Planejamento Tributário

Como é possível definir o porte de uma empresa?

Escrito por Leonel Monteiro

Saber definir o porte da empresa é importante em muitas ocasiões — por exemplo, para enquadramento em regime de tributação, quando se pretende negociar um financiamento público, na sujeição a determinadas exigências de fiscalização pública etc.

Prossiga com a leitura deste post e fique por dentro dos tipos de portes empresariais, dos critérios comumente utilizados para defini-los e de algumas classificações atualmente em vigor. Confira!

Quais são os tipos de porte da empresa?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda, traz a informação sobre o porte da empresa. Mas essa indicação serve para esse órgão em especial, e geralmente visando aos fins de tributação e arrecadação.

Desse modo, não há uma classificação única: para determinado fim sua empresa poderá ser enquadrada como de médio porte, e para outro como de pequeno porte. Mas, no geral, você encontrará a seguinte nomenclatura:

  • microempresário individual — MEI;
  • microempresa — ME;
  • empresa de pequeno porte — EPP;
  • empresa de grande porte;
  • sem enquadramento: quando, em razão da natureza do negócio, a firma não se encaixar em nenhuma das classificações envolvidas.

Quais as normas que definem o porte?

O porte da empresa poderá ser definido por critérios variados — faturamento, número de funcionários, ramo de atividade etc. —, conforme a intenção dos órgãos públicos ou dos propósitos envolvidos.

A seguir, você verificará as regras definidas pelo BNDS, IBGE, ANVISA e para fins da Política Nacional de Meio Ambiente.

BNDS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS) faz sua distinção de acordo com o faturamento anual. Sua classificação é a seguinte:

  • microempresa: menor ou igual R$ 360 mil;
  • pequena empresa: superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;
  • média empresa: superior a R$ 4,8 milhões e igual ou inferior a R$ 300 milhões;
  • grande empresa: superior a R$ 300 milhões.

IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera o ramo de atividade — comércio e serviços, e indústria — e o número de empregados. Desse modo, vejamos como ela categoriza as entidades:

1. Empresas comerciais e de serviços:

  • microempresa: com até 9 (empregados);
  • pequena empresa: de 10 a 49;
  • média empresa: de 50 a 99;
  • grande empresa: mais de 100.

2. Empresas industriais:

  • microempresa: com até 19 (empregados);
  • pequena empresa: de 20 a 99;
  • média empresa: 100 a 499;
  • grande empresa: mais de 500.

ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) adota o critério do faturamento anual, organizando os empreendimentos em grupos, a saber:

  • Grupo I — empresa de grande porte: superior a R$ 50 milhões;
  • Grupo II — empresa de grande porte: igual ou inferior a R$ 50 milhões e superior a R$ 20 milhões;
  • Grupo III — empresa de médio porte: igual ou inferior a R$ 20 milhões e superior a R$ 6 milhões;
  • Grupo IV — empresa de médio porte: igual ou inferior a R$ 6 milhões.

Política Nacional de Meio Ambiente

Também adota o faturamento anual como critério para sua classificação. Acompanhe:

  • empresa de médio porte: até R$ 12 milhões;
  • empresa de grande porte: superior a R$ 12 milhões por ano.

Como você pôde perceber, não existe um padrão único para definir o porte da empresa. Por isso, é importante acompanhar as diversas diretrizes fixadas, a partir das necessidades de sua empresa.

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Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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