Contábil

Entenda o que é ECF 2018 e quem deve declarar

Escrito por Leonel Monteiro

A ECF 2018 é uma obrigação fiscal que deve ser cumprida por todas as pessoas jurídicas, com algumas exceções. Basicamente, trata-se de um arquivo digital contendo as informações sobre a apuração do Imposto de Renda (IR) das empresas, como você verá a seguir.

Continue com a leitura deste post e fique por dentro do assunto. Você entenderá o que é esse dever, quem deve cumpri-lo e como fazê-lo, além da importância de entregá-lo corretamente. Confira!

O que é a ECF 2018

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Trata-se de uma obrigação acessória (entrega de informações e declarações ao Fisco), a qual deve ser realizada eletronicamente (arquivo digital). Assim, a ECF 2018 nada mais é que o dever acima, para o exercício de 2018 (ano-calendário 2017). Lembre-se, ainda, que a ECF substituiu a extinta Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Quem deve declarar

A princípio, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a entregar a ECF 2018 — não importa se foram tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, ou mesmo se estavam imunes ou isentas do pagamento do Imposto de Renda (IR). Porém, existem várias exceções. Vejamos algumas delas:

  • firmas que interromperam suas atividades (inativas);

  • empresas que adotaram o regime de tributação do Simples Nacional;

  • autarquias, fundações e órgãos públicos.

Não é demais lembrar que as condições acima são válidas para o ano de 2017. Por exemplo: se uma firma adotou o Simples em 2018, mas no ano anterior apurava o IR pelo Lucro Real, então ela estará obrigada a entregar a ECF 2018. Percebeu?

Importância de entregar a obrigação corretamente

Os recursos tecnológicos são utilizados em todas as áreas. No campo da fiscalização governamental não é diferente: muitas informações são analisadas e relacionadas entre si, de modo rápido e preciso. Por isso, não descuide da exatidão e correção ao cumprir seus deveres fiscais.

No caso da ECF, suas informações serão cruzadas com os dados de outros módulos do Sped — como o Sped Fiscal e o Sped Contribuições —, além de outras declarações, como a DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte). No mais, deixar de cumprir com essa obrigação poderá resultar em multas de valor considerável, as quais poderão alcançar o valor de R$ 1,5 mil ao mês. Sendo assim, o melhor é caprichar, não é mesmo?

Como entregar a declaração

Você deverá acessar o site do Sped e baixar (gratuitamente) os programas gerador e validador da ECF, necessários para elaborar e enviar seu arquivo eletronicamente, o qual deverá ser assinado por seu contador e pelo responsável pela firma — um sócio ou um procurador —, por meio de certificados digitais.

Também é possível elaborar o arquivo em softwares específicos — geralmente destinados à gestão de obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, etc. — e transportar os dados para o programa gerador da ECF.

Agora que você já sabe o que é a ECF 2018, siga em frente e domine essa obrigação fiscal, pois, com alguns cuidados e um bom planejamento, sua empresa não terá maiores dificuldades nesse ponto. E em caso de dúvidas, entre em contato conosco. Estamos à sua disposição!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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