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NF-e 4.0 – este é o modelo mais recente das versões da nota fiscal eletrônica. Nesse sentido, é bom sabermos pois as versões das notas fiscais são modificadas algumas vezes no ano, sempre que o governo define que mudanças são necessárias para aprimorar o serviço e evitar fraudes. Desse modo, nela há novos campos de preenchimento, layout e regras de validação.
Portanto, a emissão da NF-e se tornou obrigatória desde agosto de 2018. Para se adequar à nova realidade, é preciso que as empresas tomem algumas providências. Por exemplo, que tenham um sistema emissor apropriado. Caso contrário, não poderão mais emitir as suas notas fiscais.
Quer entender melhor quais foram as principais mudanças e o que fazer para adaptar seu negócio? Continue sua leitura!
Quais são as alterações que a NF-e 4.0 traz?
Dentre as mudanças na NF-e 4.0, podemos citar como as principais:
- o fundo de combate à pobreza (FCP) — em transações como a substituição tributária, a identificação do percentual de ICMS será possível nos campos de preenchimento do FCP, respeitando o artigo 82 do ADCT da CF;
- o grupo total da NF-e — um campo novo no qual será exibido o valor total de IPI, usado em caso de mercadoria devolvida pelos estabelecimentos que não contribuam como esse imposto;
- o grupo X-informações do transporte da NF-e — elaboração de duas novas modalidades nesse item: transporte próprio por conta do destinatário e transporte próprio por conta do remetente;
- o indicador de pagamento — o espaço agora está inserido no grupo de informações de pagamento, como a quantia do troco incluída, além do tipo de pagamento usado (dinheiro, cartão de crédito, débito, cheque, vale-alimentação);
- os medicamentos — elaboração de um campo próprio para medicamentos, onde há o código da Anvisa;
- o protocolo TLS 1.2 — a utilização do protocolo SSL como padrão de comunicação elimina a implementação da NF-e 4.0. A partir de então, se adota o padrão TLS 1.2 ou superior, com a finalidade de gerar mais segurança ao processo;
- a rastreabilidade do produto — um novo grupo que possibilitará que as mercadorias com certa restrição sanitária sejam rastreadas;
- as vendas ambulantes — com a NF-e 4.0, o item “Operação presencial fora do estabelecimento” fica disponível. Assim, ela é atribuída às vendas ambulantes, cada vez mais comuns no mercado atual.
Quem deve atentar às mudanças da NF-e 4.0?
Os empreendedores que contam com tecnologias ultrapassadas devem estar atentos às mudanças da NF-e 4.0 e implementar um sistema emissor confiável. Afinal, caso não sigam as novas medidas, não poderão mais emitir os documentos fiscais.
Aliás, a venda de um produto sem a emissão da nota fiscal é irregular, trazendo grande risco à aplicação de multas e penalidades severas por parte do Fisco.
Como se adaptar às alterações dela?
Em primeiro lugar, use um emissor de nota fiscal atualizado e seguro; para evitar qualquer tipo de problemas. Para isso, entre em contato com a companhia desenvolvedora do seu sistema e peça que o atualize para a nova versão. Além disso, contar com o auxílio do seu contador é muito importante nesse momento; já que ele deverá conferir se os documentos estão no novo formato de acordo com as novas normas.
Agora que você já sabe quais são as principais mudanças advindas com a implementação da NF-e 4.0, saiba que é fundamental estar por dentro de todas as alterações fiscais e buscar as melhores práticas para se adaptar e garantir que tudo esteja em conformidade com a legalidade, evitando sanções e prejuízos para o negócio.
Gostou deste conteúdo? Aproveite sua visita para ler sobre os segredos da NFC-e e entenda melhor sobre o assunto!
Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
