Entenda como funciona a tributação NCM

A tributação baseada na NCM, que é a Nomenclatura Comum do Mercosul, serve para definir exatamente quais impostos devem ser aplicados a cada produto. Quando a mercadoria é classificada da forma correta, a empresa evita erros fiscais, paga os tributos adequados e mantém sua regularidade perante o fisco.

Com as mudanças recentes da Reforma Tributária, incluindo a EC 132 de 2023, a LC 214 de 2025 e as novas tabelas da NCM previstas para entrar em vigor em 2025, torna-se ainda mais importante revisar como esse sistema funciona e quais cuidados as empresas precisam adotar para não correr riscos.

Neste artigo, você vai aprender o que é o NCM e como ele é formado, como funciona a tributação, e quais impostos estão envolvidos, como IPI, ICMS, PIS/COFINS e Imposto de Importação (II).

Também vamos explicar como saber se um produto tem substituição tributária, o que é o cadastro de tributos, como consultar o NCM correto, e a importância do contador nesse processo.

Além disso, você verá exemplos práticos, como encontrar o código NCM de um produto e os cuidados ao usá-lo no cálculo de impostos. Um guia direto ao ponto para quem quer entender e aplicar a NCM com segurança.

Acompanhe em seguida os tópicos:

O que é o NCM
Como a NCM está estruturada e por que isso facilita a classificação das mercadorias
Como a NCM está estruturada e por que isso facilita a classificação das mercadorias
Tec – Tipi – Naladi. O que são e por que você precisa conhecê-los
Qual é a diferença entre NCM, TEC, TIPI e NALADI
Como funciona a classificação fiscal de uma mercadoria na prática
Como funciona a tributação pelo NCM?
Reforma Tributária: o que muda?
Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM?
O que é o cadastro de tributos de mercadorias (NCM)?
Como consultar a tributação de um NCM?
Como manter o NCM atualizado?
Compreenda o papel do contador

Importância do NCM para empresas e comércio exterior
Para que serve a NCM de um produto?
Exemplos de códigos NCM e sua tributação
Como encontrar o código NCM de um produto?
Como consultar se o produto tem ST usando o NCM
Como cada regime tributário calcula impostos sobre produtos
Como calcular impostos sobre produtos usando o NCM
Exemplos reais de classificação e tributação. Produtos famosos

Quais são os erros mais comuns ao escolher a NCM e como evitá-los
Atualizações da NCM em 2025. O que mudou e o que ainda vai mudar com a Reforma Tributária
O que é CEST e como ele se relaciona com o NCM na ST
Por que o governo usa a NCM e como ela impacta a fiscalização
Ferramentas que ajudam a manter o NCM atualizado
Os cuidados ao incluir o código NCM no cálculo
Novidades em 2025 sobre a NCM
FAQ – Perguntas frequentes sobre tributação NCM

O que é o NCM

Em primeiro lugar, a NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é o código de oito dígitos usado para identificar produtos no comércio nacional e internacional.

Ele funciona como a “identidade fiscal” das mercadorias e determina impostos, regras de importação, exigências acessórias e até políticas de fiscalização.

Entender sua estrutura e saber como classificá-la corretamente é fundamental para qualquer empresa que venda, compre, importe ou fabrique produtos.

Como a NCM está estruturada e por que isso facilita a classificação das mercadorias

A NCM possui oito dígitos organizados em níveis que vão do mais geral ao mais específico e, além disso, segue a mesma base do Sistema Harmonizado, utilizado em mais de 200 países para garantir padronização no comércio exterior. Veja como cada parte funciona:

Como a NCM está estruturada e por que isso facilita a classificação das mercadorias

A NCM possui oito dígitos organizados em níveis que vão do mais geral ao mais específico. Ela segue a mesma base do Sistema Harmonizado (SH), utilizado em mais de 200 países, e garante padronização no comércio exterior. Veja como cada parte funciona:

Posição (4 dígitos)

É o ponto inicial da classificação e, ademais, os dois primeiros dígitos identificam o capítulo ao qual o produto pertence. Os dois seguintes mostram a posição dentro desse capítulo.

Esse conjunto já orienta sobre a natureza geral da mercadoria, como sua função ou material predominante.

Subposição (5° e 6° dígitos)

Aqui a classificação começa a se detalhar mais. A subposição divide os produtos de uma posição em grupos mais específicos. É nesse nível que se distinguem, por exemplo, produtos semelhantes, porém com características técnicas diferentes.

Item (7° dígito)

O item aprofunda ainda mais as especificações, permitindo uma diferenciação quase técnica entre mercadorias muito próximas.

Subitem (8° dígito)

Representa o nível máximo de detalhe da NCM e, ou seja, é o código que aparece na nota fiscal e determina a tributação final. Se houver erro neste ponto, todos os impostos dependentes da NCM serão calculados incorretamente.

Entenda mais:

• Os 6 primeiros vêm do Sistema Harmonizado (SH), usado internacionalmente.
• Os 2 últimos dígitos são definidos pelos países do Mercosul, como Brasil, Argentina e Paraguai, para detalhar ainda mais o tipo de produto.

Exemplo Prático:
📱 8517.12.31 → Telefones celulares

• 8517.12 = classificação internacional (SH)

.31 = detalhamento do Mercosul

Assim, cada código NCM ajuda a identificar exatamente o que é o produto e quais impostos devem ser aplicados.

Tec – Tipi – Naladi. O que são e por que você precisa conhecê-los

A TEC, a TIPI e a NALADI são tabelas que utilizam a mesma base da NCM, mas cada uma tem uma função específica dentro da tributação e do comércio exterior.

Além disso, elas ajudam a identificar as alíquotas corretas de impostos e os tratamentos aplicados a cada produto.

Portanto, conhecer esses três instrumentos é importante para evitar erros na classificação fiscal e garantir que a empresa aplique os tributos certos em cada operação.

TEC

A Tarifa Externa Comum é aplicada às importações de países fora do Mercosul. Ela é usada para formar a alíquota base do Imposto de Importação.

TIPI

A Tabela de Incidência do IPI utiliza a mesma estrutura da NCM, porém aplicada exclusivamente ao Imposto sobre Produtos Industrializados. Cada NCM tem sua alíquota correspondente.

NALADI

É a nomenclatura da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração). Ela funciona como uma versão adaptada do Sistema Harmonizado para acordos comerciais entre países da América Latina.

Qual é a diferença entre NCM, TEC, TIPI e NALADI

• A NCM identifica o produto.
• A TEC define a tarifa de importação.
• A TIPI determina a alíquota de IPI.
• A NALADI serve para acordos comerciais regionais.

Elas trabalham juntas, mas cada uma tem seu propósito.

Como funciona a classificação fiscal de uma mercadoria na prática

Classificar um produto exige mais do que escolher um código parecido. O processo segue regras formais, principalmente as RGIs, que devem ser aplicadas na ordem correta.

Em muitos casos, é necessário consultar as Notas de Seção e as Notas de Capítulo, que explicam limites, exclusões e exemplos de produtos considerados naquele grupo.

Elas esclarecem dúvidas sobre materiais, usos e exceções.

Outro ponto essencial é a descrição completa do produto. Quanto mais detalhada, maiores são as chances de localizar o código correto. O caminho ideal sempre leva em conta:

• composição
• função ou uso principal
• características técnicas
• nível de transformação

Erros acontecem justamente quando a descrição é vaga, incompleta ou baseada apenas em aparência visual.

Como funciona a tributação pelo NCM?

A classificação do produto no NCM define quais tributos serão aplicados e quais alíquotas devem ser utilizadas no cálculo dos impostos. Assim, os principais impostos relacionados ao NCM são:

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• Aplicado sobre produtos industrializados nacionais e importados.
  
• A alíquota varia de acordo com o tipo de produto.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

• Tributo estadual aplicado sobre a comercialização de mercadorias.
  
• A alíquota pode variar conforme o estado e o produto.  Em 2025 já chegam a 20% ou mais em alguns estados.

PIS e COFINS (Contribuições para a Seguridade Social)

• Aplicados sobre a receita bruta da empresa, com alíquotas diferenciadas dependendo do regime tributário (cumulativo ou não cumulativo).

Imposto de Importação (II)

Cobrado sobre produtos importados, variando conforme o tipo de mercadoria e seu código NCM.

Exemplos Práticos de Tributação NCM

📱 8517.12.31 – Telefones celulares

• IPI: 0%
• ICMS: varia por estado (17% a 20%+)
• PIS/COFINS: 3,65% ou 9,25% (até a transição para CBS)
• II: 10%

🍶 2106.90.10 – Suplementos alimentares

• IPI: 5%
• ICMS: 12% a 20% (depende do estado)
• PIS/COFINS: 3,65% ou 9,25%
• II: 16%

Reforma Tributária: o que muda?

A Lei Complementar 214/2025, sancionada em 16 de janeiro de 2025, instituiu novos tributos no âmbito do consumo: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

Para dar suporte a essa mudança, a nota técnica 2025.002-RTC atualiza o layout da NF-e (modelo 55) e da NFC-e, incorporando novos campos para registro do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS).

O novo leiaute começa a valer em outubro de 2025. Durante esse período inicial, o preenchimento dos novos campos será apenas opcional até dezembro de 2025. Entretanto, a partir de janeiro de 2026, o preenchimento se torna obrigatório, com validação automática.

Essa mudança significa que o cadastro tributário por NCM precisará evoluir para incluir também os novos tributos de consumo (IBS e CBS) quando eles se tornarem obrigatórios, garantindo a consistência das informações fiscais nas notas eletrônicas.

Em resumo, na reforma tributária:

• O ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
• O PIS/COFINS dará lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
• O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos nocivos ou específicos.
• O IPI será mantido apenas em situações específicas.

Durante a transição, os dois sistemas (antigo e novo) conviverão, e a Receita Federal já disponibilizou uma Calculadora de Tributos para auxiliar no planejamento.

Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM?

A Substituição Tributária (ST) é um regime em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é recolhido antecipadamente por um dos participantes da cadeia (geralmente o fabricante ou distribuidor), antes do produto chegar ao consumidor final.

Isso garante que o imposto já esteja pago ao longo da cadeia de comercialização.

Para saber se um produto possui ST com base no NCM, é importante seguir alguns passos:

• Verifique a tabela de ST da Sefaz do seu estado, pois as regras variam de um estado para outro;
• Consulte se o NCM do produto está incluído na lista estadual de ST, disponível nos portais da Secretaria da Fazenda (Sefaz);
• Confira o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), que é obrigatório para produtos sujeitos à ST e deve estar vinculado ao NCM;
• Use sistemas de gestão tributária confiáveis, que ajudam a classificar corretamente os produtos;
• Consulte um contador, pois ele pode confirmar se a classificação está correta e se o produto realmente se enquadra na ST;
• Confira os Convênios ICMS, que definem nacionalmente quais produtos estão sujeitos à substituição tributária.

Para 2025, alguns estados alteraram regras importantes:

• São Paulo passou a exigir que “kits” de produtos sejam discriminados item a item na nota fiscal.
• Há novas normas de restituição e créditos de ICMS-ST.
• O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) continua obrigatório para identificar produtos sujeitos ao regime.

O que é o cadastro de tributos de mercadorias (NCM)?

O Cadastro de Tributos de Mercadorias (NCM) é o registro detalhado que contém todas as informações tributárias de um produto com base no seu código NCM. Ele define:

– Quais impostos incidem sobre a mercadoria (ICMS, IPI, PIS, COFINS etc.);
– Se o produto tem Substituição Tributária (ST);
– A alíquota de cada tributo, dependendo do estado e do tipo de regime tributário da empresa;
– Se o produto tem benefícios fiscais, como isenção ou redução de impostos.

Esse cadastro é essencial para empresas que vendem mercadorias, pois ajuda a evitar erros fiscais, autuações e pagamentos indevidos de impostos. Ele pode ser gerenciado manualmente ou por meio de softwares de gestão tributária.

Como consultar a tributação de um NCM?

Para saber quais tributos incidem sobre um produto, você pode consultar o NCM no site da Receita Federal.

Além disso, é possível verificar tabelas de alíquotas do governo. Do mesmo modo, sistemas específicos de consulta tributária ajudam a obter informações precisas e atualizadas.

As tabelas de NCM informam:

• A descrição do produto;
• Os impostos aplicáveis;
• As alíquotas de cada tributo.

Como manter o NCM atualizado?

• Receita Federal — tabelas TIPI e consulta de NCM.
• Sefaz estaduais — regras de ICMS e ST.
• Softwares fiscais — ajudam a classificar e atualizar automaticamente.
• Calculadora oficial da RFB — já inclui cenários da reforma tributária.
• Contador especializado — garante a correta aplicação das regras.

Compreenda o papel do contador

O profissional da contabilidade tem importante papel no que diz respeito ao registro dos códigos NCM de produtos vendidos ou comprados por seus clientes.

É fundamental que ele explique ao cliente a importância de sempre identificar e fornecer esses códigos, a fim de um registro adequado. 

A NCM é base de registro para uma série de produtos, que são identificados por essa sequência numérica no momento de preenchimento dos sistemas utilizados pelos contadores.

Dessa forma, a tributação é feita de maneira precisa, sem erros ou riscos de problemas futuros. Outro ponto importante é sobre a possibilidade de substituição tributária.

É fundamental estar atento a essas regras para que o registro, a declaração e o pagamento de tributos sejam feitos de maneira correta. 

A tributação NCM é parte importante do trabalho dos contadores. Por isso, é fundamental ter domínio sobre essa questão e fazer com que os clientes saibam da relevância dela.

Importância do NCM para empresas e comércio exterior

O correto enquadramento de produtos no NCM é essencial para evitar erros tributários e problemas fiscais. Classificações erradas podem resultar em:

⚠️ Pagamento de impostos incorretos (a mais ou a menos);
⚠️ Multas e penalidades da Receita Federal;
⚠️ Problemas em operações de importação e exportação.

Por isso, é fundamental que empresas utilizem um sistema de gestão fiscal ou consultem especialistas para garantir a correta classificação NCM dos seus produtos.

Para que serve a NCM de um produto?

A NCM de um produto presente em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como objetivo fundamental aplicar as cargas tributárias de forma exata.

Cada produto comercializado registrado com seu devido código NCM fornece informações como:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Considerando que cada categoria de mercadoria trabalha com alíquotas variadas — como isenção de impostos ou até mesmo aduaneiros diferentes — o produto fornecido com um NCM dificilmente estará pagando tributos maiores ou menores que o valor estabelecido.

Além disso, os dados apresentados na NCM auxiliam no acompanhamento preciso da valoração aduaneira, também conhecido como Valor CIF.

Para o governo, a NCM organiza dados estratégicos para decisões econômicas e, por isso, facilita a proteção de setores por Antidumping, Cide e Medidas Compensatórias.

É importante ressaltar que, em casos de errata, poderá ocorrer uma multa de 75% em relação à diferença de imposto e 1% sobre o valor aduaneiro do produto.

Portanto, para evitar que a Receita Federal do Brasil (RFB) faça um levantamento de movimentação de anos anteriores e retenha a carga por um longo período, é preciso cautela.

Exemplos de códigos NCM e sua tributação

📌 8517.12.31 – Telefones celulares

• IPI: 0%
  
• ICMS: 17% (pode variar por estado)
  
• PIS/COFINS: 3,65% ou 9,25% (dependendo do regime fiscal)
  
• Imposto de Importação: 10%
  

📌 2106.90.10 – Suplementos alimentares

• IPI: 5%
  
• ICMS: 12% a 18% (depende do estado)
  
• PIS/COFINS: 3,65% ou 9,25%
  
• Imposto de Importação: 16%
  

Como encontrar o código NCM de um produto?

Ao acessar o sistema da Receita Federal (RFB), é possível realizar uma consulta online para encontrar o NCM de um produto.

Além disso, existem categorias específicas e genéricas que correspondem a cada tipo de mercadoria, o que facilita a classificação.

Se desenvolveu o código NCM com base no Sistema Harmonizado (SH), um recurso internacional utilizado para classificar mercadorias conforme suas particularidades.

Assim sendo, sua estrutura é padronizada por códigos que organizam os produtos de forma lógica e detalhada.

Sendo assim, ele será formado por oito dígitos divididos da seguinte maneira:

• dois dígitos para o capítulo;
• dois dígitos para a posição;
• dois dígitos para o item.

Confira um exemplo prático:

• 08 — Fruta; cascas de citrinos e de melões (capítulo);
• 0811 — Fruta, não cozida ou cozida, em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes (posição);
• 08111000 — Morangos (item).

O sistema apresenta, geralmente, apenas selecionando duas ou três informações, uma lista de NCM’s para uma determinada mercadoria.

Como consultar se o produto tem ST usando o NCM

O contribuinte deve verificar o CEST, sempre ligado a NCMs determinados e, nesse sentido, quando houver correspondência na legislação estadual, a mercadoria tende a ser alcançada pela substituição tributária.

Como cada regime tributário calcula impostos sobre produtos

O regime tributário influencia diretamente os tributos calculados sobre cada NCM e, por isso, determina como a empresa vai apurar impostos sobre seus produtos.

Cada regime possui regras próprias de cálculo e, dessa maneira, altera tanto as alíquotas aplicadas quanto o modo de determinar a base de cálculo dos tributos.

Simples Nacional

O ICMS, o IPI, o PIS e o COFINS são cobrados dentro do DAS, exceto situações específicas em que existe tributação monofásica ou ST.

Lucro Presumido

Os produtos têm PIS e COFINS cumulativos. O ICMS é calculado separadamente e o IPI é aplicado quando houver industrialização.

Lucro Real

Os tributos podem mudar bastante conforme o crédito e débito de PIS e COFINS. O ICMS é calculado por operação e o IPI segue a TIPI.

Como calcular impostos sobre produtos usando o NCM

A partir da NCM é possível identificar quais impostos incidem sobre a mercadoria e suas alíquotas. Os principais tributos são:

• ICMS normal ou por substituição tributária
• IPI para produtos industrializados
• PIS e COFINS no regime monofásico ou comum
• Imposto de Importação para produtos estrangeiros

Cada tributo depende diretamente do código NCM e das regras específicas aplicadas em cada estado ou operação.

Exemplos reais de classificação e tributação. Produtos famosos

Para facilitar o entendimento, veja alguns grupos de produtos populares e como a NCM influencia a tributação:

• Alimentos como biscoitos recheados possuem tributação diferenciada e podem ter ST dependendo do estado.
• Cosméticos têm incidência alta de IPI e muitos estão sujeitos à ST.
• Eletrônicos costumam ter Imposto de Importação elevado e regras específicas definidas pela TEC.
• Roupas entram em capítulos industriais com incidência padrão de IPI e variação de ICMS entre os estados.
• Produtos de limpeza podem ter ST ou tributação monofásica, conforme a NCM.
• Importados exigem cuidado especial, já que a NCM determina diretamente o valor do Imposto de Importação.

Quais são os erros mais comuns ao escolher a NCM e como evitá-los

Os erros mais comuns ao escolher a NCM envolvem descrições incompletas, classificações feitas apenas por semelhança, uso de catálogos comerciais e desconsideração das RGIs e, por isso, muitas empresas acabam adotando códigos incompatíveis com a mercadoria.

As consequências podem ser sérias e, além disso, um NCM incorreto pode gerar multas, glosas de crédito, retenção de mercadorias e autuações fiscais.

A melhor forma de prevenir esses problemas é aplicar corretamente as RGIs, manter documentação técnica, consultar o Classif e utilizar ferramentas de auditoria fiscal, como a e-Simples Auditoria Eletrônica, que ajudam a validar o código e, em suma, reduzem o risco de erros.

Atualizações da NCM em 2025. O que mudou e o que ainda vai mudar com a Reforma Tributária

A NCM passa por revisões periódicas e 2025 trouxe ajustes em descrições, exclusões de códigos obsoletos e inclusão de novas categorias, especialmente para produtos tecnológicos e itens relacionados à sustentabilidade.

A Reforma Tributária também deve impactar a forma como a classificação é usada para calcular IBS e CBS, mas a estrutura da NCM será mantida. A expectativa é que o governo continue atualizando códigos para alinhar o Brasil ao comércio internacional.

O que é CEST e como ele se relaciona com o NCM na ST

O CEST é o código usado para identificar produtos sujeitos à substituição tributária no ICMS e, além disso, serve para padronizar as regras entre os estados, já que sempre está vinculado a uma ou mais NCMs.

Isso significa que a aplicação da substituição tributária depende da combinação entre NCM e CEST e, por isso, usar o CEST incorreto pode levar o contribuinte a recolher o ICMS de forma errada..

Por que o governo usa a NCM e como ela impacta a fiscalização

A NCM é uma ferramenta de controle e padronização. Ela permite rastrear estatísticas de comércio exterior, aplicar medidas de defesa comercial e garantir que os impostos sejam calculados corretamente.

Na fiscalização, a NCM é essencial para identificar subfaturamento, fraudes, uso incorreto de alíquotas e inconsistências nas descrições das mercadorias e, por consequência, sua correta utilização reduz riscos e aumenta a segurança jurídica das operações.

Ferramentas que ajudam a manter o NCM atualizado

Empresas geralmente precisam de apoio tecnológico para evitar erros e acompanhar mudanças constantes.

Soluções como a é-Simples Auditoria Eletrônica ajudam na verificação de códigos, conferência de tributos e alertas automáticos de alteração.

Isso complementa as consultas manuais e reduz a chance de falhas.

Os cuidados ao incluir o código NCM no cálculo

Algumas empresas agem com uma conduta irregular para fugir do regime de substituição tributária, margem de valor agregado, etc.

Se processam as irregularidades com multas sobre o montante da mercadoria.

Usam o código NCM em diferentes partes como governo e varejista, uma vez que faz fiscalizações, garante pagamento de impostos corretos e valida as informações de forma segura.

Estar atento aos detalhes é uma obrigação, pois pode afetar todo um setor trazendo prejuízo para ambos os envolvidos.

Ao entender como funciona a tributação NCM, é preciso considerar que esse sistema está em constante evolução.

Por isso, passa por atualizações frequentes que buscam aperfeiçoar e tornar mais precisas as informações fornecidas.

Diante disso, não se pode deslembrar de atualizar cadastros NCM, legislação tributária e, por fim, contar com a ajuda de uma apuração detalhada.

Restou alguma incerteza sobre como funciona a tributação NCM? 

Entre em contato com a nossa empresa para buscar a melhor solução para o seu serviço!

Novidades em 2025 sobre a NCM

Nova tabela obrigatória (outubro/2025)
A partir de 1.º de outubro de 2025, entra em vigor uma nova versão da tabela NCM, divulgada no Informe Técnico 2024.001 v2.20, aprovada pela Resolução Gecex nº 771/2025.
Notas fiscais com códigos antigos serão rejeitadas.

• 2309.90.70 — Resíduos e desperdícios de origem vegetal para alimentação animal
• 7612.90.20 — Outras obras de alumínio, não especificadas anteriormente
• 9018.90.97 — Instrumentos e aparelhos para uso médico ou cirúrgico

Também há atualizações anteriores recentes: em 1.º de janeiro de 2025 publicou-se a versão 2.10 da tabela, com inclusão e exclusão de código.

Por exemplo: houve a substituição do código 0712.90.10 (alho em pó) por 0712.90.20 (alho), com nova incidência de IPI (alíquota zero).

👉🏽 Atenção: usar códigos extintos gera rejeição de NF-e e pode resultar em multas.

Mesmo com a reforma em curso, muitos tributos clássicos — ICMS, IPI, PIS, COFINS, Imposto de Importação — continuarão presentes durante o período de transição. É preciso manter o cadastro tributário atualizado para esses impostos, adaptando-o gradualmente para incorporar as mudanças da reforma.

Além disso, o ICMS estadual prossegue relevante: as alíquotas variam por estado e operação, e para empresas que operam em vários estados é fundamental acompanhar a tabela estadual de ICMS atualizada.

FAQ – Perguntas frequentes sobre tributação NCM

1. O que é NCM e para que serve

A NCM é o código usado para identificar produtos no Brasil e no Mercosul. Ela define quais impostos serão aplicados e ajuda na padronização do comércio exterior.

2. Como saber qual é o NCM correto

A classificação correta depende da análise técnica da mercadoria e, por conseguinte, é necessário aplicar as RGIs, as Notas de Capítulo e as Notas de Seção para chegar ao código adequado.

3. O que acontece se eu usar a NCM errada

Em resumo, isso pode gerar multas, pagamento de impostos a maior ou a menor, glosa de crédito, retenção de mercadorias e autuação fiscal.

4. Como funciona a tabela da NCM

A tabela é organizada por capítulos, posições, subposições, itens e subitens; além disso, essa estrutura facilita a identificação correta dos códigos e reduz erros na classificação.

5. O que significam os oito dígitos da NCM

Eles representam o nível de detalhe da mercadoria e, por isso, determinam como será aplicada a tributação e quais normas específicas devem ser seguidas.

6. Quais impostos dependem da NCM

IPI, PIS, COFINS, ICMS, ICMS-ST e Imposto de Importação.

7. Como consultar a tributação da NCM

O Classif é a principal ferramenta e, em outras palavras, permite visualizar todas as alíquotas por código.

8. Onde consultar o IPI da NCM

Na TIPI ou nas abas de tributação dentro do Classif.

9. Como saber o PIS e COFINS do produto

O Classif traz as regras e notas para cada NCM, incluindo regimes monofásicos.

10. Como descobrir a alíquota do Imposto de Importação

A TEC determina a alíquota, disponível dentro do Classif.

11. O que é TIPI

É a tabela de incidência do IPI e, acima de tudo, depende da NCM para determinar a tributação correta.

12. O que é TEC

É a Tarifa Externa Comum usada no cálculo do Imposto de Importação e, por isso, determina quanto será pago na entrada de mercadorias no país.

13. O que é NALADI

Nomenclatura usada pela ALADI a saber para acordos regionais.

14. Qual a diferença entre NCM e SH

O SH é a base internacional. A NCM é a versão adotada pelo Mercosul.

15. Produtos diferentes podem ter a mesma NCM

Sim, desde que compartilhem características essenciais.

16. O que é classificação fiscal

É o processo de identificar o NCM correto de uma mercadoria.

17. Quem define a NCM na empresa

Normalmente o setor fiscal, contábil ou de comércio exterior.

18. Como encontrar o NCM na nota fiscal

Ele aparece no campo próprio da descrição do item.

19. Como identificar se o produto tem ST

É necessário verificar o CEST correspondente.

20. Qual a relação entre NCM e CEST

O CEST depende da NCM, mas nem toda NCM possui CEST.

21. Empresas do Simples precisam se preocupar com NCM

Sim, porque erros afetam a tributação do DAS e aumentam o risco fiscal.

22. A NCM muda com a Reforma Tributária

A estrutura continua, mas sua influência nos tributos será ajustada.

23. Como manter os códigos atualizados

Acompanhando publicações oficiais bem como fazendo uso de ferramentas de auditoria.

24. Onde consultar as alterações da NCM

No site da Receita Federal e no Classif.

25. Como funciona para produtos importados

A NCM define o Imposto de Importação e a classificação no desembaraço aduaneiro.

26. Um produto pode ter duas NCMs

Não. Cada mercadoria possui apenas um código correto. Portanto, não é possível escolher entre opções diferentes.

27. Como calcular impostos usando a NCM

A partir do código é possível identificar IPI, II, PIS, COFINS, ICMS e ST.

28. O que é o Classif

É o sistema oficial de consulta de NCM e tributos.

29. O que são Notas de Seção e Capítulo

São orientações obrigatórias para entender os limites da classificação. Assim, o processo de análise fica mais claro e objetivo.

30. Quais são os erros mais comuns

Classificação por semelhança, falta de detalhes, ignorar RGIs e uso de catálogos comerciais. Por outro lado, todos eles podem ser evitados com análise técnica adequada.

Conclusão

O NCM continua sendo a porta de entrada da tributação no Brasil. Em 2025, redobre sua atenção pois:

• Novos códigos já estão em vigor e outros entram em outubro.
• Estados aumentaram suas alíquotas de ICMS.
• A reforma tributária está transformando a forma como os tributos sobre consumo serão calculados.

Classificar corretamente o NCM, usar sistemas atualizados e acompanhar a transição para IBS/CBS são passos essenciais para manter a conformidade e evitar penalidades.

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