Ética na Contabilidade – Guia Prático para Contadores

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O código de ética da contabilidade é uma ferramenta bastante conhecida para os profissionais que atuam no setor contábil.

Esse instrumento é obrigatório para todos aqueles que já atuam na área da contabilidade ou pretendem ingressar nela.

Os profissionais contábeis devem ter uma boa postura ética, pois essa profissão requer cautela, atenção e cuidado.

Em primeiro lugar, se criou o código de ética para orientar os contadores e estipular princípios que esses profissionais devem seguir.

Com efeito, o objetivo do nosso post é mostrar a importância e o conceito de ética profissional e apontar os principais princípios éticos para profissionais da contabilidade.

Então, tem interesse no assunto? Confira agora: 

O que é ética profissional?
Quais são os princípios da ética profissional?
O que é Ética na Contabilidade?
Quais as consequências da falta de ética profissional?
Código de Ética da Contabilidade
O que diz o Código de Ética do Contador?
Atualização do Código de Ética do Contador: o que há de novo?
Quais são os princípios da ética na Contabilidade?
Penalidades do Código de Ética Contábil
Infrações do Código de Ética Contábil
O que acontece quando o contador quebra as regras éticas?

Sendo assim, continue com a gente!

O que é ética profissional?

A ética profissional nada mais é que um grupo ou conjunto de leis e normas que se designam à prática de uma profissão, para que a exerça com qualidade, eficácia e segurança.

A ética profissional deve estar sempre presente nos ambientes de trabalho. 

Ela tem como um dos principais objetivos manter a harmonia do local, para que assim o relacionamento profissional seja construtivo e positivo.

Os princípios da ética profissional fundamentais para guiar nossas ações diárias. Eles nos incentivam a agir de forma consciente e moralmente correta, promovendo um convívio saudável e respeitoso em sociedade.

Quais são os princípios da ética profissional?

Os princípios da ética profissional são diretrizes fundamentais que orientam o comportamento e as práticas dos profissionais em suas respectivas áreas.

Em seguida, veja os principais princípios da ética profissional:

1. Respeito: Trata-se da consideração e valorização das pessoas, suas opiniões, direitos e dignidade, independentemente de sua posição social, cultural, econômica ou qualquer outra característica;
2. Responsabilidade: Refere-se à obrigação do profissional de cumprir com seus deveres e obrigações, agindo de forma diligente, ética e transparente em suas atividades profissionais;
3. Integridade: Consiste em agir de maneira honesta, íntegra e coerente, mantendo a congruência entre os valores pessoais e as práticas profissionais, evitando conflitos de interesse e condutas antiéticas;
4. Competência: Envolve a busca contínua pela excelência e pelo aprimoramento profissional, garantindo a atualização constante de conhecimentos e habilidades necessários para desempenhar as atividades de forma eficaz e responsável;
5. Confidencialidade: Refere-se à obrigação de manter em sigilo as informações confidenciais dos clientes, pacientes ou pessoas atendidas, respeitando sua privacidade e confidencialidade;
6. Beneficência e não maleficência: Esses princípios éticos afirmam que os profissionais devem agir visando o benefício dos clientes, pacientes ou beneficiários de seus serviços, ao mesmo tempo em que evitam causar danos ou prejudicar aqueles que estão sob seus cuidados;
7. Justiça: Implica tratar todas as pessoas de forma justa, equitativa e imparcial, sem discriminação ou preconceito, e distribuir recursos de forma justa, considerando as necessidades individuais e os princípios de igualdade;

Seguir esses pilares nos ajuda a viver em harmonia com os outros e a construir uma sociedade melhor, onde todos são respeitados, tratados com justiça e podem confiar uns nos outros.

O que é Ética na Contabilidade?

A ética na contabilidade significa seguir regras importantes para proteger todas as pessoas envolvidas, como clientes, investidores e o governo.

Vamos imaginar que uma contadora chamada Ana trabalha em uma empresa. Ela lida com os registros financeiros e relatórios que ajudam a empresa a tomar decisões.

A ética de Ana significa que ela precisa ser honesta e justa em tudo que faz. Se ela não for ética, poderia mudar os números nos registros financeiros para parecer que a empresa está indo melhor do que realmente está. Isso seria ruim porque a empresa pode tomar decisões erradas com base nessas informações falsas.

Por exemplo, se os investidores pensarem que a empresa está ganhando mais dinheiro do que realmente está, podem investir mais nela.

Mas se descobrirem que os números foram manipulados, podem perder dinheiro. Isso também pode ser prejudicial para os clientes e para o governo, que confiam nas informações financeiras corretas para tomar decisões importantes.

Então, a ética na contabilidade é muito importante para garantir que todos recebam informações financeiras honestas e precisas, evitando assim problemas graves.

Quais as consequências da falta de ética profissional?

Sem dúvida, a falta de ética na área contábil pode causar muitos problemas sérios. Aqui estão as principais consequências:

• Perda de confiança – Quando os profissionais contábeis não agem de maneira ética, as pessoas perdem a confiança neles e nas empresas em que trabalham. Isso prejudica a reputação e a imagem da empresa, afastando clientes, investidores e outros envolvidos;
• Fraudes e manipulação de informações – A falta de ética torna mais fácil para ocorrerem fraudes e manipulação de dados financeiros. Isso significa que as informações sobre as finanças da empresa podem ser distorcidas, o que pode causar grandes prejuízos para os investidores e outras pessoas interessadas;
• Sanções legais e regulatórias – Os profissionais contábeis que não seguem os princípios éticos enfrentam consequências legais e regulatórias. Isso pode incluir multas pesadas, suspensão ou até mesmo a perda de suas licenças profissionais, o que os impede de continuar trabalhando na área.

Em resumo, a falta de ética na contabilidade não é apenas errada moralmente, mas também pode ter consequências sérias para os profissionais, as empresas e a sociedade como um todo.

Código de Ética da Contabilidade

O primeiro Código de Ética dos profissionais da contabilidade no Brasil foi aprovado em um evento muito importante, o V Congresso Brasileiro de Contabilidade. Aliás, esse congresso aconteceu de 8 a 15 de julho de 1950, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Foi lá que o Conselho Federal de Contabilidade decidiu criar esse conjunto de regras éticas.

A ideia de ter um código ético para os contabilistas já vinha sendo discutida há algum tempo. Desde o III Congresso de Contabilidade, lá em 1934, que aconteceu em São Paulo, havia conversas sobre isso. Mas levou quase 20 anos para que esse desejo se tornasse realidade.

Quando se criou o Código de Ética, em 1950, houve uma grande conquista para a classe contábil. Ele tinha como objetivo “fixar a forma por que se devem conduzir os contabilistas no exercício profissional, perante seus colegas, sua classe e a sociedade”.

Para garantir a aplicação dessas normas, em 1970, durante uma reunião do Conselho Federal de Contabilidade, foi aprovada a constituição do Tribunal Superior de Ética Profissional. Assim, esse tribunal tinha a importante função de assegurar o cumprimento das regras estabelecidas no código.

Portanto, o Código de Ética passou por atualizações ao longo do tempo para acompanhar as mudanças na profissão e na sociedade. Se bem que, uma dessas atualizações ocorreu em 1970, quando se publicou a Resolução CFC n.º 290/1970, reforçando a importância das normas éticas na prática contábil.

Código de Ética Profissional do Contador – CEPC

Em primeiro lugar, a criação deste Código de Ética se deu com base nas regras éticas estabelecidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC).

A missão da IFAC é servir ao interesse público, fortalecer a profissão contábil globalmente e ajudar no desenvolvimento de economias fortes. Para cumprir essa missão, eles têm um Comitê de Normas Éticas que desenvolve regras éticas de alta qualidade para contadores em todo o mundo.

Sendo assim, este Código de Ética estabelece regras éticas que os contadores devem seguir. O Código de Ética do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) segue pelo menos as mesmas regras do Código de Ética da IFAC.

No entanto, se uma lei ou regulamento proibir um contador de seguir certas partes deste Código, o contador ainda deve obedecer às outras partes.

O Código de Ética do Profissional Contador (CEPC) mostra todas as diretrizes que devemos adotar, mas também aponta as irregularidades que os profissionais da contabilidade não podem cometer. 

Logo, trata-se de um material indispensável para todo profissional da área.

O que diz o Código de Ética do Contador?

Primeiramente, o Código de Ética do Contador, tratando de Competência e zelo profissionais, diz que o profissional deve:

“a) manter o conhecimento e a habilidade profissionais no nível necessário para que clientes ou empregadores recebam serviço profissional adequado;”

Por exemplo, imagine que um contador chamado João trabalha para uma empresa. Ele tem a responsabilidade de lidar com as finanças da empresa, como registros de transações e preparação de relatórios financeiros.

Para manter seu conhecimento e habilidades profissionais atualizadas, João participa regularmente de cursos de treinamento e lê sobre novas leis e regulamentos contábeis. Ele sabe que é importante entender essas mudanças para fazer seu trabalho corretamente.

Então, em termos simples, manter o conhecimento e as habilidades profissionais significa que João precisa estar atualizado e bem informado sobre sua área de trabalho.

Da mesma forma, o contador deve:

“(b) agir diligentemente de acordo com as normas técnicas e profissionais aplicáveis na prestação de serviços profissionais.”

Isso significa que João precisa ser cuidadoso e atento ao fazer seu trabalho. Ou seja, quando ele prepara os relatórios financeiros da empresa, deve seguir todas as regras contábeis e garantir que os números estejam corretos.

Agir diligentemente significa que o contador precisa fazer seu trabalho com cuidado e atenção aos detalhes, seguindo todas as regras e regulamentos.

Se João não se mantiver atualizado com as mudanças na contabilidade ou não agir diligentemente ao preparar os relatórios financeiros, isso pode causar problemas para a empresa, como erros nos registros ou relatórios financeiros imprecisos.

O que, de fato, poderia levar a decisões ruins de negócios ou até mesmo problemas legais.

Além disso, a maneira como os contadores se comportam em relação aos seus colegas deve ser guiada nos princípios de consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe.

Atualização do Código de Ética do Contador: o que há de novo?

Recentemente, o Conselho Federal de Contabilidade atualizou esse código por meio da NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador.

Essa atualização tem como objetivo estabelecer normas claras e disciplinar o comportamento dos contadores enquanto estão trabalhando. Isso significa que as regras ajudam os contadores a saberem o que é certo e o que é errado em diferentes situações profissionais.

Então, o Código de Ética Profissional do Contador, atualizado pelo Conselho Federal de Contabilidade, é como um guia que os contadores seguem para garantir que eles realizem seu trabalho de forma ética e responsável.

Isso é importante para manter a confiança das pessoas na profissão contábil e para garantir que os serviços contábeis sejam feitos da melhor maneira possível.

Além da NBC PG 01, que é o Código de Ética Profissional do Contador, existem outras normas importantes chamadas NBC PG 100, NBC PG 200 e NBC PG 300. Essas normas também lidam com princípios éticos e estão relacionadas ao código de ética da Federação Internacional de Contadores, que é uma organização global que estabelece padrões para contadores em todo o mundo.

Essas normas, como a NBC PG 100, 200 e 300, ajudam a orientar os contadores sobre como agir de maneira ética em diferentes situações profissionais. Elas fornecem diretrizes específicas e detalhadas para garantir que os contadores sigam padrões éticos elevados em seu trabalho.

As normas também distinguem entre contadores externos e internos. Contadores externos são aqueles que trabalham para empresas de contabilidade e fornecem serviços a clientes. Já os contadores internos são os que trabalham diretamente para uma empresa ou organização, lidando com as finanças internas dela.

Portanto, essas normas ajudam os contadores a manterem altos padrões éticos em todas as suas atividades profissionais.

Quais são os princípios da ética na Contabilidade?

Para atingir a transparência, a integridade e a precisão das informações financeiras, o contador deve seguir os princípios a seguir.

1. Integridade

O contador deve ser franco e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais. A cobrança de valores aos clientes é um ponto sempre a ser tocado, pois está na vida de todos os contadores.

Existem serviços mais simples e serviços mais complexos, e essa questão foi abordada no CEPC. O código orienta o profissional em qual direção seguir: complexidade, exclusividade, local, tempo de realização, entre outros fatores.

Se não cumprir com essa lei, o profissional está diferindo de honestidade e da legalidade. O CEPC não indica cobrar menos nem mais que o mercado, apenas direciona para que os honorários sejam justos.

2. Objetividade

Os contadores não devem permitir que comportamento tendencioso, conflito de interesse ou influência indevida de outros afetem o julgamento profissional ou de negócio.

3. Competência Profissional e Devido Zelo

Todo contador deve manter o conhecimento e a habilidade profissionais no nível adequado para assegurar que clientes ou empregadores recebam serviços profissionais competentes com base em desenvolvimentos atuais da prática, legislação e técnicas, e agir diligentemente e de acordo com as normas técnicas e profissionais aplicáveis.

4. Sigilo Profissional

É essencial que o contador respeite o sigilo das informações obtidas em decorrência de relacionamentos profissionais e comerciais.

Isto inclui não divulgar nenhuma dessas informações a terceiros, a menos que haja algum direito ou dever legal ou profissional de divulgação, nem usar as informações para obtenção de vantagem pessoal pelo profissional da contabilidade ou por terceiros.

5. Comportamento Profissional

Cabe ao contador cumprir as leis e os regulamentos pertinentes e evitar qualquer ação que desacredite a profissão. O CEPC recusa atitudes prejudiciais a: imagem, respeito, competência e honestidade da classe. 

É necessário um relacionamento saudável com os colegas profissionais, e segundo o CEPC, o ideal é manter a imparcialidade.

Segundo a Resolução nº 806/96, não é permitido usar qualquer tipo de comunicação para divulgação que tenha como intuito a diminuição do colega ou de um escritório profissional.

Penalidades do Código de Ética Contábil

Dentre as proibições éticas para os contadores, podemos citar:

• Não reter, danificar ou perder documentos contábeis confiados a eles, seja para pressionar o cliente a cumprir contratos ou por negligência;
• Não cumprir os serviços contábeis acordados com o cliente, desrespeitando a legislação e as normas profissionais;
• Não adulterar documentos para benefício próprio ou do cliente, como manipular registros fiscais de forma fraudulenta;
• Não se apropriar indevidamente de dinheiro confiado pelo cliente para pagamento de impostos;
• Não realizar trabalhos para os quais não estão capacitados, colocando em risco o patrimônio do cliente e prejudicando a reputação da profissão;
• Não persistir em erros repetidos nos serviços contábeis, mesmo sabendo da própria incapacidade;
• Não fazer anúncios que denigram outros colegas ou organizações contábeis;
• Manter a organização contábil de acordo com a legislação, como registrar corretamente a estrutura societária no Conselho Regional de Contabilidade;
• Não facilitar a prática da contabilidade a pessoas não qualificadas, como permitir que funcionários não habilitados executem tarefas técnicas;
• Não elaborar demonstrações contábeis que não estejam de acordo com as normas profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
• Fixar previamente, por escrito, o valor dos serviços contábeis acordados com o cliente, através de um contrato de prestação de serviços.

Infrações do Código de Ética Contábil

Dentro do código de ética contábil, existem várias ações que são consideradas infrações. Isso significa que se um contador cometer essas infrações, ele pode ser punido de acordo com as regras da profissão. Algumas das infrações incluem:

(a) Desrespeitar o código de ética contábil;
(b) Trabalhar como contador sem ter registro no conselho profissional;
(c) Não informar ao conselho sobre mudanças de endereço;
(d) Quebrar os princípios contábeis;
(e) Ter um comportamento inadequado enquanto trabalha como contador;
(f) Cometer erros frequentes, mostrando falta de habilidade técnica;
(g) Segurar ou perder documentos confiados ao contador;
(h) Cometer crimes ou contravenções no exercício da profissão;
(i) Participar de fraudes contra o governo;
(j) Criar registros contábeis sem ter evidências válidas e confiáveis;
(k) Emitir registros contábeis com valores diferentes dos registrados na escrituração;
(l) Não apresentar comprovantes de contratos profissionais quando solicitado pelo conselho;
(m) Entre outras questões.

Essas infrações são sérias e podem resultar em consequências legais e profissionais para o contador. É importante seguir as regras éticas para garantir a integridade e confiabilidade da profissão contábil.

O que acontece quando o contador quebra as regras éticas?

Quando isso acontece, o contador pode enfrentar penalidades de acordo com o código de ética e regulamentos dos conselhos de contabilidade. Existem diferentes formas de penalidades, como advertência reservada, censura reservada e censura pública.

• A advertência reservada é uma advertência dada ao contador por cometer um erro, mas é feita de forma privada, sem ser tornada pública.
• A censura reservada é quando o Conselho de Contabilidade avisa reservadamente o contador infrator sobre sua falta ética.
• A censura pública é uma punição mais séria, onde o nome do contador e o motivo da punição são publicados oficialmente para que todos saibam.

Os contadores devem seguir procedimentos técnicos, éticos e legais. Se cometerem infrações éticas, estarão sujeitos a fiscalizações e punições.

A investigação das penalidades ocorre por meio de um processo documentado, onde a atividade irregular é registrada. As penalidades são aplicadas de acordo com a gravidade da infração ética cometida.

Conclusão

Vimos neste artigo a importância da ética profissional na Contabilidade, cujos princípios são essenciais devido ao papel crucial dos contadores na gestão financeira.

Sem dúvida, a falta de ética pode levar a perda de confiança, fraudes e sanções legais, afetando a reputação dos profissionais e das empresas.

Além disso, o Código de Ética da Contabilidade estabelece diretrizes para os contadores, abordando questões como integridade, competência e confidencialidade.

Desse modo, os contadores devem seguir princípios como honestidade, integridade e competência em todas as áreas de sua prática profissional.

Ao passo que um contador quebra as regras éticas, ele pode enfrentar punições que afetam sua reputação e capacidade de trabalho. Portanto, é crucial seguir os princípios éticos para garantir a integridade e confiabilidade da profissão contábil.

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