Calendário tributário: saiba quais são as obrigações fiscais mês a mês

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Antes de tudo, consultar o calendário tributário regularmente e entender suas particularidades é indispensável para manter as obrigações da empresa em dia. 

Entretanto, é muito comum que os empreendedores tenham dificuldades para acessar o documento e monitorar prazos, o que pode prejudicar a conformidade, além da própria gestão financeira e legal dos negócios.

Então, como evitar atrasos e penalidades fiscais? Afinal, a resposta está no acompanhamento cuidadoso dos prazos e requisitos fiscais. 

Portanto, neste artigo, vamos explorar como organizar e gerenciar suas obrigações tributárias de forma eficiente. Além disso, vamos passar pelos tributos e contribuições mais importantes em cada mês. 

Sendo assim, tenha uma boa leitura!

Índice:

• O que é um calendário tributário?
• Como consultar o calendário tributário?
• Calendário tributário 2024: mês a mês
• O que acontece quando se perde o prazo do calendário tributário?
• Como as empresas podem se organizar para seguir o calendário tributário?

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O que é um calendário tributário?

Em primeiro lugar, o calendário tributário da Receita Federal reúne todas as datas importantes relacionadas às obrigações fiscais, como o pagamento de impostos, contribuições e a entrega de declarações.

Na prática, tem as mesmas informações da agenda tributária, mas organizadas em forma de calendário.

O calendário, a saber, detalha os prazos exatos para o cumprimento de cada obrigação, incluindo vencimentos diários, mensais sem data específica e os períodos para a entrega das declarações.

Ao consultar essa ferramenta, é possível ter uma visão completa de todas as suas responsabilidades fiscais ao longo do ano, evitando assim multas e outros problemas com o fisco.

💡Leia mais: Como solicitar a revisão de tributos? Veja como fazer isso de maneira simples

Como consultar o calendário tributário?

Acima de tudo, é importante saber que consultar o calendário tributário é simples e rápido. Assim, basta acessar o Portal do Gov.br, o portal oficial do governo brasileiro.

Então, nessa plataforma, você encontra uma seção específica dedicada à agenda tributária, onde pode consultar todas as datas e prazos relacionados às suas obrigações fiscais. 

A Receita Federal mantém essa ferramenta sempre atualizada, a fim de garantir o acesso às informações mais recentes e precisas sobre os vencimentos de impostos, contribuições e entrega de declarações.

Calendário tributário 2024: mês a mês

Visto que o ano de 2024 já está bem avançado, com ele, há muitas obrigações tributárias vencendo.

Mas, para te ajudar a acompanhar os tributos e contribuições mais importantes, preparamos essa lista mês a mês, com base nas informações disponibilizadas no site da Receita Federal.

Em seguida, veja!

Janeiro

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)

Fevereiro

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• DCTFWeb
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• e-Financeira
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PAES – Empresa de Pequeno Porte
• PAES – Microempresa Diversos
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)

Março

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• DCTFWeb
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• E-Social
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)

Abril

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
• DCTFWeb
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Maio

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• DASN-SIMEI
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
• DCTFWeb
• Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• E-Social (grupo 3)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)

Junho

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
• DCTFWeb
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• E-Social
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)

Julho

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
• Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
• DCTFWeb
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD)
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)

Agosto

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
• Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
• DCTFWeb
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)

Setembro

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
• Declarar a Transferência de Titularidade de Ações (DTTA)
• DCTFWeb
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• E-Social
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• Extrato Simplificado do Processamento da Declaração (DITR)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)

Outubro

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
• DCTFWeb
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• E-Social
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)

Novembro

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• DCTFWeb
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• E-Social
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PGDAS (empresas optantes pelo Simples Nacional)
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)

Dezembro

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
• DCTFWeb anual
• DCTFWeb mensal
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• EFD contribuições
• EFD ICMS & IPI
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)

💡Leia mais: Tributos do Simples Nacional: saiba quais são!

O que acontece quando se perde o prazo do calendário tributário?

Sobretudo, perder prazos do calendário tributário pode gerar diversas consequências para uma empresa. A principal delas é a aplicação de multas, que podem variar de acordo com o tipo de tributo e o tempo de atraso. 

Além das multas, a empresa pode ser inscrita na dívida ativa, o que, de fato, dificulta a obtenção de crédito e pode gerar outros problemas financeiros.

Aliás, há outra consequência: a perda de benefícios fiscais, caso a empresa tenha algum incentivo tributário vinculado ao cumprimento dos prazos. 

Se bem que, a falta de pagamento de tributos em dia também pode levar à suspensão de atividades e, em casos mais graves, ao encerramento compulsório da empresa. 

Por fim, o não cumprimento das obrigações fiscais pode gerar problemas com a Receita Federal, resultando em fiscalizações mais rigorosas e até mesmo em processos administrativos.

Como as empresas podem se organizar para seguir o calendário tributário?

Sem dúvida, seguir o calendário tributário é essencial para evitar multas e problemas com a Receita Federal. Para que você consiga se organizar, é preciso adotar algumas práticas, como:

• Crie um cronograma detalhado com todas as datas de vencimento e obrigações fiscais;
• Utilize softwares de gestão para automatizar lembretes e acompanhar prazos;
• Realize revisões periódicas das obrigações fiscais para evitar surpresas;
• Mantenha registros precisos e atualizados para facilitar o cumprimento das obrigações;
• Capacite sua equipe com treinamentos regulares sobre mudanças nas leis tributárias.

Por outro lado, se você quer saber como agilizar e dar maior controle às suas atividades fiscais e contábeis ao longo do calendário tributário, a é-Simples pode ajudar!

Por isso, temos um módulo Recuperação de Imposto do Simples Nacional que é a chave para recuperar dinheiro! 

Ele não só resgata PIS/COFINS monofásicos, mas também recupera ICMS pago indevidamente devido a erros na segregação de receitas, com uso de inteligência artificial para simplificar o cálculo e análise dos dados.

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Conclusão

Em resumo, vimos que manter o acompanhamento dos prazos do calendário tributário é essencial para a conformidade fiscal e a saúde financeira da empresa. 

Bem como, devemos lembrar que o calendário está sujeito a alterações. Dessa forma, é fundamental consultar o site da Receita Federal para obter as informações mais atualizadas.

Seja como for, com organização e atenção, é possível garantir que todas as obrigações sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.

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