Entenda como funciona a tributação NCM

Tributação NCM é o processo de definição dos impostos que incidem sobre cada produto com base no seu código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Portanto, entender esse sistema é essencial para evitar erros fiscais, pagar os tributos certos e manter a empresa em dia com o fisco.

Neste artigo, você vai aprender o que é o NCM e como ele é formado, como funciona a tributação, e quais impostos estão envolvidos, como IPI, ICMS, PIS/COFINS e Imposto de Importação (II).

Também vamos explicar como saber se um produto tem substituição tributária, o que é o cadastro de tributos, como consultar o NCM correto, e a importância do contador nesse processo.

Além disso, você verá exemplos práticos, como encontrar o código NCM de um produto e os cuidados ao usá-lo no cálculo de impostos. Um guia direto ao ponto para quem quer entender e aplicar a NCM com segurança.

Acompanhe em seguida os tópicos:

O que é o NCM e como ele é formado?
Como funciona a tributação pelo NCM?
Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM?
O que é o Cadastro de Tributos de Mercadorias (NCM)?
Como consultar a tributação de um NCM?
Compreenda o papel do contador
Importância do NCM para empresas e comércio exterior
Para que serve a NCM de um produto?
Exemplos de Códigos NCM e sua Tributação
Como encontrar o código NCM de um produto?
Os cuidados ao incluir o código NCM no cálculo
FAQ – Perguntas frequentes sobre tributação NCM

O que é o NCM e como ele é formado?

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) segue um padrão internacional chamado Sistema Harmonizado (SH), que é usado em mais de 200 países para classificar mercadorias de forma padronizada.

Esse sistema facilita o comércio exterior, a cobrança de tributos e o controle alfandegário.

O código NCM possui 8 dígitos:

• Os 6 primeiros vêm do Sistema Harmonizado (SH), usado internacionalmente.
• Os 2 últimos dígitos são definidos pelos países do Mercosul, como Brasil, Argentina e Paraguai, para detalhar ainda mais o tipo de produto.

🔎 Exemplo prático:
📱 8517.12.31 → Telefones celulares
Neste código:

• 8517.12 faz parte da classificação internacional (SH)
• .31 é a especificação usada no Mercosul

Assim, cada código NCM ajuda a identificar exatamente o que é o produto e quais impostos devem ser aplicados.

Como funciona a tributação pelo NCM?

A classificação do produto no NCM define quais tributos serão aplicados e quais alíquotas devem ser utilizadas no cálculo dos impostos. Os principais impostos relacionados ao NCM são:

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• Aplicado sobre produtos industrializados nacionais e importados.
  
• A alíquota varia de acordo com o tipo de produto.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

• Tributo estadual aplicado sobre a comercialização de mercadorias.
  
• A alíquota pode variar conforme o estado e o produto.

PIS e COFINS (Contribuições para a Seguridade Social)

• Aplicados sobre a receita bruta da empresa, com alíquotas diferenciadas dependendo do regime tributário (cumulativo ou não cumulativo).

Imposto de Importação (II)

Cobrado sobre produtos importados, variando conforme o tipo de mercadoria e seu código NCM.

Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM?

A Substituição Tributária (ST) é um regime em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é recolhido antecipadamente por um dos participantes da cadeia (geralmente o fabricante ou distribuidor), antes do produto chegar ao consumidor final.

Isso garante que o imposto já esteja pago ao longo da cadeia de comercialização.

Para saber se um produto possui ST com base no NCM, é importante seguir alguns passos:

• Verifique a tabela de ST da Sefaz do seu estado, pois as regras variam de um estado para outro;
• Consulte se o NCM do produto está incluído na lista estadual de ST, disponível nos portais da Secretaria da Fazenda (Sefaz);
• Confira o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), que é obrigatório para produtos sujeitos à ST e deve estar vinculado ao NCM;
• Use sistemas de gestão tributária confiáveis, que ajudam a classificar corretamente os produtos;
• Consulte um contador, pois ele pode confirmar se a classificação está correta e se o produto realmente se enquadra na ST;
• Confira os Convênios ICMS, que definem nacionalmente quais produtos estão sujeitos à substituição tributária.

O que é o cadastro de tributos de mercadorias (NCM)?

O Cadastro de Tributos de Mercadorias (NCM) é o registro detalhado que contém todas as informações tributárias de um produto com base no seu código NCM. Ele define:

– Quais impostos incidem sobre a mercadoria (ICMS, IPI, PIS, COFINS etc.);
– Se o produto tem Substituição Tributária (ST);
– A alíquota de cada tributo, dependendo do estado e do tipo de regime tributário da empresa;
– Se o produto tem benefícios fiscais, como isenção ou redução de impostos.

Esse cadastro é essencial para empresas que vendem mercadorias, pois ajuda a evitar erros fiscais, autuações e pagamentos indevidos de impostos. Ele pode ser gerenciado manualmente ou por meio de softwares de gestão tributária.

Como consultar a tributação de um NCM?

Para saber quais tributos incidem sobre um produto, você pode consultar o NCM no site da Receita Federal.

Além disso, é possível verificar tabelas de alíquotas do governo. Do mesmo modo, sistemas específicos de consulta tributária ajudam a obter informações precisas e atualizadas.

As tabelas de NCM informam:

• A descrição do produto;
• Os impostos aplicáveis;
• As alíquotas de cada tributo.

Compreenda o papel do contador

O profissional da contabilidade tem importante papel no que diz respeito ao registro dos códigos NCM de produtos vendidos ou comprados por seus clientes.

É fundamental que ele explique ao cliente a importância de sempre identificar e fornecer esses códigos, a fim de um registro adequado. 

A NCM é base de registro para uma série de produtos, que são identificados por essa sequência numérica no momento de preenchimento dos sistemas utilizados pelos contadores.

Dessa forma, a tributação é feita de maneira precisa, sem erros ou riscos de problemas futuros.

Outro ponto importante é sobre a possibilidade de substituição tributária.

É fundamental estar atento a essas regras para que o registro, a declaração e o pagamento de tributos sejam feitos de maneira correta. 

A tributação NCM é parte importante do trabalho dos contadores.

Por isso, é fundamental ter domínio sobre essa questão e fazer com que os clientes saibam da relevância dela.

Importância do NCM para empresas e comércio exterior

O correto enquadramento de produtos no NCM é essencial para evitar erros tributários e problemas fiscais. Classificações erradas podem resultar em:

• ⚠️| Pagamento de impostos incorretos (a mais ou a menos);
• ⚠️| Multas e penalidades da Receita Federal;
• ⚠️| Problemas em operações de importação e exportação.

Por isso, é fundamental que empresas utilizem um sistema de gestão fiscal ou consultem especialistas para garantir a correta classificação NCM dos seus produtos.

Para que serve a NCM de um produto?

A NCM de um produto presente em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como objetivo fundamental aplicar as cargas tributárias de forma exata.

Cada produto comercializado registrado com seu devido código NCM fornece informações como:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Considerando que cada categoria de mercadoria trabalha com alíquotas variadas — como isenção de impostos ou até mesmo aduaneiros diferentes — o produto fornecido com um NCM dificilmente estará pagando tributos maiores ou menores que valor estabelecido.

Além disso, os dados apresentados na NCM auxiliam no acompanhamento preciso da valoração aduaneira, também conhecido como Valor CIF.

Para o governo isso pode significar parâmetros melhores em políticas de incentivo, protegendo setores comerciais por Antidumping, Cide e Medidas Compensatórias.

É importante ressaltar que, em casos de errata, poderá ocorrer uma multa de 75% em relação à diferença de imposto e 1% sobre o valor aduaneiro do produto.

Portanto, para evitar que a Receita Federal do Brasil (RFB) faça um levantamento de movimentação de anos anteriores e retenha a carga por um longo período, é preciso cautela.

Exemplos de códigos NCM e sua tributação

📌| 8517.12.31 – Telefones celulares

• IPI: 0%
  
• ICMS: 17% (pode variar por estado)
  
• PIS/COFINS: 3,65% ou 9,25% (dependendo do regime fiscal)
  
• Imposto de Importação: 10%
  

📌| 2106.90.10 – Suplementos alimentares

• IPI: 5%
  
• ICMS: 12% a 18% (depende do estado)
  
• PIS/COFINS: 3,65% ou 9,25%
  
• Imposto de Importação: 16%
  

Como encontrar o código NCM de um produto?

Ao acessar o sistema da Receita Federal (RFB), é possível realizar uma consulta online para encontrar o NCM de um produto.

Além disso, existem categorias específicas e genéricas que correspondem a cada tipo de mercadoria, o que facilita a classificação.

O NCM foi desenvolvido com base no Sistema Harmonizado (SH), um recurso internacional utilizado para classificar mercadorias conforme suas particularidades.

Assim sendo, sua estrutura é padronizada por códigos que organizam os produtos de forma lógica e detalhada.

Sendo assim, ele será formado por oito dígitos divididos da seguinte maneira:

• dois dígitos para o capítulo;
• dois dígitos para a posição;
• dois dígitos para o item.

Confira um exemplo prático:

• 08 — Fruta; cascas de citrinos e de melões (capítulo);
• 0811 — Fruta, não cozida ou cozida, em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes (posição);
• 08111000 — Morangos (item).

Os cuidados ao incluir o código NCM no cálculo

Algumas empresas agem com uma conduta irregular para fugir do regime de substituição tributária, margem de valor agregado, etc.

Se processam as irregularidades com multas sobre o montante da mercadoria.

Usam o código NCM em diferentes partes como governo e varejista, uma vez que faz fiscalizações, garante pagamento de impostos corretos e valida as informações de forma segura.

Estar atento aos detalhes é uma obrigação, pois, pode afetar todo um setor trazendo prejuízo para ambos os envolvidos.

Ao entender como funciona a tributação NCM, é preciso considerar que esse sistema está em constante evolução.

Por isso, passa por atualizações frequentes que buscam aperfeiçoar e tornar mais precisas as informações fornecidas.

Diante disso, não se pode deslembrar de atualizar cadastros NCM, legislação tributária e, por fim, contar com a ajuda de uma apuração detalhada.

Restou alguma incerteza sobre como funciona a tributação NCM? 

Entre em contato com a nossa empresa para buscar a melhor solução para o seu serviço!

FAQ – Perguntas frequentes sobre tributação NCM

1️⃣ O que é o NCM e para que serve?

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos que classifica mercadorias, determinando os impostos aplicáveis e facilitando o controle aduaneiro e fiscal.

2️⃣ Como saber qual é o NCM correto de um produto?

Você pode consultar o NCM na Tabela TIPI da Receita Federal, no site da Sefaz do seu estado, ou utilizar sistemas de gestão tributária. O apoio de um contador também é essencial para garantir a classificação correta.

3️⃣ Quais impostos estão ligados ao NCM?

• Os principais tributos que podem ser definidos pelo NCM são:
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS e COFINS (Contribuições para a Seguridade Social);
• Imposto de Importação (II) (para mercadorias importadas).

4️⃣ Como funciona a substituição tributária no NCM?

A Substituição Tributária (ST) é quando o ICMS de um produto é pago antecipadamente por um dos envolvidos na cadeia de venda, geralmente o fabricante ou distribuidor.

Para saber se um produto tem ST, consulte a tabela do seu estado ou verifique o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária).

5️⃣ Como consultar a tributação de um NCM?

Você pode conferir as alíquotas e tributos no site da Receita Federal, bem como no portal da Sefaz de cada estado. Além disso, é possível utilizar sistemas de gestão tributária que realizam esse cálculo de forma automática e precisa.

6️⃣ O que acontece se eu usar o NCM errado?

O uso incorreto do NCM pode resultar em pagamento indevido de impostos, multas, retenção de mercadorias na alfândega e até problemas com a Receita Federal. Por isso, é essencial verificar sempre o código correto antes de emitir notas fiscais.

7️⃣ Para que serve o CEST dentro do NCM?

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código adicional obrigatório para produtos que estão sujeitos à Substituição Tributária do ICMS. Ele ajuda a padronizar a aplicação da ST entre os estados.

8️⃣ Como encontrar o NCM na nota fiscal?

O NCM de um produto aparece na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), geralmente ao lado da descrição da mercadoria. Se você emite notas, é fundamental cadastrar corretamente esse código no seu sistema fiscal.

9️⃣ Empresas do Simples Nacional também precisam se preocupar com o NCM?

Sim! Mesmo no Simples Nacional, o NCM é obrigatório na emissão de notas fiscais e pode influenciar no cálculo de tributos como ICMS-ST, IPI e PIS/COFINS.

🔟 Como evitar problemas na tributação pelo NCM?

• Verifique sempre o NCM correto antes de cadastrar produtos no sistema;
• Consulte tabelas oficiais da Receita Federal e Sefaz para checar os impostos aplicáveis;
• Mantenha um contador ou especialista tributário para garantir a conformidade fiscal;
• Use um sistema de gestão fiscal atualizado, que ajude na classificação e cálculo de tributos.

Conclusão

Em resumo, compreender a tributação NCM é um passo fundamental para empresas que desejam manter sua operação fiscal correta e eficiente.

Saber como os impostos se aplicam a cada produto como ICMS, IPI, PIS/COFINS e Substituição Tributária evita erros, autuações e custos desnecessários.

Classificar corretamente o NCM e contar com o apoio de um contador especializado faz toda a diferença para o sucesso e a regularidade do seu negócio.

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