadas no mesmo artigo do regulamento.
Também no mesmo estado de Minas, tem a isenção.
São isentas do imposto as operações e as prestações relacionadas no item 41, Anexo I do RICMS/MG (2002) conforme Art. 6º.
Saída, em operação interna ou interestadual, de produto típico de artesanato regional, assim entendido o produto proveniente de trabalho manual realizado por pessoa física, nas seguintes condições:
a) Quando o trabalho não conta com o auxílio ou participação de terceiros assalariados;
b) quando o produto é vendido a consumidor, diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja por ela assistido.
Então, para saber a tributação de cada estado, você deve consultar a NCM e a legislação do seu estado.
Use a tecnologia para isso, veja abaixo como consultar a tributação por NCM!
Assim você vai saber identificar a tributação do ICMS.
Qual é o IPI da cachaça?
O IPI é um imposto federal. Por isso vale para todos os estados e cada NCM tem a sua tributação.
Veja no caso da NCM 2208.40.00, alíquota de IPI é:
16.25% – Decreto 10.923/2021; Decreto 11.158/2022.
Agora veja a NCM 2207.20.20:
5.20% – Decreto 10.923/2021; Decreto 11.158/2022.
Além disso, você também deve saber a NCM do seu produto para identificar a tributação correta de IPI.
A tributação da cachaça é monofásica?
Não! A cachaça não se encontra entre os produtos que tem esse tipo de tributação de acordo com a Lei 10.485 de 2002.
Temos outros artigos que falam sobre a tributação monofásica. Neles, você vai entender os detalhes desse tipo de tributação.
Qual é o PIS/COFINS da cachaça?
PIS e COFINS são impostos federais, assim como o IPI, e a regra desses impostos vale para todos os estados.
Também deve ser consultado por NCM e por regime de tributação. Só para exemplificar, para o Lucro Real, as alíquotas são:
NCM 2207.20.20 e NCM 2208.40.00 – PIS (%): 1,65 e COFINS (%): 7,6
No Lucro Presumido, a alíquota muda dessa forma:
NCM 2207.20.20 e NCM 2208.40.00 – PIS (%): 0,65 e COFINS (%): 3,0
Qual é o ICMS Substituição Tributária da cachaça?
Geralmente esse produto é um produto sujeito ao ICMS-ST, mas como essa legislação muda com o tempo, sempre é aconselhável analisar a legislação vigente do seu estado.
Por exemplo, em outubro de 2022, para a NCM 2208.40.00 no estado do Espírito Santo, esse produto é um produto sujeito à Substituição Tributária de ICMS. Com mostra abaixo:
- CEST: 02.004.00
- Descrição CEST: Cachaça e aguardentes
- Segmento: BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
- Portaria 13-R/2019
Porém, isto pode mudar a qualquer momento. Para entender se no seu estado esse produto é sujeito ao ICMS-ST, novamente você deve recorrer à ferramenta de consulta de NCM.
Conclusão sobre a Tributação da Cachaça
Você conseguir entender como se dá a tributação da cachaça?
Esperamos ter simplificado este tema para você!
Segue uma dica: faça um estudo cuidadoso para saber qual regime deve escolher para a sua empresa e conheça bem o seu produto.
Assim vai conseguir fazer o cadastro correto da NCM e depois ficará mais fácil identificar a tributação por meio dessa Nomenclatura.
Para entender mais assuntos como esse, continue lendo nossos artigos. Também pode seguir o nosso Instagram, nele postamos vários assuntos interessantes.
Obrigado pela atenção!
Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
