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A CNAE no Simples Nacional representa um código numérico atribuído pelo IBGE, em parceria com outros órgãos de governo. Cujo objetivo é classificar as atividades econômicas que o Brasil desempenha.
O código CNAE, de maneira hierárquica, define em qual setor da economia uma empresa se enquadra. Por isso, é crucial conhecer esse código para garantir que os negócios sejam tributados de forma correta e adequada.
Neste artigo exclusivo, a é-Simples explica tudo sobre o CNAE no Simples Nacional, apresentando as principais informações e a listagem adotada em 2024.
Logo em seguida, confira os principais tópicos:
O que é o CNAE Simples Nacional e como utilizá-lo?
Quais CNAEs não podem ser do Simples Nacional?
Como consultar o CNAE Simples Nacional?
Lista CNAE Simples Nacional 2024 Completa
Como identificar o anexo do Simples Nacional pelo CNAE?
Continue no artigo e tenha uma ótima leitura!
O que é o CNAE Simples Nacional e como utilizá-lo?
A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o sistema de padronização para atividades econômicas no Brasil, adotado pela Receita Federal e outros órgãos governamentais.
Portanto, cada atividade econômica, seja ela comercial, industrial ou de prestação de serviços, é identificada por um código específico no formato CNAE, usado para classificar a atuação das empresas.
Estrutura do Código CNAE
O código CNAE é formado por 7 dígitos , separados por pontos para facilitar a leitura (ex: 47.11-3-02). A estrutura do código ajuda a identificar a posição e o tipo da atividade:
- Dois primeiros dígitos: indicam a seção da atividade;
- Próximos três dígitos: identificam o grupo e a subclasse;
- Últimos dois dígitos: detalham a subclasse especificamente.
Como usar o CNAE
- Abertura da Empresa: Na hora de abrir um CNPJ, é necessário informar o CNAE das atividades que a empresa exercerá;
- Impostos e Obrigações Fiscais: A classificação pela CNAE define quais tributos e obrigações fiscais a empresa deverá pagar e cumprir, além de estabelecer a faixa de tributação para optantes do Simples Nacional (anexos de I a V);
- Segmentação de Benefícios e Incentivos Fiscais: Algumas atividades têm incentivos fiscais específicos. O CNAE facilita essa segmentação e a aplicação de benefícios conforme a atividade;
- Regulamentações e Licenças: Certas atividades desativam licenças e regulamentações específicas, e o CNAE ajuda a identificar essas obrigações.
Exemplos de uso
- Um salão de beleza (CNAE 9602502) pode ser beneficiário do Anexo III do Simples Nacional , com alíquota inicial de 6%;
- Uma empresa de tecnologia que desenvolve software (CNAE 6201501) pode ser prevista no Anexo V, com uma tributação inicial mais alta.
Usar o CNAE correto é crucial para evitar problemas fiscais e garantir que a empresa esteja cumprindo as regulamentações.
Como o CNAE é elaborado?
A elaboração do código CNAE ocorre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em colaboração com a Receita Federal e outros órgãos governamentais.
A classificação se baseia em padrões internacionais e leva em consideração as características de cada atividade econômica. Bem como, o processo produtivo, os insumos utilizados e os produtos ou serviços gerados.
A estrutura do código CNAE é hierárquica. Ou seja, dividida em seções, divisões, grupos, classes e subclasses, cada nível com um código específico.
Além disso, essa estrutura permite identificar as atividades com diferentes graus de detalhamento, facilitando a análise e o acompanhamento dos setores econômicos.
Quais CNAEs não podem ser do Simples Nacional?
Visto que o CNAE representa uma indicação numérica que classifica a atuação econômica de uma determinada empresa, se proíbem aquelas atividades que não se enquadram no conjunto de regras e determinação tributárias do Simples Nacional.
Especificamente, o Simples Nacional organiza em cinco anexos as atividades econômicas:
Como fazer o enquadramento no Simples Nacional?
O enquadramento no Simples Nacional pode ser realizado em dois momentos: na abertura da empresa, com inscrição de CNPJ, ou durante a migração da empresa de um regime tributário para outro.
Se bem que, vale ressaltar que o auxílio de contadores experientes implica em uma maior assertividade na classificação adequada da empresa, considerando tanto o regime tributário mais vantajoso quanto o CNAE correto.
Como consultar o CNAE Simples Nacional?
A consulta do CNAE no Simples Nacional pode ser realizada por meio do site oficial do IBGE, por meio da busca por palavra-chave, código, classificação ou estrutura do CNAE atribuído à atividade econômica.
Lista CNAE Simples Nacional 2024 Completa
Confira a seguir a listagem do CNAE no Simples Nacional.
| 0111-3/01 | Cultivo de arroz |
| 0111-3/02 | Cultivo de milho |
| 0111-3/03 | Cultivo de trigo |
| 0111-3/99 | Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente |
| 0112-1/01 | Cultivo de algodão herbáceo |
| 0112-1/02 | Cultivo de juta |
| 0112-1/99 | Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
| 0113-0/00 | Cultivo de cana-de-açúcar |
| 0114-8/00 | Cultivo de fumo |
| 0115-6/00 | Cultivo de soja |
| 0116-4/01 | Cultivo de amendoim |
| 0116-4/02 | Cultivo de girassol |
| 0116-4/03 | Cultivo de mamona |
| 0116-4/99 | Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
| 0119-9/01 | Cultivo de abacaxi |
| 0119-9/02 | Cultivo de alho |
| 0119-9/03 | Cultivo de batata inglesa |
| 0119-9/04 | Cultivo de cebola |
| 0119-9/05 | Cultivo de feijão |
| 0161-0/03 | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
| 0161-0/99 | Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
| 0162-8/02 | Serviço de tosquiamento de ovinos |
| 0162-8/03 | Serviço de manejo de animais |
| 0162-8/99 | Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente |
| 0163-6/00 | Atividades de pós-colheita |
| 0170-9/00 | Caça e serviços relacionados |
| 0210-1/01 | Cultivo de eucalipto |
| 0210-1/02 | Cultivo de acácia-negra |
| 0210-1/03 | Cultivo de pinus |
| 0210-1/04 | Cultivo de teca |
| 0210-1/05 | Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca |
| 0210-1/06 | Cultivo de mudas em viveiros florestais |
| 0210-1/07 | Extração de madeira em florestas plantadas |
| 0210-1/08 | Produção de carvão vegetal – florestas plantadas |
| 0210-1/09 | Produção de casca de acácia-negra – florestas plantadas |
| 0210-1/99 | Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas |
| 0220-9/01 | Extração de madeira em florestas nativas |
| 0220-9/02 | Produção de carvão vegetal – florestas nativas |
| 0220-9/03 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas |
| 0220-9/04 | Coleta de látex em florestas nativas |
| 0220-9/05 | Coleta de palmito em florestas nativas |
| 0220-9/06 | Conservação de florestas nativas |
| 0220-9/99 | Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas |
| 0230-6/00 | Atividades de apoio à produção florestal |
| 0311-6/01 | Pesca de peixes em água salgada |
| 0311-6/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada |
| 0311-6/03 | Coleta de outros produtos marinhos |
| 0311-6/04 | Atividades de apoio à pesca em água salgada |
| 0312-4/01 | Pesca de peixes em água doce |
A fim de conferir os demais CNAEs associados ao Simples Nacional, consulte também o site oficial do IBGE.
Como identificar o anexo do Simples Nacional pelo CNAE?
Em primeiro lugar, identifique o anexo do Simples Nacional pelo CNAE por meio da busca ativa, utilizando os agrupamentos das parcelas e divisões que compõem a estrutura do CNAE, conforme determinado pelo IBGE.
Aliás, outra estratégia é contar com o auxílio próximo de contadores experientes que, a partir da análise da classificação atribuída, são capazes de indicar em qual dos cinco anexos do Simples Nacional a empresa se enquadra.
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Conclusão
Em resumo, neste artigo exclusivo da é-Simples você aprendeu sobre o CNAE no Simples Nacional, uma classificação numérica atribuída pelo IBGE em conjunto com outros órgãos de governo. A fim de organizar em setor e segmentos as atividades econômicas desempenhadas no Brasil.
Portanto, compreender este sistema de classificação é de crucial importância para as empresas. Uma vez que também está associado com o regime tributário mais adequado às atividades desempenhadas, estrutura da empresa e a decorrente tributação mais vantajosa.
De fato, a é-Simples é especialista e referência em Simples Nacional, empregando sua inteligência no desenvolvimento de empresas rentáveis, sustentáveis e lucrativas.
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Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
