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Simplificando a DeSTDA
Simplificando a DeSTDA

Simplificando a DeSTDA!

4 minutos para ler

As empresas que optam pelo Simples Nacional podem contar com uma nova aliada para declarar a apuração do ICMS: a DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação!

A DeSTDA foi criada em 2015 (no Ajuste SINIEF 12/2015) para mostrar ao Fisco todas as apurações mensais relacionadas ao ICMS das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.

Quais informações a DeSTDA têm?

TODAS as informações sobre a apuração do ICMS:

  • Diferencial de Alíquota (DIFAL) — trata das diferenças entre as alíquotas do ICMS do Estado de origem e de destino da mercadoria;
  • Fundo de Combate à Pobreza (FCP) — alíquota somada ao ICMS para reduzir o impacto das desigualdades sociais entre os Estados;
  • Substituição Tributária (ST) — quando uma empresa do processo produtivo (a indústria) assume o ICMS de todas as demais empresas.

Logo, nessa declaração, falamos dos valores de:

  1.  O ICMS como Substituto Tributário (em operações anteriores, coincidentes e seguintes);
  2.  O ICMS de operações com bens ou mercadorias obrigadas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas compras em outros Estados e Distrito Federal;
  3.  ICMS de compras em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, sobre a diferença entre a alíquota interna e a interestadual;
  4.  ICMS das operações e prestações interestaduais que levem bens e serviços ao consumidor final, que não contribui o imposto.

Simplificando a DeSTDA!

Quem tem que apresentar a DeSTDA?

Os que contribuem o ICMS e são optantes pelo Simples Nacional devem apresentar a DeSTDA. Porém, alguns não precisam contar com essa declaração, são eles:

  • MEI e;
  • Estabelecimentos que não recolhem o ICMS pelo Simples Nacional porque a empresa ultrapassou o sublimite estadual (de acordo com o § 1º do art. 20 da LC n. 123/2006).

No entanto, fique atento! Pesquise as legislações estaduais.

Nesse ínterim, saberá se no Ajuste SINIEF 14/16, os Estados e o Distrito Federal poderão te liberar ou adiar sua obrigação de enviar a DeSTDA.

Então, como e quando envio a DeSTDA?

Sobretudo, a DeSTDA precisa, ser entregue dentro do  prazo: até o dia 28 do mês seguinte ao mês da sua apuração.

Desse jeito, ela será enviada num arquivo digital do aplicativo SEDIF-SN.

Além disso, nele você acha um Manual para o Usuário com várias dicas para preencher a DeSTDA sem erro! 

Por isso, te lembramos de dar atenção à legislação de cada Estado, pois pode ser penalizado se não enviar sua declaração ou desrespeitar o prazo de entrega.

O que faço para não ter erros na declaração?

Em primeiro lugar, para a Inscrição Estadual não ser cancelada e nem você ser multado por valores incorretos é importante fazer uma comparação entre a DeSTDA e a NF-e.

A seguir, veja se o valor do ICMS-ST (declarado na DeSTDA) está batendo com os valores informados nos XML do período, tanto para o Estado de origem da empresa quanto para cada Estado em que tenha inscrição como substituto tributário.

Simplificando a DeSTDA!

Complicou? A gente te ajuda com a DeSTDA!

Diante disto, percebemos que fazer essa conferência, ficar de olho nas obrigações, documentos fiscais e seus prazos – exige tempo e esforço!

Todavia, mesmo contando com um pessoal bem equipado, ainda assim não teríamos os melhores resultados. Bem como, há erros pessoais e a falta de tempo para cuidar de todos esses detalhes.

Neste caso, para evitar dor de cabeça e auxiliar a contabilidade será preciso uma tecnologia de ponta, ou seja, um sistema de auditoria digital que compare os dados de forma exata, ágil e simples.

Por exemplo, a é-Simples Auditoria faz isso para você!

Nesse sentido, em nossa auditoria eletrônica, o sistema lerá todos os arquivos. Depois, irá gerar um relatório e poderá comparar todos os dados com segurança.

Enfim, este é o melhor modo de fazer bom uso da DeSTDA – venha conosco!

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