Fiscal

Entenda quais as consequências de sonegar impostos na sua empresa

Escrito por Leonel Monteiro

Se você é um empreendedor ou tem alguma função na qual trabalha diretamente com taxas e encargos, sabe que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo. Apesar da alta taxa, sonegar impostos não é uma boa opção. Poucas pessoas sabem quais são as reais consequências de não declarar corretamente os encargos. e ainda existem diversas dúvidas devido à falta de conhecimento profundo em relação a sonegação de impostos, principalmente quando nos referimos às empresas.

A checagem do sistema de tributação nacional é feita por meio de cruzamento de dados, o governo verifica os dados referentes aos pagantes e aos fornecedores, assim é bastante fácil identificar se o contribuinte está ou não tentando enganar o fisco.

Nesse artigo vamos abordar a sonegação de impostos, falar sobre o enquadramento relacionado ao crime e também sobre as principais consequências para as empresas e sócios que aplicam essa prática em suas marcas. Interessado em saber mais? Então continue a leitura! 

O que é sonegação de impostos?

Objetivamente, sonegar é esconder ou omitir algo de alguém. Quando estamos falando de sonegação de impostos, essa omissão de informações acontece quando uma pessoa ou uma organização empresarial esconde seus rendimentos ou então suas atividades econômicas realizadas dos órgãos governamentais.

Ao sonegar essas informações que são utilizadas como base em cálculos para cobrança de impostos, a empresa estaria se enquadrando no crime vigente na Lei 4.729 de julho de 1965, segue parte do texto na íntegra:

“Art. 1º. Constitui crime de sonegação fiscal:

I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;

II – inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;

III – alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;

IV – fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis;

Pena – detenção de 6 meses a 2 anos, e multa de 2 a 5 vezes o valor do tributo.”

“Art. 6º. Quando se tratar de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas nesta Lei será de todos os que, direta ou indiretamente ligados à mesma, de modo permanente ou eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.”

Quais são as consequências para a empresa?

Ao ser apanhada pela fiscalização, uma empresa pode ter que pagar multas sobre o valor que está devendo com acréscimo de juros. Em casos de multas altas o fluxo de caixa da empresa pode ficar comprometido, o que pode causar até mesmo a inviabilização do negócio.

Como estamos em um mundo onde a tecnologia domina amplamente o mercado e as informações são disseminadas com rapidez, caso a instituição seja flagrada em um esquema de sonegação de impostos, a imagem da empresa pode ficar consideravelmente prejudicada no mercado. Para os sócios, existe também a possibilidade de responder pela fraude.

Como não correr riscos?

O sistema de tributos do Brasil é bastante complexo, mesmo que as empresas não queiram cometer fraudes ou ocultar informações, é muito comum ocorrer erros que levam cerca de meses para serem identificados.

Logo a melhor forma para evitar esse tipo de surpresa é cumprir a Lei rigorosamente e claro, contar com uma equipe competente, de confiança e capacitada. Para trabalhar com esse tipo de informações e que estão sempre atualizadas. Procure também saber pelo menos o mínimo e o necessário para que não sofra as consequências de sonegar impostos.

E aí, gostou do nosso post? Aproveite a sua visita em nosso blog e conheça 5 dicas para reduzir custos com impostos de forma segura!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

Deixar comentário.

Share This
Cadastre-se e recebe as atualizações da Legislação Federal e Trabalhista!

Cadastre-se e recebe as atualizações da Legislação Federal e Trabalhista!

Vamos te enviar GRATUITAMENTE atualizações da legislação federal e trabalhista, também sempre que em nosso blog tiver novos artigos, vamos te enviar em primeira mão, NÃO DEIXE DE SE CADASTRAR!

Bem vindo ao time de empresas que investem em Inteligência Fiscal!