Fiscal

O que você precisa saber sobre SPED Fiscal?

Escrito por Leonel Monteiro

O Sped Fiscal é uma obrigação relacionada aos tributos (impostos, contribuições etc.) que deve ser cumprida em forma digital (arquivo eletrônico). Ele pertence a um sistema maior, chamado SPED, como você verá a seguir.

Continue com a leitura e saiba o que é esse dever, qual sua finalidade e as vantagens que ele oferece em relação às antigas declarações e informações fiscais produzidas e entregues em papel. Continue com a leitura e confira!

O que é o projeto SPED?

Os procedimentos de registro de informações, elaboração de declarações ao Fisco e a apuração e pagamento dos tributos sempre foram muito complexos em nosso país. Como consequência, são consumidos esforços valiosos de funcionários das empresas com o fim de cumprir compromissos burocráticos.

Com o objetivo de mudar essa realidade, foi criado o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um projeto pertencente ao Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC), do período de 2007 a 2010. As metas buscadas nesse sistema são, dentre outras:

  • facilitar as relações entre o Poder Público e os contribuintes, em relação às chamadas obrigações acessórias;

  • eliminar o volume de papeladas produzidas e arquivadas;

  • tornar mais ágil a realização dos referidos procedimentos fiscais e conferir maior capacidade de fiscalização aos órgãos governamentais.

Divisões do SPED

O SPED possui diversos módulos, dentre os quais destacamos os seguintes:

  • Nota Fiscal Eletrônica — NF-e;

  • Escrituração Fiscal Digital — EFD (também conhecida como Sped Fiscal);

  • Escrituração Contábil Digital — ECD (chamada de Sped Contábil).

O que é o Sped Fiscal?

Como você percebeu, o Sped Fiscal corresponde ao ECD, um módulo específico do SPED. Trata-se de um arquivo digital que contém informações e declarações de natureza fiscal, relacionadas a tributos federais, estaduais e municipais. Atualmente, estão em funcionamento as seguintes espécies de EFD:

  • EFD ICMS e IPI;

  • EFD Contribuições (PIS/PASEP e Cofins);

  • EFD Reinf (informações previdenciárias e trabalhistas).

As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real estão automaticamente obrigadas à entrega do Sped Fiscal. Já aquelas que adotam o Lucro Presumido ou o Simples Nacional devem verificar certas condições de obrigatoriedade, o que não impede sua entrega de forma facultativa.

Como funciona e quais suas vantagens?

Para entregar essa obrigação, você precisará baixar (gratuitamente) o Programa Validador e Assinador (PVA), no site do SPED. Este software receberá suas informações, as quais serão organizadas e estruturadas, de modo a formar os diversos livros ou informes que sua empresa deve entregar. Um detalhe importante é que seu arquivo deverá ser assinado digitalmente, mediante o uso de um certificado digital, seja pelo sócio responsável, seja por um procurador.

Vantagens proporcionadas pelo sistema

O uso dessa ferramenta deixará sua firma livre da necessidade de produzir diversos registros em papel, o que consome tempo e dinheiro, não é mesmo? Assim, a redução de custos administrativos já é sua primeira vantagem. Outros benefícios podem ser mencionados, como a facilidade no armazenamento dos arquivos e a precisão e a agilidade na elaboração das informações, as quais podem ser retificadas também de modo rápido e sem maiores problemas.

Agora que você já obteve as primeiras noções sobre o Sped Fiscal, é só seguir em frente e enriquecer cada vez mais seus conhecimentos na área. Nesse sentido, assine nossa newsletter e fique por dentro de notícias e informações sobre tributos, contabilidade e gestão. Até breve!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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