Crédito de PIS e COFINS: entenda quem tem direito e como recuperar valores pagos a mais

O crédito de PIS e COFINS é um dos temas que mais geram dúvidas entre empresas do regime Lucro Real e Lucro Presumido.

Em meio à complexidade tributária brasileira, muitos negócios deixam de aproveitar valores significativos que poderiam reduzir custos e melhorar o fluxo de caixa.

O problema é que identificar e recuperar esses créditos não é uma tarefa simples. Envolve o entendimento detalhado da legislação, da base de cálculo e da natureza das despesas. Por isso, milhares de empresas ainda pagam mais tributos do que deveriam.

Neste artigo, você vai entender o que são os créditos de PIS e COFINS, quem tem direito, como identificar créditos acumulados e como uma auditoria eletrônica pode ajudar na recuperação desses valores, inclusive para empresas que migraram de regime tributário.

O que é o crédito de PIS e COFINS

O crédito de PIS e COFINS é o valor que as empresas podem descontar do montante total a pagar desses tributos, referente a despesas ligadas à atividade-fim do negócio.

PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições incidentes sobre o faturamento das empresas.

No regime não cumulativo, a legislação permite que determinados custos e despesas gerem créditos tributários, que podem ser abatidos do valor devido mensalmente.

Em outras palavras, o crédito funciona como uma compensação: o que a empresa gasta em sua operação pode reduzir o que ela paga em impostos, desde que o gasto esteja diretamente relacionado à geração de receita.

Quem tem direito ao crédito de PIS e COFINS

Apenas empresas enquadradas no regime não cumulativo, geralmente no Lucro Real, podem apurar créditos de PIS e COFINS.

O direito ao crédito está previsto nas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, que instituíram o regime não cumulativo dessas contribuições.

Nesse modelo, o cálculo considera a diferença entre o valor devido e os créditos apurados sobre despesas específicas.

Podem se creditar:

• Empresas do Lucro Real, obrigadas ao regime não cumulativo;
• Empresas que optaram voluntariamente pelo Lucro Real;
• Em alguns casos, empresas do Lucro Presumido ou Simples Nacional que tenham operações específicas sujeitas à retenção ou substituição tributária.

Empresas no Simples Nacional, em regra, não podem se creditar de PIS e COFINS, pois já recolhem tributos de forma unificada no DAS.

No entanto, ao migrar para outro regime tributário, é possível avaliar créditos retroativos que tenham sido pagos indevidamente ou acumulados.

Quais despesas geram crédito de PIS e COFINS

São consideradas para crédito as despesas que tenham relação direta com a atividade produtiva ou comercial da empresa.

Entre os principais exemplos de insumos e custos que geram crédito:

• Matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem;
• Energia elétrica e combustíveis utilizados no processo produtivo;
• Serviços de manutenção de máquinas e equipamentos;
• Despesas com armazenagem e frete na operação de venda;
• Pagamentos a pessoas jurídicas por serviços tomados;
• Despesas com aluguel de bens usados na produção.

Além desses, há discussões jurisprudenciais que ampliaram o conceito de insumo, especialmente após decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que adotou uma definição mais ampla, considerando tudo o que seja essencial ou relevante para a atividade econômica da empresa.

O que são créditos acumulados de PIS e COFINS

Créditos acumulados são valores de PIS e COFINS que a empresa tem direito, mas ainda não utilizou para compensar ou recuperar.

Eles surgem quando há diferença entre o que a empresa pode se creditar e o que foi efetivamente usado para abater tributos.

Em muitos casos, esses créditos ficam “esquecidos” nos registros fiscais, por falhas de escrituração, erros no SPED Contribuições ou pela falta de revisão contábil.

Esses valores podem representar milhares de reais em tributos pagos a mais ao longo dos anos, e podem ser recuperados via compensação ou restituição, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017.

Como identificar créditos de PIS e COFINS acumulados

É preciso revisar documentos fiscais, notas de entrada e registros contábeis para cruzar dados e localizar valores não aproveitados.

O processo envolve três etapas principais:

1. Revisão das notas fiscais de entrada, verificando se todas as despesas elegíveis foram consideradas na apuração;
2. Análise das bases de cálculo e alíquotas aplicadas, comparando com o enquadramento tributário vigente;
3. Identificação de inconsistências no SPED Contribuições, que possam indicar créditos esquecidos ou apurados incorretamente.

Essa revisão pode ser feita manualmente, mas o volume de informações torna o processo demorado e sujeito a erros.

É aqui que entra a auditoria eletrônica, ferramenta essencial para acelerar e garantir precisão na identificação desses créditos.

Como funciona a auditoria eletrônica na recuperação de créditos

A auditoria eletrônica cruza automaticamente dados fiscais e contábeis para identificar valores passíveis de recuperação com segurança jurídica.

O uso de tecnologia fiscal vem transformando a forma como as empresas lidam com o compliance tributário.

Ferramentas de auditoria eletrônica analisam grandes volumes de dados e cruzam informações de NF-e, SPED, EFD-Contribuições e demais obrigações acessórias.

Os principais benefícios são:

• Agilidade: o processo que levaria meses pode ser concluído em dias;
• Precisão: elimina erros humanos na leitura de notas e cálculos;
• Segurança jurídica: identifica créditos válidos dentro da legislação e da jurisprudência vigente;
• Recuperação de valores antigos: inclusive de períodos em que a empresa estava em outro regime.

Empresas que migraram do Simples Nacional para o Lucro Presumido ou Real, por exemplo, podem revisar períodos anteriores e recuperar créditos que ficaram “presos” por falta de análise detalhada.

Quais são os prazos para recuperar créditos de PIS e COFINS

O prazo prescricional é de cinco anos, contados a partir do pagamento indevido ou da data em que o crédito poderia ter sido aproveitado.

A legislação tributária permite que as empresas façam a restituição ou compensação dos valores dentro desse período.

O processo deve ser feito via PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), com toda a documentação comprobatória anexada.

Por isso, a revisão periódica dos créditos é essencial para evitar a perda de valores por prescrição.

Quais são os principais erros na apuração de PIS e COFINS

Falhas comuns incluem exclusão de insumos elegíveis, uso incorreto de alíquotas e omissão de créditos em períodos anteriores.

Entre os erros mais frequentes:

• Não considerar despesas essenciais que geram direito ao crédito;
• Aplicar alíquotas incorretas em operações mistas (cumulativas e não cumulativas);
• Deixar de revisar créditos acumulados em mudanças de regime tributário;
• Inconsistências na escrituração do SPED Contribuições;
• Falta de atualização sobre mudanças legais ou decisões judiciais recentes.

Essas falhas podem custar caro ao negócio, e a auditoria eletrônica é uma forma eficaz de corrigi-las de maneira rápida e segura.

Importância da gestão tributária estratégica

Revisar e recuperar créditos de PIS e COFINS melhora o caixa e garante competitividade. Uma gestão tributária eficiente permite que a empresa:

• Reduza a carga fiscal sem infringir a lei;
• Otimize o fluxo de caixa com créditos legítimos;
• Melhore o planejamento contábil e financeiro;
• Evite autuações e inconsistências fiscais.

Com a complexidade do sistema tributário brasileiro, o uso de ferramentas digitais e auditorias especializadas se tornou indispensável para manter a conformidade e aproveitar oportunidades legais.

Conclusão

Neste artigo, você entendeu o que é o crédito de PIS e COFINS, quem tem direito, quais despesas geram crédito e como identificar valores acumulados que podem ser recuperados com apoio da tecnologia.

Viu também como a auditoria eletrônica se tornou uma aliada estratégica para recuperar créditos tributários com precisão e segurança, inclusive para empresas que migraram de regime.

A recuperação de créditos é uma oportunidade real de melhorar a saúde financeira do negócio e reduzir a carga tributária de forma legítima.

Se você quer descobrir se sua empresa possui créditos de PIS e COFINS a recuperar, conheça o serviço de recuperação de imposto da É-Simples Auditoria e fale com especialistas que podem identificar oportunidades tributárias sem riscos.