Fiscal

Pauta Fiscal: entenda o conceito e em quais operações pode ser aplicada

Escrito por Leonel Monteiro

No gigantesco e complexo sistema tributário brasileiro, existem diferentes formas de tributação e uma delas é denominada Pauta Fiscal. É muito importante conhecer esse mecanismo utilizado pelos estados para estabelecer valores mínimos para determinados produtos.

Preparamos este post para que você entenda o conceito, os principais aspectos que caracterizam esse tipo de tributação, bem como as situações em que ela é utilizada. Confira!

O que é Pauta Fiscal e como funciona?

Pauta Fiscal, também conhecida como pauta de substituição tributária ou preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), nada mais é do que uma tabela de preço, ou seja, é uma fixação prévia, por parte da administração tributária dos estados, dos preços de determinadas mercadorias.

Essas pautas (tabelas) apresentam informações como descrição de produtos, NCM e preço, que devem ser utilizadas somente para calcular o ICMS do regime de substituição tributária. Assim, quando ocorrer a operação, o tributo vai incidir sobre o valor previamente fixado pelo Fisco, e não pelo efetivo e real valor da mercadoria.

O principal objetivo da Pauta Fiscal é adequar o valor das operações com base nos impostos cobrados nas relações comerciais — coibindo o subfaturamento e o superfaturamento — e também para efeito de fiscalização das operações interestaduais.

Nas fronteiras entre os estados, existem barreiras fiscais para conferir os valores das mercadorias transportadas constantes nas notas fiscais. Caso esses valores estejam distintos da Pauta Fiscal, os agentes fiscalizadores efetuam a apreensão das mercadorias e lavram o auto de infração.

Como se dão os valores da Pauta Fiscal?

Esses valores são definidos por meio do levantamento de preços — por amostragem —, geralmente, praticados no mercado que funcionam como um parâmetro. Também podem ser estabelecidos com base nas sugestões das entidades representantes dos setores econômicos, onde a média ponderada dos preços coletados é adotada.

Cada estado tem regras de tributação sobre itens e operações específicas para suas pautas, que, dentro próprio estado, podem sofrer modificações. Isso se dá em razão da autonomia que as Secretarias de Fazenda (SEFAZ) possuem para estabelecer os produtos que entram ou não na pauta.

Em quais operações é aplicada?

Como já mencionado, cada estado estabelece os produtos sujeitos à Pauta Fiscal, contudo, as operações mais comuns são as referentes a:

  • pecuária;

  • produtos agrícolas, laticínios e extrativismo;

  • abate de gado;

  • bebidas;

  • cimento;

  • combustíveis;

  • serviços de transporte;

  • madeira, carvão e lenha;

  • sucata;

  • pescado;

  • vasilhames;

  • pneus (carcaças) e outros.

Vale ressaltar que cada autoridade fazendária disponibiliza em seu site uma lista completa e detalhada dos itens precificados para consulta, assim como a sua base legal, isto é, a legislação própria.

De modo geral, a Pauta Fiscal, na maioria dos estados, é composta por uma ampla lista de classificações que passam por alterações a todo momento, segundo a realidade de cada um. Dessa forma, esteja sempre atento às mudanças na lei para não perder nenhum detalhe.

E então, gostou das informações presentes neste post? Quer conhecer mais sobre diferentes tipos de tributação e ficar por dentro das principais atualizações? Acompanhe-nos nas redes sociais, estamos presentes no Facebook!

Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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