Planejamento Tributário

Entenda o que é regime de tributação e como escolher o ideal

Escrito por Leonel Monteiro

Entender o que é regime de tributação é importante para qualquer empreendedor, tendo em vista que se trata do sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada negócio, que é estabelecimento conforme algumas características da empresa.

Apesar de sua importância, fazer a escolha adequada é um grande desafio, já que existem três regimes de tributação no Brasil: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Por isso, é importante implementar estratégias eficientes para optar pela alternativa mais correta para a companhia.

Pensando nisso, elaboramos este post para esclarecer os principais pontos sobre o regime de tributação. Confira!

Quais são os tipos de regimes tributários existentes?

Como já dito, são três os tipos de regimes tributários existentes, por isso, você precisa entender as diferenças entre eles. Veja!

Lucro Real

Trata-se de um regime que, na maioria das vezes, é usado por empresas multinacionais, corporativas e instituições financeiras. Os tributos são mensurados sobre o lucro líquido do período de apuração, levando em conta os descontos e as quantias adicionais.

Para chegar no valor, a empresa precisa identificar de maneira correta qual foi o lucro obtido para calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dessa forma, os encargos são menores conforme a apuração e, caso ocorram prejuízos ao longo do ano, a organização fica isenta do pagamento de impostos. 

Imposto de Renda, PIS, Cofins e Contribuição Social são inseridos no regime de Lucro Real, sendo não cumulativo para PIS e Cofins.

Lucro Presumido

É um regime tributário simplificado para estabelecer a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CLSS), podendo ser escolhido por pessoas jurídicas que não estão obrigadas a se enquadrarem no Lucro Real.

Nesse caso, o IRPJ e o CSLL têm uma base de cálculo definida pela lei, com margem de lucro que se modifica conforme o tipo de negócio, presumida entre 1,6% e 32%, dependendo da atividade executada pela empresa.

Simples nacional

É um regime tributário mais simples e vantajoso, ideal para micro e pequenas empresas, já que possibilita o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em guia única. É o sistema que tem as alíquotas mais baixas, já que elas são diferenciadas conforme o faturamento.

Para se enquadrar no Simples Nacional, a instituição precisa faturar até R$ 4,8 milhões anuais, por isso, nem toda empresa pode optar por ele.

Como escolher o regime tributário correto?

Depois de saber o que é regime de tributação, é muito importante avaliar algumas questões para descobrir qual será a melhor opção para a sua empresa, já que cada negócio tem as suas particularidades, como:

Qual é a importância de contar com uma auditoria especializada?

Para evitar uma escolha inadequada, o ideal é contar com a ajuda de uma auditoria especializada, que vai auxiliar na elaboração de um planejamento tributário e na definição de um regime que tenha menor carga fiscal, sem desrespeitar a legislação.

Todos os fatores devem ser estudados com calma, afinal, a forma de tributação determinada vai influenciar diretamente a apuração dos impostos e as obrigações acessórias a serem cumpridas.

Por esse motivo, contar com profissionais qualificados é primordial para fazer a escolha certa, gerar menos impactos financeiros para a companhia e estar em conformidade com os requisitos definidos pelo Fisco.

Agora que você já sabe o que é regime de tributação, é fundamental ter atenção ao avaliar as questões determinantes para escolher a melhor alternativa. Dessa forma, conseguirá compreender exatamente os impostos a serem pagos e as obrigações a serem entregues, evitando problemas com a fiscalização ou o comprometimento do crescimento sustentável do negócio.

Quer acertar na escolha do melhor regime tributário? Então, entre em contato conosco e veja como podemos ajudar!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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