Código Exceção da TIPI – Por que é essencial compreendê-lo?

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Em primeiro lugar, você conhece o Código Exceção da TIPI?

Sabemos que lidar com essas questões tributárias e de arrecadação de impostos no Brasil, certamente, pode ser uma preocupação para contadores e empresários.

São muitos os códigos, as siglas e as regras a serem aplicadas em situações específicas.

Por isso, é comum profissionais, principalmente, do setor fiscal se confundirem ou ficarem inseguros durante alguns procedimentos em sua rotina de trabalho.

Quando falamos de produtos industrializados, por exemplo, consideramos o IPI.

Aliás, é comum ouvir no noticiário a respeito de queda ou aumento na alíquota do IPI de alguns produtos como cigarros, bebidas, etc.

Contadores e empresários precisam saber lidar com este e outros impostos em suas atividades diárias.

Uma ferramenta que pode ajudar nessa tarefa é a TIPI.

Neste artigo falaremos sobre o Código Exceção da TIPI.

Se você tem dúvidas sobre o que é e em quais situações a “Ex-TIPI“ deve ser utilizada, continue com a gente!

Entenda, agora:

O que é a TIPI?
Como consultar a tabela TIPI?
Para que serve a TIPI?
O que é IPI?
Qual é a importância da TIPI?
Estrutura da TIPI
O que é NCM?
Quais são as seções da tabela TIPI?
Mas, qual é o significado da expressão “EX” que consta na TIPI?
Como aplicar a Ex-TIPI?
Classificação fiscal correta do Código Exceção TIPI

O que é a TIPI?

A TIPI é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecida pelo Decreto Nº 8.950 em 29 de dezembro de 2016.

Atualmente, as alíquotas do IPI se encontram na TIPI. A tabela relaciona os produtos sujeitos à incidência desse imposto e estabelece as alíquotas aplicáveis a cada um deles.

A TIPI também traz a listagem de todas as mercadorias, organiza e categoriza as mercadorias conforme a NCM, dentro de suas respectivas seções, capítulos e subcapítulos.

Nela, a saber, você vai encontrar informações como: os códigos de NCM, descrição e alíquota do imposto dos produtos.

Ela é regulamentada pela Receita Federal, sendo atualizada com alguma frequência.

O procedimento ocorre por meio de decretos e atos declaratórios.

Como consultar a tabela TIPI?

A tabela TIPI pode ser consultada no site da Receita Federal. O órgão é responsável pela atualização das informações da tabela, por isso é a fonte mais confiável de consulta.

Então, acesse o sistema de escrituração digital da Receita Federal e encontre todas as tabelas!

Ou acesse a tabela TIPI de 2023 no site do Governo Federal Brasileiro.

Sendo assim, sempre que precisar consultar a tabela TIPI é recomendado que busque a versão mais recente no site da Receita Federal.

Qual a última tabela TIPI?

A última tabela TIPI foi publicada em 2022 e também será utilizada em todo o ano de 2023.

Para que serve a TIPI?

A tabela TIPI existe para indicar a alíquota do IPI incidente sobre determinado produto.

Essa informação é de extrema importância para a emissão de documentos fiscais.

Visto que, em alguns casos, para a emissão da NF-e é necessário informar o código “EX da TIPI”.

Essa informação, às vezes, gera algumas dúvidas e confusões para os contribuintes.

Dessa forma, a TIPI serve para auxiliar os profissionais a realizarem os lançamentos corretos, servindo como fonte de informação para identificar o código NCM e a alíquota aplicável.

É importante destacar que fazer a identificação errada da NCM em uma nota fiscal ou a ausência de recolhimento ou o recolhimento em valores incorretos de impostos pode se sujeitar à multas e outras penalidades.

O que é IPI?

O IPI é um imposto de natureza extrafiscal e apresenta a característica de ser seletivo.

Isso significa que as alíquotas se definem com base na essencialidade do produto, ou seja, quanto mais essencial menor será a alíquota e quanto mais supérfluo, mais elevada será a alíquota.

Qual é a importância da TIPI?

A tabela TIPI tem uma função extrafiscal: controlar a economia por intermédio do IPI e estimular ou desestimular um comportamento econômico ou social do consumidor.

Ou seja, quando o governo deseja incentivar o consumo de determinado produto, pode reduzir e até zerar a alíquota para que o preço se torne mais atrativo ao mercado.

Veja um exemplo de como a TIPI influencia no fator econômico.

Enquanto a água (NCM 2201.10.00) tributa-se com uma alíquota de 2,6%, a vodca (NCM 2208.60.00) recebe a alíquota de 19,5%, evidenciando que a água é um item mais essencial do que a vodca.

Estrutura da TIPI

A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), de modo, que os produtos estão distribuídos na Tabela em Seções, Capítulos, Subcapítulos, Posições, Subposições, Itens e Subitens.

Cada lista tem um tipo de produto, o qual se destrincha em vários itens, cada um com o seu próprio código NCM, sua descrição e respectiva alíquota.

Essa distribuição se dá por meio da atribuição de códigos específicos para cada produto.

Esses códigos se encontram ordenados em níveis de posição (primeiros 4 dígitos), subposição (5º e 6º dígitos), item (7º dígito) e subitem (8º dígito).

A partir do código NCM, a TIPI confere uma alíquota para cada produto.

As regras de classificação dos produtos estão disponíveis na introdução da Tabela TIPI.

Por exemplo, os produtos industrializados formados pela combinação de dois ou mais elementos possuem regras diferenciadas.

Em resumo, a tabela TIPI se estrutura em uma lista de produtos, que a Receita Federal atualiza e regulamenta.

O que é NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.

A NCM é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma certa mercadoria.

Então, esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.

Quais são as seções da tabela TIPI?

A tabela TIPI se divide em 21 seções, com as seguintes classificações dos produtos:

• SEÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL;
• SEÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL;
• SEÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL;
• SEÇÃO IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS;
• SEÇÃO V – PRODUTOS MINERAIS;
• SEÇÃO VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS;
• SEÇÃO VII – PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS;
• SEÇÃO VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA;
• SEÇÃO IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA;
• SEÇÃO X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS;
• SEÇÃO XI – MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS;
• SEÇÃO XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO;
• SEÇÃO XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS;
• SEÇÃO XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS;
• SEÇÃO XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS;
• SEÇÃO XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;
• SEÇÃO XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE;
• SEÇÃO XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;
• SEÇÃO XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;
• SEÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS;
• SEÇÃO XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADE.

Mas, qual é o significado da expressão “EX” que consta na TIPI?

Muitos profissionais da área fiscal, tributária ou até mesmo a galera do cadastro de produtos, já se depararam com essa dúvida.

Ou seja, de forma muito simples, a sigla “Ex” significa exceção.

Se utiliza na tabela TIPI para identificar alguma diferença sobre a alíquota do IPI, ou regra da NCM, em relação à tributação de um item específico.

Assim, essa expressão na Tabela de Incidência do IPI (TIPI) utiliza-se para se referir a algum produto que pertence a uma determinada classificação fiscal, mas com diferença sobre a alíquota do IPI, que pode ser maior ou menor do que a alíquota fixada na tabela para a classificação fiscal sem a exceção (“EX”).

Os produtos acompanhados do “Ex” pertencem à uma categoria de classificação fiscal, porém, com a alíquota do IPI diferenciada (maior ou menor) para o grupo de NCM a qual pertence.

Como aplicar a Ex-TIPI?

Veja um exemplo:

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
22.01	Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.
22.01.10.00	– Águas minerais e águas gaseificadas	2,6
	Ex 01 – Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros	NT

Neste exemplo aos produtos classificados na NCM 2201.10.00 aplica-se a alíquota de 2,6%, enquanto a “EX” (Exceção) Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros não é tributada.

Classificação fiscal correta do Código Exceção TIPI

É muito importante que se faça a classificação fiscal das mercadorias com bastante cautela.

As características de um produto, por exemplo, a sua composição e a finalidade influenciam diretamente no percentual de imposto que é cobrado sobre ele.

Também é necessário ter atenção às NCMs que apresentam a regra do Código Exceção TIPI (EX-TIPI).

Pois, caso passe a informação errada, o contribuinte acabará pagando tributos de IPI que não deveria, ou deixar de pagar os que deveriam ser pagos.

Não se deve somente atribuir os códigos sem qualquer critério, uma vez que isso influenciará diretamente na quantidade de imposto a ser pago pela empresa.

Conclusão

Vimos neste post que a Tabela TIPI é uma das principais fontes de consulta para quem precisa verificar alíquotas do IPI.

Dependendo do ramo de atuação ela pode afetar diretamente o preço das mercadorias, principalmente quando existir o Código Exceção da TIPI (Ex-TIPI).

Acima de tudo, vale lembrar que se tratando de tributos, quanto mais supérfluo for o bem, maior será a alíquota cobrada sobre ele.

Então, conseguiu entender o que é e como utilizar o Código de Exceção da TIPI (Ex-TIPI) na classificação das mercadorias?

Quer obter mais informações sobre tributação?

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