Golpe da Restituição do Simples Nacional, já ouviu falar?

---

O Golpe da Restituição do Simples Nacional é uma realidade! Infelizmente, tem acontecido casos em que algumas pessoas de má fé estão aplicando golpes em vários contribuintes.

Nesse sentido, estão prometendo a restituição de impostos, que no final das contas, não deveriam existir.

Então, vamos aprofundar mais sobre esse assunto?

Em seguida, você entenderá:

• O que é a restituição de impostos? 
• Como ocorre o golpe da restituição do Simples Nacional?
• Há casos de golpe da restituição do Simples Nacional?
• Como funciona o pedido de restituição do Simples Nacional?
• Como a Receita Federal paga a restituição?
• Como não cair no Golpe da Restituição?
• Como saber se o boleto do Simples Nacional é verdadeiro?
• O que faço para restituir impostos de forma legal?
• O que fazer quando a restituição volta para Receita Federal?
• Em 2025, a restituição de impostos terá mudanças?
• Há algum sistema para fazer esse trabalho e não cair no Golpe da Restituição?

O que é a restituição de impostos? 

Em primeiro lugar, a restituição de impostos é quando o governo devolve ao contribuinte uma parte do valor que ele pagou em impostos durante o ano.

Isso acontece porque, ao fazer a declaração de imposto de renda, a pessoa pode ter pago mais do que deveria, seja por descontos que ela tem direito (como despesas médicas ou educação) ou por erros nos cálculos ao longo do ano.

Se bem que, tratando da restituição do Simples Nacional, podemos entender que este é o processo pelo qual uma empresa que faz parte desse regime tributário pode recuperar valores pagos a mais ou indevidamente em seus impostos.

Assim, de modo simples, falamos que o Simples Nacional é um sistema simplificado de tributação para micro e pequenas empresas, onde vários impostos são pagos de forma unificada. Às vezes, por erro ou outro motivo, a empresa pode pagar um valor maior do que o necessário. Nesse caso, ela tem o direito de pedir de volta (restituição) o valor pago a mais.

O processo de restituição pode ocorrer por meio do site da Receita Federal ou do Simples Nacional, onde a empresa solicita a devolução desses valores, que passam por análise antes de sua devolução.

Basicamente, se você pagou mais impostos do que o necessário, o governo faz essa devolução, chamada de restituição.

Como ocorre o golpe da restituição do Simples Nacional?

Em resumo, o Golpe da Restituição de Imposto é um truque usado por golpistas para enganar as pessoas. Portanto, aqui está uma explicação simples:

1. Primeiro Contato: Os golpistas costumam enviar mensagens, e-mails ou fazer ligações se passando por funcionários da Receita Federal ou outro órgão fiscal. Eles dizem que você tem direito a uma restituição de imposto, mas precisa tomar algumas medidas para recebê-la.
2. Pedir Informações: Para “liberar” a restituição, eles pedem informações pessoais e financeiras suas, como números de contas bancárias, CPF, etc.
3. Roubar Dados: Com essas informações, os golpistas podem roubar seu dinheiro ou cometer fraudes usando seus dados.
4. Fazer Pagamento: Em alguns casos, eles podem pedir um pagamento antecipado ou taxas para “processar” a restituição, que na verdade não existe.

Para evitar ser enganado, sempre confirme qualquer informação diretamente com o órgão oficial, como a Receita Federal, e nunca forneça dados pessoais por canais não seguros.

Vemos que tudo começa por uma promessa simples: “Vou fazer um bom valor cair na sua conta! E só vou cobrar quando o dinheiro realmente estiver com o senhor!”.

Que promessa atraente, não acha? Assim, muitos bandidos estão agindo e enganando empresários por todo o Brasil.

Com efeito, o problema está em duas coisas! Primeiro: não são todas as empresas que têm o direito de Restituição de Imposto; e segundo: não existe Retificar o PGDAS sem antes ser realizado uma análise em TODOS OS PRODUTOS VENDIDOS!

Há casos de golpe da restituição do Simples Nacional?

Sim, de fato, há! Recentemente a Receita Federal descobriu uma fraude no valor de R$ 154 milhões relacionada ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado para pequenas e médias empresas.

O que aconteceu foi que várias empresas, entre janeiro de 2018 e novembro de 2022, fizeram retificações (correções) em suas declarações de impostos, e a Receita percebeu que muitas dessas correções eram fraudulentas, ou seja, tinham o objetivo de pagar menos imposto do que deveriam.

Agora, a Receita está notificando essas empresas para que regularizem a situação, ou seja, corrijam os erros e paguem os impostos devidos corretamente. Caso contrário, elas poderão enfrentar penalidades, como multas.

Também desde 2022 está em ação a Operação Retificadora. Através dela a Receita Federal, Polícia Federal e o Ministério Público Federal investiga fraudes no Simples Nacional. Ditos “consultores” induziram empresas a alterar suas declarações fiscais, alegando ressarcimento indevido de PIS e COFINS, resultando em prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres públicos. Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria” terão a acusação de estelionato e associação criminosa.

Em 22 de fevereiro de 2024 se publicou que a Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que fiscaliza empresas do Simples Nacional. Logo após investigar retificações fraudulentas e incentivar a autorregularização, agora age de forma coercitiva contra empresas que não se regularizaram. Um novo lote de 500 empresas será fiscalizado.

Além disso, a coluna “O Impacto” recebeu reclamação contra pessoas que estão se passando por contador e retificando informações passadas pelos clientes, através da contabilidade, para reduzir os impostos causando prejuízos às empresas.

Essas pessoas, portanto, informam aos empresários que eles podem reduzir os impostos retificando o PGDAS – Simples Nacional e acaba sobrando para o contador responsável. É importante frisar que essa fraude não tem o conhecimento e nem a participação do contador.

Como funciona o pedido de restituição do Simples Nacional?

Pedir a restituição ocorre normalmente pelo site da Receita Federal, onde você informa uma conta bancária para receber o dinheiro. No entanto, se houver erros nos dados dessa conta ou for preciso fazer ajustes, você terá que ir pessoalmente a uma unidade de atendimento da Receita Federal com os documentos necessários para corrigir as informações.

O pedido de restituição do Simples Nacional é o processo pelo qual uma empresa pode solicitar de volta valores pagos a mais ou indevidamente. Aqui está uma explicação simples de como funciona:

1. Solicitação no Portal: A empresa pode pedir a restituição diretamente pelo portal do Simples Nacional. Nesse momento, será necessário informar os dados bancários para fazer corretamente o pagamento.
2. Verificação dos Dados: Se houver algum erro nos dados bancários fornecidos, a Receita Federal pode bloquear o pagamento.
3. Correção dos Dados Bancários: Caso os dados estejam incorretos, o contribuinte deverá ir pessoalmente a uma unidade da Receita Federal para solicitar a correção, apresentando os documentos necessários que comprovem os dados bancários corretos.

Em resumo, a solicitação é feita online, mas se houver problemas com os dados bancários, é preciso ir até a Receita para corrigir.

Como a Receita Federal paga a restituição?

A Receita Federal paga a restituição do Imposto de Renda diretamente na conta bancária que o contribuinte informou ao fazer a declaração. Isso ocorre de maneira simples: quando você faz sua declaração, inclui os dados de sua conta bancária, e se tiver direito à restituição, se deposita o valor diretamente nessa conta.

Além disso, se o contribuinte preferir, também pode indicar sua chave Pix, desde que seja o número do CPF, para receber a restituição de forma mais rápida e prática. Portanto, se realiza o pagamento tanto pela conta bancária informada quanto via Pix, dependendo da escolha do contribuinte.

Como não cair no Golpe da Restituição?

A saber, para não cair no golpe da restituição de imposto, fique atento ao ramo da empresa! Apenas os seguintes ramos podem se beneficiar da restituição de imposto, de forma legal:

• Farmácias
• Autopeças
• Bares e Restaurantes
• Tratores e Implementos Agrícolas
• Pneus
• Baterias
• Lojas de Perfumarias e Cosméticos
• Supermercados
• Pet Shop
• Lojas de Conveniência
• Bebidas e Refrigerantes
• Empresas similares aos ramos acima

Se a sua empresa, ou os seus clientes forem desses ramos, é porque eles vendem produtos monofásicos! Geralmente, a grande maioria das empresas paga impostos indevidos referentes a esses produtos monofásicos; e dessa forma, podem recuperar esses impostos.

Mas, caso sua empresa não seja de um desses ramos citados, pode sair fora porque é o Golpe da Restituição de Impostos!

Como saber se o boleto do Simples Nacional é verdadeiro?

A princípio, para saber se um boleto do Simples Nacional é verdadeiro, siga alguns passos simples:

1. Verifique a origem: Boletos do Simples Nacional são emitidos no site oficial do governo ou pelo sistema de gestão contábil da sua empresa. Sempre acesse diretamente o portal oficial, e nunca pague boletos recebidos por e-mail ou correio sem antes conferir.
2. Confirme os dados: Verifique se o CNPJ e os dados da empresa estão corretos. Você pode consultar o CNPJ no site da Receita Federal para garantir que corresponde ao da sua empresa.
3. Verifique o código de barras: Um boleto verdadeiro terá um código de barras legível e correto. Você pode comparar o número do código de barras com o que aparece nos detalhes do boleto.
4. Entre em contato com seu contador: Sempre que estiver em dúvida, peça ajuda ao seu contador ou a um profissional especializado, que poderá confirmar a autenticidade do boleto.

Dessa forma, nunca pague o boleto sem verificar esses detalhes!

O que faço para restituir impostos de forma legal?

Já que existe sim a restituição de impostos, conforme a Lei nº 10.485/2002 e há uma redução de impostos referente aos produtos monofásicos, além disso, a Instrução Normativa RFB nº 1717 de 17 de Junho de 2017 estabelece as normas para a restituição de impostos pagos indevidamente.

Visto que esse trabalho deve ocorrer com uma análise profunda de todos os itens vendidos: dia a dia, mês a mês, ano a ano, se requer um trabalho de auditoria profunda em suas operações.

Para realizar essa auditoria, se usa o arquivo XML, que é o arquivo eletrônico de suas vendas, e, sendo assim, nele terá todos os itens vendidos pela sua empresa.

Cada item tem um código chamado NCM e esse NCM diz se o produto precisa ou não que se pague o imposto.

Através dessa análise, conseguimos saber se a sua empresa pagou o imposto referente a um produto que na verdade não deveria ser pago.

Após a análise, se geram os relatórios com todos os itens vendidos, assim, esse relatório será o fundamento legal do trabalho de auditoria e para futuras conferências, caso seja solicitado pela RFB.

Tendo todos os relatórios em mãos, aí entra a retificação do PGDAS! Mas os golpistas, pulam a etapa de análise e vão direto para as retificações, gerando créditos indevidos, que são facilmente detectados pela Receita Federal e notificados a pagar todo o valor com multa e juros!

O que fazer quando a restituição volta para Receita Federal?

Quando sua restituição do Imposto de Renda volta para a Receita Federal, isso significa que não se creditou o dinheiro em sua conta por algum motivo. Isso pode ocorrer, por exemplo, se houver algum erro nos dados bancários informados.

Em seguida, veja o que você deve fazer de forma simples:

1. Verifique a situação da restituição: No site da Receita Federal, você pode consultar o status da sua restituição para entender o motivo dela ter voltado.
2. Se estiver “Disponível para reagendamento”:
   • Você pode reagendar o recebimento diretamente no site do Banco do Brasil, responsável pelos pagamentos das restituições.
   • Caso prefira, pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil pelos seguintes números:
     • Capitais: 4004-0001
     • Demais localidades: 0800-729-0001
     • Deficientes auditivos: 0800-729-0088

Logo depois, você poderá reagendar o crédito da sua restituição em uma conta válida.

Em 2025, a restituição de impostos terá mudanças?

Em 2025, a restituição de impostos deve seguir um processo semelhante ao atual, mas com possíveis melhorias e mudanças baseadas em novas tecnologias e regulamentações. De maneira simplificada:

1. Declaração: Você fará a declaração do seu imposto de renda normalmente, informando seus rendimentos e despesas.
2. Processamento: O governo vai revisar sua declaração para verificar se há algum valor a ser restituído, ou seja, se você pagou mais imposto do que o devido.
3. Restituição: Se tudo estiver correto e você tiver direito a receber, o valor será devolvido para a sua conta bancária.

Sem dúvida, o processo pode ser mais automatizado e ágil, com a utilização de sistemas digitais mais avançados, facilitando o acompanhamento e a antecipação de eventuais devoluções.

Há algum sistema para fazer esse trabalho e não cair no Golpe da Restituição?

Sim, existe! A é-Simples é uma empresa especializada nesse trabalho. E temos um sistema que realiza toda a auditoria conforme a legislação vigente de cada mês analisado.

Esse sistema gera relatórios confiáveis para o contribuinte e somente após termos analisado todos os itens, é que realizamos as retificações no PGDAS.

Também contamos com uma equipe de suporte que pode te auxiliar a usar o sistema e fazer todo o trabalho do zero!

Quer saber mais sobre o sistema, ou sobre o trabalho de Restituição de Imposto? Fale com a gente! Basta acessar nosso site, teremos prazer em te ajudar! Gostou do artigo? Então, compartilhe essa valiosa informação!