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Empreendedor avaliando simei ou simples nacional
Empreendedor avaliando simei ou simples nacional

SIMEI ou Simples Nacional: entenda as diferenças

6 minutos para ler

Muitas pessoas ainda confundem SIMEI ou Simples Nacional, mas eles desempenham papéis diferentes na administração tributária de micro e pequenas empresas no Brasil. 

Primeiramente, o Simples Nacional é um regime de tributação que unifica diversos tributos em um único pagamento mensal, simplificando a burocracia para empresas de menor porte. 

Já o SIMEI, por outro lado, é o sistema de recolhimento de tributos voltado exclusivamente para os Microempreendedores Individuais (MEI) dentro do Simples Nacional, facilitando ainda mais o processo. 

De fato, entender essas diferenças entre SIMEI ou Simples Nacional é crucial para uma gestão financeira eficiente e para o cumprimento correto das obrigações fiscais.

Portanto, neste artigo você vai conferir:

SIMEI ou Simples Nacional: entenda as diferenças

Vem com a gente que neste texto explicamos mais sobre SIMEI ou Simples Nacional o que os difere na prática.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

Criado para simplificar a vida dos pequenos empresários, ele unifica oito tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento mensal. 

Na prática, isso reduz a burocracia e facilita o cumprimento das obrigações fiscais, o que promove um ambiente mais favorável ao crescimento e desenvolvimento dessas empresas. 

Além disso, o Simples Nacional oferece alíquotas reduzidas e progressivas, de acordo com o faturamento da empresa, para incentivar a formalização e contribuir para a economia.

Assim, para entender a diferença entre SIMEI ou Simples Nacional, é preciso entender sobre a categoria de MEI, que falamos abaixo.

O que é o MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial simplificada no Brasil, criada para formalizar pequenos negócios. 

Ele permite que autônomos e empreendedores informais regularizem suas atividades, pagando tributos reduzidos e acessando benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, o que facilita o empreendedorismo formal.

O que é o SIMEI?

O SIMEI é o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional, destinado exclusivamente aos Microempreendedores Individuais (MEI). 

Ele simplifica a tributação para MEIs uma vez que permite o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal, com valores fixos. 

Bem como, o SIMEI abrange o INSS, o ICMS ou o ISS, dependendo da atividade do MEI, o que facilita a gestão tributária e incentiva a formalização de pequenos negócios no Brasil.

Então, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de trabalho incluída no regime tributário do Simples Nacional. 

Já o SIMEI é o sistema de recolhimento dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual, que facilita o pagamento unificado de impostos.

Para se aprofundar ainda mais na diferença entre SIMEI ou Simples Nacional, confira a tabela que preparamos no próximo tópico.

Empreendedora estudando simei ou simples nacional

Qual a diferença entre o Simples Nacional e o SIMEI?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que simplifica o pagamento de impostos unificando diversos tributos em uma única guia mensal. 

SIMEI ou Simples Nacional: entenda as diferenças

O SIMEI, por outro lado, é o sistema de recolhimento dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) que opta pelo Simples Nacional, que facilita o pagamento de impostos com um valor fixo mensal e reduz ainda mais a burocracia e os custos para esses pequenos empreendedores.

Na tabela abaixo, explicamos visualmente a diferença entre SIMEI ou Simples Nacional.

CaracterísticaSimples NacionalSIMEI
DefiniçãoRegime tributário unificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).Sistema de recolhimento dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante do Simples Nacional.
Público-AlvoMicroempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).Microempreendedores Individuais (MEI).
Tributos UnificadosInclui oito tributos: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS.Inclui INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade.
PagamentoPercentual sobre o faturamento, com alíquotas progressivas.Valor fixo mensal, simplificado.
BurocraciaModerada, com necessidade de contabilidade regular.Baixa, com pouca necessidade de contabilidade formal.
BenefíciosRedução de carga tributária e simplificação de obrigações fiscais.Facilitação do pagamento de tributos e acesso a benefícios previdenciários.
Limite de FaturamentoAté R$ 4,8 milhões anuais.Até R$ 81 mil anuais.
ObrigatoriedadeAdesão opcional, mas vantajosa para pequenas empresas.Adesão obrigatória para MEIs que desejam formalizar suas atividades.

O que é melhor: MEI ou Simples Nacional?

Seja como for, a escolha entre MEI e Simples Nacional depende do faturamento e das necessidades do negócio. 

O MEI é ideal para pequenos empreendedores com receita anual de até R$81 mil, enquanto o Simples Nacional atende empresas com faturamento maior, oferecendo mais benefícios tributários e simplificação fiscal.

Quais os serviços disponíveis no SIMEI?

Visto que você já entendeu a diferença entre SIMEI ou Simples Nacional, conheça agora os serviços disponíveis no SIMEI.

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Alteração de dados cadastrais

Permite ao MEI atualizar informações como endereço, telefone e atividades desenvolvidas de forma simples e rápida, o que garante que seus dados estejam sempre corretos perante os órgãos públicos.

Consulta das pendências e regularidade fiscal

Facilita o acompanhamento das obrigações fiscais do MEI, ou seja, permite verificar se há débitos pendentes ou irregularidades que precisam ser regularizadas para evitar penalidades.

SIMEI ou Simples Nacional: entenda as diferenças

Emissão do DAS

Essencial para a gestão financeira do MEI, a emissão mensal do DAS permite o pagamento unificado dos tributos (INSS, ICMS ou ISS) em uma única guia, algo que simplifica o cumprimento das obrigações tributárias.

Orientações para emitir notas fiscais

Orienta o MEI sobre os procedimentos necessários para emissão de notas fiscais quando exigido, esclarecendo dúvidas e garantindo conformidade com as normas fiscais vigentes.

Declaração anual de faturamento (DASN)

Obriga o MEI a declarar anualmente o faturamento bruto do ano anterior, mesmo que isento de tributos, assegurando transparência e cumprimento das obrigações fiscais.

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Conclusão

Como você viu, entender as diferenças entre o SIMEI ou Simples Nacional é essencial para os microempreendedores no Brasil. 

O Simples Nacional, conforme mostramos, é um regime tributário simplificado com alíquotas progressivas, beneficiando empresas de pequeno porte.

Enquanto isso, o SIMEI é o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional abrangidos pelo Simples Nacional, destinado exclusivamente aos Microempreendedores Individuais (MEI).

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