Elisão fiscal: pague menos impostos sem sonegar!

---

Quer pagar menos impostos sem infringir a lei? A Elisão Fiscal no Simples Nacional é uma estratégia de planejamento tributário que permite reduzir a carga tributária de forma legal e segura.

Neste artigo, você entenderá o que é elisão fiscal, se sua empresa pode aplicá-la e quais são seus benefícios. Também veremos exemplos práticos, os tipos existentes e um passo a passo para implementar os riscos.

Além disso, explicaremos a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal, se essa prática pode ser considerada crime e responderemos às principais dúvidas sobre o tema. Vamos lá?

Agora, vamos direto ao ponto!

O que é elisão fiscal?
Minha empresa pode praticar elisão tributária?
Quais são as vantagens desta prática?
Exemplos de elisão fiscal nas empresas
Qual é a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?
Como Implementar a Elisão Fiscal na Empresa?
Quais os tipos de elisão fiscal?
Como implementar a elisão fiscal na sua empresa
Elisão Fiscal é crime?
Passo a passo de como fazer a Elisão Fiscal?
Como pagar menos impostos usando a elisão fiscal?
Perguntas Frequentes sobre Elisão Fiscal

---

O que é elisão fiscal?

A elisão fiscal é uma estratégia legal utilizada por empresas e pessoas físicas para reduzir a carga tributária, sem infringir a legislação.

Diferentemente da sonegação, que é crime, a elisão fiscal consiste em aproveitar brechas na lei, incentivos fiscais e planejamentos tributários para minimizar o pagamento de impostos de forma lícita.

Isso pode ser feito, por exemplo, eliminando um regime tributário mais vantajoso, aproveitando deduções e benefícios fiscais ou estruturando operações financeiras de maneira estratégica.

Em outras palavras, trata-se de uma forma inteligente e permitida de atualização dos tributos, garantindo maior eficiência financeira sem descumprir as normas fiscais.

Minha empresa pode praticar elisão tributária?

Sim! Qualquer empresa pode adotar estratégias de elisão fiscal, desde que siga a legislação vigente. É importante contar com um contador ou especialista tributário para encontrar as melhores opções dentro da lei.

Algumas formas de aplicar:

• Escolher um regime de tributação adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
• Utilização de passivos fiscais oferecidos pelo governo;
• Estruturar melhores contratos e operações financeiras para reduzir encargos tributários.

Quais são as vantagens desta prática?

A elisão fiscal traz diversos benefícios para as empresas, sobretudo no que diz respeito à economia e ao planejamento tributário. Assim, entre as vantagens principais, destacam-se:

Redução da carga tributária: A empresa pode pagar menos impostos de maneira totalmente legal.

Aumento do lucro líquido: Com menos tributos, sobra mais dinheiro para reinvestir no negócio.

Maior competitividade: Reduzindo custos, a empresa pode oferecer preços mais atrativos e melhorar sua posição no mercado.

Segurança jurídica: Como a prática segue as regras fiscais, evita problemas com a Receita Federal e autuações inesperadas.

Melhor planejamento financeiro: Com impostos reduzidos e previsíveis, a empresa consegue se organizar melhor financeiramente.

Exemplos de elisão fiscal nas empresas

As empresas podem aplicar a elisão fiscal de forma legal para reduzir impostos. Por exemplo, uma das estratégia é a escolha do regime tributário mais vantajoso, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Outra estratégia é aproveitar os incentivos fiscais em regiões que oferecem benefícios, como a Zona Franca de Manaus.

A distribuição de lucros também evita a tributação sobre os ganhos dos sócios, diferentemente da negociação.

Além disso, o uso de créditos tributários, como ICMS e PIS/COFINS, permite compensar impostos pagos anteriormente. Essas práticas ajudam a reduzir custos e manter uma empresa mais competitiva.

Qual é a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?

Embora os termos sejam semelhantes, cada um tem um significado diferente:

Elisão Fiscal: É legal e ocorre quando a empresa utiliza estratégias dentro da lei para pagar menos impostos, como escolha do regime tributário correto e aproveitamento de incentivos fiscais.

Elusão Fiscal: É uma prática que explora brechas na legislação, mas pode ser questionada pelo Fisco caso seja considerada abuso de forma jurídica, sendo anulada e penalizada.

Evasão Fiscal: ilegal e criminosa, envolve sonegação de impostos, falsificação de documentos ou omissão de receitas para pagar menos tributos.

Como Implementar a Elisão Fiscal na Empresa?

Para implementar a elisão fiscal na empresa, é essencial analisar a carga tributária atual e identificar oportunidades de redução legal de impostos.

A escolha do regime tributário mais vantajoso, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, pode gerar economia significativa.

Além disso, aproveitar os incentivos fiscais oferecidos pelos governos e estruturar a folha de pagamento de forma estratégica, como por meio da distribuição de lucros, pode reduzir encargos.

O uso de créditos tributários também ajuda a compensar impostos pagos.

Portanto, para garantir que todas as estratégias estejam dentro da lei, é conveniente contar com consultoria especializada e revisar periodicamente o planejamento tributário, garantindo maior economia e segurança financeira para a empresa.

Para aplicar a elisão fiscal de forma eficiente e segura, a empresa deve seguir alguns passos:

• Analisar o melhor regime tributário: Revisar anualmente se o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real é o mais adequado;
• Buscar incentivos fiscais: Verificar programas governamentais de isenção ou redução de tributos.
• Revisar a forma de remuneração de sócios e funcionários: Optar por distribuição de lucros em vez de salários quando possível;
• Deduzir despesas permitidas: Garantir que todos os custos operacionais dedutíveis sejam corretamente registrados;
• Contar com um especialista: Ter um contador ou advogado tributarista para orientar as melhores práticas e evitar problemas com o Fisco;
• Com um bom planejamento e conhecimento das leis tributárias, é possível aumentar a rentabilidade e garantir maior segurança financeira para o negócio.

 Quais os tipos de elisão fiscal?

A elisão fiscal é uma forma legal de redução do pagamento de impostos, utilizando-se de brechas na legislação. Aqui estão os principais tipos:

1. Planejamento Tributário: Planejar de forma antecipada para pagar menos impostos, dentro das regras da lei. Exemplo: escolha a melhor forma de tributação para a empresa;
2. Redução de Base de Cálculo: Utilizar deduções ou isenções previstas pela legislação para reduzir a base de cálculo dos impostos;
3. Alteração da Estrutura Empresarial: Realizar mudanças na estrutura da empresa, como transformar uma sociedade limitada em uma microempresa, para aproveitar regimes de tributação mais vantajosos.

Quando ocorre a elisão fiscal?

A elisão fiscal ocorre quando uma pessoa ou empresa usa a interpretação da lei para pagar menos impostos, de forma legal.

Acontece, por exemplo, quando um planejamento tributário é bem estruturado, aproveitando descontos, isenções ou regimes mais projetados para reduzir a carga tributária.

O objetivo é pagar apenas o que é devido, sem infringir a legislação.

 Como implementar a elisão fiscal na sua empresa

Implementar a elisão fiscal em sua empresa pode ser uma estratégia inteligente para reduzir a carga tributária, mas é importante fazer isso de forma planejada e legal. Veja em seguida, algumas dicas de como implementar a eliminação fiscal de forma eficiente:

1. Entenda a Legislação: O primeiro passo é entender bem as leis tributárias e as brechas que elas oferecem. Isso pode exigir a ajuda de um contador ou consultor especializado.
2. Realize um Planejamento Tributário: O planejamento tributário envolve escolher a melhor forma de tributação para sua empresa, de acordo com o porte e a atividade realizada. Ele pode incluir optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme for mais vantajoso.
3. Aproveite Incentivos e Isenções: Muitos impostos oferecem incentivos fiscais e isenções para empresas que cumpram certos requisitos. Por exemplo, empresas que atuam em setores específicos podem ter direito a benefícios fiscais.
4. Reveja sua Estrutura Empresarial: A estruturação jurídica da empresa pode influenciar a carga tributária. Dependendo da sua atividade, mudar a forma da empresa, como transformá-la em uma microempresa ou optar por outras categorias, pode reduzir os impostos.
5. Documentação Adequada: Mantenha sempre uma boa organização e controle dos documentos fiscais e fiscais. Assim sendo, sua empresa estará em conformidade com as leis e, além disso, poderá identificar oportunidades para reduzir impostos de forma eficiente.

Consulte um profissional: Não tenha medo de procurar o auxílio de um contador ou consultor tributário. Eles podem identificar as melhores estratégias de elisão fiscal para sua realidade e garantir que realizem tudo de acordo com a legislação.

Não tenha medo da elisão fiscal

A elisão fiscal é uma prática legal e, quando bem aplicada, pode ser extremamente benéfica para a saúde financeira de sua empresa. Ela é diferente da evasão fiscal, que é ilegal.

A elisão fiscal, quando feita com base em um bom planejamento e com acompanhamento de profissionais especializados, pode trazer vantagens significativas, sem correr o risco de deliberações.

Sendo assim, é essencial lembrar que o objetivo da elisão fiscal é garantir que sua empresa pague apenas o que for devido, sem ultrapassar os limites da lei.

Então, com o apoio certo e o conhecimento adequado, você pode aplicar estratégias de elisão fiscal com confiança.

Elisão Fiscal é crime?

Não se preocupe, a elisão fiscal não é crime. Na verdade, ela é uma prática totalmente legal, que se baseia no uso inteligente das brechas ou oportunidades oferecidas pela legislação tributária para reduzir o valor dos impostos.

Em vez de ocultar ou manipular informações, como acontece na evasão fiscal (que sim, é ilegal), a elisão é sobre agir dentro da lei e otimizar sua carga tributária de maneira ética.

Então, pode ficar tranquilo, você está no caminho certo se optar por utilizar uma elisão fiscal de maneira legal.

Como funciona, afinal?

A elisão fiscal funciona de maneira simples, mas muito eficaz. Ela permite que empresas e pessoas físicas aproveitem as brechas e abordagens da legislação tributária para reduzir a base de cálculo dos impostos ou mesmo mudar a forma de apuração tributária.

Tudo isso de forma transparente e legal.

Por exemplo, uma empresa pode escolher um regime de tributação mais vantajoso, como o Lucro Presumido ou o Simples Nacional , dependendo de sua porta e de sua atividade.

Também existem incentivos e isenções previstas na lei, que as empresas podem usar para reduzir o valor dos impostos.

A chave aqui é que, embora você consiga pagar menos impostos, tudo é feito dentro do que a lei permite.

Então, não se aflija, já que a estratégia está dentro da legalidade, você está fazendo algo totalmente legítimo.

Como o Planejamento Tributário ajuda nesse processo?

O planejamento tributário é o segredo para fazer a elisão fiscal funcionar de forma eficiente e segura. Ele é essencial porque ajuda a empresa a entender qual é o melhor caminho para reduzir os impostos sem cair em armadilhas. Com um bom planejamento, sua empresa pode:

1. Escolha o regime tributário mais vantajoso: Há diferentes opções, como o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, e cada um tem suas vantagens dependendo do tipo de empresa e dos lucros. O planejamento ajuda a escolher o que traz mais benefícios.
2. Aproveitar passivos fiscais: Existem diversas oportunidades de incentivo na legislação, que podem ajudar a pagar menos impostos. Por exemplo, investimentos em determinadas áreas ou regiões podem gerar benefícios fiscais. O planejamento tributário ajuda a identificar esses incentivos.
3. Reduzir a carga tributária: Com a ajuda do planejamento, você pode reestruturar sua empresa ou suas atividades de forma que aproveite melhor as deduções fiscais permitidas por lei, o que pode reduzir significativamente a carga tributária.
4. Evitar problemas com o fisco: E o mais importante, o planejamento tributário também ajuda a evitar problemas com a Receita Federal. Ele garante que sua empresa esteja em conformidade com as regras fiscais, sem estresse ou medo de auditorias.

Passo a passo de como fazer a Elisão Fiscal?

Passo 1: Entenda a Legislação Tributária

Antes de qualquer coisa, é fundamental entender a legislação tributária vigente no Brasil. Cada tipo de imposto tem regras específicas e é preciso saber quais opções de planejamento estão disponíveis para sua empresa. Alguns pontos a considerar:

• Tipos de impostos: Federal, estadual e municipal (IR, ICMS, IPI, ISS, etc.).
• Possíveis isenções e incentivos fiscais: Algumas atividades e setores podem ter benefícios específicos.

Passo 2: Escolha o Regime Tributário Ideal

Uma das primeiras ações é determinar o regime tributário mais vantajoso para sua empresa. O regime escolhido afetará diretamente o valor dos impostos pagos. Os principais regimes são:

• Simples Nacional: Ideal para microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Ele oferece uma tributação simplificada e mais baixa;
• Lucro Presumido: Empresas de médio porte que não se enquadram no Simples, mas têm margem de lucro previsível, podem optar por esse regime, que tem um cálculo simplificado;
• Lucro Real: Para empresas com faturamento maior e custos complexos, que podem reduzir impostos ao reduzir despesas operacionais, ou que possuem margens de lucro variáveis.

Passo 3: Organizar como Despesas e Custos

A elisão fiscal também envolve a organização das despesas para que você possa deduzir o máximo possível na hora de apurar os impostos. Isso pode incluir:

• Custos operacionais: Organiza todas as despesas que podem ser deduzidas de acordo com a legislação (exemplo: aluguel, contratos de trabalho, serviços prestados).
• Investimentos: Certifique-se de que todos os investimentos, como compras de ativos (máquinas, imóveis), sejam feitos de maneira a aproveitar deduções fiscais, como amortização ou depreciação.

Passo 4: Aproveite Isenções e Incentivos Fiscais

A legislação brasileira oferece isenções e incentivos fiscais para determinadas atividades e regiões. Aqui estão alguns exemplos:

• Incentivos à inovação e P&D: Empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento podem ter isenções ou redução de impostos;
• Incentivos regionais: Certas regiões do Brasil, como a Zona Franca de Manaus, oferecem benefícios fiscais para atrair investimentos;
• Isenção de impostos sobre exportações: Se sua empresa exporta, pode ser beneficiária de isenções de ICMS e outros impostos.

Passo 5: Reestruturar uma Empresa

Uma restrição jurídica pode ser uma maneira eficaz de reduzir a carga tributária. Alguns exemplos de reestruturação incluem:

• Consolidação de filiais: Se você tem filiais, consolidar ou mudar uma estrutura de organização pode gerar economia tributária;
• Criação de holdings: Para empresas maiores, a criação de uma holding pode permitir uma gestão mais eficiente dos tributos;
• Alteração de categoria de empresa: Mudar uma empresa de sociedade limitada para microempresa, por exemplo, pode permitir o uso de regimes tributários mais elaborados.

Passo 6: Revisar o Planejamento Tributário Periodicamente

O planejamento tributário não é algo estático. À medida que as leis fiscais mudam com frequência, sua empresa também pode passar por mudanças, como aumento de faturamento, mudanças na atividade ou novos investimentos. Portanto, é importante revisar e ajustar o planejamento tributário anualmente para garantir que você esteja sempre aproveitando as melhores opções de elisão fiscal.

Passo 7: Consulte um Especialista

Embora seja possível entender as regras gerais da elisão fiscal, contar com um contador ou consultor tributário especializado é essencial para garantir que você esteja seguindo todas as orientações legais e maximizando as oportunidades de redução tributária de maneira eficiente. Um especialista pode ajudar a identificar detalhes que talvez você não tenha considerado.

Passo 8: Documentação e Conformidade

Mantenha toda a documentação em ordem para evitar problemas futuros com o fisco:

• Organize e guarde comprovantes fiscais e contábeis: Como faturas, recibos, contratos, etc.
• Conformidade com a Receita Federal: Garantir que todos os documentos sejam enviados corretamente e dentro do prazo.

---

Como pagar menos impostos usando a elisão fiscal?

Escolha o Regime Tributário Mais Vantajoso

A escolha do regime de impostos adequado para sua empresa pode reduzir bastante os impostos pagos. Existem três regimes principais:

Simples Nacional: Ideal para microempresas e empresas de pequeno porte. Desse modo, a tributação simplifica e, em muitos casos, torna-se mais vantajosa.

Lucro Presumido: Ela se aplica a empresas de médio porte e pode ser vantajosa se a margem de lucro for alta, pois calculam os impostos com base em uma porcentagem dos lucros.

Lucro Real: Empresas com faturamento elevado ou que têm muitos custos podem se beneficiar, pois os impostos são calculados com base no lucro real da empresa.

2. Saiba aproveitar Incentivos Fiscais e Isenções

A legislação oferece diversos incentivos fiscais , principalmente para empresas que operam em setores estratégicos ou em regiões específicas:

Incentivos à inovação: Empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento podem usufruir de isenções ou redução de impostos.

Incentivos regionais: Algumas regiões do Brasil, como a Zona Franca de Manaus, oferecem benefícios fiscais para atrair investimentos.

Isenção de impostos sobre exportações: Empresas que exportam produtos podem ser isentas de alguns impostos.

3. Planejamento de Custos e Despesas

A dedução de despesas é uma estratégia essencial para pagar menos impostos. Ao planejar e categorizar corretamente os custos da empresa (como despesas com funcionários, fornecedores, equipamentos, entre outros), você pode reduzir a base de cálculo dos impostos:

Despesas com investimentos em ativos podem ser amortizadas, o que ajuda a reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda.

As empresas deduzem as despesas operacionais de acordo com a legislação, o que pode afetar o valor sobre o que calculam os impostos.

4. Reestruturação de Empresas

Alterar a estrutura jurídica da empresa, como transformar uma sociedade limitada em uma microempresa ou mudar a forma de atuação, pode resultar em uma carga tributária mais leve. Por exemplo:

Consolidar filiais ou empresas do mesmo grupo para reduzir custos administrativos e simplificar a apuração tributária.

Criar uma holding pode ajudar a otimizar o pagamento de impostos, dependendo do tipo de operação e do regime tributário.

5. Aproveitar os Benefícios de Preço de Transferência

As empresas multinacionais podem usar o preço de transferência para ajustar os preços cobrados entre as filiais de diferentes países e reduzir a carga tributária. Isso deve ser feito de acordo com as normas internacionais, mas pode gerar economias significativas.

6. Utilização Previsões e Planejamentos Anuais

Ao fazer um planejamento tributário anual, a empresa pode prever os gastos e ajustar a estrutura de custos, mantendo-se dentro da legalidade e aproveitando ao máximo as oportunidades de elisão fiscal ao longo do ano.

7. Revisar Benefícios e Incentivos Fiscais Específicos

Além dos incentivos para setores específicos, há outros benefícios que podem ser explorados, como:

Desoneração da folha de pagamento: Algumas empresas podem ter a possibilidade de reduzir os encargos sociais sobre a folha de pagamento, dependendo do tipo de atividade.

Créditos de ICMS e IPI: Empresas que compram produtos e serviços com impostos pagos podem usar esses créditos para compensar os impostos devidos.

Perguntas Frequentes sobre Elisão Fiscal

Como posso reduzir legalmente a carga tributária no Simples Nacional?

A redução legal da carga tributária pode ser feita de várias formas, tais como:

• Escolha do anexo correto : O Simples Nacional tem cinco anexos (Anexo I a V) que determinam diferentes faixas de alíquotas, dependendo da atividade da empresa. Ao escolher o anexo mais adequado, você pode pagar menos impostos.
• Aproveitamento de incentivos e isenções fiscais : Dependendo da atividade de sua empresa, você pode se beneficiar de isenções fiscais e incentivos, como benefícios de inovação ou redução de ICMS em determinados estados.

Posso alterar o anexo dentro do Simples Nacional?

Sim, de fato, você pode alterar o anexo dentro do Simples Nacional caso sua empresa altere sua atividade ou faturamento.

Isso deve ser feito de forma estratégica, pois o anexo em que sua empresa se encontra determina a alíquota do imposto.

Uma alteração de anexo pode resultar em um valor menor de tributos a pagar, desde que seja feita de acordo com as regras da Receita Federal.

Posso pagar menos impostos ao escolher o Simples Nacional se minha empresa crescer?

Sim, o Simples Nacional é mais vantajoso para empresas de pequeno porte. No entanto, ao crescer, sua empresa pode ultrapassar os limites de faturamento para permanecer no Simples Nacional.

Nesse caso, será necessário mudar para outro regime tributário (como o Lucro Presumido ou Lucro Real), e o planejamento tributário pode ajudar a escolher o melhor momento para a transição, aproveitando as oportunidades de elisão fiscal.

Quais são os limites de faturamento do Simples Nacional?

Em 2025, o limite de faturamento para empresas optantes pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano.

Empresas que ultrapassaram esse valor devem mudar para outro regime tributário, e um bom planejamento pode ajudar a decidir o momento certo de transição, de acordo com a atividade da empresa.

Como usar a elisão fiscal sem cometer evasão fiscal no Simples Nacional?

A elisão fiscal é totalmente legal e ocorre dentro das regras da legislação. O importante é não tentar esconder ou falsificar informações, o que caracteriza uma evasão fiscal. Portanto, para aplicar corretamente a elisão fiscal, é necessário:

• Utilização das opções e benefícios previstos na legislação (como incentivos fiscais ou deduções).
• Organizar uma empresa de forma a otimizar a tributação sem burlar a lei.

O que fazer se minha empresa não conseguir reduzir mais os impostos dentro do Simples Nacional?

Se a empresa não conseguir reduzir mais sua carga tributária dentro do Simples Nacional, o ideal é consultar um contador especializado em planejamento tributário.

Eles podem analisar a situação e sugerir alternativas, como a transição para o Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo das transações e da atividade da empresa.

Existem riscos ao tentar reduzir os impostos no Simples Nacional?

Desde que a redução de impostos seja feita de acordo com a legislação vigente, não há riscos. O planejamento tributário é totalmente legal e seguro, mas deve ser feito com cuidado para evitar qualquer tipo de infração.

Porém, se for feito de forma convencional ou sem conhecimento, pode gerar problemas com o fisco.

Quais são as principais vantagens do Simples Nacional em termos de elisão fiscal?

O Simples Nacional oferece vantagens como:

• Alíquotas menores : Para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o Simples oferece alíquotas reduzidas, o que facilita a redução de tributos.
• Unificação de impostos : Em vez de pagar vários impostos separadamente, o Simples Nacional reúne vários tributos em uma única guia de pagamento, facilitando a gestão.
• Facilidade de compliance : O Simples Nacional simplifica a burocracia, tornando mais fácil para a empresa se manter dentro das normas fiscais.

---

📌| Elisão fiscal é crime?
Não, pois segue a legislação vigente. Diferente da evasão, que é ilegal.

📌| Toda empresa pode fazer elisão fiscal?
Sim! Pequenas, médias e grandes empresas podem adotar estratégias para reduzir impostos de forma legal.

📌| Qual a diferença entre elisão e sonegação fiscal?
Elisão usa a lei a favor da empresa. Sonegação fiscal é crime, pois esconde ou omite informações do Fisco.

📌| Vale a pena contratar um contador ou advogado tributarista?
Sim! Profissionais especializados ajudam a encontrar as melhores estratégias para economizar impostos sem correr riscos legais.

Conclusão

No entanto, antes de dar qualquer passo em relação à elisão fiscal, é crucial ressaltar a necessidade de buscar ajuda e ouvir profissionais que entendem do tema.

A legislação brasileira é muito complexa e pode esconder armadilhas e detalhes que somente aqueles mais preparados conseguem visualizar.

Gostou deste conteúdo? Para ficar por dentro de mais dicas e novidades sobre contabilidade e direito tributário, siga nossa página no Facebook e não perca nossas publicações!