Material de Construção no Simples Nacional, saiba tudo da área!

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Manter o controle administrativo, contábil e tributário de uma empresa de material de construção é um grande desafio, visto que esse tipo de comércio sempre tem um alto volume de itens. Este segmento é vantajoso no Simples Nacional?

Para responder a esta e a outras questões, continue neste artigo! Verá que abrir e gerir uma empresa de material de construção pode parecer assustador mas temos as dicas certas para o sucesso dos empreendedores neste ramo.

Saber como funcionam os tributos em uma empresa de material de construção já é um grande passo para ficar distante de problemas fiscais, trabalhistas, legais, bem como, contábeis.

Pensando nisso, no artigo de hoje vamos ver os detalhes desse ramo de atividade, descobrindo:

Como abrir uma empresa de material de construção?
Quanto custa para abrir uma loja de material de construção?
Quais impostos paga uma material de construção?
Regime tributário – Lucro Real
Lucro Presumido
Simples Nacional
Qual é o regime tributário mais vantajoso?
O comércio de material de construção pode ser MEI?
O controle de estoque é mesmo importante?
Empresas de materiais de construção são rentáveis?
Como construir uma empresa de sucesso?

Como abrir uma empresa de material de construção?

Antes de abrir uma empresa de material de construção trace um plano de negócios com as suas principais diretrizes.

Após isso, já poderá com o seu contador definir alguns assuntos burocráticos como:

1 – Escolher uma natureza jurídica para o seu tipo de empresa.

Os tipos de sociedades são:

• Sociedade Simples;
• EIRELI;
• Sociedade Simples Limitada
• MEI;
• Sociedade;
• Empresária Limitada (LTDA);
• Empresário Individual;
• Sociedade Limitada Unipessoal.

2 – Defina o código CNAE (código da atividade econômica) correto e outros trâmites burocráticos;
CNAE 4744-0/99 – Comércio varejista de materiais de construção em geral;

3 – Agora poderá ser solicitado o cadastro da sua empresa (CNPJ), as inscrições federais, estaduais e municipais e licenças para o funcionamento.

Quanto custa para abrir uma loja de material de construção?

De fato, este valor pode variar muito com base em diversos fatores, dentre eles, a localização do estabelecimento, variedade de produtos disponibilizados ao público e o tamanho do estoque inicial montado pelo empreendedor.

Mas, em geral, abrir uma empresa de material de construção varia em cerca de R$ 150.000,00 à R$ 170.000,00 reais.

Por sua vez, com relação aos custos de registro e legalização da empresa, você deve considerar os seguintes itens:

• Honorários da contabilidade;
• Aquisição do certificado digital;
• Taxa de registro da empresa na Junta Comercial.

Quais impostos paga uma material de construção?

As lojas de material de construção estão atuando na venda de produtos para a construção civil, então, deverá recolher os seguintes impostos:

• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
• Programa de Integração Social – PIS;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
• Contribuição sindical dos funcionários;
• INSS e FGTS dos funcionários;
• Taxas municipais, como o IPTU do imóvel onde o estabelecimento funciona.

A forma como esses impostos são recolhidos depende de qual regime tributário a sua empresa de material de construção está enquadrada, por isso, agora vamos conhecer um pouco de cada regime tributário.

Regime tributário – Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação em que o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa (receitas menos despesas) e com os ajustes previstos em lei.

Contudo, as empresas que optam pelo regime de Lucro Real já tem noção de que ele é um dos formatos de tributação de maior complexidade.

Também é adequado para grandes empresas ou empresas de comércio que têm uma margem de lucro líquido menor e um faturamento mais expressivo.

Este regime tributário se divide em Lucro Real Anual ou Trimestral.

Como se dá a tributação no Lucro Real?

Segundo o Artigo 14 da Lei nº 9.718/98, tratando da tributação de empresa de material de construção como atividade comercial, se aplica ao IRPJ o percentual de 8% quando se tratar de venda de mercadorias e produtos.

Tendo um adicional de IRPJ a alíquota de 10%, sobre a parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$20.000,00 pelo número de meses do período de apuração. (§ 1º do artigo 3º da Lei nº 9.249/95)

Enquanto para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) se aplicará o percentual de 12% quando se tratar de venda de mercadorias e produtos.

As receitas decorrentes de operações de comercialização de pedra britada, de areia para construção civil e de areia de brita sujeitam-se ao regime cumulativo das Contribuições para o PIS e a COFINS.

Assim sendo, a tributação do PIS será de 0,65% e da COFINS de 3%.

Para os demais itens a tributação do PIS será de 1,65% e da COFINS de 7,60%.

Isso ocorrerá mediante a aplicação das alíquotas sobre as receitas auferidas dos produtos vendidos.

Portanto, fica o alerta de sempre verificar se o produto possui algum tratamento diferenciado como: incidência monofásica, substituição tributária, alíquota zero, suspensão perante a legislação.

O que é o regime cumulativo das Contribuições para o PIS e a COFINS?

O regime cumulativo ocorre quando o imposto é cobrado em uma etapa da atividade e não é abatido na próxima etapa.

Ou seja, PIS e COFINS cumulativo, significa que a incidência dos dois tributos ocorrerá sempre que houver uma venda, mesmo que o produto já tenha sido tributado anteriormente.

Portanto, o valor é acumulado.

Lucro Presumido

Consideramos o Lucro Presumido como uma forma simplificada de apuração para determinar a base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

A alíquota de cada tributo incide sobre as receitas com base em percentual de presunção variável do faturamento, de acordo com a atividade.

Este percentual deriva da presunção de uma margem de lucro para cada atividade, por isso, a expressão Lucro Presumido.

Se bem que, é a legislação tributária que o predetermina.

Ao passo que, para o IRPJ, a atividade de comércio de material de construção se aplica o percentual de 8%, quando se tratar de venda de mercadorias e produtos.

Tendo como Adicional de IRPJ a alíquota de 10%, sobre a parcela do lucro presumido que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração.

E para a CSLL aplica-se o percentual de 12% quando se tratar de venda de mercadorias e produtos.

Portanto, a tributação do PIS e da COFINS ocorrerá pela aplicação das alíquotas sobre as receitas auferidas dos produtos vendidos.

Sendo: PIS – Alíquota 0,65% e COFINS – Alíquota 3%.

Lembrando que se deve verificar se o produto possui algum tratamento diferenciado (incidência monofásica, substituição tributária, alíquota zero, suspensão) pela legislação.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um enquadramento fiscal destinado para ME e EPP.

O imposto é pago em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples) e abrange os tributos das três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

Os impostos são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e INSS.

Neste regime de tributação realizamos a apuração com base nas atividades da empresa.

A atividade de comércio de material de construção está enquadrada no Anexo I do Simples (Inciso I do § 4º do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006), com alíquota que começa em 4% para quem fatura até R$ 15 mil por mês.

A alíquota do Simples Nacional determina-se com base na receita bruta dos últimos 12 meses.

Dessa forma, com o tempo e com o aumento do faturamento a alíquota de comércio também aumenta.

Qual é o regime tributário mais vantajoso?

O planejamento tributário é uma ação necessária para realizar o enquadramento do seu negócio no melhor regime de tributação.

Pois é através dele que você garante a menor carga tributária e os benefícios fiscais cabíveis.

Então, fazer uma boa escolha de regime tributário é fundamental para se ter uma estimativa do faturamento da empresa. 

Por isso, nos casos em que a empresa fatura pouco, o Simples Nacional pode oferecer benefícios pelas alíquotas reduzidas.

Caso o faturamento seja maior, o Lucro Presumido ou Real se tornam mais atrativos.

Porque nesses regimes o IRPJ e o CSLL são aplicados sobre a margem de lucro, que subtrai as despesas financeiras, administrativas e operacionais.

Sendo assim, o planejamento tributário é importante.

Pois, dependendo do tamanho do seu negócio, faturamento e margem de lucro, a escolha certa do regime de tributação pode apresentar um valor a menor de impostos a pagar.

O comércio de material de construção pode ser MEI?

Sim. Atualmente é possível o enquadramento no MEI com a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, pelo código CNAE 4744-0/99.

Como solicitar a inscrição de MEI?

Para fazer o cadastro de comerciante de material de construção, basta entrar no Portal do Empreendedor, localizado na plataforma oficial do Governo Federal e realizar um cadastro na opção “Formalize-se”.

Obrigações do MEI

Dentre as responsabilidades do Microempreendedor Individual estão o pagamento mensal da guia do DAS.

Além disso, uma vez ao ano, o MEI deverá enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

É muito importante destacar que o MEI possui algumas limitações que precisam ser levadas em consideração pelo empreendedor, incluindo:

• Limite para contratar no mínimo 1 funcionário;
• Limite de faturamento de R$ 81.000,00 por ano.

Visto que a maior parte das empresas de material de construção precisam de mais funcionários ou faturam mais de R$ 81 mil por mês, apesar de ser possível, essa não é a melhor escolha para quem pretende empreender nesta área.

O controle de estoque é mesmo importante?

A falta de organização de uma empresa de material de construção normalmente prejudica as vendas.

O problema pode se manifestar na falta de um produto quando não se sabe o que é necessário repor.

Mas ainda pode ocorrer um transtorno devido à má comunicação e à inexistência de um acompanhamento no almoxarifado.

Por exemplo, quando não se dá baixa em um produto que já foi vendido e o seu cliente for comprá-lo, ele ficará frustrado por não ter mais o produto esperado.

Isso prejudica não só essa venda, mas também futuras negociações. Visto que aquele cliente provavelmente não retornará ao seu comércio.

Por isso, é essencial implantar um sistema de controle do estoque e organizar os itens comercializados pela sua empresa de material de construção.

Empresas de materiais de construção são rentáveis?

De início, saiba que o segmento de construção civil só vem crescendo!

De acordo com o Índice Nacional da Construção Civil este ramo fechou 2022 com alta de 10,9% no acumulado do ano.

Segundo os dados do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), uma produção conjunta do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da Caixa Econômica Federal.

Certamente, o ramo de empresas de comércio de material de construção só tende a aumentar a margem de lucro.

Desse modo, a margem de lucro de uma empresa de material de construção bem estabelecida varia entre 90% a 200%.

Assim, se você fizer um bom planejamento a sua loja de material de construção pode ser bem lucrativa.

Como construir uma empresa de sucesso?

Para que uma loja de material de construção tenha sucesso, é preciso ficar atento a alguns aspectos fundamentais de planejamento e gestão.

Pense nestas 7 dicas:

1. Defina seu público-alvo;
2. Exponha os produtos estrategicamente;
3. Faça parcerias com marcas fortes;
4. Controle o estoque de mercadorias;
5. Tenha controle financeiro;
6. Coloque seus clientes em primeiro lugar;
7. Contrate profissionais habilitados e atualizados para te instruir.

Conclusão

Em resumo, podemos dizer que o maior desafio em empreender no ramo de materiais de construção é o orçamento inicial elevado.

Porém, esse é um dos setores que mais cresce! A saber, ele é rentável, estável e pode se manter no mercado por tempo indeterminado.

Nós da é-Simples Auditoria podemos te ajudar ainda mais com algumas sugestões sobre gestão fiscal e contábil.

Temos um excelente sistema digital para fazer as suas auditorias mensais e até recuperar os impostos que você pagou indevidamente.

Ficou interessado?

Entre em contato com a gente!