Desvendando os segredos da NFC-e

A NFC-e, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, é um documento fiscal eletrônico criado por meio do programa SPED Fiscal, para substituir o modelo tradicional e o cupom fiscal, oferecendo rapidez na transmissão de informações fiscais e facilitando a fiscalização no combate a fraudes e a sonegação.

Além disso, ela simplifica a vida dos empreendedores, já que diminui os custos, o controle de vendas e a regularização do negócio.

Pensando em sua importância e vantagens, elaboramos este texto para que você entenda os principais pontos sobre a NFC-e.

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Como é o processo de emissão da NFC-e?

Em alguns estados brasileiros, a emissão da NFC-e é obrigatória enquanto que em outros, ela ainda está sendo implementada.

Por esse motivo, fique atento para se adequar às novas exigências e, assim, estar em dia com o Fisco.

Para isso, é preciso, por exemplo:

• ter um computador com acesso à internet;
• ter uma impressora;
• adquirir um software próprio para a emissão da NFC-e;
• obter um certificado digital de pessoa jurídica padrão ICP-Brasil com o cadastro do CNPJ da companhia.

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Portanto, após se preencher os dados e se assinar eletronicamente o documento, por meio do certificado digital, a NFC-e é transmitida para a SEFAZ.

Quais são as autorizações necessárias e como é o credenciamento na SEFAZ?

De fato, para a emissão da NFC-e, é necessário fazer o credenciamento na SEFAZ do estado onde a empresa está localizada.

Contudo, além de se estar em dia com a Inscrição Estadual, o estabelecimento também precisa do CSC, expedido pela SEFAZ durante o credenciamento.

Porque é este que assegura a autenticidade do documento.

Visto que em cada estado há um procedimento diferente, se deve acessar o site do órgão estadual responsável e seguir o exigido.

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Quais são as vantagens da NFC-e?

Sem dúvida, o modelo eletrônico trouxe diversos benefícios para o empreendedor, o consumidor e o Fisco. Conheça os principais.

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Para o empreendedor

• redução da burocracia;
• facilidade para manter a empresa regularizada;
• economia no uso e no desperdício de papel;
• emissão do documento a qualquer hora e lugar;
• integração com dispositivos móveis;
• monitoramento e envio das NFC-e em tempo real;
• controle das notas emitidas.

Ao consumidor

• fim do acúmulo de vários cupons fiscais impressos;
• acesso ao documento por meio de dispositivos móveis;
• recebimento do extrato da NFC-e por e-mail;
• rapidez no atendimento dos estabelecimentos comerciais.

Para o Fisco

• mais agilidade na transmissão de informações;
• recebimento on-line e em tempo real;
• aumento da fiscalização no combate às fraudes e sonegação fiscal.

A NFC-e foi criada para oferecer mais facilidade no processo de emissão e fiscalização.

Sendo assim, é importante se atentar às regras do estado onde a empresa se localiza e ficar em dia com a legislação.

A NFC-e (modelo 65) já é obrigatória em todos os estados para o varejo a consumidor, e o ECF/SAT foi sendo extinto; não existe cobrança pelo documento fiscal. Para os optantes do Simples, o destaque de IBS/CBS na NFC-e passa a ser exigido a partir de 2027.

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Leonel Monteiro

Leonel Monteiro Duarte é contador (CRC 018910/O-6) e fundador da é-Simples Auditoria Eletrônica, especialista em Simples Nacional, recuperação de tributos e Reforma Tributária para escritórios contábeis.