Como é possível definir o porte de uma empresa?

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Em primeiro lugar, saber definir o porte da empresa é importante em muitas ocasiões.

Por exemplo, para o enquadramento em regime de tributação, quando se pretende negociar um financiamento público, na sujeição a determinadas exigências de fiscalização pública, etc.

Portanto, prossiga com a leitura deste post e fique por dentro dos tipos de portes empresariais.

Bem como, dos critérios comumente utilizados para defini-los e de algumas classificações atualmente em vigor.

Sendo assim, confira mais para esclarecer esse tema!

Porte da Empresa – Quais são os tipos?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda, traz a informação sobre o porte empresarial.

Contudo, essa indicação serve para esse órgão em especial visando aos fins de tributação e arrecadação.

Desse modo, não há uma classificação única: para determinado fim sua empresa poderá ser enquadrada como de médio porte, e para outro como de pequeno porte.

Mas, no geral, você encontrará a seguinte nomenclatura:

• Microempresário Individual — MEI;
• Microempresa — ME;
• Empresa de Pequeno Porte — EPP;
• Empresa de Grande Porte;
• Sem enquadramento: quando, em razão da natureza do negócio, a firma não se encaixar em nenhuma das classificações envolvidas.

Porte da Empresa – Quais as normas o definem?

O porte empresarial poderá ser definido por critérios variados, por exemplo: faturamento, número de funcionários, ramo de atividade, etc.

Conforme a intenção dos órgãos públicos ou dos propósitos envolvidos.

Em seguida, você verificará as regras definidas pelo BNDS, IBGE, ANVISA e para fins da Política Nacional de Meio Ambiente.

BNDS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS) faz sua distinção de acordo com o faturamento anual. Assim, sua classificação é a seguinte:

• Microempresa: menor ou igual R$ 360 mil;
• Pequena Empresa: superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões
• Média Empresa: superior a R$ 4,8 milhões e igual ou inferior a R$ 300 milhões;
• Grande Empresa: superior a R$ 300 milhões.

IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera o ramo de atividade – comércio, serviços, indústria – e o número de empregados.

Desse modo, vejamos como ela categoriza as entidades:

1. Empresas comerciais e de serviços:

• Microempresa: com até 9 (empregados);
• Pequena Empresa: de 10 a 49;
• Média Empresa: de 50 a 99;
• Grande Empresa: mais de 100.

2. Empresas industriais:

• Microempresa: com até 19 (empregados);
• Pequena empresa: de 20 a 99;
• Média empresa: 100 a 499;
• Grande empresa: mais de 500.

ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) adota o critério do faturamento anual, organizando os empreendimentos em grupos, a saber:

• Grupo I — Empresa de Grande Porte: superior a R$ 50 milhões;
• Grupo II — Empresa de Grande Porte: igual ou inferior a R$ 50 milhões e superior a R$ 20 milhões;
• Grupo III — Empresa de Médio Porte: igual ou inferior a R$ 20 milhões e superior a R$ 6 milhões;
• Grupo IV — Empresa de Médio Porte: igual ou inferior a R$ 6 milhões.

Política Nacional de Meio Ambiente

Aliás, também se adota o faturamento anual como critério para sua classificação.

Dessa maneira, acompanhe as empresas:

• de Médio Porte: até R$ 12 milhões;
• de Grande Porte: superior a R$ 12 milhões por ano.

Como você pôde perceber, não existe um padrão único para definir o porte da empresa.

Por isso, é importante acompanhar as diversas diretrizes fixadas, a partir das necessidades de sua empresa.

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Até breve!