Contábil

Saiba a diferença entre ECD e ECF aqui

Escrito por Leonel Monteiro

Os avanços tecnológicos substituíram muitos processos manuais. Foi o que aconteceu com diversas obrigações fiscais e contábeis, que hoje são partes integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Apesar de ter as siglas semelhantes e, por isso, serem até confundidas, existe muita diferença entre ECD e ECF. São declarações distintas em sua natureza e objetivos e possuem particularidades cujos detalhes sofrem alterações todos os anos.

Em razão disso, é fundamental entender o funcionamento e a obrigatoriedade de cada uma para conseguir atender os prazos e as exigências impostas pela legislação. Neste post, apresentamos os conceitos e os aspectos que caracterizam as principais diferenças entre elas. Confira!

O que é ECD?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma obrigação acessória em versão eletrônica que foi criada para substituir os antigos livros de escrituração contábil que eram feitos em papel. Foram substituídos os seguintes livros:

  • Livro Diário e seus auxiliares;

  • Livro Razão e seus auxiliares;

  • Balancetes Diários, Balanço Patrimonial e fichas de lançamento que comprovam os registros realizados.

Ao contrário do formato anterior, a ECD é mais prática e menos burocrática. São obrigadas a enviar essa declaração todas as empresas optantes pelos regimes tributários lucro real e presumido. Já para as companhias tributadas pelo Simples Nacional, esse tipo de escrituração é opcional.

O que é ECF?

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) também é uma obrigação acessória que foi implementada para substituir a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ). Tem como objetivo cruzar os dados contábeis e fiscais das operações que influenciam e compõem a base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), dando ao Fisco uma quantidade maior de informações para otimizar a fiscalização.

Todas as organizações tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, têm a obrigatoriedade de entregar a ECF — inclusive as equiparadas, imunes e isentas, salvo as exceções que são:

  • optantes pelo Simples Nacional;

  • órgãos e fundações públicas e autarquias;

  • imunes e isentas sem a obrigatoriedade de entregar a EFD Contribuições;

  • inativas.

É preciso ter cuidado para não confundir a expressão ECF com “emissor de cupom fiscal”, que igualmente recebe a mesma sigla.

Quais as principais diferenças?

Pode-se afirmar que foram criadas duas declarações dependentes uma da outra, com o objetivo de ampliar o cruzamento das informações e refrear as fraudes e sonegações que, frequentemente, eram cometidas por vários contribuintes. Ambas são de responsabilidade federal e têm periodicidade anual, de forma conjunta representam a realidade contábil e fiscal de um determinado exercício da empresa.

Apesar dessa correlação, suas semelhanças cessam precisamente nesse ponto, pois há importantes diferenças entre ECD e ECF quanto aos seus objetivos, critérios e informações, além de serem disciplinadas por legislações distintas. Entre as principais diferenças podemos destacar a questão do regime tributário que influencia, diretamente, a elaboração de cada uma dessas escriturações.

Na ECF, por exemplo, as organizações optantes pelo lucro real são obrigadas a importar a declaração do ano anterior no PVA, exigência que não se aplica no lucro presumido. Além disso, empresas do lucro real devem encerrar o exercício anualmente, enquanto que as de lucro presumido precisam fazer o encerramento a cada trimestre.

Já na ECD, as distinções mais significativas para os dois tipos de tributação dizem respeito ao plano de contas e as formas de apuração de resultados.

Esses e outros pontos precisam ser verificados criteriosamente no momento da elaboração, pois informações incorretas, incompletas ou faltantes invalidam as declarações, resultando em notificações, retificações e até autuações, ou seja, retrabalho e prejuízo financeiro.

Mesmo que você tenha entendido bem a diferença entre ECD e ECF, é importante contar com o auxílio de uma empresa especializada para evitar problemas com a Administração Tributária.

Ainda restam dúvidas sobre essas e outras obrigações contábeis e fiscais? Entre em contato com a É Simples Auditoria. Teremos satisfação em lhe atender!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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