5 minutos para ler
Iniciar ou regularizar uma marcenaria no Simples Nacional é um passo estratégico para muitos empreendedores que buscam simplificar a gestão tributária e reduzir a carga de impostos.
O Simples Nacional, a saber, oferece um completo regime tributário unificado e simplificado, ideal para micro e pequenas empresas.
Neste artigo, vamos explorar como uma marcenaria pode se beneficiar desse regime, quais são os requisitos, obrigações fiscais e como otimizar a gestão do seu negócio.
Em seguida, confira:
O que é o Simples Nacional?
Vantagens do Simples Nacional para marcenarias
Enquadramento da marcenaria no Simples Nacional
CNAE para Marcenaria
Tributação da Marcenaria no Simples Nacional
Obrigações fiscais e acessórias
Boa leitura!
O que é o Simples Nacional?
A princípio o Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que unifica a arrecadação de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Esse regime visa simplificar o processo de tributação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), reduzindo a burocracia e, em muitos casos, a carga tributária.
Vantagens do Simples Nacional para marcenarias
Sem dúvida, optar pelo Simples Nacional traz diversas vantagens para marcenarias:
- Simplificação Tributária: unificação de tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Previdenciária Patronal em um único pagamento mensal.
- Redução de Carga Tributária: dependendo do faturamento e da atividade, as alíquotas podem ser menores em comparação a outros regimes tributários.
- Facilidade de Gestão: menos burocracia e obrigações acessórias, permitindo que o empreendedor foque mais no negócio em si.
Enquadramento da marcenaria no Simples Nacional
Para que uma marcenaria possa optar pelo Simples Nacional, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Faturamento Anual: a receita bruta anual deve ser de até R$ 4,8 milhões;
- Atividade Permitida: a atividade de marcenaria deve estar entre as permitidas para o Simples Nacional;
- Regularidade Fiscal: a empresa não pode ter débitos tributários federais, estaduais ou municipais.
CNAE para Marcenaria
A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é fundamental para determinar o enquadramento tributário da marcenaria.
O código mais utilizado para marcenarias é o 3101-2/00 – Fabricação de móveis com predominância de madeira.
Sendo assim, esse código abrange a fabricação de móveis de madeira ou com predominância de madeira, envernizados, encerados, esmaltados, laqueados ou recobertos com lâminas de material plástico.
Tributação da Marcenaria no Simples Nacional
A tributação de uma marcenaria no Simples Nacional varia conforme o Anexo II, destinado às atividades industriais. As alíquotas são progressivas e dependem da receita bruta acumulada nos últimos 12 meses:
- Até R$ 180.000,00: alíquota de 4,5%;
- De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota de 7,8%;
- De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota de 10,0%;
- De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alíquota de 11,2%;
- De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota de 14,7%;
- De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota de 30,0%.
Essas alíquotas já englobam os tributos federais, estaduais e municipais, simplificando o processo de pagamento.
Obrigações fiscais e acessórias
Mesmo com a simplificação do Simples Nacional, a marcenaria deve cumprir algumas obrigações fiscais e acessórias:
- Emissão de notas fiscais: obrigatória para todas as vendas e prestações de serviços.
- Pagamento mensal do DAS: o recolhimento dos tributos deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao de apuração.
- Entrega da DEFIS: declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, entregue anualmente.
- Manutenção de escrituração contábil: embora simplificada, é essencial manter a escrituração contábil em dia.
Emissão de notas fiscais por marcenarias
A emissão correta de notas fiscais é muito importante para a conformidade fiscal da marcenaria. É necessário detalhar os produtos ou serviços prestados, garantindo que todas as informações estejam de acordo com a legislação vigente
Escolha do regime tributário
Embora o Simples Nacional seja vantajoso para muitas marcenarias, é importante avaliar periodicamente se esse é o melhor regime tributário para o seu negócio.
Fatores como aumento de faturamento, mudança no perfil de clientes ou expansão das atividades podem influenciar na escolha do regime mais adequado.
Conclusão
Optar pelo Simples Nacional pode ser uma excelente estratégia para marcenarias que buscam simplificar sua gestão tributária e reduzir custos.
No entanto, é essencial manter-se informado sobre as obrigações fiscais e avaliar continuamente se esse regime continua sendo o mais vantajoso para o seu negócio.
Para garantir que sua marcenaria esteja em dia com o fisco e pagando apenas o que é realmente devido, contar com suporte especializado faz toda a diferença.
Em resumo, a análise adequada do enquadramento tributário, revisão das atividades cadastradas no CNAE, além da apuração correta dos impostos podem gerar economia significativa e evitar problemas com a Receita.
Se você tem dúvidas sobre a tributação da sua marcenaria no Simples Nacional ou suspeita que possa estar pagando mais impostos do que deveria, então, a melhor solução é contar com quem entende do assunto.
A é-Simples Auditoria é referência em recuperação de impostos e pode te ajudar a identificar valores pagos indevidamente, corrigir inconsistências e otimizar a saúde financeira do seu negócio.
Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
