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Pequenos e microempresários que fazem a opção pelo regime de tributação do Simples Nacional dispõem de recursos e facilidades que muitas vezes ignoram.
Um deles é o PGDAS, um programa de computador que facilita o cálculo e o pagamento dos tributos.
Se você ainda não sabe o que é esse aplicativo, então continue com a leitura.
Neste artigo, explicaremos do que se trata PGDAS e a importância da segregação da receita, da forma mais clara possível.
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Índice do Artigo
O que é o PGDAS?
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS) é um software disponível no Portal do Simples Nacional.
Sua função é facilitar a apuração dos tributos devidos pelas pequenas e microempresas optantes por esse regime de tributação.
Para baixar o programa, a empresa necessitará de um código de acesso ou de certificado digital.
Feito isso, poderá utilizá-lo a fim de efetuar o cálculo, bem como emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A segregação da receita
Se a sua empresa possui mais de um tipo de atividade (por exemplo, venda de mercadorias e prestação de serviços), deverá segregar (ou seja, separar) o faturamento (receitas) de acordo com a espécie de transação, pois poderá haver tributos e alíquotas distintas para cada uma delas.
Outra separação importante diz respeito à forma de incidência do PIS e da COFINS: com ou sem substituição tributária ou tributação monofásica, o que explicaremos brevemente a seguir.
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Substituição tributária
Na substituição tributária, uma empresa substitui todas as outras numa cadeia de operações.
Para ficar mais claro, pense numa fábrica que produz então determinado produto, vende sua produção para um distribuidor atacadista e esse, por sua vez, a revende para diversos estabelecimentos varejistas.
Nesse exemplo, poderá ocorrer que somente a indústria esteja obrigada a recolher os tributos incidentes em todas as fases (produção, venda e revenda).
E isso no momento em que ocorrer a primeira transação (a compra dos produtos pela distribuidora).
Daí dizer que ela substitui os demais: o distribuidor e os varejistas.
Em outras palavras, a fábrica anteciparia os tributos que recolheriam nas fases posteriores (é claro que acrescentando os encargos nos preços dos produtos).
Tributação monofásica
A tributação monofásica é semelhante ao regime anterior, com a diferença que os tributos incidem apenas em determinada fase (monofásico = fase única).
Em nosso exemplo, ocorreria que somente a fase de produção se tributaria, em geral com uma alíquota maior, enquanto as outras ficarem isentas de tributação.
Percebeu a diferença?
O Simples Nacional, o PIS e a COFINS
Mas por que separar as receitas desse modo?
É que a empresa optante pelo Simples Nacional — e que trabalha com produtos ou serviços sujeitos aos mencionados regimes de tributação de PIS e COFINS — tem o direito de diminuir do seu faturamento bruto o valor desses encargos tributários já recolhidos, quando for efetuar o cálculo do seu próprio tributo a recolher.
Veja que, de alguma maneira, ela também já foi onerada, na forma do preço dos produtos adquiridos.
E, se não proceder à mencionada redução, pagará mais uma vez, quando calcular o Simples a recolher.
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A importância do PGDAS
O aplicativo em questão é importante exatamente por possibilitar a apuração de um valor correto do Simples Nacional.
É claro que isso exigirá que o contador saiba os tributos que recaem sobre os diversos tipos de atividades, assim como as alíquotas a serem aplicadas.
E é por esse motivo que afirmamos tratar-se de um programa que facilita a vida das micro e pequenas empresas, pois, de posse das informações necessárias, bastará registrá-las e ele se encarregará do resto.
Percebeu a importância do PGDAS e a segregação da receita para a apuração e recolhimento do Simples Nacional?
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Até breve!
Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.
Excelente. Obrigado!
Obrigado Luiz pelo feedback!