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A CNAE no Simples Nacional representa um código numérico atribuído pelo IBGE, em parceria com outros órgãos de governo. Cujo objetivo é classificar as atividades econômicas que o Brasil desempenha.
De maneira hierárquica, o código CNAE indica em qual setor da economia uma empresa se enquadra. Sendo assim de crucial importância o seu conhecimento de modo que os negócios sejam efetiva e devidamente tributados.
Neste artigo exclusivo, a é-Simples explica tudo sobre o CNAE no Simples Nacional, apresentando as principais informações e a listagem adotada em 2024.
Em seguida, entenda aqui:
O que é o CNAE Simples Nacional?
Quais CNAEs não podem ser do Simples Nacional?
Como consultar o CNAE Simples Nacional?
Lista CNAE Simples Nacional 2024 Completa
Como identificar o anexo do Simples Nacional pelo CNAE?
Continue no artigo e tenha uma ótima leitura!
O que é o CNAE Simples Nacional?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um conjunto de códigos que identificam as atividades empresariais permitidas para uma determinada empresa em um regime tributário escolhido.
Para o contexto do Simples Nacional, essa classificação é essencial para determinar se uma empresa pode optar pelo regime tributário. Assim como identificar quais as suas atividades econômicas e o enquadramento correto no Anexo do Simples Nacional.
Cada CNAE possui regras específicas de enquadramento no Simples Nacional, como limites de faturamento, atividades permitidas e impedidas.
Nesse sentido, a inscrição correta do código CNAE é fundamental para garantir os corretos enquadramento e a tributação da empresa.
Como o CNAE é elaborado?
A elaboração do código CNAE ocorre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em colaboração com a Receita Federal e outros órgãos governamentais.
A classificação se baseia em padrões internacionais e leva em consideração as características de cada atividade econômica. Bem como, o processo produtivo, os insumos utilizados e os produtos ou serviços gerados.
A estrutura do código CNAE é hierárquica. Ou seja, dividida em seções, divisões, grupos, classes e subclasses, cada nível com um código específico.
Além disso, essa estrutura permite identificar as atividades com diferentes graus de detalhamento, facilitando a análise e o acompanhamento dos setores econômicos.
Quais CNAEs não podem ser do Simples Nacional?
Visto que o CNAE representa uma indicação numérica que classifica a atuação econômica de uma determinada empresa, se proíbem aquelas atividades que não se enquadram no conjunto de regras e determinação tributárias do Simples Nacional.
Especificamente, o Simples Nacional organiza em cinco anexos as atividades econômicas:
Como fazer o enquadramento no Simples Nacional?
O enquadramento no Simples Nacional pode ser realizado em dois momentos: na abertura da empresa, com inscrição de CNPJ, ou durante a migração da empresa de um regime tributário para outro.
Se bem que, vale ressaltar que o auxílio de contadores experientes implica em uma maior assertividade na classificação adequada da empresa, considerando tanto o regime tributário mais vantajoso quanto o CNAE correto.
Como consultar o CNAE Simples Nacional?
A consulta do CNAE no Simples Nacional pode ser realizada por meio do site oficial do IBGE, por meio da busca por palavra-chave, código, classificação ou estrutura do CNAE atribuído à atividade econômica.
Lista CNAE Simples Nacional 2024 Completa
Confira a seguir a listagem do CNAE no Simples Nacional.
| 0111-3/01 | Cultivo de arroz |
| 0111-3/02 | Cultivo de milho |
| 0111-3/03 | Cultivo de trigo |
| 0111-3/99 | Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente |
| 0112-1/01 | Cultivo de algodão herbáceo |
| 0112-1/02 | Cultivo de juta |
| 0112-1/99 | Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
| 0113-0/00 | Cultivo de cana-de-açúcar |
| 0114-8/00 | Cultivo de fumo |
| 0115-6/00 | Cultivo de soja |
| 0116-4/01 | Cultivo de amendoim |
| 0116-4/02 | Cultivo de girassol |
| 0116-4/03 | Cultivo de mamona |
| 0116-4/99 | Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
| 0119-9/01 | Cultivo de abacaxi |
| 0119-9/02 | Cultivo de alho |
| 0119-9/03 | Cultivo de batata inglesa |
| 0119-9/04 | Cultivo de cebola |
| 0119-9/05 | Cultivo de feijão |
| 0161-0/03 | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
| 0161-0/99 | Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
| 0162-8/02 | Serviço de tosquiamento de ovinos |
| 0162-8/03 | Serviço de manejo de animais |
| 0162-8/99 | Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente |
| 0163-6/00 | Atividades de pós-colheita |
| 0170-9/00 | Caça e serviços relacionados |
| 0210-1/01 | Cultivo de eucalipto |
| 0210-1/02 | Cultivo de acácia-negra |
| 0210-1/03 | Cultivo de pinus |
| 0210-1/04 | Cultivo de teca |
| 0210-1/05 | Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca |
| 0210-1/06 | Cultivo de mudas em viveiros florestais |
| 0210-1/07 | Extração de madeira em florestas plantadas |
| 0210-1/08 | Produção de carvão vegetal – florestas plantadas |
| 0210-1/09 | Produção de casca de acácia-negra – florestas plantadas |
| 0210-1/99 | Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas |
| 0220-9/01 | Extração de madeira em florestas nativas |
| 0220-9/02 | Produção de carvão vegetal – florestas nativas |
| 0220-9/03 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas |
| 0220-9/04 | Coleta de látex em florestas nativas |
| 0220-9/05 | Coleta de palmito em florestas nativas |
| 0220-9/06 | Conservação de florestas nativas |
| 0220-9/99 | Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas |
| 0230-6/00 | Atividades de apoio à produção florestal |
| 0311-6/01 | Pesca de peixes em água salgada |
| 0311-6/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada |
| 0311-6/03 | Coleta de outros produtos marinhos |
| 0311-6/04 | Atividades de apoio à pesca em água salgada |
| 0312-4/01 | Pesca de peixes em água doce |
A fim de conferir os demais CNAEs associados ao Simples Nacional, consulte também o site oficial do IBGE.
Como identificar o anexo do Simples Nacional pelo CNAE?
Em primeiro lugar, a identificação de qual o anexo do Simples Nacional pelo CNAE pode ser realizado por meio da busca ativa, adotando o critério das seções e divisões que compõem a estrutura do CNAE, como determinado pelo IBGE.
Aliás, outra estratégia é contar com o auxílio próximo de contadores experientes que, a partir da análise da classificação atribuída, são capazes de indicar em qual dos cinco anexos do Simples Nacional a empresa está enquadrada.
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Conclusão
Em resumo, neste artigo exclusivo da é-Simples você aprendeu sobre o CNAE no Simples Nacional, uma classificação numérica atribuída pelo IBGE em conjunto com outros órgãos de governo. A fim de organizar em setor e segmentos as atividades econômicas desempenhadas no Brasil.
Portanto, compreender este sistema de classificação é de crucial importância para as empresas. Uma vez que também está associado com o regime tributário mais adequado às atividades desempenhadas, estrutura da empresa e a decorrente tributação mais vantajosa.
De fato, a é-Simples é especialista e referência em Simples Nacional, empregando sua inteligência no desenvolvimento de empresas rentáveis, sustentáveis e lucrativas.
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Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
