Contábil

O que é e qual a relação entre EFD-REINF e eSocial?

Escrito por Leonel Monteiro

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O Fisco está passando por um intenso processo de modernização e a implementação do EFD-Reinf e eSocial já é realidade, fazendo com que surjam inúmeras dúvidas por parte de empreendedores e contadores. Manter-se atualizado é fundamental para garantir a regularidade perante o poder público.

Em razão da importância do assunto, explicamos neste artigo o conceito de EFD-REINF e eSocial, a composição do EFD- Reinf, quem está obrigado a entregar essas informações, quando fazer entregas sem movimento e o que muda nas suas relações, na prática. Confira!

Qual é o conceito de EFD-Reinf e eSocial?

Tanto o EFD-Reinf como o eSocial são módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), projeto do governo brasileiro que busca modernizar a fiscalização. 

EFD-Reinf

Esse termo significa Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída e veio para complementar o eSocial. Ele abrange todas as retenções que não tenham relação com o trabalho, bem como reúne dados necessários para apurar a Contribuição Previdenciária sobre a Receita bruta (CPRB).

eSocial

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Ele foi criado para simplificar a gestão contábil das empresas, sintetizando diversas informações em um único sistema.

Na prática, os contadores substituirão o CAGED, RAIS, GFIP e DIRF, entre outras obrigações, por apenas uma via. Contudo, essa substituição ocorre de forma gradual, e o processo ainda está em andamento.

Qual é a composição da EFD-REINF?

O módulo é composto por diversos eventos, tabelas, regras de validação e campos. Confira, a seguir, cada um desses elementos.

Eventos periódicos

Os eventos são informações fiscais que devem ser transmitidas à Receita. Os periódicos são aqueles enviados mensalmente (até o dia 15 de cada mês).

  • R-2010 e R-2020: serviços tomados ou prestados por cessão de mão de obra ou empreitadas;
  • R-2030 e R-2040: recursos recebidos ou repassados para equipe de futebol profissional;
  • R-2050: comercialização de produção e apuração da contribuição previdenciária substitutiva para produtores rurais pessoa jurídica;
  • R-2060: empresas sujeitas à CPRB;
  • R-2070: retenção na fonte de IR, CSLL, COFINS E PIS.

Eventos não-periódicos

Não têm ocorrência predefinida e devem ser transmitidos dois dias depois de ocorrer espetáculo desportivo.

  • R-3010: receita de espetáculo desportivo.

Tabelas

As tabelas são eventos iniciais que têm a finalidade de identificar o contribuinte por meio de sua classificação fiscal e estrutura.

  • R-1000: informações dos contribuintes (inclui o regime tributário, contato do responsável pela escrituração, entrega do SPED Contábil — ECD — etc.);
  • R-1070: tabela dos processos judiciais ou administrativos: validade, tipo e número dos processos, dados complementares.

Regras de validação

Os elementos citados dizem respeito às mudanças nos leiautes, servindo como instruções aos desenvolvedores de sistema de gestão que transmitem a EFD-Reinf.

Quem está obrigado a entregar essas informações?

Devem fazer a transmissão:

  • empresas que prestam ou contratam serviços mediante cessão de mão de obra;
  • empresas que retêm IRPJ, PIS, COFINS e CSLL;
  • empresas que recolhem CPRB;
  • agroindústria e produto rural pessoa jurídica;
  • associação desportiva que mantém equipe de futebol;
  • patrocinadora de associação desportiva;
  • promotora de eventos desportivos.

Quando fazer entregas sem movimento?

Na situação em que não há informação a ser enviada, o contribuinte deve fazer o encerramento pela R-2099, preencher com “não” os campos requisitados e transmitir a EFD-Reinf como “sem movimento”.

O que isso muda na relação entre um prestador e tomador?

Ambas as partes deverão ter muito cuidado no envio de informações ao Fisco. Os tomadores de serviços deverão preencher as informações relativas às retenções de contribuição previdenciária, incluindo o CNPJ do prestador, o valor bruto das notas fiscais e a base de cálculo para determinar o valor da contribuição;

O prestador também deverá prestar declarações sobre a retenção da contribuição e inserir as informações listadas, mais os seguintes dados:

  • valores de materiais fornecidos pela contratada;
  • custo da alimentação e transporte fornecidos pela contratada;
  • valor da retenção em notas fiscais.

Apesar da complicação, cumprir as obrigações previdenciárias e trabalhistas da empresa se tornará mais fácil com a implantação do EFD-Reinf e eSocial. Os sistemas possibilitarão automatizar diversas das obrigações, deixando os processos mais fáceis, seguros e econômicos.

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Sobre o autor

Leonel Monteiro

Sócio Fundador e CEO da é-Simples Auditoria Eletrônica, Contador, Consultor Tributário, Empreendedor, trabalhando na área fiscal desde 2007 e agora programando sistema para promover benefícios fiscais a seus clientes.

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