Planejamento Tributário

Elisão fiscal: pague menos impostos sem sonegar!

elisão fiscal
Escrito por Leonel Monteiro

O que é elisão fiscal?

Você já ouviu falar em elisão fiscal? Esse é um termo muito importante para o universo empresarial, especialmente para advogados, contadores e empreendedores que desejam reduzir a carga tributária da empresa sem infringir normas legais.

Mas, apesar da relevância, é comum existirem dúvidas sobre o tema. Por isso, preparamos este post. Então, continue a leitura e aprofunde seus conhecimentos sobre o assunto!

O que é elisão fiscal?

Em termos gerais, a elisão fiscal trata-se de uma estratégia de planejamento tributário que permite à empresa aderir ao regime de tributação mais vantajoso às suas características.

Assim, de maneira legal, o negócio consegue reduzir a quantidade de impostos recolhidos e manter sua regularidade fiscal. Ressalta-se que a base de tudo é um estudo detalhado sobre todas as opções disponíveis — daí a importância do auxílio de profissionais experientes e capacitados no assunto.

Elisão fiscal é diferente de evasão fiscal!

É necessário que você compreenda que elisão fiscal não pode ser confundida com evasão fiscal. Na verdade, esses são conceitos contrários, posto que a evasão é a sonegação de impostos, ou seja, um crime.

Na elisão fiscal, é feito um estudo para encontrar, dentro da lei, alternativas que reduzam o pagamento de tributos. Por outro lado, na evasão, por meio de estratégias ilegais, a empresa deixa de recolher os impostos devidos, ficando sujeita a inúmeros riscos e problemas.

Minha empresa pode praticar elisão fiscal?

Conforme demonstrado, a elisão fiscal é uma estratégia que analisa as possibilidades permitidas em lei para reduzir a carga tributária da empresa. Por esse motivo, é possível afirmar que todo negócio pode (e deve) adotar tal prática.

Mas, atenção! Para que sua empresa usufrua de todos os benefícios dela, é extremamente importante que você procure a ajuda de profissionais capacitados e experientes em regras tributárias. Mesmo que você tenha conhecimento na área, para que a elisão seja efetivada sem riscos, esse apoio é imprescindível.

Na prática, como adotar essa estratégia dentro da empresa?

Antes de qualquer coisa, é preciso entender que a elisão fiscal é aplicada tanto por apoio da própria lei, quanto de brechas existentes nos textos legais. Por isso, entender e dominar as regras tributárias é o primeiro passo para obter sucesso com essa prática.

Apesar de termos uma legislação fiscal complexa, rígida e pesada, em alguns casos, a própria lei estimula que as empresas façam escolhas que tragam benefícios às suas finanças, como:

  • escolha do regime tributário — simples, presumido ou real;
  • análise de ISS em cada município — às vezes, vale até a pena mudar a sede da empresa;
  • substituição tributária;
  • isenção de tributação.

Esses são apenas alguns exemplos de como a empresa, com o apoio especializado, pode reduzir a quantidade de tributos pagos mensalmente. A seguir, confira algumas dicas para alcançar esse objetivo de maneira estratégica!

Utilize o planejamento tributário corretamente

O planejamento tributário é um dos principais responsáveis pela redução da carga tributária empresarial. Quando esse processo é realizado corretamente, a empresa consegue desfrutar de grandes vantagens ao longo do ano.

No entanto, quando executado de maneira inadequada, os prejuízos podem ser expressivos. Lembre-se de que após escolher o regime de tributação, a empresa só poderá trocá-lo no ano seguinte, portanto é importante fazer essa opção com consciência e planejamento.

Para optar entre Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, faz-se pertinente simular o recolhimento de impostos nos diferentes cenários, observando as vantagens e desvantagens de cada um deles.

Evite o fato gerador

Em uma linguagem mais acessível, fato gerador é a situação que gera a obrigação de pagar impostos. Por exemplo, sempre que alguém aufere renda, deve pagar Imposto de Renda (IR); da mesma maneira, quando um produto é importado, torna-se necessário pagar o Imposto de Importação (II), e assim por diante.

Desse modo, conhecendo os fatos geradores de cada tributo, é possível que a empresa se programe e estude maneiras legais de evitá-los. Observe que não estamos falando de não pagar um imposto devido (evasão fiscal), mas sim de evitar que ele ocorra (elisão fiscal).

Um exemplo prático é a adoção da distribuição de lucros para pagamento dos sócios em substituição ao pró-labore. Nesse caso, a própria lei determina que não haverá a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da contribuição para o INSS.

Não antecipe o pagamento de impostos

Não raramente, muitas empresas pagam os impostos com certa antecedência à data do vencimento. No entanto, essa não é uma prática indicada e pode estar atrapalhando que seu dinheiro seja melhor aproveitado.

Em regra, quanto mais tempo você tem o dinheiro em caixa, mais poderá trabalhar com ele. Assim, o adiamento do pagamento do tributo gera um ganho real, principalmente em razão da inflação. Porém, é preciso ter cuidado para não atrasar o pagamento e ter que arcar com multas e juros.

Fique atento às diferentes formas de elisão fiscal

Nossa última dica é, na verdade, um alerta. Existem dois tipos de elisão fiscal, e é importante que você os conheça e aprenda a usufruir de seus benefícios.

Elisão induzida

Nesse caso, a própria lei oferece as alternativas. Um bom exemplo seria o incentivo ou a isenção de determinados tributos para que a empresa se instale em uma determinada região, como a Zona Franca de Manaus.

Elisão por lacuna

Já nessa opção, leva-se em consideração a regra geral de que aquilo que não é proibido, é permitido. Pode parecer confuso, mas a ideia é encontrar brechas na lei para reduzir o pagamento do imposto ou até eliminá-lo.

Ao longo do post, percebemos que a elisão fiscal é uma prática totalmente legal e que pode trazer grandes benefícios às empresas brasileiras. Gestores e empreendedores devem aprender e dominar essa estratégia, afinal, quem não deseja pagar menos impostos, não é mesmo?

No entanto, antes de dar qualquer passo em relação à elisão fiscal, é crucial ressaltar a necessidade de buscar ajuda e ouvir profissionais que entendem do tema. A legislação brasileira é muito complexa e pode esconder armadilhas e detalhes que somente aqueles mais preparados conseguem visualizar.

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Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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